Tarcísio de Freitas aplica rigor em SP: Nova lei impacta iFood e outras empresas de delivery com proibição e multas severas.

E no dia 14 de março de 2025, o governador de São Paulo, SP, Tarcísio de Freitas desceu a caneta e aprovou a Lei nº 18.105, a qual traz proibições que impactam diretamente empresas de delivery, como Rappi, iFood e outras plataformas do setor.

Essa medida tem como principal objetivo reforçar a segurança de consumidores e profissionais envolvidos no serviço de entregas.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece uma série de exigências para a prestação desse serviço em toda a região do estado de São Paulo.

Sendo assim, com base em informações do portal Agência SP, site oficial do Governo de São Paulo, a equipe especializada em legislação do TV Foco destaca abaixo todos os pontos principais dessa nova lei e as suas implicações.

Cadastro obrigatório dos entregadores:

A principal mudança imposta pela nova legislação é a obrigatoriedade do cadastro detalhado dos entregadores.

Agora, as empresas estão proibidas de permanecer com os dados dos seus entregadores desatualizados no sistema.

Assim, esses dados precisam apresentar obrigatoriamente as seguintes informações:

• Nome completo.
• Documento de identidade.
• Endereço.
• Telefone.
• E-mail.
• Foto.
• Número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Características do veículo utilizado na entrega.

Em suma, essa medida pretende aumentar o controle sobre os profissionais que atuam no setor e garantir a segurança tanto dos consumidores quanto dos próprios entregadores.

Entregas rastreáveis

Além disso, a lei também determina a implementação de etiquetas específicas em mochilas e baús utilizados pelos entregadores.

Esses identificadores contarão com um QR Code, permitindo a validação do recebimento do produto em tempo real.

Essa exigência busca aumentar o controle sobre o processo de entrega e reduzir problemas como extravios e fraudes.

Qual é a penalidade para quem descumprir a Lei nº 18.105?

O descumprimento das regras estabelecidas acarretará penalidades severas.

Portanto, as empresas que não se adequarem poderão ser multadas, sem perdão, e, em casos mais graves, enfrentarão a suspensão de suas atividades no estado.

Afinal de contas, conforme dito acima, essa regulamentação busca oferecer maior rastreabilidade nas entregas e garantir mais segurança aos envolvidos, promovendo um ambiente mais confiável tanto para clientes quanto para os trabalhadores do setor.

Mas, se você quiser continuar por dentro de todas as leis, clique aqui*

Conclusão:

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Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, chega com bomba em cima de beneficiários do Bolsa Família e notícia para 2025 é confirmada em dezembro

Uma canetada de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, teve impacto sobre os beneficiários do Bolsa Família. A surpresa tomou conta de todos.

É importante destacar que o Governo Federal já tem um teto de gastos para o programa social no próximo ano. Dessa maneira, as cifras bilionárias já estão na mesa.

Mas, o orçamento de 2025 vem com um desconto de R$ 2 bilhões. Por conta da revisão de benefícios propostas pelo governo, alguns cortes aconteceram.

E o time de especialistas em programas sociais do TV Foco, a partir de informações do site O Globo, conta agora o que as contas dizem.

CORTES SURTE RESULTADOS

• Revisão promoveu um pente-fino no Bolsa Família;
• Alguns cortes tiveram que acontecer;
• Governo teve economia;
• Beneficiários precisam de atenção.

PENTE-FINO NO BOLSA FAMÍLIA

Em 2024, uma grande revisão do Bolsa Família estava ocorrendo. Em resumo, o programa social cortou beneficiários que estavam cometendo fraude.

Dessa maneira, milhares de pessoas que não estavam dentro do padrão, foram cortadas. Mas, quem realmente precisa, não foi afetado.

Sendo assim, quem estava devendo atualização, se acertou e voltou a receber. Além disso, o BPC e outros benefícios do INSS também passaram por revisão.

R$ 2 BILHÕES DE ECONOMIA

Além disso, a previsão era que o governo gastasse em 2024 com o programa R$ 168,6 bilhões, mas, os cofres foram aliviados e os gastos foram de R$ 166,3 bilhões.

Sendo assim, o governo pretende gastar, em 2025, esse mesmo valor de R$ 166,3 bilhões. Então, uma economia de R$ 2 bilhões.

CONCLUSÕES FINAIS

Por conta de revisão do Bolsa Família, em 2025, o governo terá uma economia de R$ 2 bilhões como programa social. Dessa maneira, o programa seguirá sendo efetivo, mas, sem gastar com quem não precisa.

QUAIS AS OUTRAS ECONOMIAS DO GOVERNO?

Além disso, a boa notícia nas contas não é apenas para o Bolsa Família. O governo prevê economizar R$ 10,5 bilhões no INSS e R$ 6,4 bilhões no BPC em 2025.

Sendo assim, a revisão proposta se mostra satisfatórias e boas para as contas governo. Voltamos a ressaltar, que quem realmente precisa, não terá o benefício barrado.

VEJA TAMBÉM ESSA QUENTINHA DO BOLSA FAMÍLIA

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Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vão ficar surpresos com essa canetada de Lula que confirma um fim histórico envolvendo o órgão da Previdência Social

Para a surpresa de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cravou um fim histórico envolvendo o órgão e causou surpresa nos funcionários, e pode ser positivo para quem precisa de atendimento do órgão.

Hoje, quando você deseja resolver alguma pendência com o INSS, tem a opção de fazer isso através do aplicativo Meu INSS, ou em casos mais delicados você pode procurar diretamente uma agência e tirar suas dúvidas.

E graças a uma decisão do governo Lula, o atendimento presencial sofrerá melhorias. Conforme informações do portal Metrópoles, o INSS não irá mais aderir ao teletrabalho, sendo assim, haverá foco total no trabalho presencial. A medida foi decretada pelo presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto. E ele deixou claro que a medida só valerá a partir do mês que vem.

O comunicado acerca da mudança expôs o foco da medida: “Com o intuito de aperfeiçoarmos o trabalho presencial na Administração Central a partir de 01 de agosto de 2024, solicitamos que apresentem até o dia 22 de julho de 2024 o plano de desmobilização do trabalho remoto no âmbito de suas respectivas unidades, que compõe a Administração Central”.

Mas, a ideia não foi bem vista internamente, tanto que a categoria tenta negociar uma opção que mantenha a produtividade do home office mesclado à retomada do atendimento presencial. Vale destacar que a partir de agosto todos os servidores vão ter que aderir ao modelo presencial e só poderá ficar fora quem tiver uma justificativa plausível. Vale destacar que o modelo remoto é querido entre muitos trabalhadores do Brasil.

Muitos acreditam que é possível render até melhor se trabalharem de casa. Afinal, há todo o conforto de não precisar se locomover, além disso, é possível até ter um tempo melhor de qualidade. Mas, com a canetada de Lula e confirmação do presidente do INSS, pelo menos os servidores desse órgão, não terão essa possibilidade, pelo menos até conseguirem uma negociação.

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QUANTOS SERVIDORES TEM O INSS?

Conforme informações do Agência Brasil, o INSS tem um montante de 19 mil servidores, sendo que 15 mil são formados por técnicos e outros 4 mil por analistas. Para fazer parte do órgão, é necessário fazer uma prova de concurso e em caso de aprovação, você faz parte do órgão.

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