Motoristas de motos são pegos de jeito com lei de trânsito, atualmente em vigor, que proíbe capacete; Entenda

O trânsito brasileiro tem passado por uma transformação radical com a entrada em vigor de uma nova lei que tem endurecido as regras para motociclistas e fabricantes de veículos sobre capacetes.

A lei impõe multas severas a proprietários de motocicletas da marca Honda e outras, que podem enfrentar penalidades financeiras significativas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Estadão, detalha agora sobre normas do uso de capacete no trânsito.

Não é novidade para os motoristas que o uso de celular ao volante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa regra se aplica tanto a quem dirige motocicletas quanto a condutores de carros, vans, caminhões, entre outros veículos.

Contudo, os motociclistas descobriram um tipo de capacete que consegue contornar essa regulamentação.

Detalhes

• Capacetes modernos incluem intercomunicadores ou Bluetooth para navegação e chamadas.
• Esses dispositivos permitem comunicação entre pilotos e reprodução de música.
• O uso de capacetes com essas funcionalidades facilita seguir rotas pelo Google Maps.
• Apesar das vantagens, o Cetran-SP considera o uso desses capacetes uma infração.
• Por fim, motoristas flagrados com tais capacetes podem enfrentar penalidades legais.

“Não há previsão legal para o uso de comunicadores ou alto-falantes no capacete, ou seja, é proibido”, esclareceu Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP. Segundo ele, esse tipo de equipamento pode desviar a atenção dos condutores.

Com o uso desses dispositivos, os motociclistas podem deixar de perceber sons importantes do trânsito, como buzinas e sirenes.

Multas

Caso seja flagrado, o motociclista estará infringindo o inciso VI do artigo 252 do CTB. A legislação classifica a condução de veículos com fones de ouvido como uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na CNH.

As autoridades aplicam penalidades ainda mais severas se pegarem o condutor mexendo no celular enquanto dirige. Nesse caso, elas consideram a infração gravíssima, aplicam uma multa de R$ 293,47 e registram a perda de sete pontos na CNH.

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Em oposição ao posicionamento do Cetran-SP, o Cetran-SC decidiu que o uso de alto-falantes Bluetooth e intercomunicadores não constitui uma infração de trânsito.

O parecer nº 91 de 2009 do Cetran-SC argumenta que “o uso de capacetes equipados com intercomunicadores por motociclistas não configura a infração descrita no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones estão integrados ao capacete e não nos ouvidos dos condutores”.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

A quantidade de pontos necessários para um motorista perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil depende da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. As regras são as seguintes:

• 40 pontos: Se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: Se o motorista tiver cometido uma infração gravíssima.
• 20 pontos: Se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

As autoridades estabeleceram essas regras para diferenciar a penalização de acordo com a gravidade das infrações, visando uma maior justiça no sistema de pontos.

CONCLUSÃO

Por fim, outra dúvida comum entre os motociclistas é sobre qual tipo de capacete é permitido no Brasil. A certificação vale para capacetes integrais (fechados), modular e escamoteável (aqueles que têm queixeira) e abertos (do tipo jet).

Embora os especialistas em segurança no trânsito recomendem o uso do capacete integral, a lei permite qualquer um desses tipos, desde que tenha o selo do Inmetro.

Veja também matéria especial sobre:  Lei dos capacetes traz multa imperdoável a motoqueiros que fizerem isso em 2024

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Três leis de trânsito em vigor trazem viradas aos motoqueiros e multa pesada com aumento na idade mínima, regras sobre faróis e capacetes

O trânsito brasileiro enfrentou mudanças significativas com a implementação de três novas leis que prometeram transformar o cotidiano dos motoqueiros do Brasil.

Desde o aumento na idade mínima até exigências rigorosas sobre o uso de capacetes e faróis, as medidas visam aumentar a segurança e reduzir os índices alarmantes de acidentes envolvendo motociclistas.

Contudo, o endurecimento das regras vem acompanhado de penalidades mais pesadas, exigindo atenção redobrada dos condutores. A seguir, veja todos os detalhes sobre essas três leis de trânsito em vigor.

Novas leis de trânsito

• No dia 12 de abril de 2021, passou a vigorar a Lei 14.071/20;
• A nova legislação de trânsito, que já se encontra em vigor cravou mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• Assim, a nova norma estabeleceu diversas alterações nas leis.

Enquanto algumas alterações no CTB impactam todos os motoristas, como a ampliação do prazo de validade da CNH, outras mudanças são direcionadas exclusivamente aos motociclistas.

Conforme apurado pelo TV FOCO, novas leis como o uso correto de capacetes, ajustes na lei sobre faróis e a alteração em uma idade mínima destacam a necessidade de atenção especial por parte desse grupo.

Afinal, quais as principais mudanças no trânsito que afetam os motociclistas?

1 – Aumento da idade mínima para levar crianças na garupa

De acordo com o portal ‘Mobilidade Estadão’, a legislação antiga permitia que crianças a partir de sete anos fossem transportadas na garupa, desde que tivessem condições de cuidar da própria segurança.

Agora, a nova regra aumenta a idade mínima para 10 anos, reforçando a proteção aos pequenos passageiros e alinhando a lei a normas internacionais de segurança.

2 – Mudança na penalidade por conduzir com farol apagado

Antes, pilotar uma moto com os faróis apagados era uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH.

Sob a nova regra, essa conduta foi reclassificada como infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Apesar de mais branda, a mudança não reduz a importância de manter os faróis acesos, principalmente em vias de baixa visibilidade.

3 – Regras atualizadas sobre o uso de capacetes e viseiras

Anteriormente, a legislação tratava de maneira distinta infrações relacionadas ao uso de capacetes sem viseira ou com viseiras em condições inadequadas:

• Sem viseira ou óculos de proteção: Infração gravíssima (multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH).
• Viseira levantada ou fora do padrão: Infração leve (multa de R$ 88,38).

A nova lei simplifica a abordagem: conduzir motocicleta sem viseira, sem óculos de proteção, ou utilizando esses itens fora das especificações passa a ser infração média, com multa de R$ 130,16.

Além disso, o veículo pode ser retido para regularização em caso de flagrante, aumentando os transtornos para o motociclista.

Considerações finais

Em conclusão, as novas leis de trânsito para motociclistas no Brasil trazem mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco na segurança.

Entre as alterações, destaca-se o aumento da idade mínima para crianças na garupa de 7 para 10 anos, a reclassificação da infração por conduzir com farol apagado (de gravíssima para média) e novas regras para o uso de capacetes e viseiras, que agora são infrações médias com multa de R$ 130,16.

As medidas buscam equilibrar conscientização e penalidades, incentivando práticas mais seguras e reforçando a responsabilidade dos condutores para reduzir acidentes e salvar vidas.

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Motoristas de motos, incluído donos da Honda e Yamaha, são pegos de jeito com lei de trânsito, atualmente em vigor, que proíbe capacete

A nova lei dos capacetes está gerando polêmica entre motociclistas e proprietários de grandes marcas como Honda e Yamaha após declaração do Detran-SP.

A regulamentação, que visa aumentar a segurança no trânsito, estabelece critérios rigorosos para o uso de capacetes, incluindo novas exigências e penalidades mais severas.

Não é novidade para os motoristas que o uso de celular ao volante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa regra se aplica tanto a quem dirige motocicletas quanto a condutores de carros, vans, caminhões, entre outros veículos.

No entanto, segundo o Edital Concurso Brasil, os motociclistas descobriram um tipo de capacete que consegue contornar essa regulamentação.

Detalhes

Esses capacetes vêm equipados com intercomunicadores ou alto-falantes Bluetooth, permitindo que os motociclistas ouçam as instruções de navegação de aplicativos, como o Google Maps, e façam ligações.

Além disso, o sistema possibilita que os pilotos se comuniquem entre si ou ouçam música durante a pilotagem.

De acordo com o Detran-SP, o motorista que for pego utilizando um capacete com essas funcionalidades estará cometendo uma infração.

“Não há previsão legal para o uso de comunicadores ou alto-falantes no capacete, ou seja, é proibido”, esclareceu Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP. Segundo ele, esse tipo de equipamento pode desviar a atenção dos condutores.

Com o uso desses dispositivos, os motociclistas podem deixar de perceber sons importantes do trânsito, como buzinas e sirenes.

Multas

Caso seja flagrado, o motociclista estará infringindo o inciso VI do artigo 252 do CTB. A legislação classifica a condução de veículos com fones de ouvido como uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na CNH.

Entretanto, se o condutor for pego mexendo no celular enquanto dirige, a penalidade será ainda mais severa. Nesse caso, a infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH.

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Em oposição ao posicionamento do Cetran-SP, o Cetran-SC decidiu que o uso de alto-falantes Bluetooth e intercomunicadores não constitui uma infração de trânsito.

O parecer nº 91 de 2009 do Cetran-SC argumenta que “o uso de capacetes equipados com intercomunicadores por motociclistas não configura a infração descrita no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones estão integrados ao capacete e não nos ouvidos dos condutores”.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

A quantidade de pontos necessários para um motorista perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil depende da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. As regras são as seguintes:

• 40 pontos: Se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: Se o motorista tiver cometido uma infração gravíssima.
• 20 pontos: Se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

Essas regras foram estabelecidas para diferenciar a penalização de acordo com a gravidade das infrações, visando uma maior justiça no sistema de pontos.

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Uma severa lei de transito tem pego os motoristas de moto, inclusive os que possuem Honda, totalmente de surpresa, correndo risco de perder a CNH

Em uma medida que tem gerado controvérsia e apreensão entre os motociclistas, a nova legislação de trânsito afeta diretamente os proprietários de motos, inclusive da Honda.

A nova lei, que entrou em vigor, impõe multas significativas e estabelece penalidades severas, incluindo o risco de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores que não se adequarem às novas normas.

A Lei do Capacete é uma regulamentação essencial para a segurança dos motociclistas e passageiros no Brasil. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do capacete é obrigatório para todos os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados em vias públicas. 

Segundo o UOL, a não utilização do capacete é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.

Detalhes do capacete

Para estar em conformidade com a lei, o capacete deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso garante que o capacete atende aos padrões de segurança necessários para proteger a cabeça do usuário em caso de acidente. 

Capacetes de bicicleta, skate ou do tipo “coquinho” não são permitidos para uso em motocicletas, pois não oferecem a proteção adequada.

Além da certificação, o capacete deve possuir dispositivos retrorrefletivos de segurança nas partes laterais e traseira. Esses adesivos refletem a luz, aumentando a visibilidade do motociclista, especialmente à noite. 

É importante não remover esses adesivos, pois eles são obrigatórios e sua ausência pode resultar em multa.

CNH em risco

O capacete deve estar corretamente posicionado e afivelado na cabeça do usuário. A cinta jugular e o engate devem estar firmemente ajustados por debaixo do maxilar inferior. 

Usar o capacete sem estar devidamente afivelado compromete a segurança e é considerado uma infração de trânsito leve, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação.

Outro ponto importante é o uso da viseira ou óculos de proteção. Conduzir motocicleta sem viseira ou óculos de proteção, ou com esses itens em desacordo com a regulamentação do Contran, é uma infração média, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização. 

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A viseira deve estar sempre abaixada durante a condução para proteger os olhos de detritos e insetos.

A fiscalização do uso do capacete é rigorosa, e as penalidades para quem não cumpre a lei são severas. Além da multa de R$ 293,47, a infração gravíssima pode resultar na suspensão do direito de dirigir e na retenção da motocicleta.

Essas medidas visam aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas.

Motos novas vem com capacete?

Não há uma exigência legal que obrigue as concessionárias a fornecerem capacetes junto com a compra de uma moto nova. No entanto, muitas concessionárias oferecem capacetes como um brinde ou parte de promoções para atrair clientes.

Isso pode variar de acordo com a política de cada loja e as negociações feitas durante a compra.

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Motoristas de motos, incluído donos da Honda, são pegos de jeito com lei de trânsito, atualmente em vigor, que proíbe capacete; Entenda

O trânsito brasileiro tem passado por uma transformação radical com a entrada em vigor de uma nova lei que tem endurecido as regras para motociclistas e fabricantes de veículos sobre capacetes.

A lei impõe multas severas a proprietários de motocicletas da marca Honda e outras, que podem enfrentar penalidades financeiras significativas.

Não é novidade para os motoristas que o uso de celular ao volante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa regra se aplica tanto a quem dirige motocicletas quanto a condutores de carros, vans, caminhões, entre outros veículos.

No entanto, segundo o Edital Concurso Brasil, os motociclistas descobriram um tipo de capacete que consegue contornar essa regulamentação.

Detalhes

Esses capacetes vêm equipados com intercomunicadores ou alto-falantes Bluetooth, permitindo que os motociclistas ouçam as instruções de navegação de aplicativos, como o Google Maps, e façam ligações.

Além disso, o sistema possibilita que os pilotos se comuniquem entre si ou ouçam música durante a pilotagem.

De acordo com o Cetran-SP, o motorista que for pego utilizando um capacete com essas funcionalidades estará cometendo uma infração.

“Não há previsão legal para o uso de comunicadores ou alto-falantes no capacete, ou seja, é proibido”, esclareceu Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP. Segundo ele, esse tipo de equipamento pode desviar a atenção dos condutores.

Com o uso desses dispositivos, os motociclistas podem deixar de perceber sons importantes do trânsito, como buzinas e sirenes.

Multas

Caso seja flagrado, o motociclista estará infringindo o inciso VI do artigo 252 do CTB. A legislação classifica a condução de veículos com fones de ouvido como uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na CNH.

Entretanto, se o condutor for pego mexendo no celular enquanto dirige, a penalidade será ainda mais severa. Nesse caso, a infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH.

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Em oposição ao posicionamento do Cetran-SP, o Cetran-SC decidiu que o uso de alto-falantes Bluetooth e intercomunicadores não constitui uma infração de trânsito.

O parecer nº 91 de 2009 do Cetran-SC argumenta que “o uso de capacetes equipados com intercomunicadores por motociclistas não configura a infração descrita no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones estão integrados ao capacete e não nos ouvidos dos condutores”.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

A quantidade de pontos necessários para um motorista perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil depende da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. As regras são as seguintes:

• 40 pontos: Se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: Se o motorista tiver cometido uma infração gravíssima.
• 20 pontos: Se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

Essas regras foram estabelecidas para diferenciar a penalização de acordo com a gravidade das infrações, visando uma maior justiça no sistema de pontos.

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