Descubra os 3 benefícios do INSS que não exigem carência: pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente; Veja quem tem direito e como solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros, normalmente condicionados ao cumprimento de um período mínimo de contribuições, chamado de carência.

Porém, a lei previdenciária abre exceções relevantes, uma vez que três benefícios se destacam por dispensar esse requisito, permitindo que segurados ou dependentes acessem o direito de forma imediata.

Sendo assim, com base em informações do Blog da Ingrácio Advogados, trazemos abaixo como cada um funciona nesse caso:

1. Pensão por morte:

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que falece, seja aposentado ou não. O benefício não exige carência, bastando comprovar o vínculo com o segurado e a dependência econômica.

Quem tem direito?

• Cônjuge ou companheiro;
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
• Pais que dependiam economicamente do segurado;
• Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

Como solicitar?
O pedido deve ser feito pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências, mediante agendamento.

É necessário apresentar documentos de identificação do segurado e dos dependentes, certidão de óbito e provas de dependência, quando for o caso.

2. Salário-família:

O salário-família é um benefício pago a trabalhadores de baixa renda que possuem filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade. Ele também não exige carência, ou seja, o trabalhador pode solicitá-lo assim que estabelece o vínculo de trabalho.

Quem tem direito?

• Trabalhadores com remuneração mensal dentro do limite definido pelo governo;
• Segurados empregados, incluindo domésticos, e trabalhadores avulsos.

Como solicitar?
O pedido é feito diretamente ao empregador, que repassa o valor junto ao salário. Além disso, é necessário apresentar certidão de nascimento dos filhos e comprovante de frequência escolar a partir dos 7 anos.

Mas, no caso de filhos inválidos, o INSS exige laudo médico pericial.

3. Auxílio-acidente:

O auxílio-acidente é uma indenização paga ao segurado que sofre acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. O benefício é de caráter indenizatório, cumulativo com o salário, e também não exige carência.

Quem tem direito?

• Segurados que comprovam redução permanente da capacidade laboral após acidente de qualquer natureza;

• Trabalhadores urbanos e rurais, desde que comprovada a relação entre o acidente e a limitação funcional.

Como solicitar?
Em suma, o pedido deve ser feito no Meu INSS ou pela Central 135. No entanto, é obrigatória a realização de perícia médica, que avaliará a extensão da sequela e sua relação com o acidente.

MAS ATENÇÃO!

O segurado deve realizar todo procedimento exclusivamente pelos canais oficiais ou presencialmente nas agências do instituto. Consultar intermediários ou sites não autorizados pode expor seus dados a fraudes.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS, clique aqui*.

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Segurados do INSS com 15 doenças específicas têm direito à aposentadoria imediata. Veja a lista atualizada e saiba como solicitar o benefício

Quando o assunto é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as modalidades de aposentadorias que ele oferta, muita gente acaba esquecendo que existem algumas condições que garante o benefício da Previdência Social de forma imediata, sem a necessidade de esperar muito tempo pela liberação.

Acontece que quando se fala na aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, existem algumas doenças que não exigem o cumprimento do período de carência. Assim, o segurado pode ter acesso ao benefício de forma muito mais rápida e muitas vezes de forma imediata.

Dessa forma, diferente da aposentadoria tradicional, que exige tempo de contribuição e carência mínima, essas condições permitem acesso rápido ao benefício, oferecendo proteção financeira para quem enfrenta situações de saúde delicadas.

Afinal, o que é carência no INSS?

De acordo com as informações divulgadas pelo portal Ingrácio Advocacia, a carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa realizar para ter direito a determinados benefícios do INSS.

Normalmente, para o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, e para a aposentadoria por incapacidade permanente, o período de carência é de 12 meses. Ou seja, o trabalhador precisa ter contribuído por um ano antes de solicitar o benefício.

Quais doenças permitem aposentadoria imediata?

Conforme a Previdência Social, a lei prevê exceções à regra da carência. Isso porque, o artigo 151 da Lei 8.213/91 lista 15 doenças graves que dispensam o cumprimento desse período, permitindo a liberação do benefício assim que o diagnóstico for confirmado. São elas:

1. Tuberculose ativa
2. Hanseníase
3. Alienação mental
4. Esclerose múltipla
5. Hepatopatia grave
6. Neoplasia maligna (câncer)
7. Cegueira
8. Paralisia irreversível e incapacitante
9. Cardiopatia grave
10. Doença de Parkinson
11. Espondiloartrose anquilosante
12. Nefropatia grave
13. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
14. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
15. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

Essas condições são reconhecidas por serem graves, progressivas ou incuráveis, comprometendo seriamente a capacidade de trabalho e a qualidade de vida do segurado. Dessa forma, a isenção da carência garante proteção imediata a quem mais precisa.

Como solicitar a aposentadoria sem carência?

Para requerer a aposentadoria imediata, o segurado deve apresentar documentos médicos que comprovem a doença, como laudos, exames e relatórios clínicos. Em seguida, o INSS realiza uma perícia médica para confirmar a incapacidade para o trabalho. Caso o pedido seja negado, ainda há possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial para garantir o direito.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o INSS.

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INSS comunica doenças que liberam benefício de imediato em 2025

O INSS anunciou as doenças que garantem a liberação imediata do benefício em 2025, trazendo alívio para milhares de brasileiros que enfrentam essas condições.

A lista atualizada reforça o compromisso do instituto em acelerar o atendimento e assegurar suporte rápido a quem mais precisa.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do INSS divulgadas através do Instagram, detalha agora as doenças que não exigem carência para os benefícios de incapacidade do INSS.

Benefício do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social estabelece, como regra geral, um período de carência de 12 contribuições mensais para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

No entanto, há exceções previstas em lei que dispensam essa exigência, especialmente em casos de doenças graves que comprometem significativamente a capacidade laborativa do segurado.

Porém, essas exceções visam garantir proteção social imediata a quem enfrenta condições de saúde severas.

Doenças

A legislação brasileira, por meio do artigo 151 da Lei nº 8.213/91, lista doenças que, devido à sua gravidade, isentam o segurado do cumprimento da carência para obtenção de benefícios por incapacidade.

Contudo, entre elas estão a tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante. Além disso, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave.

E por fim, estado avançado da doença de Paget, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação e hepatopatia grave.

Outras condições

Além das doenças mencionadas na legislação, a jurisprudência tem reconhecido outras condições de saúde que também dispensam a carência, desde que comprovada a gravidade e a incapacidade laborativa.

Casos como esclerose múltipla, acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas incapacitantes, esquizofrenia severa e cegueira monocular têm sido considerados pela Justiça como passíveis de isenção da carência.

Principais doenças que isentam a carência no INSS:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas
• Esquizofrenia severa
• Cegueira monocular

Como solicitar o benefício por incapacidade?

Para solicitar o benefício por incapacidade sem a necessidade de cumprir a carência, o segurado deve agendar uma perícia médica junto ao INSS, apresentando laudos, exames e demais documentos que comprovem a doença e a incapacidade para o trabalho.

Além disso, o agendamento pode ser realizado pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.

Contudo, é importante destacar que, mesmo nos casos de doenças que isentam a carência, o segurado deve manter a qualidade de segurado. Ou seja, estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, que varia de 12 a 36 meses, dependendo da situação.

CONCLUSÃO

Por fim, o INSS prevê a isenção da carência para concessão de benefícios por incapacidade em casos de doenças graves. Isso, conforme estabelecido na legislação e reconhecido pela jurisprudência.

Contudo, essa medida visa assegurar proteção social imediata aos segurados que enfrentam condições de saúde severas, garantindo-lhes o acesso aos benefícios necessários para sua subsistência e tratamento adequado.

Veja também matéria especial sobre: INSS comunica quem está liberado para aposentar aos 55 em 2025.

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