Não precisa trabalhar 44 horas por semana e muito menos 8 horas por dia. Essa lei garante uma carga horária de apenas 4 horas diárias. Veja os detalhes

Quando o assunto é trabalho, todo mundo está acostumado com a carga de 44 horas por semana, o que está dentro das regras definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso porque, a duração normal de um expediente, para a maioria dos trabalhadores, é de 8 horas diárias. De acordo com a CLT, essa carga horária não deve ser ultrapassada, apenas em casos especiais.

Contudo, nesta matéria falaremos sobre uma lei trabalhista em vigor que crava uma carga horária de apenas 4 horas por dia a uma lista de CPFs. Assim, alterando o que está exposto na CLT.

Lei trabalhista garante carga horária de 4h diárias

Conforme apurado pelo TV FOCO, a lei nº 11.788/ 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes no Brasil e altera a redação do art. 428 da CLT, tratando justamente sobre a carga horária de trabalho.

De acordo com a lei, o estágio se trata de um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, visando à preparação dos alunos para o mercado. Dessa forma, as regras são diferentes.

Com diversas atividades para conciliar, já pensou se o estagiário tivesse que cumprir a mesma carga horária do trabalhador normal? Seria impossível. Assim, por isso tem um período menor que o normal.

Apesar de possuir respaldos trabalhistas, o estágio tem uma carga horária menor que as 8 horas padrão do CLT. Variando entre 4 horas por dia e 6 horas por dia, com diferentes tempos semanais.

A jornada de trabalho do estagiário pode ser dividida dessas 3 formas:

• 4 horas diárias – 20 horas semanais;
• 6 horas diárias – 30  horas semanais;
• 40 horas semanais

Além disso, vale destacar que, o estagiário pode ter pausas, desde que contabilizada fora do horário estabelecido como carga horária fixa.

Considerações finais

• A lei nº 11.788/2008 estabelece regras específicas para o estágio, garantindo uma carga horária reduzida em comparação ao expediente tradicional previsto na CLT.
• Isso se deve ao caráter educativo do estágio, que busca equilibrar o aprendizado prático com a formação acadêmica.
• Portanto, a jornada do estagiário pode variar entre 4 e 6 horas diárias, com um limite semanal que não ultrapassa 40 horas.
• Essa flexibilização é essencial para garantir que os estudantes possam conciliar trabalho e estudos sem comprometer seu desempenho em nenhuma das áreas.

O que é a Consolidação das Leis do Trabalho?

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

Ademais, o contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

Por fim, veja esta matéria: 20 dias de descanso e valor extra no salário: Lei trabalhista confirma 2 presentões a CLTs em 2025

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Uma nova lei armada chega com tudo para salvar os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) de Salvador, na Bahia e todo o Brasil

A rotina dos trabalhadores CLTs de Salvador, na Bahia, pode estar prestes a mudar de forma significativa. Duas grandes conquistas foram anunciadas para os celetistas da capital baiana e do Brasil.

Trata-se da redução da carga horária semanal e a implementação da jornada de quatro dias de trabalho. Dessa forma, visando melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos CLTs.

A seguir, veja todos os detalhes reunidos pelo TV FOCO sobre o tema, e saiba de tudo o que envolve essas duas grandes vitórias aos CLTs e como anda a popularidade positiva desse projeto na Bahia.

Carga horária menor e 4 dias de trabalho aos CLTs

Em suma, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa melhorar a carga horária de trabalho dos CLTs, atingindo em cheio os baianos e também os brasileiros celetistas em geral.

Essa PEC, proposta por Ericka Hilton (PSOL), tem ficado cada vez mais reconhecida, e visa diminuir não só a cara horária de trabalho, mas também os dias trabalhados, fixando apenas 4 dias úteis para o trabalho.

Ou seja, a medida arma o fim do famoso 6×1, que a maioria dos CLTs conhecem. Passando de seis dias de trabalho e um de descanso para 4 dias de trabalho e 3 de descanso, e diminuindo a carga horária semanal de 44 para 36 horas.

Atualmente, essas regras estão previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Logo, o processo para a aprovação da PEC pode demorar bastante.

Onde está a PEC que beneficia os CLTs?

De acordo com o ‘G1’, no último dia 25, a deputada Erika Hilton apresentou oficialmente na Câmara a PEC que visa beneficiar os CLTs.

Dessa forma, agora a proposta pode acabar sendo discutida na Casa, sendo um passo importante.

Impacto da redução da carga horária na vida dos CLTs

As novas regras que a PEC propõe podem transformar o mercado de trabalho em Salvador, na Bahia e em todos os outros lugares do Brasil, salvando os CLTs.

Com mais tempo livre, os trabalhadores terão maior disposição para investir em capacitação profissional, empreendedorismo ou até mesmo no consumo de bens e serviços, o que impulsiona a economia local.

Além disso, essas mudanças podem contribuir para a redução do desemprego, uma vez que empresas podem contratar mais profissionais para preencher as horas redistribuídas.

O setor de tecnologia, serviços e até indústrias podem se beneficiar com uma força de trabalho mais focada e produtiva.

Na Bahia, quais deputados são a favor da redução da carga horária de trabalho?

1. Jorge Solla (PT-BA)
2. Lídice da Mata (PSB-BA)
3. Waldenor Pereira (PT-BA)
4. Alice Portugal (PCdoB-BA)
5. Bacelar (PV-BA)
6. Valmir Assunção (PT-BA)
7. Joseildo Ramos (PT-BA)
8. Elisangela Araujo (PT-BA)
9. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
10. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
11. Ivoneide Caetano (PT-BA)
12. Josias Gomes (PT-BA)
13. Leo Prates (PDT-BA)
14. Ricardo Maia (MDB-BA)
15. Raimundo Costa (Podemos-BA)
16. Charles Fernandes (PSD-BA)
17. Paulo Azi (União Brasil-BA)

Vale destacar que, de acordo com o ‘G1’, esses deputados que são a favor não representam nem a metade, visto que no estado nordestino possuem 39 parlamentares eleitos.

O que o Governo Federal acha da PEC?

Conforme o ‘G1’, o Ministério do Trabalho tem acompanhado o debate, destacando que a redução da carga horária e dias trabalhados é algo possível no Brasil, além de ser saudável. Veja a nota:

“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.

O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.”

Considerações finais

• A possível redução da carga horária e a jornada de quatro dias podem melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos CLTs em Salvador e no Brasil.
• A proposta ainda precisa ser debatida e aprovada, mas já gera grande expectativa.
• Se aprovada, pode beneficiar tanto os trabalhadores quanto a economia, trazendo mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Como uma PEC é aprovada?

A aprovação de uma PEC não acontece da noite para o dia. O processo começa na Câmara dos Deputados e passa por várias etapas antes de virar parte oficial da Constituição.

Tudo se inicia quando a proposta reúne apoio suficiente para ser apresentada. A primeira parada é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se avalia se a PEC respeita os princípios constitucionais.

Aqui, não há mudanças no conteúdo, apenas um filtro para garantir que a proposta siga. Aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e sugerir alterações.

Esse grupo tem até 40 sessões do plenário para concluir a análise. Se o prazo estourar, o presidente da Câmara pode levar o texto diretamente para votação em plenário.

No plenário, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Se passar, segue para o Senado, onde precisa ser aprovada por no mínimo 49 senadores, também em dois turnos.

Se receber o aval das duas Casas, a proposta é promulgada pelo Congresso e finalmente entra para a Constituição. Um processo trabalhoso, mas essencial para garantir que mudanças na lei máxima do país acabem sendo bem avaliadas.

Por fim, veja esta matéria: 20 dias de descanso e valor extra no salário: Lei trabalhista confirma 2 presentões a CLTs em 2025

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Uma lei trabalhista caiu como um grande presente para uma lista de CLTs. Isso porque ela vai garantir a redução da carga horária de forma significativa e a novidade surpreendeu

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os trabalhadores brasileiros (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, falaremos de uma lei trabalhista que caiu como um presente na era de Lula.

Para quem não sabe, estamos falando sobre a redução na carga horária. Isso porque em dezembro de 2024 o Governo Federal surpreendeu com Instrução Normativa (IN) nº 190/2024 que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 9 mil CLTs terceirizados.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acabou sendo o responsável por publicar a Instrução Normativa. O texto garante redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. Essa redução é voltada aos funcionários terceirizados da União.

Dos cerca de 73 mil terceirizados da Administração Pública Federal, 9.100 terão a jornada reduzida. Os primeiros serviços contemplados pelo normativo são apoio administrativo, técnico em secretariado, secretariado, técnico em arquivo, lavador de automóveis e jardinagem. 

Com o tempo, outras categorias entrarão na lista para ter direito a redução da carga horária. De acordo com informações do portal Agência Gov, a expectativa é que essa medida não gere necessidade de contratação adicional de pessoal.

Considerações finais

Uma lista de trabalhadores de carteira assinada (CLTs) receberam uma grande notícia a respeito da redução da carga horária. A notícia caiu como um grande presente e vai beneficiar 9.100 trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal. A redução de 44 horas para 40 horas semanais é voltada aos funcionários terceirizados da União. Mas, ela poderá se estender a mais pessoas.

O que é ser um CLT?

Para quem tem contratato sob o regime CLT significa que tem um emprego formal, com carteira assinada e acesso a direitos trabalhistas garantidos por lei.

Entre os principais benefícios estão FGTS, INSS, 13º salário, férias remuneradas e uma jornada máxima de 8 horas diárias, além de outras proteções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Por fim, veja esta matéria: Adeus, só 30 dias de descanso: Lei trabalhista libera +1 folga EXTRA aos CLTs a partir de julho de 2025

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