Lei detalha quem se enquadra como PCD e pode comprar carro 0km barato e isento de imposto

Carro 0km com isenção do IR segue sendo uma das possibilidades mais buscadas por pessoas com deficiência e a legislação brasileira define quem pode conseguir o benefício e em quais condições isso acontece.

Contudo, o tema exige atenção, porque a isenção depende de enquadramento médico e de etapas burocráticas que nem sempre ficam claras para o público que tenta comprar o veículo com desconto.

O incentivo cobre impostos como IPI e, em casos específicos, também pode incluir ICMS, IOF e IPVA. O direito não é automático. Porém, o consumidor precisa comprovar deficiência física, visual, auditiva, mental grave ou profunda, ou diagnóstico dentro do espectro autista.

No entanto, o processo envolve análise de mobilidade e limitações funcionais, algo que decide se a compra do carro poderá ocorrer com isenção total ou parcial.

Como solicitar a isenção

O governo permite que a isenção seja solicitada para veículos novos com motor até 2.0 e com pelo menos 4 portas, considerando o porta-malas. O carro precisa ser flex, elétrico ou híbrido. Além disso, o pedido de isenção de IPI pode ocorrer a cada 3 anos para condutores PCD.

Já taxistas podem solicitar novamente em intervalo menor de 2 anos. Embora muitos acreditem que qualquer doença abra o direito, apenas condições incapacitantes que afetam autonomia garantem o benefício.

Além disso, a avaliação médica observa limitações motoras, cognitivas ou sensoriais. Entre as situações mais comuns aparecem amputações, sequelas de AVC, Esclerose Múltipla, Parkinson, artrite ou artrose graves, deformidades congênitas, visão monocular e deficiência auditiva severa. O laudo médico precisa confirmar impacto real sobre mobilidade e direção.

Como PCD pode conseguir carros mais baratos?

O processo começa com atualização da CNH para quem pretende dirigir. A pessoa passa por perícia no DETRAN e recebe habilitação especial. Essa etapa valida a capacidade de conduzir com adaptações. Mesmo assim, quem não dirige também pode acessar o benefício e indicar um condutor legal para o veículo.

Porém, o passo seguinte envolve documentação essencial. RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, laudos médicos recentes e, se necessário, declaração de isenção de imposto de renda integram o pedido.

A solicitação do IPI e IOF acontece digitalmente no sistema SISEN da Receita Federal. Cada estado define os trâmites para ICMS e IPVA. Por isso o processo varia conforme a região. Muitas famílias desconhecem essa diferença e perdem prazos por falta de orientação adequada. Contudo, o caminho, embora extenso, costuma ser viável quando a documentação chega organizada.

Além disso, o mercado automotivo já responde ao aumento de pedidos com modelos pensados para adaptações ou direção facilitada. Fabricantes ampliam opções e redes de concessionária criam setores exclusivos para atendimento ao público PCD. Essa mudança melhora o acesso e, pouco a pouco, torna o processo menos burocrático.

Contudo, a isenção não dispensa etapas e a legislação exige comprovação rígida. Ainda assim, o benefício melhora a mobilidade e devolve autonomia a quem convive com limitações permanentes. O carro adaptado reduz barreiras no trabalho, em consultas médicas e na rotina básica de deslocamento urbano.

Por fim, mesmo quando a pessoa possui laudo e se enquadra como PCD, ela precisa cumprir todos os critérios legais. Isso inclui especificações do veículo, prazos, uso correto do SISEN e aprovação tributária estadual. O desconhecimento dessas exigências gera indeferimentos e atrasos no processo.

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No mês de abril de 2024, a montadora Volkswagen do Brasil oferece ofertas ao público PCD com reduções de preços que chegam em até 20%.

Os veículos podem sair por menos de R$ 24 mil reais de desconto, fazendo o valor de 11 carros despencarem, derrubando até o preço do Polo para aniquilar o Kwid, o veículo similar da Renault.

SAIBA MAIS! Turbinado, repaginado e com teto solar: Volkswagen revive carro clássico e abre vendas no Brasil

O fato é que o mercado de carros é um dos mais disputados, por conta da grande quantidade de fabricantes e dos inúmeros modelos para agradar a todos os gostos. Por isso as montadoras precisam sempre oferecer boas novidades para atrair os consumidores.

A Volkswagen do Brasil apresenta em abril de 2024 sua campanha de vendas diretas para PCD com isenção de IPI e bônus de fábrica.

O Polo Sense 170 TSI que custa R$ 99.990, pode chegar a um desconto incrível de R$ 87.028,00 reais. Já o Polo Comfortline 170 TSI, sai da bagatela de R$ 111.990 para R$ 97.168,40 reais.

O Polo Highline 170 TSI no valor de R$ 118.990, fica R$ 103.241,97 reais com o desconto médio que pode chegar até R$ 24 mil reais de acordo com informações do portal Mundo do Automóvel para PCD.

Veja a lista completa dos mais de 11 carros com descontos incríveis:

QUAL A DIFERENÇA DO RENAULT KWID E DO VOLKSWAGEN POLO?

O Kwid é leve, fácil de conduzir por conta das dimensões reduzidas e tem um porta-malas relativamente grande para o seu porte.

O Polo da Volkswagen atende as mesmas características e por isso é um forte concorrente, sendo uma briga de gigantes entre as montadoras.

Comprar um Kwid ou um Polo, é entender que você quer um carro 0km acima de tudo, gastando o mínimo possível com o maior número de equipamentos que o seu (pouco) dinheiro pode comprar.

Desse modo, a oferta para os veículos PCD, fazem a disputa ficar ainda mais interessante com esse duelo de preços.

PCD PODE TER HABILITAÇÃO DE QUALQUER CATEGORIA?

Para quem não sabe, a carteira PCD pode ser tirada para todas as categorias, de A a E, e na condição EAR (exerce atividade remunerada).

Isso significa que, com as adaptações necessárias, um motorista PCD pode dirigir motos, automóveis, caminhonetes, caminhões e quaisquer outros tipos de veículos sem nenhum problema.

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Os motoristas podem pular de alegria com 3 notícias excelentes envolvendo até baixa de 20 mil em carro da VW

Se tem algo que está deixando muitos motoristas de ‘cabelo em pé’ neste ano de 2024, sem dúvidas, se trata dos preços avassaladores dos carros 0KM. O fato é que, mesmo possuindo designers encantadores, os modelos ultrapassam o teto da grande maioria e acabam indo na contramão.

Além disso, existe ainda gastos com a CNH e IPVA, outros pesos gigantescos a milhares de amantes de quatro rodas. Todavia, apesar desses pesadelos, 3 vitórias foram confirmadas e deixaram a todos em festa, com carro popular da Volkswagen por menos 20 mil, CNH gratuita e adeus IPVA.

O fato é que, até para PCD (Pessoa com Deficiência Física) a redução nas compras diminuiu, gerando uma baixa nas montadoras. Visando driblar o desconto menor do governo e atrair clientes, as fábricas passaram a oferecer bônus, segundo o portal ‘Auto Esporte’.

“O mercado PcD voltou a ganhar força graças aos bônus, que podem chegar a 12%, e isso torna os modelos voltados para esse público vantajosos novamente”, destacou o especialista nesse mercado Alessandro Fernandes, autor do site Blog do Cadeirante.

Na Volkswagen, por exemplo, SUVs como T-Cross e Nivus possuem a versões Sense PcD, ambos por R$ 119.990 ainda com IPI e ICMS. Zerando os impostos, o montante final cai para R$ 100.700, redução de quase R$ 20 mil.

Por sua vez, quando o assunto se trata da CNH, a grande realidade é que o programa que oferece a carteira gratuita tem sido uma verdadeira salvação para milhares. Na última segunda (11) de março, por exemplo, teve início as inscrições para o programa em Mato Grosso.

Segundo o portal R7, a regulamentação da lei foi assinada em janeiro pelo governador Mauro Mendes, cravando uma promessa de campanha. De autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), a iniciativa possui o intuito de ofertar o acesso à primeira CNH de forma gratuita a pessoas de baixa renda.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Foto: Reprodução/ Internet)

IPVA vai acabar?

Já a terceira virada triunfal aos motoristas, cravando o fim do IPVA, trata-se de uma emenda constitucional que isenta o pagamento do imposto para carros com 20 anos ou mais de fabricação, segundo o portal ‘Info Money’.

Acontece que, nesta quarta (13), o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Agora, o texto vai para análise na Câmara dos Deputados.

Fim do IPVA: Motoristas comemoram lei que derruba o pagamento (Foto: Reprodução/ Internet)

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