CNH especial para carros automáticos pode ser liberada em 2025? Saiba o que a lei diz

Você ouviu falar que os motoristas precisarão de uma CNH especial para carros automáticos a partir de 2025? Todavia, essa informação não é verdadeira. Apesar de boatos ganharem força na internet, uma investigação detalhada esclareceu a situação: não existe nenhuma lei aprovada sobre o assunto.

O que existe, na verdade, é um projeto de lei de 2017 que propõe uma habilitação para quem dirige apenas veículos automáticos. Contudo, essa proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação. Como o caminho para um projeto virar lei é longo, não há qualquer mudança prevista para breve.

Qual é a verdadeira proposta em tramitação?

A discussão toda começou em 2017 com um Projeto de Lei da então deputada Mariana Carvalho. A princípio, a ideia dela era modificar o Código de Trânsito Brasileiro para um público bem específico: os motociclistas. O projeto criaria uma CNH apenas para quem pilotasse motos com câmbio automático.

A justificativa era simples e direta. A deputada argumentou que o número de motos automáticas cresceu muito no país. Desse modo, a proposta daria ao cidadão a opção de se habilitar somente para esse tipo de veículo, se assim desejasse.

Como essa ideia de CNH evoluiu?

Pouco tempo depois, o relator do projeto, deputado Hugo Leal, sugeriu uma mudança importante no texto. Ele propôs que, em vez de criar novas categorias, a CNH do motorista apenas indicasse uma restrição, permitindo a condução exclusiva de veículos com câmbio automático.

Além disso, ele expandiu essa ideia para todos os tipos de veículos, não se limitando mais às motos. Segundo Leal, a alteração ajudaria muitas pessoas com deficiência que só podem dirigir carros automáticos, tornando as leis de trânsito mais justas para todos.

Existe outra proposta relacionada a carros automáticos e CNH?

Sim, mas com um foco completamente diferente. Um projeto mais recente, que já tramita no Senado, quer que as autoescolas ofereçam carros automáticos e elétricos em suas frotas para as aulas de direção. A proposta é da senadora Teresa Leitão.

Ela defende que as regras do Código de Trânsito Brasileiro precisam acompanhar a realidade do mercado, já que hoje a maioria dos carros fabricados no Brasil é automática. Atualmente, a legislação não tem uma regulamentação clara para o uso desses veículos na formação de novos condutores.

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O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, cravou um comunicado importante sobre a nova CNH com veredito a donos de carros automáticos

Nos últimos anos, um grande fato é que, o número de brasileiros que optam por dirigir veículos com câmbio automático só cresce.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está no centro dessa conversa, especialmente após rumores sobre uma possível mudança que afetaria diretamente quem dirige carros automáticos.

Porém, conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal ‘Agência Gov’, o secretário nacional de Trânsito cravou um comunicado trazendo o real veredito a donos de carros automáticos sobre a CNH.

Apesar de boatos circularem nas redes sociais sugerindo mudanças em 2025, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) veio a público esclarecer que a história não é bem assim.

Veredito sobre a nova CNH

O que está em pauta é o Projeto de Lei nº 7.746/2017, da deputada federal Mariana Carvalho.

Ele propõe a criação de duas categorias de CNH. Uma voltada exclusivamente para quem fizer o exame de direção com câmbio automático, e outra tradicional, válida para todos os tipos de câmbio.

No entanto, como reforçou o secretário Adrualdo Catão, a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e não passou por votação nem foi sancionada pelo presidente da República.

“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada […] com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação”, explicou Catão.

De acordo com o secretário, mesmo que o projeto avance, ainda há um caminho legislativo a ser percorrido antes que qualquer mudança entre em vigor, inclusive a sanção presidencial.

Catão reforça a importância de sempre checar os canais oficiais, como os sites e redes do Ministério dos Transportes e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Considerações finais

• Em suma, nada muda, por enquanto.
• Todo motorista precisa de CNH e até então só existe uma categoria.
• Se você dirige carro automático e está com a CNH em dia, pode continuar tranquilo.
• Em caso de dúvidas, consulte fontes oficiais antes de se deixar levar por boatos de internet.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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Proposta já está em fase final de aprovação e aponta mudança na condução desse tipo de veículo no próximo ano

Novidades estão previstas para a CNH a partir de janeiro de 2025. Desta vez, os principais atingidos serão os novos condutores dos carros automáticos, que precisarão se organizar para ter a validade do documento.

Segundo o Correio Braziliense, o Projeto de Lei 7.746/17, que está em fase final de aprovação, inclui agora uma nova subcategoria específica aos motoristas desse tipo de veículo, dividindo a “B” em duas. Apesar disso, aqueles que já possuem habilitação, seguirão com ela, sem necessidade de atualização. Já os mais novatos, terão a especificação registrada na carteira.

Afinal, o que muda?

Categoria B1: será destinada aos que dirigem exclusivamente carros automáticos;

Categoria B2: será válida aos que podem operar veículos automáticos e manuais.

E tem mais:

Ainda de acordo com a publicação, a nova lei exige que os motoristas de categorias profissionais, como transporte de carga e passageiros, sejam capacitados em cursos especializados, com aulas teóricas e práticas. A validade será de 5 anos, mas, após o período, o condutor terá que passar por uma outra reciclagem para manter a qualificação.

Já sobre o tempo da CNH:

Abaixo de 50 anos: validade de 10 anos;

Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;

Acima de 70 anos: validade de 3 anos.

Conclusão

Apesar disso, os idosos continuam podendo tirar a Carteira Nacional de Habilitação, sem limite de idade para obtê-la. Porém, é preciso ressaltar que a renovação do documento é mais frequente para os motoristas mais velhos, já que a validade é menor.

As mudanças no Código Brasileiro de Trânsito vêm sendo aplicadas desde o governo de Jair Bolsonaro, mas a fiscalização ficou ainda maior este ano. O Detran revelou que, nos últimos 4 anos, somente na capital paulista, a frota de carros na capital cresceu de 6,1 para 6,5 milhões.

Aliás, aos que não têm condições de pagar pela CNH, o documento pode ser solicitado de forma gratuita, a partir dos 18 anos, em algumas localidades, como Acre, Amazonas, Maranhão, Goiás, Pará, Bahia, Ceará, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Sul, entre várias outras.

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