Reviravolta ainda em 2024: Presidente Lula sanciona nova lei que atinge em cheio quem usa o cartão de crédito, principalmente os idosos; acompanhe o que mudou

Brasileiros endividados podem comemorar: uma nova era se inicia para os consumidores que utilizam o cartão de crédito, especialmente para os idosos com mais de 60 anos.

Isso porque o presidente Lula sancionou a Lei Federal n° 14.690/23, que promete transformar a maneira como as dívidas de cartão de crédito são gerenciadas no país.

A medida, recebida com surpresa e alívio por muitos, visa proteger financeiramente a população do endividamento excessivo, ainda mais quando se falam daqueles mais vulneráveis: os idosos.

A nova legislação, segundo o portal folhafinanceira, começou a ser discutida em outubro de 2023, e surge como um escudo contra os juros exorbitantes que podem atingir até 431,6% ao ano.

Para muitos idosos, o cartão de crédito é uma ferramenta essencial para realizar compras diárias, desde supermercados até medicamentos. No entanto, o uso inadequado ou imprevistos financeiros podem levar a um ciclo de dívida quase impossível de quebrar.

A principal mudança trazida pela nova lei é a limitação dos juros no crédito rotativo, com a intenção de frear a escalada do endividamento.

Para isso, a legislação estabelece que, em caso de atraso no pagamento das faturas, o valor total a ser pago não poderá exceder o dobro do débito inicial. Por exemplo, uma dívida de R$ 50 só poderá ser cobrada até R$ 100, com juros e encargos.

Além disso, desde 1º de julho de 2024, os consumidores têm o direito de realizar a portabilidade do saldo devedor de seus cartões de crédito gratuitamente entre diferentes instituições financeiras.

Isso significa que os idosos podem escolher a instituição que oferece as melhores condições de pagamento e taxas de juros, proporcionando mais controle sobre suas finanças.

Essas mudanças representam um avanço significativo na proteção dos consumidores e na gestão de finanças pessoais, especialmente para os idosos que enfrentam desafios econômicos diários.

A Lei Federal n° 14.690/23 marca um passo importante na regulamentação do crédito rotativo no Brasil, promovendo mais justiça e equidade no sistema financeiro.

Como funciona o crédito rotativo?

O crédito rotativo é uma opção oferecida pelos cartões de crédito para quando você não consegue pagar o valor total da sua fatura.

Se você paga apenas uma parte da fatura, o restante do saldo vira uma dívida, que é financiada pela administradora do cartão com a cobrança de juros altos.

Por exemplo, se a sua fatura é de R$ 1.000 e você paga apenas R$ 300, os R$ 700 restantes entram no crédito rotativo.

No mês seguinte, a nova fatura incluirá esses R$ 700 mais os juros cobrados sobre esse valor. Se você continuar pagando só uma parte, os juros vão aumentando a sua dívida a cada mês.

Com a nova lei, agora existe um limite para os juros que podem ser cobrados. Agora, a dívida total não pode ser maior do que o dobro do valor original.

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Mudança radical: nova lei atinge todos os cartões de crédito e salva brasileiros

Entra em vigor uma nova legislação que chegou para salvar brasileiros que sofrem com as altas taxas de juros no cartão de crédito.

A medida, que visa aliviar o bolso de trabalhadores e aposentados, foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado e já está sendo comemorada pelos consumidores.

Antes da nova lei, os brasileiros enfrentavam juros exorbitantes no crédito rotativo, que chegaram a uma média anual de 431,6% em novembro de 2023. Agora, esse valor não pode ultrapassar 100%.

Com a mudança, a dívida total de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ser maior que o dobro da dívida original.

Vamos dar um exemplo para você entender melhor: Com uma dívida de R$ 100, o valor não poderá ultrapassar R$ 200, considerando juros e encargos, exceto pelo Imposto sobre Operação Financeira (IOF), que está fora dessa limitação.

A nova legislação, estabelecida pela Lei Federal n° 14.690/23, surgiu após o mercado financeiro não conseguir apresentar uma proposta de teto para os juros dentro do prazo inicial de 90 dias estipulado pelo governo.

Por isso, a regra definida na lei entrou em vigor automaticamente, regulamentando o limite dos juros e encargos financeiros tanto no crédito rotativo quanto no parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito.

A decisão foi formalizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa proteger os consumidores, especialmente aqueles que quitam apenas uma parte da fatura mensal e anteriormente eram submetidos a juros exorbitantes.

O que é o Credito Rotativo?

O crédito rotativo é uma modalidade de crédito estabelecida pelos cartões de crédito quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data de vencimento.

Basicamente, se o titular do cartão optar por pagar apenas uma parte da fatura, o saldo restante é automaticamente financiado, e o montante não pago entra no crédito rotativo.

A nova legislação que entrou em vigor em 2024 limita os juros do crédito rotativo a 100% ao ano, o que é uma redução significativa em comparação com os níveis anteriores, que superavam 400% ao ano.

Antes, não era incomum conhecer pessoas que possuíam dívidas absurdas por não conseguirem pagar no prazo pequenas pendências bancárias, o que terá maior controle a partir da nova lei.

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