Milhares de trabalhadores têm dúvidas quanto aos seus direitos na demissão, ainda mais em período de experiência; Entenda quais verbas rescisórias são garantidas e como funciona o FGTS neste caso

Muitos trabalhadores iniciam sua jornada profissional com uma dúvida recorrente: “Se eu for demitido, terei direito às verbas rescisórias, incluindo o FGTS?” . Essa preocupação é legítima, pois o abono representa uma reserva financeira essencial para o trabalhador, especialmente em momentos de transição profissional.

Bem, levando em consideração o que determina a lei, quando a empresa desliga um trabalhador com carteira assinada, esteja ele em período de experiência ou não, o empregador deve pagar diversas verbas rescisórias, incluindo o FGTS.

No entanto variam conforme a modalidade da rescisão:

• Saldo de salário: Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão;

• Férias vencidas e proporcionais: Acrescidas de 1/3 constitucional;

• 13º salário proporcional: Calculado com base nos meses trabalhados no ano;
• Multa de 40% sobre o FGTS: Aplicável em demissões sem justa causa.

Mas e o aviso prévio?

Em um contrato de experiência, geralmente não há aviso prévio indenizado ou trabalhado se a rescisão ocorrer no final do contrato.

Agora, se a empresa demitir o funcionário antes do término do contrato de experiência, ela deve pagar uma indenização correspondente à metade da remuneração que o empregado teria direito até o final do prazo.

Da mesma forma, se o empregado pedir demissão, ele pode ter que indenizar a empresa. O aviso prévio de 30 dias se aplica a contratos por tempo indeterminado.

MAS ATENÇÃO!

É importante ressaltar que, em casos de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%.

Ou seja, o empregado não pode sacar os valores depositados na conta do FGTS, que só poderão ser resgatados em situações específicas previstas em lei, como:

• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Caso de doenças graves.

Sendo assim, a empresa ainda é obrigada a depositar o FGTS do mês da rescisão, mas o trabalhador não tem direito ao saque imediato desses valores

Como saber se o FGTS foi depositado corretamente?

Conforme dito acima, todo CLT deve ter o FGTS depositado mensalmente pelo empregador, no valor correspondente a 8% do salário bruto.

Para verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente, o trabalhador pode:

• Consultar o extrato do FGTS: Acessando o aplicativo “FGTS” disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal;

• Receber notificações via SMS: Cadastrando-se no serviço de mensagens da Caixa, que informa sobre depósitos e saldo;

• Acessar o Internet Banking da Caixa: Por fim, se for correntista, você pode verificar os extratos diretamente pela plataforma online.

Em caso de constatação de irregularidades, o trabalhador deve:

• Informar o departamento de Recursos Humanos da empresa, buscando esclarecimentos;

• Registrar uma reclamação na Superintendência Regional do Trabalho caso a empresa não resolva a pendência;

• Buscar orientação jurídica para avaliar possíveis ações legais.

Portanto, mesmo para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho agora, é fundamental compreender os direitos trabalhistas e acompanhar regularmente os depósitos do FGTS.

Afinal de contas, o trabalhador deve se manter informado e vigilante para garantir o respeito aos seus direitos e agir prontamente em caso de irregularidades.

Mas, para saber sobre mais direitos trabalhistas, clique aqui*.

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Aposentados tem direito ao PIS/PASEP em 2025? Veja o que diz o INSS e como solicitar

Conforme até mencionamos em matérias anteriores, no próximo dia 15 de agosto, a última parcela do PIS/PASEP do ano será repassada a uma lista com milhares de trabalhadores, os quais tiveram registro no ano base de 2023.

No entanto, muitos aposentados ainda se perguntam: “É possível receber o PIS/PASEP em 2025?”. O INSS diz que sim, no entanto, é bom estar ciente de que essa condição possui algumas ressalvas.

Sendo assim, com base em informações oficiais da autarquia, separamos abaixo um guia prático para que você fique por dentro de como realmente funciona nesses casos e como solicitar.

Quais aposentados do INSS podem receber o PIS/PASEP?

Para quem não sabe, o Programa de Integração Social (PIS) é um abono salarial pago a trabalhadores do setor privado, o qual é gerenciado pela CAIXA. Já o Banco do Brasil gerencia o PASEP, destinado aos servidores públicos.

Ambos visam complementar a renda de quem atua no mercado formal, desde que cumpram determinados requisitos.

Conforme citado acima, aposentados podem sim receber o PIS, desde que ainda estejam trabalhando formalmente sob o regime da CLT.

Isso porque o direito ao abono permanece se o trabalhador, mesmo que já aposentado pelo INSS, atender aos seguintes critérios:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;

• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período de referência;

• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;

• Ter os dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

MAS ATENÇÃO! Quem se aposentou e não exerce mais atividade formal não tem direito ao PIS. Isso ocorre porque o programa foi criado para beneficiar apenas trabalhadores ativos. Ou seja, o abono salarial não se aplica a quem está fora do mercado de trabalho.

Da mesma forma, um aposentado do setor público pode receber o PASEP desde que tenha trabalhado formalmente no ano-base e atenda às exigências.

Lembrando que os programas não são cumulativos. Cada beneficiário está vinculado a um deles, conforme a natureza do vínculo empregatício.

Como solicitar o PIS/PASEP em 2025?

O pagamento é feito automaticamente, mas é essencial que os dados estejam corretos no CNIS. Veja o passo a passo para acompanhar ou solicitar:

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
2. Informe CPF e senha para login;
3. Clique na opção “Abono Salarial”;
4. Verifique se há valores liberados para o seu CPF;
5. Caso não haja informações, confirme seus dados no CNIS pelo aplicativo Meu INSS;
6. Atualize qualquer pendência junto ao empregador ou órgão público responsável pelo pagamento.

Até quando eu posso sacar o PIS/PASEP?

O pagamento do abono segue um calendário anual, baseado no mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou no número de inscrição (PASEP).

Em 2025, o prazo para saque do PIS vai até 26 de dezembro. Quem não retirar o valor dentro desse período perde o acesso imediato ao benefício.

Mas calma, os valores não sacados dentro do prazo não são automaticamente perdidos. Isso porque eles retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda podem ser solicitados em até cinco anos, por meio de requerimento junto à Caixa Econômica Federal.

O trabalhador/aposentado deve apresentar documentos que comprovem o direito ao abono e justificar o motivo da não retirada no prazo regular.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Lei do Bolsa Família esclarece situação de beneficiários que se tornaram CLT. Veja se o valor de R$600 será mantido ou cortado em 2025

Muita gente se pergunta: “Se eu conseguir um emprego com carteira assinada, perco o Bolsa Família?”. Aliás, a dúvida é válida, principalmente em tempos de mudanças e boatos sobre o fim do benefício.

Contudo, é importante destacar que a realidade é bem diferente do que muitos imaginam, e a legislação atual deixa isso muito claro.

Conforme apurado pelo TV FOCO, você não perde automaticamente os R$ 600 só porque foi registrado em carteira e agora é CLT. A seguir, veja mais detalhes sobre o tema.

Bolsa Família

Para quem tem dívidas, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Aliás, em 2025, o principal critério para receber o benefício continua sendo a renda familiar per capita de até R$ 218.

Isso significa que, mesmo que alguém da casa esteja empregado formalmente, a família ainda pode continuar no programa, desde que a média de renda por pessoa não ultrapasse o limite estipulado.

Trabalhar com carteira assinada cancela o Bolsa Família?

A resposta para essa pergunta é simples e direta: não. Conforme os especialistas do TV FOCO, o vínculo empregatício por si só não exclui automaticamente o beneficiário.

Como destacou o ministro Wellington Dias recentemente ao programa Bom Dia, Ministro, “assinar a carteira de trabalho não é motivo — por si só — para cancelar o benefício”.

Isso porque, o foco está na renda per capita e na regra de proteção, criada justamente para incentivar o emprego formal.

Desde junho de 2023, o Bolsa Família conta com a regra de proteção. Ela permite que famílias que tiveram aumento de renda recebam o benefício por até 24 meses, ainda que ultrapassem o teto.

Em 2025, a regra se aplica a famílias cuja renda por pessoa esteja entre R$ 218 e R$ 759 (meio salário mínimo). Nesse caso, o valor do Bolsa Família é reduzido pela metade, mas não é cortado de imediato.

Essa transição é fundamental para permitir que famílias tenham segurança ao entrar no mercado formal sem abrir mão de toda a ajuda financeira de uma vez.

Destacando que, a nova estrutura do programa busca incentivar a formalização do trabalho, sem punir quem tenta melhorar de vida.

A regra de proteção, somada à possibilidade de reintegração rápida ao benefício completo, oferece um cenário mais estável para os beneficiários.

Quais são os valores pagos pelo programa?

• Valor base por família: R$ 600
• Benefícios adicionais:
  • R$ 150 por criança de até 6 anos
  • R$ 50 por criança/adolescente de 7 a 18 anos
  • R$ 50 por gestante
  • R$ 50 por lactante (bebê de até 6 meses)

Confira o pagamento de maio

• Final do NIS: 1 – 19 de maio;
• Final do NIS: 2 – 20 de maio;
• Final do NIS: 3 – 21 de maio;
• Final do NIS: 4 – 22 de maio;
• Final do NIS: 5 – 23 de maio;
• Final do NIS: 6 – 26 de maio;
• Final do NIS: 7 – 27 de maio;
• Final do NIS: 8 – 28 de maio;
• Final do NIS: 9 – 29 de maio;
• Final do NIS: 0 – 30 de maio.

Considerações finais

• Se você conseguiu um emprego com carteira assinada, não precisa temer automaticamente o fim do Bolsa Família.
• O que realmente importa é a renda familiar per capita, e o governo tem buscado proteger quem está em processo de transição para o mercado de trabalho formal.
• A regra de proteção existe para apoiar essa mudança com responsabilidade social e sem rupturas bruscas na vida financeira das famílias.
• Portanto, trabalhar com carteira assinada não significa perder os R$ 600, e sim uma nova fase de estabilidade com apoio garantido.

Por fim, veja mais informações sobre benefícios clicando aqui.

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Você sabia que o trabalhador tem direito a um aviso prévio que pode triplicar seu pagamento? Entenda como funciona essa garantia da CLT

Muitos não sabem, mas a lei trabalhista 12.506/2011, em vigor em 2025, garante ao trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a liberação do aviso prévio proporcional, que pode chegar a até 90 dias.

Essa ampliação impacta diretamente o valor da rescisão, podendo triplicar o montante recebido em caso de demissão sem justa causa.

Em um momento de transição entre empregos, esse valor extra representa um importante fôlego financeiro.

Essa legislação criou uma nova forma de aviso prévio: o proporcional ao tempo de serviço.

Desde então, empregadores passaram a ser obrigados a acrescentar três dias ao aviso prévio a cada ano completo trabalhado na empresa, além dos 30 dias mínimos previstos anteriormente.

Assim, baseada nessa lei e em dados mais detalhados do Pontotel, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco traz mais detalhes de como funciona e como solicitar.

O que é o aviso prévio e como ele funciona?

Conforme muitos sabem o aviso prévio é um direito assegurado ao trabalhador pela CLT.

Em suma, ele ocorre quando uma das partes — empregado ou empregador — decide encerrar o contrato de trabalho sem justa causa, devendo comunicar a outra parte com antecedência.

De acordo com o artigo 487 da CLT, os prazos mínimos de aviso são:

• 8 dias para empregados com pagamento semanal ou inferior;
• 30 dias para empregados com pagamento quinzenal, mensal ou com mais de 12 meses de serviço.

Ou seja, durante esse período, “o empregado tem direito a escolher entre reduzir sua jornada em 2 horas diárias ou faltar 7 dias corridos ao final do aviso, sem desconto no salário”.

Como o valor do aviso pode ser triplicado?

A Lei 12.506/2011 determina que a empresa adicione 3 dias ao aviso prévio a cada ano de vínculo empregatício, limitando o total a 90 dias. Veja um exemplo prático:

Um profissional com 10 anos de empresa tem direito a:

• 30 dias padrão + (10 anos x 3 dias) = 60 dias de aviso prévio.
• Se esse aviso for indenizado, a empresa paga o equivalente a dois salários mensais.

Além disso, caso o profissional já tenha se recolocado durante o aviso indenizado, ele pode acumular o novo salário com o valor recebido da empresa anterior.

Com isso, o rendimento no período pode, sim, triplicar, gerando mais estabilidade financeira.

Como o trabalhador pode solicitar o aviso prévio proporcional?

Para garantir esse direito, o trabalhador deve tomar algumas providências:

• Confirmar que a demissão ocorreu sem justa causa — condição essencial para o benefício.

• Procurar o RH ou setor responsável para confirmar se o cálculo considera corretamente o tempo de serviço.

• Verificar o contrato e conferir a data de admissão para calcular os dias proporcionais.

Se a empresa optar por indenizar o aviso, ela deve pagar todos os valores em até 10 dias após o desligamento.

Se o aviso for trabalhado, os valores devem ser quitados no último dia de trabalho.

Conclusão:

Em suma, a legislação trabalhista brasileira assegura ao trabalhador o direito a um aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, garantindo um período de transição mais seguro e um valor de rescisão significativamente maior.

Esse direito pode representar até 90 dias de pagamento, servindo como um apoio importante durante a busca por um novo emprego.

Cabe à empresa cumprir corretamente com suas obrigações legais, e ao trabalhador, reivindicar e fiscalizar seus direitos com conhecimento e apoio adequado. Mas, para saber mais direitos trabalhistas, clique aqui*.

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Saque acima de R$ 1 mil confirmado! Trabalhadores de carteira assinada em 2023 têm direito a grana extra. Saiba como receber

Uma significativo saque extra chega em boa hora para milhões de trabalhadores brasileiros neste ano de 2025. Esse benefício financeiro anual visa complementar a renda daqueles que atuaram com carteira assinada.

Nesse sentido, o pagamento referente ao ano-base de 2023 já começou a ser distribuído, seguindo um cronograma específico. Portanto, é fundamental que os potenciais beneficiários verifiquem as datas e os requisitos para não perderem o prazo.

A partir de informações divulgadas pelo portal “UOL”, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios sociais, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Detalhes do pagamento

Trata-se do abono salarial PIS/PASEP, cujo calendário de pagamentos para 2025 foi estabelecido previamente em dezembro, após reunião do Codefat. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições responsáveis pela liberação dos valores aos trabalhadores elegíveis.

Confirmando o cronograma, hoje (27), trabalhadores nascidos em fevereiro podem acessar o saque acima de R$ 1 mil. Essa liberação representa uma grana extra importante, especialmente considerando o cenário econômico atual.

Requisitos para o benefício

Para receber o abono em 2025, é preciso ter trabalhado formalmente, seja no setor público ou privado, por ao menos 30 dias durante o ano de 2023. Além disso, a remuneração média mensal não pode ter ultrapassado dois salários mínimos vigentes em 2023 (R$ 2.640,00).

Outros critérios incluem estar inscrito no programa PIS/PASEP há no mínimo cinco anos. Adicionalmente, os empregadores precisavam ter informado corretamente os dados do trabalhador na RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).

Calendário de pagamentos

Os pagamentos do PIS/PASEP 2025 ocorrem conforme o mês de nascimento do trabalhador, conforme definido pelo Codefat. Confira as datas:

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 17 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Como sacar o PIS pela Caixa

Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS por intermédio da Caixa Econômica Federal. Existem diferentes maneiras de acessar o dinheiro, facilitando o processo para os beneficiários que podem usar a grana extra.

O crédito pode ocorrer automaticamente em conta corrente, poupança ou conta digital da Caixa, caso o beneficiário possua uma. Outra opção é a Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Também é possível sacar em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e senha.

Além disso, o saque presencial nas agências da Caixa está disponível mediante apresentação de documento oficial com foto.

Como sacar o Pasep no Banco do Brasil

Servidores públicos, por sua vez, recebem o PASEP através do Banco do Brasil. Logo. o procedimento varia se o beneficiário possui ou não conta na instituição bancária.

Para correntistas e poupadores do BB, o valor é creditado diretamente na conta bancária. Aqueles sem conta no BB precisam realizar o saque via portal Gov.br ou presencialmente

O acesso online pelo Gov.br exige login com nível prata ou ouro para selecionar a opção “Receber o Abono Salarial” e seguir os passos indicados. Todavia, quem preferir pode ir a uma agência do Banco do Brasil para o saque no guichê.

Quais documentos são necessários?

Para efetuar o saque do abono salarial presencialmente, seja na Caixa ou no Banco do Brasil, é indispensável apresentar um documento.

Sendo assim, o beneficiário deve levar um documento de identificação oficial com foto, como RG, CNH ou carteira de trabalho.

Ademais, ter o número do PIS/PASEP facilita o atendimento na agência bancária, embora nem sempre seja obrigatório se outros dados estiverem corretos.

É fundamental observar o prazo final para o saque do benefício, pois valores não retirados retornam aos cofres do governo federal. O Ministério do Trabalho e Emprego reforça a importância de não perder a data limite estabelecida no calendário.

Para garantir o recebimento do abono 2025, verifique:

• Seu mês de nascimento no calendário oficial.
• Se você atende a todos os critérios de elegibilidade.
• A forma de saque mais conveniente para sua situação.

Considerações finais

Dessa forma, o abono salarial PIS/PASEP representa um importante complemento de renda para milhões de trabalhadores brasileiros anualmente.

Por fim, manter-se informado sobre as regras, datas e procedimentos de saque é essencial para garantir o acesso a esse direito trabalhista.

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Feriado antecipado chegam para milhões de trabalhadores CLTs em 2025! Confira agora a lei trabalhista que garante descanso ao longo do ano

A legislação trabalhista passou por algumas mudanças neste ano de 2024 e até feriado antecipado pode vigorar em 2025 para os trabalhadores que atuam com carteira assinada.

Portanto, segundo o portal Convenia, a partir deste ano, os trabalhadores poderão antecipar os feriados mediante a um acordo individual e com compensação em até 60 dias.

Ou seja, a antecipação de feriados e a compensação em até 60 dias é possível por meio de acordo individual, desde que a compensação ocorra dentro do período máximo de seis meses.

Vale ressaltar que a legislação trabalhista brasileira estabelece que o trabalho em feriados deve ser uma exceção e, quando necessário, o funcionário deve receber a compensação adequadamente.

Isso porque, o artigo 59 da CLT permite que a compensação de horas aconteça com um acordo entre empregador e o funcionário.

Além disso, a antecipação de feriados pode ser feita para feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluindo os religiosos.

Com isso, o empregador deve notificar os beneficiados com 48 horas de antecedência, por escrito ou mensagem eletrônica.

A compensação do saldo de horas ocorre por meio do banco de horas. A CLT prevê o desconto no banco de horas em no máximo um ano.

Após esse período, o pagamento das horas com o adicional de 50% ou 100% deve acontecer ao colaborador.

Conclusões finais

Em síntese, as mudanças na legislação trabalhista em 2024 trazem novas possibilidades para a antecipação de feriados em 2025.

A partir de acordos individuais, é possível antecipar feriados com compensação em até 60 dias, respeitando o período máximo de seis meses.

O artigo 59 da CLT garante que essa compensação, reforçando a importância de uma comunicação clara e prévia.

A compensação pode ser gerida pelo banco de horas, com um prazo de até um ano para o desconto, e, após esse período, o empregador deve pagar as horas extras com os devidos adicionais.

Essa nova dinâmica busca equilibrar a flexibilidade para os empregados e a organização das empresas.

QUAIS LICENÇAS NÃO PERMITEM REMUNERAÇÃO?

Há duas ocasiões, as quais você não tem direito a remuneração. Então, se atende a isso:

• A empresa não pode rescindir o contrato de trabalho durante o período da licença não-remunerada;
• A empresa não pode dar licença não remunerada para o empregado simplesmente porque assim deseja.

VEJA TAMBÉM ESSA LEI QUE GARANTE FOLGA DE SEIS MESES

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O salário mínimo de R$1877 se tornou uma realidade para milhares de brasileiros. Aliás, uma lista de trabalhadores de carteira assinada começou a receber esse valor

Se tem um assunto que costuma agradar trabalhadores de carteira assinada (CLTs) é o aumento do salário mínimo. Aliás, um novo pagamento entrou em vigor e chocou até Simone Tebet.

Vale lembrar que todos os anos surge uma grande expectativa em relação ao valor do reajuste. Para 2025, por exemplo, já existe uma série de rumores em relação ao novo piso nacional.

Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.412,00. O reajuste do piso nacional foi de 6,97%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu apenas 3,71%.

Apesar desse valor abranger todo o território nacional, 5 estados determinam percentual próprio para reajuste do salário mínimo. Estamos falando do famoso ‘salário mínimo regional’.

Salário mínimo de R$1877

• O reajuste no piso salarial é aguardado por milhões;
• Aliás, temos uma grande notícia a respeito aumento;
• Uma lista de trabalhadores passou a receber R$ 1.877 em 2024;
• Estamos falando do salário mínimo regional do PR.

O valor do pagamento regional leva em conta o custo de vida, a demanda de trabalho e a mão de obra da região. Diante disso, uma lista de pessoas passou a receber R$ 1877 em 2024.

Estamos falando do piso regional do Paraná. Conforme informações do portal do Governo do Estado, lá existem 4 faixas salariais que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês.

O novo piso foi definido em meados de janeiro pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que é formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e etc.

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses”, afirmou Ratinho Junior em sua declaração.

• Faixa 1 – de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94
• Faixa 2 – de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02
• Faixa 3 – de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86
• Faixa 4 – de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88

Considerações finais

Uma grande notícia a respeito do mínimo acaba de cair como um presente para milhares de trabalhadores de carteira assinada (CLTs). Estamos falando sobre uma lista que passou a receber já R$ R$ 1877 em 2024. Trata-se do piso regional do Paraná.

Qual a previsão do salário mínimo nacional em 2025?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal. O texto ainda precisa da aprovação dos deputados e senadores, e passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

De acordo com informações do UOL, o mínimo previsto para 2025 é de R$ 1.509,00, um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412,00. Vale lembrar que o valor entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

Confira também mais matérias sobre curiosidades no geral clicando aqui.

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Bolsa Família pode ganhar novas mudanças e liberação de benefício chega para trabalhadores de carteira assinada com nova proposta

Criado para atender as famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social, o Bolsa Família possui regras específicas de pagamento.

Desse modo, o benefício do programa é apenas para aqueles classificados como baixa renda, e para participar o integrante deve ter no máximo R$218 de renda.

No entanto, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apresentou recentemente a possibilidade de uma mudança nas regras do benefício.

Com isso, de acordo com o portal UOL, a nova proposta prevê a liberação simultânea do benefício para aqueles que tem a carteira de trabalho assinada.

Ademais, o senador do PSD também defendeu o estímulo ao empreendimento entre os beneficiários atendidos pelo programa social. 

“Uma ideia que considero absolutamente essencial é que esses programas possam ser coabitados com a possibilidade de os beneficiários terem carteira de trabalho e empreender. No momento em que tivermos a coabitação de quem recebe o programa social com a possibilidade de ter carteira assinada sem perder o benefício, vai ser um estímulo para que, daqui a alguns anos, eventualmente, nós diminuamos a necessidade de pessoas dependentes do programa social”, afirmou em entrevista para o portal de notícias.

Quando será os pagamentos do Bolsa Família em novembro?

O calendário de pagamentos do Bolsa Família em novembro começa no dia 18.

Desse modo, beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1 serão os primeiros a receber.

• 18 de novembro de 2024: NIS final 1
• 19 de novembro de 2024: NIS final 2
• 20 de novembro de 2024: NIS final 3
• 21 de novembro de 2024: NIS final 4
• 22 de novembro de 2024: NIS final 5
• 25 de novembro de 2024: NIS final 6
• 26 de novembro de 2024: NIS final 7
• 27 de novembro de 2024: NIS final 8
• 28 de novembro de 2024: NIS final 9
• 29 de novembro de 2024: NIS final 0

Vale ressaltar que há exceção para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Segundo a Caixa, o crédito será antecipado para 658 mil famílias do Rio Grande do Sul.

Contudo, confira as demais novidades do Bolsa Família com o TV Foco!

Conclusões finais

Em síntese, a proposta de Rodrigo Pacheco sugere uma mudança importante no Bolsa Família, permitindo que beneficiários com carteira assinada continuem recebendo o auxílio, o que incentivaria a entrada no mercado de trabalho sem o risco de perder o apoio financeiro.

Essa flexibilização visa criar condições para que os beneficiários consigam melhorar sua situação econômica e, com o tempo, reduzir a dependência do programa.

Além disso, o estímulo ao empreendedorismo entre os inscritos no Bolsa Família fortaleceria a autonomia financeira das famílias e impulsionaria o desenvolvimento econômico entre aqueles em situação de vulnerabilidade.

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Os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) receberam uma grande notícia a respeito de um feriado em SP. A novidade caiu como uma presente, por se tratar de mais uma folga garantida. Ou seja, ótimo para festejar

Não precisa ser um especialista pra concluir que todo trabalhador de carteira assinada (CLTs) gosta de feriado. Um dia a mais de descanso pode fazer toda diferença para uma pessoa.

Acontece que nestas datas os trabalhadores costumam ter folga e podem ficar a vontade para curtir com a família e amigos. Ou seja, descansarem como quiserem.

De acordo com informações divulgadas pelo portal ‘feriado.net’, o feriado na próxima quarta-feira (02/10) promete surpreender todo mundo. Aliás, ele tem sido bastante celebrado.

Por se tratar de um feriado que cai próximo do final de semana, os trabalhadores tiraram a sorte grande. Isso porque eles terão um dia no meio da semana para poder descansar.

Apesar do clima de euforia, é importante frisar que o feriado não é para todos os moradores do Brasil, mas, somente para um seleto grupo de pessoas.

Isso porque, estamos falando de um feriado municipal, ou seja, relacionado ao aniversário de emancipação de apenas uma cidade do interior de São Paulo.

Dessa vez, o feriado atingirá o município de Cruzeiro. Assim, os moradores dessa cidade paulista poderão aproveitar a folga da forma como quiserem.

Assim, todos os mais de 77.039 (setenta e sete mil e trinta e nove) cruzeirenses estão ansiosos para o próximo feriado na cidade. Eles poderão descansar da melhor forma possível.

Considerações finais:

Os trabalhadores de uma cidade do Estado de SP terão motivos de sobra para comemorar. Isso porque na próxima semana, será feriado na quarta-feira (02/10). Assim, eles terão um dia especial para pular de alegria e festejar a folga do trabalho e poderão realizar qualquer atividade. Uma grande notícia.

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Qual o novo feriado nacional?

Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional. 

Vale lembrar que até então, o dia 20 de novembro era folga apenas em algumas cidades brasileiras. Entretanto, segundo informações do portal Info Money, agora é uma data nacional.

“Com a sanção presidencial, esse marco passa a integrar o calendário nacional, consolidando mais um importante aceno público em prol da valorização da história e das raízes culturais”, diz o comunicado.

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Descubra como manter o Bolsa Família mesmo trabalhando com carteira assinada com esses 3 passos, envolvendo requisitos do programa social do governo federal

Como todos já sabem, o Bolsa Família é um programa do governo federal que repassa benefícios para brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social, no entanto, o que poucos sabem é que até mesmo cidadãos com carteira assinada também podem ter direito ao auxílio.

Isso porque, segundo informações do portal Genyo, ter carteira assinada não significa necessariamente perde o Bolsa Família, já que a iniciativa do programa implementou a “Regra de Proteção” para garantir uma transição mais suave para as famílias que estão ingressando no mercado de trabalho.

Portanto, de acordo com a nova regra, se a renda por pessoa da família subir acima do critério de entrada, que é de até R$ 218,00, mas não ultrapassar o limite de meio salário-mínimo por pessoa (R$ 706,00), o benefício do Bolsa Família continuará a ser repassado.

No entanto, o benefício será reduzido pela metade. Desse modo, uma família que recebe somente o valor mínimo do benefício (R$ 600), nesse cenário, receberia apenas R$ 300 por mês.

Além disso, a redução da Regra de Proteção pode ser mantida por até dois anos, permitindo que a família possa se adaptar à sua nova realidade financeira. No entanto, se a renda por pessoa ultrapassar R$ 706,00, o benefício será cancelado imediatamente.

Anteriormente, quando a renda ultrapassava o critério de entrada, as famílias eram automaticamente excluídas do programa. Com a nova regra, as famílias podem continuar recebendo o benefício, mesmo com emprego formal, desde que a renda por pessoa fique dentro dos limites estabelecidos. Isso proporciona uma oportunidade de melhorar a condição de vida por meio do emprego formal, sem o risco imediato de perder o apoio do governo.

Contudo, para manter o benefício mesmo com a carteira assinada, os beneficiários devem manter as regras de renda, também é necessário ficar com o CadÚnico atualizado.

Ademais, é importante seguir com os requisitos do próprio programa, como frequência escolar para crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional das crianças até sete anos e cumprimento do calendário nacional de vacinação.

Quais são as datas dos repasses do Bolsa Família em setembro?

• NIS final 1: 18 de setembro;
• NIS final 2: 19 de setembro;
• NIS final 3: 20 de setembro;
• NIS final 4: 21 de setembro;
• NIS final 5: 22 de setembro;
• NIS final 6: 25 de setembro;
• NIS final 7: 26 de setembro;
• NIS final 8: 27 de setembro;
• NIS final 9: 28 de setembro;
• NIS final 0: 29 de setembro.

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