o Jornal Hoje, César Tralli anunciou um decreto do Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo envolvendo o uso indevido dos recursos do Bolsa Família

Em novembro de 2024, César Tralli paralisou o Jornal Hoje com uma notícia de impacto direto no Programa Bolsa Família.

Na ocasião, conforme apurado pelo TV FOCO, Tralli informou que o Ministro do STF, Luiz Fux, determinou que o Governo tomasse medidas para impedir o uso indevido dos recursos do Bolsa Família.

“O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos desses benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para fazer apostas online”, começa César Tralli.

O que aconteceu?

• Em novembro do ano passado, o Ministro do STF determinou que o governo tomasse uma atitude quanto aos gastos indevidos dos recursos do Bolsa Família;
• Isso porque, beneficiários estavam usando os pagamentos para realizarem apostas online, nas famosas Bets, como as grandes patrocinadoras dos clubes de futebol;
• César Tralli foi quem deu a notícia quando o ministro determinou que medidas fossem tomadas.

Luiz Fux determina que o governo tome atitudes

“Na decisão, Fux determinou ainda que o governo adote medidas de maneira imediata para impedir a publicidade de sites de apostas voltadas para crianças e adolescentes”, assim diz o Tralli.

“Essas ações estão previstas em uma portaria já publicada pelo Ministério da Fazenda. Luiz Fux, é o relator de ações no Supremo que tratam de apostas online. A decisão já está em vigor, mas, ainda vai ser analisada pelo plenário da Corte”, finaliza.

Governo responde ao STF e determina falta de condições

Conforme apurado, de acordo com o ‘G1’, após a determinação de Fux, em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao STF que o governo não tem condições de intervir na situação.

Segundo a AGU, há dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso desses recursos do Bolsa Família nas plataforma de apostas esportivas, as famosas Bets.

Aliás, a AGU apresentou alguns argumentos sobre a situação, onde explicaram que as contas bancárias usadas pelos beneficiários não são de uso exclusivo do Bolsa Família.

Além disso, é muito difícil para o governo microgerenciar os castos de cada família. O governo também não pode divulgar para as casas de apostas uma lista com os nomes e CPFs dos beneficiários.

Em suma, esse debate ainda se arrasta em 2025, com o STF esperando uma medida do Governo, e com a União pensando em medidas para que esse recurso social tão importante não seja usado em apostas.

Considerações finais

O caso do uso indevido dos recursos do Bolsa Família em apostas online, envolveu uma decisão do Ministro do STF, Luiz Fux. Ele determinou que o governo adotasse medidas para impedir essa prática.

O governo, por meio da AGU, respondeu que não tem condições de controlar completamente os gastos dos beneficiários. Isso porque as contas bancárias não são exclusivas do Bolsa Família e a privacidade dos dados não pode ser violada.

Em resumo, o debate continua, com o STF aguardando novas ações do governo para proteger o uso correto dos recursos. Resta esperar para saber quais ações o Governo Federal podem tomar para proteger o programa social.

Como se inscrever no Bolsa Família?

Em suma, para se inscrever no Bolsa Família, é necessário cumprir certos critérios. Primeiramente, o interessado deve estar registrado no Cadastro Único.

Além disso, é preciso ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando um documento de identidade com foto, CPF ou Título de Eleitor, além de um comprovante de residência.

Por fim, as famílias também devem cumprir obrigações nas áreas de saúde e educação, que incluem:

• Realização do acompanhamento pré-natal (para gestantes);
• Seguir o calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Manter sempre atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses;
• Por fim, possuir renda per capita até R$ 218,00 por membro familiar.

Por fim, confira também mais matérias sobre Bolsa Família clicando aqui.

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Jornal da Record é paralisado após proibição no pagamento do Bolsa Família e decretos do presidente Lula

O Jornal da Record foi abruptamente paralisado devido a um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe o pagamento do Bolsa Família em uma situação chocante.

O Governo Federal iniciou uma ação severa para impedir que o benefício do Bolsa Família seja utilizado em apostas online.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em em benefícios e das informações do Jornal da Record, detalha agora sobre decisão do presidente Lula que afeta beneficiários do Bolsa Família.

Bolsa Família bloqueado

• O Governo Federal implementa restrições rigorosas para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem o auxílio em apostas online, visando proteger recursos essenciais.
• O ministro Wellington Dias destaca que a proibição se aplica a todos os cartões, garantindo que o benefício atenda às necessidades da família e não a jogos de azar.
• Um relatório do Banco Central revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários usaram o cartão do Bolsa Família para apostas, totalizando R$ 3 bilhões em gastos.
• O governo também dialoga com operadoras de cartões para implementar restrições adicionais, enquanto o presidente Lula considera proibir as apostas online se a regulamentação não for eficaz.

Apostas on-line

No dia 17 de outubro, o Jornal da Record surpreendeu todos ao comunicar que o Governo iniciou o bloqueio do Bolsa Família para pagamento de apostas on-line.

O ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, revelou a decisão após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Contudo, o objetivo é proteger os beneficiários do programa, assegurando que os recursos direcionem-se a necessidades essenciais, como alimentação e saúde.

Limite definido

O bloqueio está em estágio avançado, com a Caixa Econômica Federal definindo um limite zero para pagamentos a casas de apostas.

Além disso, essa ação busca coibir o uso indevido dos recursos do Bolsa Família e prevenir o endividamento e o vício em jogos de azar.

O ministro enfatizou que a medida é abrangente e se aplica a todos os cartões. Incluindo os de crédito, para evitar preconceitos em relação aos beneficiários do Bolsa Família.

O cartão do programa deve atender às necessidades da família, e jogos de azar não são uma prioridade, ressaltou ele. A implementação completa do bloqueio ainda não estabeleceram uma data, mas deve ocorrer o mais breve possível.

Preocupação

A decisão de proibir o uso do Bolsa Família em apostas online ocorreu após a divulgação de um relatório do Banco Central. O BC indicou que cerca de 5 milhões de beneficiários utilizaram o cartão do programa para apostas, gastando um total de R$ 3 bilhões.

COntudo, o governo demonstra preocupação com a estigmatização dos beneficiários e busca evitar que sejam demonizados por essa prática.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para ter direito, as famílias devem atender a critérios de renda, que incluem uma renda de até R$ 218 para a extrema pobreza. E de até R$ 218 a R$ 522 para a pobreza.

Além disso, é necessário que os membros da família cumpram compromissos de saúde e educação. Como manter as crianças e adolescentes na escola e realizar exames de saúde regulares.

O programa visa garantir acesso a alimentos, saúde, educação e promover a inclusão social.

CONCLUSÕES FINAIS

Por fim, com a adoção dessas medidas, o Governo espera diminuir o número de beneficiários do Bolsa Família que utilizam o benefício em apostas online.

Além disso, contribuindo para a segurança financeira e o bem-estar das famílias em situação de vulnerabilidade.

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Veja também matéria especial sobre Lula desce a caneta e ordena antecipação do Bolsa Família à lista de CPFs em novembro.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, crava 2 proibições e notícia atinge o Bolsa Família e os cartões de crédito. Renata Vasconcellos confirma a situação no Jornal Nacional

No último dia 30 de setembro, o ministro da pasta da Fazenda, Fernando Haddad, cravou duas proibições de grande importância que atinge em cheio os beneficiários do Bolsa Família e os cartões de crédito.

De acordo com o Jornal Nacional, no dia em questão, Haddad afirmou que aproximadamente 600 casas de apostas online seriam retiradas do ar, sendo aquelas irregulares e ilegais.

Em entrevista à rádio CBN, Fernando Haddad recomendou que pessoas com dinheiro nessas bets peçam a restituição dos valores. No entanto, esse prazo se inspirou na última quinta-feira (10).

Dessa forma, aqueles que possuíam valores em alguma bet, agora não podem mais solicitar o reembolso das casas de apostas que devem sair do ar.

O ministro também defendeu a proibição do uso de cartões do bolsa família e de crédito como formas de pagamento nesses sites.

Haddad defende a proibição do Bolsa Família e cartões de crédito em bets irregulares

• Haddad cravou a proibição de uma longa lista de casas de aposta online;
• Essas bets, como são chamadas, estavam irregulares de acordo com o Governo;
• Dessa forma, o ministro também defendeu 2 proibições: o uso dos cartões do Bolsa Família e de crédito nas plataformas irregulares;
• De acordo com o Jornal Nacional, Haddad ainda enviou outra lista com mais bets irregulares, para que possam ser tiradas do ar.

Dinheiro do Bolsa Família em casas de aposta

Por mais que não seja proibido apostar nesses sites, o uso indiscriminado, principalmente do dinheiro do Bolsa Família tem despertado a atenção do Governo Federal.

Neste sentido, o ministro Fernando Haddad começou a agir e cravou uma série de irregularidades sobre centenas de casas de apostas, que devem sair do ar.

Além disso, para evitar o uso indevido de recursos do Bolsa Família em apostas online, o Governo Federal discute restrições a meios de pagamento nesses jogos.

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Considerações finais

Visando assegurar a existência das leis do nosso país, Haddad agiu e vem derrubando centenas de casas de apostas irregulares.

Além disso, o ministro da Fazenda, juntamente com outros ministérios, vem articulando medidas para que esse problema, que virou questão de saúde pública, devido o vício, finde.

Como se inscrever no Bolsa Família?

Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário cumprir certos critérios. Primeiramente, o interessado deve estar registrado no Cadastro Único.

Além disso, é preciso ir presencialmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando um documento de identidade com foto, CPF ou Título de Eleitor, além de um comprovante de residência.

As famílias também devem cumprir obrigações nas áreas de saúde e educação, que incluem:

• Realização do acompanhamento pré-natal (para gestantes);
• Seguir o calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Manter sempre atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses;
• Renda per capita até R$ 218,00 por membro familiar.

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