A CNH Social permite que mulheres de baixa renda obtenham o documento de forma gratuita; Descubra quem pode participar e como solicitar

E uma nova lei sancionada arranca a cobrança de um grupo de mulheres que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custo algum. Essa medida, que entrou em vigor ainda no dia 12 de agosto de 2025, busca promover autonomia, inclusão social e maior acesso ao mercado de trabalho.

Inclusive, de acordo com o portal Agência Brasil, o programa atende a todos que se encaixam nos requisitos, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso à mobilidade e oportunidades profissionais.

Qual é o objetivo da CNH Social?

A Lei nº 15.153/2025, a qual altera o Código de Trânsito Brasileiro, autorizaestados e o Distrito Federal a custear a formação de condutores de baixa renda utilizando recursos arrecadados com multas de trânsito.

O programa visa aumentar a participação feminina no trânsito e no mercado de trabalho, reforçando a inclusão social e a igualdade de oportunidades entre:

• Mulheres negras;
• Periféricas;
• Chefes de família.

Isso porque a maioria delas enfrenta barreiras econômicas para arcar com os custos da habilitação.

Quem pode solicitar?

Para ter direito ao programa, a pessoa deve ter:

• Primeiramente, deve se ter 18 anos ou mais;
• Estar inscrita no CadÚnico;
• Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

MAS ATENÇÃO! Caso não tenha cadastro no CadÚnico, ele precisa ser feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Esses critérios asseguram que a CNH Social atinja quem realmente necessita de apoio para obter a habilitação.

O que ela cobre?

O programa cobre todas as etapas da habilitação, como:

• Exames médicos e psicológicos;
• Aulas teóricas e práticas;
• Taxas de prova, inclusive em segunda tentativa;
• A emissão da CNH.

Embora a prioridade seja para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), alguns estados podem estender a gratuidade a outras categorias, como C, D ou E, conforme suas políticas locais.

A CNH obtida por meio do programa tem a mesma validade legal que a CNH paga.

Isso permite que beneficiárias atuem como motoristas profissionais, desde que cumpram requisitos legais adicionais.

Dessa forma, mulheres podem trabalhar em:

• Transporte de passageiros;
• Entregas;
• Serviços rurais;
• Descolar-se com maior facilidade em áreas com transporte público limitado.

Como solicitar a CNH Social?

O pedido da CNH Social deve ser feito junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado de residência.

Cada órgão estadual regulamenta o programa, abre inscrições e divulga critérios de seleção.

As inscrições podem ocorrer online ou presencialmente nos postos de atendimento do Detran.

Para se inscrever, a candidata deve apresentar:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Número de inscrição no CadÚnico;
• Comprovante de renda familiar, quando solicitado.

É essencial acompanhar os editais e calendários divulgados pelos Detrans, pois eles definem os critérios finais de inscrição, seleção e cronograma do programa.

Vale destacar que o papel da CNH Social representa uma política pública transformadora.

Inclusive, ela garante às mulheres acesso à mobilidade, amplia oportunidades no mercado de trabalho e fortalece a autonomia econômica.

Além disso, reforça o compromisso do Governo Federal com equidade, inclusão social e cidadania plena, promovendo benefícios diretos para milhares de brasileiras em situação de vulnerabilidade. Mas, para saber mais informações a respeito das leis, entre outros benefícios, clique aqui*

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Departamento de trânsito apontou algumas das regras sobre a emissão da carteira para comandar carros de passeio

Nesta quarta-feira, dia 22, o Detran divulgou um novo informativo aos cidadãos que estão em busca da CNH. Desta vez, o comunicado serviu para aqueles que querem pilotar veículos comuns, da categoria B.

“Você se imagina atrás do volante de um caminhão, dirigindo um carro, ou pilotando uma moto? Cada categoria de habilitação é única e exige diferentes requisitos. Antes de escolher qual caminho seguir, entenda o que cada uma oferece!”, apontou o texto.

Para quem não sabe, na categoria B, existem 4 requisitos fundamentais para a emissão. Se não forem cumpridos, o condutor fica impossibilitado de tirar o documento. Aliás, diante do alto fluxo de automóveis nas ruas, a fiscalização do Detran está ainda mais rígida.

De acordo com o CTB, existem 240 violações divididas entre leves, médias, graves e gravíssimas. Assim, quanto maior a gravidade, maior a punição. Segundo a Pesquisa Econômica Aplicada, dentro de 1 ano, a taxa de mortalidade no trânsito aumentou em 2,3%.

Para controlar a situação, o Detran assume a missão de promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação, entre outros serviços para veículos. Eles também levantam estatísticas sobre as ruas, além das cobranças.

A instituição ressalta que o condutor que tiver a CNH cassada fica impedido de dirigir durante o período estipulado, contado a partir da data da entrega do documento. No entanto, após o prazo e a entrega do certificado de frequência ao curso de reciclagem, ele já pode tentar se reabilitar novamente.

Afinal, quem pode tirar a CNH?

Na categoria A

• Motocicletas, motonetas e ciclomotores

• Idade mínima de 18 anos

• Exame médico e psicológico

• Aprovação nos exames teóricos e práticos

Na categoria B

• Carros de passeio e utilitários leves (até 3.500 kg)

• Idade mínima de 18 anos

• Exame médico e psicológico

• Aprovação nos exames teóricos e práticos

Conclusão

Desde 2011, existe também a CNH Social, de forma gratuita, a partir dos 18 anos de idade. Isso vale em algumas localidades, como Acre, Amazonas, Maranhão, Goiás, Pará, Bahia, Ceará, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Sul, entre várias outras. Por enquanto, o projeto ainda é regional. Ou seja, depende do estado de cada um oferecer ou não.

+ Aliás, veja ainda outras notícias sobre as leis de trânsito e as novas mudanças sobre a CNH!

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