INSS destaca um benefício direcionado a um grupo específico de brasileiros, os quais também têm direito a benefícios previdenciários e muitos desconhecem

E um informe do INSS, divulgado através das redes sociais, comunicou de forma clara e específica um benefício direcionado a um grupo de brasileiros, o qual muitos nem faziam ideia que existia na autarquia.

Esse benefício atende os povos indígenas que exercem atividades rurais a fim de auxiliar os mesmos no acesso a benefícios previdenciários. Conforme destacado acima, muitos não conhecem esse direito e acabam não o solicitando, mesmo com o aval da legislação.

Trata-se da Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena (CEAR), que se tornou essencial para comprovar a atuação no campo e garantir o acesso aos benefícios.

O que é a CEAR e por que ela é essencial?

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emite a CEAR para comprovar que a pessoa indígena exerceu atividade rural pelo tempo exigido em lei.

O documento serve para trabalhadores que atuam em:

• Agricultura;
• Extrativismo vegetal;
• Pesca artesanal ou artesanato.

Seja de forma individual ou em regime de economia familiar, o INSS exige essa comprovação para conceder benefícios como:

• Aposentadoria por idade rural;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.

Assim como outros segurados especiais, a população indígena deve atender aos requisitos previstos na legislação previdenciária.

Quem pode solicitar a CEAR?

Pessoas indígenas que exerçam atividades rurais e queiram solicitar benefícios previdenciários precisam apresentar documentos que comprovem o trabalho no campo. Isso inclui:

• Registros emitidos por associações comunitárias;
• Notas fiscais de venda de produtos;
• Declarações de lideranças indígenas;
• Comprovantes de participação em programas agrícolas ou extrativistas.

Como solicitar a CEAR passo a passo?

1. Primeiramente, vá até uma unidade da Funai responsável pela sua região.
2. Apresente documentos que provem o exercício da atividade rural indígena.
3. Em seguida, inclua declarações emitidas por lideranças ou entidades reconhecidas pela Funai.
4. Anexe registros de comercialização da produção, documentos de transporte de mercadorias ou outros comprovantes aceitos.
5. Por fim, aguarde a análise e emissão da CEAR pela Funai.

Após receber a CEAR, o indígena deve apresentar o documento ao INSS no momento do requerimento do benefício. Essa apresentação garante que o órgão reconheça oficialmente o período de atividade rural.

Como solicitar o benefício ao INSS com a CEAR?

Essa apresentação citada acima, pode ser feita diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

No atendimento, o segurado deve informar que é indígena, apresentar a certidão emitida pela Funai e anexar outros documentos pessoais exigidos.

MAS ATENÇÃO! A análise do pedido seguirá os critérios previstos na legislação. Caso aprovado, o pagamento do benefício ocorre conforme o calendário oficial do INSS.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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