Uma nova lei de trânsito confirma o fim da CNH para grupo de motoristas

Uma nova lei de trânsito, que já está em vigor, traz o fim da CNH para um grupo de motoristas neste ano de2024. A medida pegou a todos de surpresa, já que se trata de um documento de suma importância.

A todo momento tem grupos de pessoas realizando provas e buscando o direto de dirigir um veículo, para facilitar na locomoção pela cidade. A sua retirada é bem complexa e necessita de vários passos e desembolsar bastante dinheiro do bolso.

Porém, de acordo com o portal ‘Jornal JF’, o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), estabeleceu algumas mudanças nas exigências da CNH. Por conta disso, um grupo de motoristas não precisam mais da obrigatoriedade do documento.

CNH é um documento fundamental aos condutores de carros e motos (Reprodução: Internet)

Foi estabelecida mudanças nas leis de trânsito, através da Resolução n° 996/2023, onde os veículos de 2 ou 3 rodas, com um motor de capacidade máxima de 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h não precisarão mais da Carteira Nacional de Habilitação.

Claro que as bicicletas movidas pela força humana e com 2 rodas também entram nesse cenário, sem a necessidade de um documento para guiá-las.

Há um documento necessário para conduzir os veículos ciclomotor?

Apesar de não necessitar da CNH, para conduzir a grande maioria dos ciclomotores, que fazem parte dos requisitos citados acima, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Apesar de ainda possuir um documento obrigatório para a sua condução, os donos de veículos ciclomotores podem comemorar, pois a emissão do documento é mais barata e rápida do que a da CNH.

De acordo com o portal ‘Gringo Com Você’, a taxa de emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é de R$116,50, paro para o Detran em seus órgãos arrecadadores. Já a Carteira Nacional de Habilitação pode ultrapassar os R$1 mil.

ACC é o documento para condutores de ciclomotores (Reprodução: Internet)

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Nova Lei de trânsito, em vigor, libera o uso obrigatório da CNH para essa lista de 3 veículos neste ano de 2024

Assim como os carros que circulam pelas ruas, as leis de trânsito estão sempre em constante movimento.

Mesmo porque, conforme as realidades vão mudando, os hábitos de mobilidade também vão se reajustando de acordo com as necessidades e preferências dos momentos.

Inclusive, de uns tempos para cá, se locomover sob duas rodas tem sido uma das opções mais procuradas. E isso não engloba somente as motos, como também outros veículos elétricos como:  ciclomotores, bicicletas elétricas, e mais.

Vale destacar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial nessa evolução, e uma nova lei, recentemente aprovada, e que já está EM VIGOR, comprova isso.

Isso porque AGORA, graças à uma nova lei em vigor, desde julho de 2023, uma lista 3 veículos se livraram do uso obrigatório do documento para serem conduzidos, valendo ainda para 2024.

Entendendo a lei

Antes de irmos à lista dos veículos, é bom entender a atualização das classificações de veículos sob duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran.

Ela visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte, o que é importantíssimo para garantir que os cidadãos possam utilizar esses veículos de forma segura e de acordo com a legislação.

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Classificações:

De acordo com o portal JC,  com a nova resolução, as classificações ficam definidas da seguinte maneira:

1- Ciclomotor: Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.

2-Bicicleta: As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elas desempenham um papel fundamental na mobilidade sustentável e ainda promove um estilo de vida mais saudável.

3-Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

Esses dispositivos têm ganhado popularidade como alternativas de transporte em áreas urbanas e oferecem uma opção ágil e ecológica para se locomover pela cidade.

Com essas classificações bem explicadas na lei, tanto os ciclistas quanto os usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade, podem desfrutar de uma experiência de transporte mais segura e eficiente.

Documentação

No contexto das regras de trânsito no Brasil, é importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito OBRIGATÓRIO.

Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Isso se aplica a todos os modelos de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que também devem ser registrados e emplacados de acordo com as regulamentações do Contran.

Essas medidas visam garantir que os condutores desses veículos tenham o treinamento e a capacidade necessários para operá-los com segurança nas vias públicas.

ACC

Se não for do seu desejo tirar habilitação, a ACC pode ser a opção mais viável.

Existem alguns processos a seguir para conseguir o documento:

• Primeiramente, quem pretende tirar a ACC, deve comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC, de seu município). Nesse sentido, você receberá as taxas que deverão ser pagas, e também, irá participar das aulas práticas.

• É necessário fazer os testes psicológicos teóricos e práticos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ou seja, um processo semelhante ao de dar entrada na CNH.

• Os custos da autorização também são parecidos. Porém, é possível que você prefira ter apenas a ACC. Pois, o procedimento se torna mais simples.

Tipo de categoria da CNH ACC (Foto Reprodução/Internet)

Nesse caso, as exigências necessárias são:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser alfabetizado na língua nativa do país;
• Ter documento de identidade ou proporcional, com foto atual e CPF;
• Requisitar o serviço no DETRAN.

Mas ATENÇÃO! É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO que você analise bem os prós e contras e qual das permissões é mais viável para o seu dia a dia, para que não se arrependa depois e tenha que passar por todo o processo novamente.

Quais são os 3 veículos que não precisam de CNH então?

Conforme mencionamos logo no começo desse texto, existe uma lista de 3 veículos QUE NÃO PRECISAM DE CNH, E SÃO:

• Bicicletas elétricas
• Bicicletas tradicionais
• Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos ( Hoverboard*, patinetes, monociclo elétrico e afins)

(* O hoverboard é aquele “skate futurista” composto por duas rodas motorizadas e uma espécie de prancha com partições para acomodar os pés, um ao lado do outro)

Hoverboard (Foto Reprodução/Internet)

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