Nova regra muda a CNH no primeiro dia do ano e cria para 2026 uma proibição que recai sobre um conjunto de veículos

A partir de 2026, o uso de ciclomotores no Brasil muda de forma profunda e definitiva. A decisão do Contran coloca fim a um período de pouca clareza e exige que todo veículo dessa categoria entre no sistema oficial.

Porém, as novas regras pedem registro no Renavam, emplacamento e licenciamento. Elas também obrigam que os condutores tenham CNH de categoria A ou ACC. Esses pontos formam a base da nova política. As autoridades afirmam que isso aumenta a segurança e reduz conflitos no trânsito.

O governo estabeleceu que todos os proprietários regularizem seus ciclomotores até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a fiscalização seguirá com rigor. Os condutores que insistirem em circular sem placa, documento ou habilitação enfrentarão multas e pontos na CNH.

Porém, essa estrutura de cobrança aparece ligada ao crescimento do uso desses veículos nas cidades. O Contran justificou as mudanças dizendo que a falta de regras claras criou riscos para usuários e pedestres.

A Resolução 996 de 2023 preparou o caminho e definiu o que é ciclomotor. Ela também separou essas máquinas das bicicletas elétricas e dos outros equipamentos motorizados que invadiram as vias nos últimos anos.

Cadastro do Renavam

A norma exige que fabricantes e importadores façam o pré-cadastro no Renavam para todos os modelos lançados a partir da vigência. Os veículos antigos sem código padronizado precisam passar por vistoria.

Além disso, eles também devem apresentar laudo técnico, número de motor, chassi e documentos de origem. Essas exigências tentam impedir circulação de veículos irregulares que nunca passaram por qualquer tipo de avaliação oficial.

Contudo, as mudanças também atingem a circulação. O Contran proibiu completamente o tráfego de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas.

As autoridades afirmam que esse tipo de veículo alcança velocidades que colocam ciclistas e pedestres em risco. Além disso, o uso de capacete e equipamentos de proteção se torna obrigatório. Muitos especialistas defendem que essas medidas reduzem acidentes e evitam colisões graves.

Vão cobrar IPVA dos Ciclomotores?

Os Detrans assumem papel central na aplicação dessa nova política. Eles podem criar normas complementares e definir procedimentos locais. Alguns estados discutem a possibilidade de cobrar IPVA de determinados modelos. Essa discussão ocorre porque o número de ciclomotores aumentou muito nos últimos anos. O crescimento forçou o debate sobre tributação e responsabilidades.

O Contran reforça que as novas regras protegem usuários vulneráveis e organizam o trânsito. A resolução oferece segurança jurídica para quem compra e para quem vende esses veículos. Ela também busca reduzir conflitos com outros modais. O avanço dos equipamentos elétricos empurrou o país para essa revisão.

No entanto, as penalidades não oferecem margem para descuido. Quem circular sem registro ou habilitação receberá multa. Quem desrespeitar as áreas proibidas enfrentará punições ainda maiores. A fiscalização promete ser rígida a partir de 2026. As autoridades já orientam os condutores a regularizarem tudo antes do prazo.

Por fim, essa mudança marca um novo capítulo para os ciclomotores no Brasil. Ela exige responsabilidade, documentação e atenção às regras. Ela também tenta equilibrar mobilidade e segurança. Quem usa esse tipo de veículo precisa agir logo para evitar problemas no futuro. A transição não será simples, mas prepara um ambiente mais seguro para todos.

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Nova lista de veículos é atingida por lei de trânsito que passa a exigir CNH dos condutores a partir do dia (01) de 2026

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento mais fundamental para os motoristas. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), principalmente no Artigo 140 e no Artigo 309, é destacado a obrigação de possuir o documento.

Diante disso, muita gente opta por veículos que não exijam o documento, visando se afastar de gastos adicionais e desviar do período de exames e provas que duram cerca de três meses. Porém, uma nova lei chega para mudar tudo em 2026 e pega milhares de surpresa.

Nova lei de trânsito

Em suma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas normas para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos (como patinetes motorizados). As mesmas passam a valer a partir do dia (01) de janeiro de 2026.

Os ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³, ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de até 50 km/h, terão exigências. Agora, será necessário registro no Renavam, emplacamento, licenciamento anual, e CNH.

Ademais, referente a habilitação, ela pode ser na categoria A (motos) ou por meio da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Uso obrigatório de capacete para condutor (e passageiro, quando houver), além de roupas de proteção.

Por sua vez, referente aos equipamentos obrigatórios, estão espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e dispositivo de controle de ruído.

Proibições

De acordo com a nova lei do CONTRAN, ciclomotores estarão proibidos de trafegar em vias rápidas ou rodovias, exceto onde existir acostamento ou faixa específica. Fica vedado ainda trafegar com ciclomotores sobre ciclovias, ciclofaixas ou calçadas, espaços reservados para bicicletas e pedestres. Os proprietários e condutores possuem até (31) de dezembro de 2025 para se adequar às novas exigências.

Donos de ciclomotor que não possuir nota fiscal ou código específico, precisará apresentar laudo de vistoria, certificado de segurança e documento que comprove a origem do veículo para regularizar. Cada estado poderá adotar regras complementares. Por exemplo, há previsão de cobrança de IPVA para ciclomotores em algumas regiões.

Obrigações a outros veículos

A resolução do CONTRAN ainda regulamenta que bicicletas elétricas (e-bikes) precisam ter motor auxiliar de, no máximo, 1 kW, além de velocidade limitada a 32 km/h. Para circular, é necessário luzes (dianteira, traseira e lateral), campainha, espelho retrovisor esquerdo e pneus em boas condições.

Veículos autopropelidos (patinetes, monociclos motorizados, skates motorizados) necessitarão ter no máximo 1 kW de potência, velocidade de fabricação até 32 km/h, largura de até 70 cm e distância entre eixos limitada. Além disso, é necessário luzes e aviso sonoro para tráfego seguro.

Afinal, ciclomotor pode levar multa?

Em suma, a resolução prevê que o ciclomotor pode ser multado se:

• Transitar em local não permitido: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
• Transitar em calçadas, passeios, ciclovias, exceto nos casos autorizados: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH;
• Veículo conduzido sem placa de identificação: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
• Conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
• Conduzir ciclomotor sem uso de capacete ou transportar passageiro sem capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e suspensão da CNH;
• Transitar com ciclomotores nas vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH.

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