Nova proposta prevê reajuste no piso dos pagamentos de médicos e cirurgiões dentistas, substituindo a antiga lei

Antes da virada de ano, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de reajuste no salário de uma lista de CLTs. A lei, no entanto, ainda depende de sanção para entrar em vigor.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a nova proposta fixa o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões dentistas na faixa de R$ 10.991 – o que equivale a cerca de 7 salários mínimos, com o cálculo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. 

No texto, a carga de trabalho exigida para o reajuste será de, no mínimo, 4 horas diárias ou 20 semanais aos profissionais em questão. O projeto é substitutivo do relator, deputado Eduardo Velloso, do União-AC, ao Projeto de Lei 765/15, do ex-deputado Benjamin Maranhão.

Ainda de acordo com a Agência de Notícias, o texto, no entanto, altera a Lei 3.999/61. Na justificativa, o relator ressaltou que fixar o piso salarial nacional para qualquer categoria, através de uma norma federal, é uma das principais medidas que deve ser analisada com máxima prudência.

Velloso apontou que o país enfrenta diferentes realidades regionais e, por isso, deve haver uma regra. “Nesse contexto, a determinação de um valor que deverá ser cumprido por todas as unidades da Federação é tarefa complexa, mas não podemos nos furtar a tal tarefa, para evitar que se mantenha a distorção atual”, destacou.

Mudança já está em vigor?

Por enquanto, não. A proposta ainda deve passar por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, o projeto deve ter aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Conclusão

• Em resumo, um novo Projeto de Lei prevê reajuste à lista de CLTs;

• Desta vez, o texto propõe aumento aos profissionais da saúde, como médicos e cirurgiões dentistas;

• A proposta, no entanto, ainda está em andamento e depende de outras aprovações para virar lei;

• O objetivo é de que a faixa suba para R$ 10.991, equivalentes ao saque de 7 salários mínimos.

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