Salário mínimo e nova lei armada para o 14º chegam para lista de trabalhadores

Para a alergia de milhões de cidadãos brasileiros, salário mínimo de R$1612 e nova lei armada para o 14° salário chega para lista de de trabalhadores hoje (21).

Portanto, estamos falando dos trabalhadores domésticos de Santa Catarina que segundo o portal IDomestica tem um dos maiores pisos regionais do Brasil.

Isso porque, dados portal mostram que os funcionários que trabalham com tarefas domésticas ganham em média um valor de R$1.612,26 como salário mínimo.

Com isso, o valor representa uma certa diferença entre o piso nacional, que atualmente está em R$1.412.

Além disso, os trabalhadores domésticos podem ter uma nova vitória pela frente, já que poderão passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), como uma especiei de 14° salário.

Desse modo, segundo o Tribuna Online, o projeto de lei que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) do Senado.

Sendo assim, se caso sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2024.

No entanto, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória para instituir os efeitos da medida imediatamente.

O custeio do abono do PIS para empregados domésticos viria em grande parte Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP), vinculado ao Ministério do Trabalho, mas uma fração seria paga pelo patrão.

Quem tem direito ao PIS?

Tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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Trabalhadores, sob regime CLT, já podem contar com valores extras envolvendo 13º salário e abono salarial

E nesta sexta feira (01), muitos trabalhadores CLTS já podem comemorar!  Isso porque 2 VITÓRIAS garantidas chegam para salvar o bolso dos mesmos, neste ano de 2024.

Uma delas incluí um  PIX que pode chegar no  valor de R$ 1.412,00, o que corresponde a um salário mínimo a mais. Fora isso, alguns detalhes cruciais sobre o pagamento do 13º salário foram expostas.

Milhares de CLTS comemoram duas grandes vitórias confirmadas para 2024 (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco)

Sendo assim, veja abaixo mais detalhes de cada uma delas:

1- 13º salário

Como é do conhecimento de todos o 13º salário é um direito de todo trabalhador que está sob regime CLT.

O benefício geralmente é pago de maneira proporcional ao tempo trabalhado, podendo atingir o salário integral caso tenha se cumprido 1 ano completo de serviço na empresa.

Conforme rege a  Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), esse pagamento é uma obrigação de todo empregador sujeito ao regime.

Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a partir de 15 dias de serviço, o empregado já tem direito a receber o 13º salário. Mas a dúvida que perpetua na mente de muitos é, “Quando o valor irá pingar na conta”?

13° salário é um direito de todo trabalhador CLT (Foto: Reprodução/ Internet)

De acordo com o portal Poder 360, pelo  cronograma de costume costuma se liberar o valor em 2 parcelas:

• A  1ª até 30 de novembro
• A 2ª até 20 de dezembro

O empregador também pode optar por pagar o 13º em uma parcela única, desde que o valor seja depositado até 30 de novembro.

Vale destacar que com a valorização do salário mínimo, o 13º salário também deve vir reajustado de acordo com o valor base, atualmente na casa dos R$1412,00.

Outra ferramenta que muitos CLTS podem recorrer, é com a “antecipação” do pagamento através de algumas instituições financeiras. Isso porque muitos bancos oferecem essa vantagem para aliviar o bolso, e o melhor é que ela pode ser contatada a qualquer momento.

MAS LEMBRE-SE: Essa antecipação nada mais é que um tempestuous que será cobrado posteriormente, de acordo com o contrato firmado. Sendo assim, use com muita parcimônia, avaliando todos os custos, para não se enrolar mais à frente*.

(Para saber mais sobre o assunto, clique aqui)

2- Abono salarial (PIS/PASEP)

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar com um PIX que vai de  R$ 117,67 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.

PIS/PASEP Já tem calendário para 2024 e também irá aumentar com o novo salário mínimo  (Foto Reprodução/Internet)

O início do pagamento do abono de 2024, começou dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro e a data final para o trabalhador retirar o dinheiro é 27 de dezembro de 2024.

Veja todas as datas de pagamento abaixo:

PIS 2024

PASEP 2024

Quais valores e quem tem direito ao PIS/PASEP neste ano de 2024?

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