Pagamento de R$ 2.640 aos CLTs em 2025 promete ser ainda melhor que o 14º salário do INSS e pode ser recebido em apenas 5 passos

O ano de 2025 promete trazer uma novidade significativa para os trabalhadores registrados no regime CLT: o governo pagará um valor de R$ 2.640, o que muitos têm comparado ao tão aguardado 14º salário do INSS.

A confirmação da medida foi feita e você pode acessar por meio de um processo simples e rápido, com apenas cinco passos para garantir o benefício.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do Monitor do Mercado, detalha agora sobre pagamento do PIS/Pasep 2025.

PIS/Pasep 2025

• O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
• O calendário de pagamentos do abono salarial de 2025 começa em 17 de fevereiro e segue as orientações do MTE.
• O Codefat precisa aprovar as datas de pagamento, mas raramente altera as datas.
• Em 2025, o PIS/Pasep será concedido a quem recebeu até dois salários mínimos em 2023.
• O beneficiário deve ter pelo menos cinco anos de registro no programa e dados corretos na Rais.

O benefício destina-se a trabalhadores que receberam até certo valor anual. Contudo, para 2025, este valor é fixado em R$ 2.640, baseado nos salários de 2023.

Estes trabalhadores devem atender a alguns critérios adicionais, incluindo um registro mínimo de cinco anos no programa e informações precisas na Rais por parte do empregador. Além disso, estas condições são fundamentais para garantir o acesso ao abono.

Quando será pago

• Janeiro: 17 de fevereiro
• Fevereiro: 17 de março
• Março e Abril: 15 de abril
• Maio e Junho: 15 de maio
• Julho e Agosto: 16 de junho
• Setembro e Outubro: 15 de julho
• Novembro e Dezembro: 15 de agosto

A Caixa Econômica Federal realiza automaticamente o pagamento do PIS para aqueles com conta, enquanto o Banco do Brasil paga o Pasep.

No entanto, quem não possui conta nesses bancos faz o pagamento em agências bancárias ou por crédito em conta-poupança social digital através do Caixa Tem, um aplicativo que possibilita transações financeiras rápidas e práticas.

Novas Regras

Uma mudança estruturante está em andamento para o PIS/Pasep. O plano é ajustar gradualmente o critério de renda elegível até 2035.

Até 2025, o teto continua sendo R$ 2.640, mas a partir de 2026, a referência mudará para multiplicadores do salário mínimo, reduzindo até 1,5 salário mínimo em 2035.

Contudo, essa medida visa ajustar o benefício à inflação, sem vinculação ao aumento do salário mínimo.

• 2026: 1,95 salário mínimo
• 2027: 1,90 salário mínimo
• 2028: 1,85 salário mínimo
• 2029: 1,80 salário mínimo
• 2030: 1,75 salário mínimo
• 2031: 1,70 salário mínimo
• 2032: 1,65 salário mínimo
• 2033: 1,60 salário mínimo
• 2034: 1,55 salário mínimo
• 2035: 1,50 salário mínimo

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Têm direito ao PIS/PASEP os trabalhadores que atendem aos 5 seguintes requisitos:

1. Estar registrado no programa há pelo menos cinco anos.
2. Ter recebido, no ano base (2023, por exemplo), até dois salários mínimos.
3. Além disso, de ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023.
4. Porém, o empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
5. Por fim, não é necessário ter vínculo com a mesma empresa durante todo o período, apenas cumprir os critérios mencionados.

CONCLUSÃO

Em conclusão, as mudanças no calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2025 visam facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus benefícios, promovendo uma distribuição mais equitativa e eficiente dos recursos destinados ao abono salarial.

Veja também matéria especial sobre Comunicado chega a CLTs HOJE e traz pagamento de R$1.515 em 4 passos.

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O INSS é o responsável pelos pagamento de vários benefícios, entre eles aposentadorias e pensões

Ao ter a aposentadoria concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o cidadão ainda tem direito a outros dois benefícios.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em INSS e das informações do portal FDR, detalha agora 2 extras melhores que o 14º salário.

Trata-se de uma certidão para a retirada dos valores que estão pendentes no PIS/PASEP e também no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Esse comprovante é essencial para que os bancos liberem os valores que estão dentro desses benefícios.

Eles são melhores que o 14° salário, que até hoje não passou de um Projeto de Lei, que está arquivado e raramente entrará em vigor.

TODOS QUE SE APOSENTAM TÊM DIREITO?

Não! Vale lembrar que o valor é referente ao que ainda não havia sido retirado. Portanto o comprovante precisa estar em mãos na solicitação.

O saldo disponível vai variar de acordo com o que cada pessoa tem nos benefícios, seja ele no PIS/PASEP ou no FGTS.

Outra situação em que esse comprovante também fica disponível é quando há a concessão da pensão por morte.

Assim, o dependente do contribuinte ou aposentado falecido receberá o comprovante, para que possa sacar o valor, caso o mesmo tenha disponível saldo no PIS/PASEP ou FGTS.

Caso não exista pendências, o INSS vai emitir um documento aos familiares de que não tem nada em nome do aposentado ou segurado que faleceu.

COMO SOLICITAR O COMPROVANTE?

Esses comprovantes estão disponíveis através do ‘Meu INSS’, indo na opção ‘Do que você Precisa’ e em seguida ‘Certidão para Saque PIS/PASEP e FGTS’.

Em seguida, basta preencher todas as informações necessárias e para comprovar se há saldo existente. Desse modo, aguardará a liberação do comprovante por parte do INSS.

Por fim, basta se direcionar até o banco em que está o benefício e solicitar o saque dos valores, com a apresentação do comprovante.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Quem acabou de se aposentar tem direito a 2 extras melhores que o 14º salário.
• Desse modo, é melhor que o 14º salário, pois ele ainda nem existe, ou seja, trata-se apenas de um Projeto de Lei.
• Enquanto isso, quem acabou de se aposentar tem direito a certidão para a retirada dos valores que estão pendentes no PIS/PASEP e também no FGTS.

PARA QUE SERVE O INSS?

• O INSS desempenha um papel essencial na administração dos pagamentos relacionados à aposentadorias e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.
• Atua como um órgão crucial garantindo a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações.
• Sendo elas; aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios.
• O INSS permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.

“Veja matéria completa sobre 2 passos para garantir aumento no INSS e dar adeus aos R$1.412 reais”.

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Trabalhadores CLTs precisam ficar atentos: 3 pagamentos caem na conta de milhares ainda em 2024; fique por dentro

Quanto o assunto é dinheiro extra na conta, 3 pagamentos chegam à uma lista de CLTs ainda no ano de 2024 e já são esperados com expectativa pelos trabalhadores.

Primeiramente, quanto ao 13° salário, muitos trabalhadores podem receber o repasse só no mês de novembro. Porém, existe uma alternativa.

Muitos não sabem, mas a possibilidade de conseguir o valor antes do prazo é uma realidade. Como? Através de alguns bancos, que oferecem o adiantamento. Mas não para por aí!

13° salário, 14° e muito mais

Primeiramente, a antecipação do 13° salário é ideal para aqueles trabalhadores que precisam do extra na sua conta antes do prazo estabelecido.

Primeiramente, é importante saber que a retirada é feita diretamente no banco. Contudo, vale destacar alguns pontos sobre o procedimento:

• Os bancos oferecem a antecipação do décimo terceiro como uma linha de crédito, funcionando como um empréstimo.
• Um ponto importante a ser observado são os juros cobrados por essa operação.
• O cidadão pode receber o valor total ou parcial do seu décimo terceiro.
• Diferente de outros empréstimos, o pagamento não é parcelado; quando a empresa deposita o décimo terceiro, o valor é recolhido diretamente pelo banco para cobrir o empréstimo.

Desse modo, cada banco possui regras diferentes para a retirada do pagamento, com diferentes taxas de juros e valores.

Por exemplo, bancos como a Caixa, Bradesco, BB, Itaú e Santander oferecem essa possibilidade.

E o 14° salário?

Outro pagamento desejado entre os CLTs é o 14° salário. Em síntese, o extra, que não foi implementado nacionalmente. Porém, ele sofreu uma virada.

Isso porque, segundo o portal teresopolis.rj, a Prefeitura de Teresópolis tomou a frente e liberou os salários de dezembro dos servidores municipais já no meio do ano.

O pagamento é uma espécie de 14º salário, com o percentual de 20% para todos os funcionários ativos e inativos e também as férias dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação que atuam em sala de aula.

“Concedemos 12,46% da revisão geral anual dos professores municipais e ainda pagamos o abono FUNDEB no valor de R$ 3 mil, por matrícula, aos profissionais ativos da Educação”, destacou o prefeito Vinicius Claussen.

Pagamento de R$1.412

Além disso, outro pagamento que caiu na conta de muitos trabalhadores sob regime CLT chegou nos últimos meses de 2024.

Em agosto deste ano, a Caixa e o BB liberaram o último pagamento do PIS e do PASEP de 2024.

Em suma, o pagamento beneficiou em torno de 24,8 milhões de trabalhadores com o valor de até R$ 1.412.

Considerações Finais

Primeiramente, os trabalhadores CLT têm motivos para ficar otimistas com os pagamentos extras que chegam ainda em 2024.

Além do tradicional 13° salário, que alguns bancos já estão antecipando, a Prefeitura de Teresópolis também liberou o 14° salário para seus servidores municipais.

Assim, é crucial que os trabalhadores estejam atentos às condições dos bancos para a antecipação do 13°, como as taxas de juros envolvidas.

Além disso, o pagamento de R$ 1.412 referente ao PIS/PASEP também foi um suporte significativo para milhões de trabalhadores.

Em conclusão, esses benefícios refletem o compromisso em proporcionar suporte financeiro extra em momentos cruciais do ano.

Quais os requisitos para receber o PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP, você precisa atender a alguns critérios. Primeiramente, você deve ter trabalhado com carteira assinada durante o ano-base de 2022.

Além disso, você precisa ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês. O empregador também deve incluir você na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Por fim, você também deve ter pelo menos cinco anos de registro em carteira assinada para ser elegível ao benefício.

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Decisão de Simone Tebet é confirmada por César Tralli e promete impactar a vida de milhares

A Ministra do Planejamento Simone Tebet anunciou uma nova medida que promete trazer mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros.

Confirmada pelo jornalista César Tralli no Jornal Hoje, a nova lei estabelece aumento no PIS e mudança para trabalhadores com carteira assinada (CLTs).

Essa medida visa oferecer um alívio financeiro maior para os trabalhadores, ajustando os benefícios à realidade econômica atual e promovendo uma maior justiça social.

“Haddad confirma meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.502.” Foi assim que César Tralli fez a felicidade dos brasileiros durante edição do Jornal Hoje. O jornalista se referiu ao projeto da LDO de 2025, que também é apresentado pela Ministra do Planejamento Simone Tebet.

O governo federal apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 no dia 15 de abril de 2024. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional e ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.

O governo mantém a meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2025. Isso significa que o governo pretende gastar apenas o que arrecada, sem precisar recorrer a empréstimos para pagar suas contas correntes.

Segundo o Metrópole, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15 de abril de 2024, promete um salário mínimo de R$ 1.502,00 para o próximo ano.

Esse valor representa um aumento nominal de 6,39% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412,00.

O aumento de 6,39% não significa necessariamente um aumento real no poder de compra do salário mínimo, pois a inflação pode corroer o valor do dinheiro ao longo do tempo. 

Efeitos do novo salário mínimo

O aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), trará diversos efeitos para trabalhadores e para quem recebe o PIS/Pasep.

Acontece que quem recebe o valor cheio do PIS, que é de um salário mínimo, passará a receber mais de 1412.

Qual é o valor do salário mínimo?

O valor do salário mínimo em vigor no Brasil para este ano de 2024 é de R$ 1.412,00. Esse valor foi definido pelo Decreto 11.864/2023, publicado em 27 de dezembro de 2023, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.

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A notícia de antecipação do ’14º salário’ caiu como um presente aos trabalhadores e recebeu o veredito de Haddad

O governo tem tomado uma série de medidas para aliviar os cofres públicos, aumentar o poder de compra dos brasileiros e garantir uma economia saudável no país. Diante disso, uma nova decisão com decreto envolvendo 14º salário foi anunciada e recebeu um veredito do ministro da Fazenda, Haddad.

Acontece que, uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para regularizar o calendário de pagamento do abono salarial, popularmente conhecido como PIS/Pasep, pode causar uma pressão de nada menos que R$ 27,9 bilhões no Orçamento, segundo a Folha de S. Paulo.

O fato é que, a corte de contas expediu uma determinação que o Executivo passe a pagar o benefício no ano seguinte à aquisição do mesmo. Por exemplo, se o trabalhador atuou de carteira assinada em 2024, o repasse deverá ser feito em 2025. Atualmente, o pagamento se dá apenas dois anos depois.

Na prática, a regularização do ’14º salário’ pode trazer uma pequena dor de cabeça ao governo, que por sua vez, pode ter de pagar em um único ano, o equivalente a duas folhas do PIS/Pasep, programa que possui custo de cerca de R$ 27,9 bilhões neste ano e R$ 30,6 bilhões em 2025.

O abono é tido como uma espécie de 14º salário aos trabalhadores de carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824 mensais, hoje).

A Folha de S. Paulo, o Ministério do Planejamento e Orçamento relatou que as áreas técnicas da pasta “estão avaliando os possíveis impactos da referida decisão no Orçamento, bem como as medidas pertinentes a serem tomadas”.

Já os ministérios da Fazenda, Fernando Haddad e do Trabalho, Luiz Marinho, não se manifestaram até a publicação deste texto. Vale dizer que, Haddad não é favorável a decisão, uma vez que não existe espaço para acomodar o gasto extra, que já é chamado de “bomba fiscal” nos bastidores.

Dessa forma, o Executivo deve apresentar recurso pedindo que o plenário da corte de contas reexamine a questão para um veredito final ser tomado.

O que é abono salarial?

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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Milhares de CLTs, bem como servidores, terão direito a um saque extra neste mês de Maio através da Caixa Econômica e Banco do Brasil

E uma lista com milhares de trabalhadores CLTS, bem como alguns servidores públicos, irão conseguir sacar um abono, considerado como um extra, em um valor que pode chegar a um salário mínimo vigente ( R$1412 reais).

De acordo com o portal BM&C News, a Caixa e o Banco do Brasil se uniram com uma liberação de um total de R$ 1,9 bilhão para efetuar o pagamento do abono.

Vale dizer que muitos consideram esse saque melhor que o “14º salário”, uma vez que ele já é direito garantido e chega como salvação nas contas em meio a esse mês de maio.

Estamos falando do PIS/PASEP, que desde o dia 15 de fevereiro de 2024 está sendo liberado em parcelas conforme a data de aniversário do trabalhador.

MAS ATENÇÃO! Enquanto a Caixa é responsável pelo repasse dos valores direcionados a trabalhadores de carteira assinada (CLT), o Banco do Brasil repassa o mesmo valor a milhares de servidores públicos do país.

Já está na conta!

De acordo com a Folha de S.Paulo, os trabalhadores que se enquadram nos requisitos, com data de aniversário de janeiro a abril já tiveram a liberação do saque que foram do dia 15 de fevereiro a 15 de abril.

MAS ATENÇÃO! Apesar do calendário ir até agosto de 2024, os valores ficarão disponíveis para saque SOMENTE até dezembro deste ano.

Neste mês de maio, a vez é de quem faz aniversário tanto em maio como em junho, cujos quais poderão sacar o valor no próximo dia 15.

Veja abaixo as demais datas de pagamento dos respectivos meses:

Nascidos em Maio e Junho: 15/05/2024 (EM BREVE)
Nascidos em Julho e Agosto: 17/06/2024
Nascidos em Setembro e Outubro 15/07/2024
Nascidos em Novembro e Dezembro 15/08/2024

Conforme mencionamos acima esses saques ficarão disponíveis até dezembro, mais precisamente no dia 27, após esse período o valor é recolhido e volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.

Valores do PIS/PASEP

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base que, neste ano de 2024, é referente ao ano de 2022.

Ou seja quem trabalhou por pelo menos 30 dias (tanto como servidor, como CLT) tem direito a sacar o abono.

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MAS ATENÇÃO: Os valores são proporcionais aos meses trabalhados, sendo que o valor máximo pode chegar a um salário mínimo, que atualmente está na casa dos R$1.412,00.

Veja a tabela abaixo:

Como fazer o saque do PIS/PASEP?

Para fazer o saque do PIS pelos canais da Caixa Econômica Federal você vai precisar:

1. Baixar o aplicativo Caixa Tem;
2. Acessar o aplicativo com CPF e senha previamente cadastrados;
3. Marque a opção “Não sou um robô”;
4. Na lista de serviços, selecione a opção “abono salarial”;
5. Confira a disponibilidade do valor;
6. Para sacar bastar realizar a transferência via Pix ou pagamento de boleto.

Presencial:

O titular da conta precisará levar a uma agência da CAIXA, um documento de identificação oficial com foto e solicitar o saque.

Confira os documentos permitidos:

• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação (modelo novo);
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.

Nas lotéricas, só é possível sacar o PIS com o Cartão Cidadão e senha. No entanto, caso o titular só tenha a identidade, ele só consegue fazer esse saque em uma agência da Caixa.

Já fazer o saque do PASEP pelos canais do Banco do Brasil você vai precisar:

• Acessar o site do Banco do Brasil para consultar se possuem abono a receber.
• Para os correntistas da instituição, o crédito do valor é realizado de forma direta em conta corrente ou poupança.

Os clientes dos demais bancos podem encaminhar o valor via transferência eletrônica (TED) para conta de sua titularidade por meio do Portal de Serviços para o Cidadão, utilizando o login do Gov.br, com conta prata ou ouro.

Na plataforma, o usuário deve clicar em “Receber abono salarial” e informar os dados pessoais.

Para quem tem dificuldade de acesso à internet, outra opção consiste em sacar o benefício nas agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

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Jornal da Globo é paralisado com NOVA LEI do PIS e do PASEP

No início deste ano de 2024, o RJ1 – TV Rio Sul, filiada da Globo no RS, comunicou aos seus telespectadores sobra uma nova lei do PIS/PASEP.

Para quem não sabe, têm direito ao benefício todos aqueles trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada (PIS) e servidores públicos (Pasep), receberam até dois salários mínimos e exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de referência (2022). Assim, no jornal da Globo foi confirmado sobre quanto os CLTs que se encaixem nos requisitos irão receber neste ano.

Assim, no RJ1 – TV Rio Sul, filiada da Globo no RS, foi então explicado: “Com o reajuste do salário mínimo, o valor do PIS-PASEP foi atualizado. Isso influencia no pagamento do abono salarial aos trabalhadores”, disse.

E então a reportagem seguiu dando mais detalhes sobre o assunto: “Isabela Campos me diz uma coisa, por causa do atraso provocado pela pandemia da Covid, o pagamento do PIS este ano ainda é referente ao exercício de 2022. Exatamente, Michelle. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 4 milhões de beneficiários deverão receber esse abono salarial no mês de abril, no lote de abril, totalizando cerca de 4 bilhões de reais”, disse.

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“É o Programa de Integração Social e é através dele que o empregado tem acesso a alguns benefícios como o Seguro Desemprego e o FGTS. Para ter direito ao PIS, então, o cidadão precisa estar cadastrado no programa logo no seu primeiro emprego. Esse cadastro, ele é obrigatório e ele é feito apenas uma vez, como eu disse, no primeiro emprego, então. O valor do abono salarial varia de R$ 118 a R$ 1412,00 conforme a quantidade de meses trabalhados no ano base, que é 2022″, disse, sobre o valor do abono salarial em 2024.

Quais é o calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024?

Confira a seguir o calendário de pagamentos do PIS/PASEP:

1. Nascidos em maio – 15 de maio
2. Nascidos em junho – 15 de maio
3. Nascidos em julho – 17 de junho
4. Nascidos em agosto – 17 de junho
5. Nascidos em setembro – 15 de julho
6. Nascidos em outubro – 15 de julho
7. Nascidos em novembro – 15 de agosto
8. Nascidos em dezembro – 15 de agosto.

O depósito do PIS, pago aos trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social, é feito pela Caixa Econômica Federal. 

O Abono Salarial/Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do Brasil. Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta.

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Medidas beneficiando CLT’s, como FGTS e antecipação de pagamento, chegam em Haddad e Lula e não agradam governo

Recentemente, três medidas significativas destinadas aos trabalhadores CLT, vem trazendo perspectivas de impacto positivo em suas finanças. Um deles envolve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retroativos, além de uma antecipação de mais de R$ 800.

Contudo, essa medidas não são bem recebidas pelo governo de Lula e Haddad. Entenda melhor.

A expectativa gerada entre os trabalhadores brasileiros em relação à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 tem se destacado como um ponto crucial nas conversas sobre direitos laborais e equidade econômica no país.

Com a perspectiva de uma possível decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), esse tema ganhou ainda mais relevância, provocando debates intensos sobre justiça financeira e proteção dos direitos dos trabalhadores.

O julgamento da correção do FGTS , visto por muitos como poupança do trabalhador, no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está em andamento.

Segundo O Antagonista, a correção do FGTS a partir de 2025 será pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a principal medida da inflação no Brasil.

Para os depósitos realizados até 2024, a correção ainda está em aberto e será definida em um momento posterior.

Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento e para a decisão final sobre a correção do FGTS para os depósitos realizados até 2024.

Haddad parte pra cima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou a decisão de adiar o julgamento crucial que envolve a possível alteração do índice de correção para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma questão que tem causado inquietação no governo federal.

O caso foi retirado da agenda após intervenção de Haddad, que se encontrou com o presidente.

Segundo O Globo, ao término da reunião, o governo expressou contentamento, afirmando que Barroso demonstrou abertura para buscar uma resolução negociada.

Durante o encontro, Haddad abordou repetidamente a complexa situação fiscal do país. De acordo com informações do STF, o governo pretende apresentar novas estimativas, buscando uma alternativa que será discutida pelo presidente com os demais ministros da Corte.

TCU quer mudança em pagamento

Acontece que recentemente o governo Lula fez uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para rever a antecipação do abono salarial PIS/Pasep.

Tradicionalmente, esse benefício é concedido dois anos após o direito ser adquirido, porém a proposta em questão busca reduzir esse prazo para apenas um ano.

De acordo com o BMC News, essa potencial alteração poderia ter um impacto significativo nas finanças públicas, estimado em cerca de R$30 bilhões até 2025, o que poderia afetar não apenas os investimentos futuros, mas também a estabilidade fiscal do país.

O cerne do argumento do governo reside na necessidade de evitar pagamentos indevidos e manter a saúde fiscal.

O sistema atual permite uma verificação mais minuciosa dos beneficiários e ajusta o benefício de acordo com o salário mínimo em vigor, assegurando, desse modo, que os trabalhadores não sejam prejudicados.

Pagamento na conta

O pagamento do PIS 2024, referente ao ano-base de 2022, foi iniciado em 15 de fevereiro e segue até 15 de agosto de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. 

O valor pago pelo PIS 2024 é feito de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano de 2022. Assim, segundo O Antagonista, para calcular, basta dividir o salário mínimo atual – de R$ 1.412 – pelos 12 meses do ano, que corresponde a R$117,67.

Quem tem direito ao FGTS? 

O FGTS é um direito de muitos trabalhadores brasileiros, incluindo CLT, domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, diretores, empregados em funções de confiança e atletas profissionais.

O direito pode ser adquirido em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, acidentes de trabalho, contas inativas e herança. No entanto, algumas exceções existem, como cargos em comissão, cargos eletivos e funções públicas.

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Lista de trabalhadores sob regime CLT possuem saque liberado para esse mês de abril em mais de R$1.400

E uma lista com milhares de trabalhadores CLTS, bem como alguns servidores públicos, irão conseguir sacar um valor extra que chega em mais de R$1400 reais.

Inclusive, muitos consideram esse saque como o “14º salário” dos trabalhadores, uma vez que ele chega como um fôlego nas contas em meio a esse mês de abril.

Estamos falando do PIS/PASEP, que desde o dia 15 de fevereiro de 2024 estão liberando tais parcelas.

Vale destacar que, enquanto a Caixa é responsável pelo repasse dos valores direcionados a trabalhadores de carteira assinada, o Banco do Brasil repassa o mesmo valor a milhares de servidores públicos do país.

Já está na conta!

De acordo com a Folha de S.Paulo, os trabalhadores que se enquadram nos requisitos, com data de aniversário em fevereiro e janeiro, já tiveram a liberação do saque nos dias 15 de fevereiro (como mencionamos) e 15 de março.

MAS ATENÇÃO! Apesar do calendário ir até agosto de 2024, os valores ficarão disponíveis para saque SOMENTE até dezembro deste ano.

Neste mês de abril a vez é de quem faz aniversário em março, cujos quais poderão sacar o valor no próximo dia 15 de abril.

Veja abaixo as demais datas de pagamento dos respectivos meses:

Nascidos em Março: 15/04/2024 (EM BREVE)
Nascidos em Maio e Junho: 15/05/2024
Nascidos em Julho e Agosto: 17/06/2024
Nascidos em Setembro e Outubro 15/07/2024
Nascidos em Novembro e Dezembro 15/08/2024

Conforme mencionamos acima esses saques ficarão disponíveis até dezembro, mais precisamente no dia 27, após esse período o valor é recolhido e volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.

Quais são os valores do PIS/PASEP e quem tem direito ao abono?

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base que, neste ano de 2024, é referente ao ano de 2022.

Ou seja quem trabalhou por pelo menos 30 dias (tanto como servidor, como CLT) tem direito a sacar o abono.

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MAS ATENÇÃO: Os valores são proporcionais aos meses trabalhados, sendo que o valor máximo pode chegar a um salário mínimo, que atualmente está na casa dos R$1.412,00.

Veja a tabela abaixo:

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Abono considerado o”14º salário” de trabalhadores será liberado em abril; Veja as demais datas

Enquanto o 14º salário não sai do papel, milhares de trabalhadores CLTS e servidores públicos, irão conseguir sacar um valor que chega em mais de R$1400 reais, considerado como o “14º” dos trabalhadores.

Isso porque desde o dia 15 de fevereiro as parcelas do abono salarial estão sendo liberadas.

Porém, enquanto a Caixa é responsável pelo repasse dos valores direcionados a trabalhadores de carteira assinada, o Banco do Brasil repassa o mesmo valor a milhares de servidores públicos do país.

Já está disponível

De acordo com a Folha de S.Paulo, os trabalhadores que se enquadram nos requisitos e nascidos em fevereiro e janeiro já tiveram a liberação do saque nos dias 15 de fevereiro e 15 de março.

Vale mencionar que, apesar do calendário ir até agosto de 2024, os valores ficarão disponíveis para saque até dezembro deste ano.

Agora é a vez dos nascidos em março que poderão contar com o valor no próximo dia 15 de abril.

Valor esse que pode salvar o bolso com despesas não planejadas ou qualquer outra finalidade

Veja abaixo as demais datas de pagamento dos respectivos meses:

Nascidos em Março: 15/04/2024 (EM BREVE)
Nascidos em Maio e Junho: 15/05/2024
Nascidos em Julho e Agosto: 17/06/2024
Nascidos em Setembro e Outubro 15/07/2024
Nascidos em Novembro e Dezembro 15/08/2024

Conforme mencionamos acima esses saques ficarão disponíveis até dezembro, mais precisamente no dia 27, após esse período o valor é recolhido e volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.

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Quais são os valores do PIS/PASEP e quem tem direito ao abono?

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base que, neste ano de 2024, é referente ao ano de 2022.

Ou seja quem trabalhou por pelo menos 30 dias (tanto como servidor, como CLT) tem direito a sacar o abono.

MAS ATENÇÃO: Os valores são proporcionais aos meses trabalhados, sendo que o valor máximo pode chegar a um salário mínimo, que atualmente está na casa dos R$1.412,00.

Veja a tabela abaixo:

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