Idosos podem ser atingidos em cheio com nova lei que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados discute uma nova legislação que promete impactar diretamente os motoristas brasileiros com mais de 70 anos. Com as novas regras, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para esta faixa etária passa a ser diferente.

Atenção, condutores com mais de 70 anos residentes em todo o Brasil! A gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar mais próxima do que você imagina.

Segundo site da Câmara, o Projeto de Lei 555/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a isenção das taxas para a renovação da CNH para essa faixa etária. A iniciativa, além de trazer um alívio financeiro significativo, reconhece a importância da mobilidade para a qualidade de vida e autonomia das pessoas idosas.

Atualmente, os custos com a renovação da CNH variam de acordo com o estado e a categoria da carteira. Essa quantia pode representar um obstáculo para muitos idosos, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo.

O projeto, de autoria do deputado federal Lebrão (União-RO), argumenta que a maior frequência dos exames médicos para os condutores acima de 70 anos já garante a segurança no trânsito. Isentá-los das taxas seria uma medida justa e necessária para garantir o acesso à mobilidade.

Novas mudanças

Além da gratuidade, o projeto também propõe alterar a periodicidade dos exames de aptidão física e mental para alguns condutores. Para os maiores de 70 anos, o exame continuaria a ser realizado a cada três anos, enquanto para os condutores com idade entre 65 e 70 anos, a periodicidade passaria a ser de cinco anos.

O projeto ainda tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Após a aprovação em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Com quantos pontos perde a carteira?

No Brasil, um motorista pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa se acumular 20 pontos ou mais em infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.

Além disso, a suspensão pode ocorrer independentemente da pontuação, se o condutor cometer infrações gravíssimas específicas, como dirigir sob a influência de álcool.

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Divulgado brasileiros contemplados com a CNH 2023 grátis; Confira se você foi um dos sortudos

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa um documento crucial para os cidadãos, embora os elevados custos de sua emissão frequentemente dificultem o acesso. Em resposta a essa questão, os governos estaduais desenvolveram o projeto conhecido como CNH Social.

É fundamental ressaltar que o CNH Social é administrado pelos governos estaduais em todo o país, o que implica em regras específicas variando de acordo com a região. No entanto, existem alguns requisitos básicos para participar dessa iniciativa.

CNH (Foto: Reprodução, O Povo)

Portanto, todo cidadão interessado em obter sua habilitação por meio desse programa público deve estar ciente dos requisitos básicos para se inscrever:

1. O candidato deve ter, no mínimo, 18 anos de idade;
2. A renda per capita familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo;
3. É necessário possuir registro no Cadastro Único ou ser uma pessoa com Deficiência;
4. Além disso, é preciso apresentar um comprovante de renda ou residência para confirmar a residência no estado em questão.

Quem ganhou a carteira de graça?

CNH social (Foto: Reprodução, Detran CE)

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Uma nova lei deve impactar a vida dos brasileiros com grandes mudanças na CNH em 2024; Confira os detalhes

Em meio a tantas mudanças e atualizações na legislação de trânsito, é normal surgirem dúvidas sobre a Carteira Nacional de Habilitação. E a pergunta que todos estão fazendo é: a CNH vai mudar em 2024? A resposta é sim! Algumas regras serão revisadas e é importante estar por dentro dessas alterações para evitar surpresas.

O objetivo dessas mudanças na CNH é sempre aprimorar a segurança no trânsito, garantindo que apenas condutores aptos e conscientes ocupem as ruas e estradas do nosso país.

Uma das principais mudanças em relação à CNH é a revisão da validade do documento. Para aqueles com menos de 50 anos, o prazo para a renovação será de 10 anos. Já para os motoristas entre 50 e 70 anos, a validade será reduzida para 5 anos. Essa modificação garante uma melhor avaliação da capacidade e habilidade do condutor, levando em consideração o envelhecimento natural do corpo e possíveis limitações que possam surgir com o tempo.

CNH (Foto: Reprodução / Internet)

De acordo com o portal Notícias Concursos, outra mudança tem haver com o exame toxicológico. Essa medida visa combater o consumo de drogas por motoristas, contribuindo para aumentar a segurança e diminuir a quantidade de acidentes causados pela influência de substâncias psicoativas. Agora, será necessário realizar o exame para obter ou renovar a CNH, independentemente do tipo de veículo que se pretende conduzir.

Embora ainda não tenhamos todas as informações, sabe-se que haverá mudanças na pontuação da CNH. Atualmente, o condutor acumula pontos em seu prontuário sempre que comete infrações de trânsito. Quando atinge o limite máximo de pontos, sua habilitação é suspensa.

Quais são as exigências da CNH para 2024?

O Projeto de Lei 98/2015 prevê a avaliação psicológica como obrigatória no ato das renovações. Algumas situações exigem essa avaliação atualmente. São elas:

1. Processos de obtenção da CNH pela primeira vez;
2. Renovação da habilitação, especialmente quando se trata de pessoa que exerce atividade como motorista (EAR);
3. Registro de estrangeiro;
4. Reabilitação de permissionário e de condutor;
5. Casos em particular encaminhados onde foi constatado risco à segurança do trânsito.

A CNH é o documento necessário para conduzir veículos (Foto Reprodução/Internet)

A grande preocupação nesse caso, seria o custo adicional de implementação. Um exame psicológico gira em torno de R$200. Havendo falha, existe uma cobrança de R$80 para refazer o teste. Esse valor não é muito prático e, com certeza, não está ao alcance todo cidadão brasileiro.

Afirma que uma pessoa que estava bem ao tirar a carteira pela primeira vez, pode não estar mais apta ao renová-la. E nesses casos, a reavaliação seria fundamental.

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Alterações na CNH impacta motoristas diretamente; Você precisa ficar atento nas mudanças

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para condutores em todo o país, uma prova de aptidão para operar veículos e um guia das categorias que cada condutor pode dirigir.

Contudo, uma recente mudança na legislação trouxe alterações significativas na obrigatoriedade da CNH para determinados tipos de veículos, suscitando dúvidas e inquietações entre os motoristas.

Reformas na CNH e no IPVA

A nova lei que agora está em vigor não apenas reformula o uso da CNH, mas também impacta a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alterando a maneira como os condutores devem lidar com as regras de trânsito.

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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) introduziu um novo sistema de classificação que diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas e outros veículos, com o objetivo de simplificar futuras regulamentações e fiscalizações.

Quais as últimas mudanças na CNH?

A partir de julho de 2023, veículos como scooters elétricas, que previamente eram considerados bicicletas elétricas, escapando da necessidade de registro, habilitação e pagamento de IPVA, agora serão reclassificados como ciclomotores.

As categorizadas como bicicletas são agora definidas com veículos movidos exclusivamente pela força humana, não assemelhando-se a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, ou seja, esses veículos não precisam do documento para andar nas ruas do Brasil.

Mudanças na CNH afetam as scooters elétricas diretamente (Foto: Internet)

Esta mudança implica que os proprietários precisarão registrar seus veículos, obter a habilitação apropriada e arcar com o IPVA. De acordo com a resolução, os veículos afetados por essa alteração se enquadram nas seguintes categorias:

Ciclomotor: Veículos de 2 ou 3 rodas com motores de até 50cm³ e velocidade máxima limitada a 50km/h.

Além disso, é de grande importância ressaltar que a renovação da CNH também sofreu alterações, com uma extensão do prazo de validade para até 10 anos, dependendo da idade do condutor.

Por fim, é essencial que todos permaneçam informados sobre essas mudanças e cumpram as obrigações legais para assegurar uma condução segura e de acordo com as regulamentações em vigor no Brasil.

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Se você é motorista, você precisa ficar sabendo detalhes sobre a nova lei que entra em vigor sobre a CNH

Com a crescente dos motores elétricos e híbridos no mercado, modais com as mais diversas configurações começam a desafiar as noções do que constituem um automóvel — tanto para nós, quanto a lei. Afinal, quais são os veículos que não precisam de CNH para serem dirigidos?

No sentido estrito da palavra, ainda não existem no Brasil veículos autorizados a dividir estradas com carros, motos e outros transportes sem CNH.

De acordo com informações do portal Tudo de Motos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)  surgiu com novas normas de trânsito em sua nova resolução que tem como principal objetivo aprimorar a diferenciação entre diversas categorias de veículos. Além da obrigação da CNH. Com isso, as mudanças são sobre a obrigatoriedade de certos equipamentos, tais como: campainhas e espelhos (bicicletas e bicicletas elétricas), bem como um protocolo de registro para os ciclomotores.

Ciclomotor: Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade é limitada a 50 km/h.  Por fim, esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância. Então os donos não precisam de CHN.

Regras dos veículos para andarem sem CNH (Foto: Reprodução, Vrum)

Bicicleta:

As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, elas desempenham um papel fundamental na mobilidade sustentável e ainda promove um estilo de vida mais saudável. Por esse motivo, não precisam de CNH.

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão. Esses dispositivos têm ganhado popularidade como alternativas de transporte em áreas urbanas e oferecem uma opção ágil e ecológica para se locomover pela cidade. E também não precisam de CNH.

Cinquentinha precisa de habilitação?

No Brasil, a Lei 13.154/15 definia uma nova categoria de trânsito, os ciclomotores (as populares “cinquentinhas”). São veículos de duas ou três rodas, de até 50 cc e máxima de 50 km/h, com motor de combustão interna. A potência máxima destes automóveis deve ser de quatro quilowatts e carga total, com passageiro, não pode ultrapassar 140 kg.

Moto cinquentinha (Foto: Reprodução, Mobilidade Estadão)

Contudo, depois desta lei, as cinquentinhas passaram a precisar da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), ou da CNH categoria A para circulação.

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Milhares de motoristas poderão garantir em breve uma nova isenção na taxa de renovação da carteira de motorista (CNH); Confira detalhes

Em um gesto de solidariedade e consciência social, o deputado Luiz Fernando Guerra apresentou um Projeto de Lei que pode revolucionar os custos de como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é calculada. Essa legislação pioneira propõe uma escala de custos baseada na idade dos condutores. Isso beneficiaria milhões de motoristas e o impacto dessa iniciativa com certeza vai gerar muita economia.

O projeto é do estado do Paraná e vai muito além de uma estratégia para reduzir despesas. Ou seja,  ele representa um aceno à importância da distribuição justa de benefícios, especialmente para os cidadãos mais maduros, frequentemente enfrentando desafios financeiros significativos.

CNH (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Portanto, a ação do deputado Guerra não apenas alivia essas pressões, mas também reforça o valor dessas pessoas na sociedade, promovendo uma integração social mais autêntica. Além disso, o projeto marca um avanço na maneira como o governo atende às demandas de seus cidadãos com mais experiência de vida, um grupo que merece respeito e apoio em aspectos cotidianos, como a renovação da CNH.

Assim, esta iniciativa serve como um modelo de como os representantes políticos podem priorizar aqueles que, após décadas de contribuição social, merecem atenção e apoio adicionais em suas necessidades contínuas. Atualmente, a renovação da CNH custa o mesmo valor para todos os condutores, estabelecido em R$159,22, independentemente da idade.

No entanto, a frequência da renovação varia:

• motoristas com menos de 50 anos renovam a carteira a cada 10 anos
• entre 50 e 69 anos precisam fazer a cada 5 anos 
• maiores de 70 anos a renovação é necessária a cada 3 anos

Quanto tempo tem para renovar a carteira depois que vence?

Segundo a Revista Carro, a renovação de CNH é necessária sempre que seu prazo de validade expirar. Para condutores com idade inferior a 50 anos, a validade é de dez anos. Para motoristas com idade entre 50 e 70 anos, o prazo é de cinco anos, já para aqueles que possuem idade superior a 70 anos, é preciso realizar a renovação a cada três anos.

Multas de transito na CNH (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Vale ressaltar que renovar fora deste prazo pode ser considerada uma infração gravíssima segundo Código de Trânsito Brasileiro, podendo resultar em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH em caso de fiscalização. Por isso, os motoristas devem ficar atentos ao prazo e regularizar o documento o quanto antes.

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Novas mudanças nas leis de transito caíram como uma bomba ao afetar motoristas sobre seus carros e CHN

O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. Diante disso, falaremos a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passou por algumas mudanças importantes. Elas incluem informações sobre a CNH e até mesmo o uso de insulfilm nos veículos. Além da nova lei que afetou vários motoristas.

A nova lei de trânsito relativa ao uso do insulfilm passou a valer no Brasil em janeiro deste ano. Estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução n. 989/2022, tem o objetivo de padronizar o uso do item. Assim, quem quiser aplicar película no vidro dos carros deve entender que a quantidade de luz que atravessa o para-brisa e as demais áreas não pode ser inferior a 70%, algo fundamental para uma boa direção. Outro ponto importante dessa resolução é que os motoristas poderão ser multados caso o insulfilm do veículo apresente bolhas de ar nas áreas de visão. Porém, a pena não vale para os vidros traseiros.

Código de transito brasileiro (Foto: Reprodução, COPBOR)

Os limites para o uso do insulfilm variam de acordo com o vidro escolhido, como para-brisa, vidros laterais e traseiros. Essa regra existe para garantir maior visibilidade e segurança aos ocupantes dos veículos e aos pedestres. Essa porcentagem é definida através de um medidor responsável por analisar a passagem de luz. Para que o chamado luxímetro funcione, ele precisa estar regularizado e ser aprovado pelo Instituto de Meteorologia, Qualidade e Metrologia (INMETRO).

CNH acabou?

Não! Apenas aconteceu um mudança na data de validade.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento. No entanto, nesse período, o motorista não poderá ser multado. Além disso, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

CNH (Foto: Reprodução, Remaza)

Contudo, o relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse por fim.

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Nova lei atinge em cheio motoristas; Confira as mudanças para renovação da CNH

Se você está pensando em renovar a sua CNH, deve ficar atento as recentes mudanças e leis que entraram em vigor e trouxeram alterações significativas para determinados grupos.

Motoristas que possuem habilitação nas categorias C, D e E devem estar atentos a uma nova regulamentação que acaba de entrar em vigor, alterando significativamente o processo de renovação e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se você está planejando renovar sua CNH ou obtê-la pela primeira vez, é fundamental que esteja ciente das mudanças impostas pela Lei 14.599/23, que impactam diretamente nesse grupo de condutores.

CNH (Foto: Reprodução / Internet)

De acordo com a nova legislação, especificada no item 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas das categorias C, D e E agora precisam comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar sua CNH.

Além disso, motoristas nessas categorias, com idade inferior a 70 anos, devem realizar esse exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH.

A justificativa por trás dessas mudanças é ampliar a política pública de combate ao uso de drogas por condutores de veículos. A nova regulamentação tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e reduzir as estatísticas de acidentes.

Nova lei em vigor atinge todos os motoristas e você precisa saber (Foto: Reprodução/ Internet)

A Deliberação 268/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), datada de 29 de junho de 2023, estabelece um prazo para a realização do exame toxicológico.

Portanto, motoristas das categorias C, D e E que deveriam ter realizado o exame desde 3 de setembro de 2017 têm até 28 de dezembro de 2023 para cumprir essa exigência.

Posso me recusar a fazer o exame toxicológico para renovar a CNH?

Aqueles que se recusarem a fazer o exame toxicológico não poderão obter ou renovar sua CNH até que o exame com resultado negativo seja realizado. Esteja ciente das novas regras e evite problemas ao renovar sua habilitação.

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Fim das autoescolas? Nova lei propõe fim de obrigatoriedade e você precisa ficar atento

O desejo de milhares de brasileiros de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar mais acessível graças a um novo projeto de lei que pode mudar a forma com que o processo é feito e beneficiar milhares de brasileiros.

O Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu, que atualmente está em trâmite no Senado Federal, propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para emissão da CNH nas categorias A e B.

A iniciativa visa reduzir os custos excessivos associados à obtenção da CNH, que em alguns estados brasileiros ultrapassam R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é destinado às autoescolas.

CNH (Foto: Reprodução/ Internet)

A proposta busca diminuir esses custos, tornando a emissão da CNH mais acessível a todos os cidadãos. Contudo, ela não elimina a realização das provas teórica e prática, mas permite que os interessados escolham como aprender a dirigir, inclusive com parentes.

Além disso, a ideia é criar uma classe de instrutores independentes vinculados ao Detran, que poderão oferecer aulas particulares aos que desejam aprender a dirigir com um profissional.

Esses instrutores independentes deverão atender a critérios específicos, como ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos, não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos, não ter processos em andamento relacionados a penalidades de trânsito e não ter sido condenado por crimes de trânsito.

O projeto passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça para avaliação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Nova legislação, em vigor, apresenta novidades para determinados tipos de veículo, inclusive a não obrigatoriedade da CNH – Foto Internet

Como conseguir CNH gratuita em 2023?

A CNH Social é um programa social do Governo Federal que oferece a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para cidadãos de baixa renda. Abaixo, estão listados os principais critérios para participar da CNH Social em 2023:

1. Ser aluno de rede pública, no caso da modalidade para estudantes.
2. Estar desempregado por mais de um ano.
3. Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
4. Ter 18 anos ou mais.
5. Saber ler e escrever.
6. Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
7. Ser beneficiário de algum programa social.

É importante observar que os critérios e requisitos podem variar de acordo com o estado, bem como o número de vagas disponíveis. Portanto, os interessados em se inscrever na CNH Social devem ficar atentos às informações e comunicados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado.

As inscrições geralmente são feitas de forma online, por meio do portal do Detran. Se um candidato for selecionado, ele será encaminhado para a autoescola mais próxima, onde poderá dar continuidade ao processo de emissão da CNH, com aulas teóricas e práticas.

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