Motoristas precisam estar atentos ao decreto da CNH em vigor para esse ano de 2025 com proibição

Em território nacional, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento mais fundamental aos motoristas. Afinal, essa é uma das principais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

E falando na habilitação, a habilitação possui regras mais rígidas em vigor. A legislação visa aumentar a segurança no trânsito e impõe restrições severas aos idosos, que por sua vez, precisam se adaptar a novas exigências para seguir conduzindo legalmente os veículos.

Lei da CNH em vigor

Em suma, a nova lei da CNH criada no ano de 2021 e válida neste ano de 2025 e também para 2026, trouxe mudanças cruciais aos motoristas mais velhos. Ademais, a legislação simplificou a renovação do documento para condutores acima de 50 anos, ao mesmo tempo, em que passou a exigir exames médicos mais rigorosos para quem tem entre 60 e 70 anos.

Além disso, é importante mencionar que, o processo de renovação se tornou digital, deixando o procedimento mais rápido e eficiente. A lei ainda ampliou a exigência de cursos de reciclagem para motoristas com mais de 65 anos, com o intuito de reforçar a segurança no trânsito e reduzir riscos nas vias.

A principal modificação na CNH se trata da alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental, se tornando um requisito obrigatório para renovação da habilitação. O objetivo das mudanças é garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança, minimizando riscos referentes à saúde.

As mudanças nas normas do documento mostram a tentativa do Governo Federal em atualizar a legislação. Porém, as alterações foram planejadas para melhorar a segurança viária e facilitar a mobilidade dos mais velhos, implementando medidas como a redução dos prazos de validade, exames médicos mais rigorosos e descontos na renovação.

Quais os prazos de renovação da CNH?

Ademais, veja a seguir os prazos atualizados de renovação do documento:

• até 49 anos, renovam a cada 10 anos;
• entre 50 e 69 anos, renovam a cada 5 anos;
• após 70 anos, renovam a cada 3 anos.

Dessa forma, nota-se que os motoristas acima de 50 anos possuem o adeus antecipado da CNH com a renovação antes dos 10 anos. Além disso, é crucial entender que a nova lei da CNH traz uma proibição aos condutores com mais de 50 anos.

Assim, nota-se que condutores acima de 50 anos estão proibidos de renovarem a carteira a cada 10 anos. Vale dizer que, o decreto está em vigor em todo o Brasil.

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Motoristas precisam estar cientes das mudanças na CNH previstas e que atingem a Uber e 99

O limite de pontos na CNH é crucial para todos os motoristas, visto que se extrapolarem a pontuação, perdem o documento. Assim, os condutores da Uber e 99, plataformas de aplicativo de corrida, não conseguiriam mais trabalhar.

Por conta disso, há uma nova lei anunciada que trará uma grande vitória, caso seja aprovada. Ademais, estamos falando do Projeto de Lei 2002/24, que visa aumentar o limite da habilitação para 80 pontos, ou seja, dobrar, mas somente para motoristas profissionais, como da Uber e 99.

Pontos da CNH variam segundo a infração

Em suma, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, os pontos da CNH variam conforme a infração cometida pelo motorista. Veja a seguir os detalhes:

• Infração leve rende ao motorista 3 pontos na carteira;
• Se for média, aumenta para 4 pontos na CNH;
• Ademais, uma multa grave aumenta mais ainda, chegando aos 5 pontos no documento;
• Por fim, uma infração gravíssima rende ao condutor 7 pontos na carteira.

Novo projeto de lei

Conforme a fonte, o Projeto de Lei 2002/24 visa aumentar para 80 o limite de pontos na CNH. Todavia, se o projeto se tornar lei e entrar em vigor, valerá somente para motoristas profissionais, como caminhoneiros, ônibus e trabalha com Uber e 99.

“O motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, disse a deputada Carla Zambelli, autora do projeto.

Vale destacar que, todos os pontos na CNH ficam por 12 meses. Portanto, se o motorista tomar uma multa hoje, no dia 26 de dezembro de 2026 o ponto vai expirar.

Ainda segundo o PL, caso o motorista atingisse os 70 pontos, ou seja, faltando apenas 10 para a suspensão do documento, terá o direito da reciclagem. Assim, ele poderá fazer um curso preventivo, para comprovar que está apto para seguir dirigindo, mesmo com o acúmulo de multas.

É crucial destacar que, o próximo passo na Câmara dos Deputados se trata de analisar em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, para entrar em vigor, precisa da aprovação do Senado.

Qual a multa para quem dirige sem CNH?

Em suma, o artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

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Motoristas acima de 60 anos de idade surpreendidos com lei de trânsito em vigor que atinge com proibição

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se trata de nada menos que o documento mais fundamental aos motoristas. Afinal, essa é uma das principais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Possuindo regras mais rígidas, a legislação visa aumentar a segurança no trânsito, mas também impõe restrições severas para os idosos, que precisam se adaptar a novas exigências para continuar conduzindo legalmente.

Lei da CNH em vigor

Em suma, a nova lei da CNH, criada em 2021 e válida neste ano de 2025 e trouxe mudanças importantes para motoristas mais velhos. A legislação simplificou a renovação do documento para condutores acima de 50 anos, ao mesmo tempo, em que passou a exigir exames médicos mais rigorosos para quem tem entre 60 e 70 anos.

Além disso, o processo de renovação tornou-se digital, deixando o procedimento mais rápido e eficiente. A lei também ampliou a exigência de cursos de reciclagem para motoristas com mais de 65 anos, visando reforçar a segurança no trânsito e reduzir riscos nas vias.

Tchau antecipado da CNH

Ademais, uma das principais modificações se trata da alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que se tornou um requisito obrigatório para renovação da CNH. O intuito dessas mudanças é garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança, minimizando riscos relacionados à saúde.

As mudanças refletem a tentativa do Governo Federal de atualizar a legislação, adaptando-a à realidade atual. Todavia, as alterações foram planejadas para melhorar a segurança viária e facilitar a mobilidade dos motoristas mais velhos, implementando medidas como a redução dos prazos de validade, exames médicos mais rigorosos e descontos na renovação.

Confira os prazos atualizados: até 49 anos, renovam a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos, renovam a cada 5 anos; e após 70 anos, renovam a cada 3 anos.

Dessa forma, nota-se que os motoristas acima de 60 anos de idade possuem o adeus antecipado da CNH com a renovação antes dos 10 anos.

Proibição e Detran ciente

Além disso, outro detalhe crucial é que, a nova lei da Carteira Nacional de Habilitação traz uma proibição aos condutores com mais de 60+. Em suma, a implementação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já em vigor em todo o Brasil, traz modificações cruciais.

Dessa forma, bota-se que os idosos acima de 60 anos estão proibidos de renovarem a carteira a cada 10 anos. Vale dizer que, o Detran está ciente da situação.

Como tirar carteira de motorista?

Para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Mas, após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além disso, é preciso garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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Motoristas com CNH nas categorias A e B precisam estar cientes do comunicado crucial do Detran

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se trata de nada menos que o documento mais fundamental aos motoristas. Afinal, essa é uma das principais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Cada categoria da habilitação, seja ela A, B, C, D e E, traz o tipo de veículo que o motorista pode conduzir. Conforme o SENATRAN, as divisões ajudam na garantia que o condutor está preparado para trafegar no veículo que escolheu.

Determinações para as categorias da CNH

Em suma, a categoria A permite os motoristas a dirigirem motocicletas, motonetas e triciclos. Por sua vez, a B dá autoridade para carros, vans e picapes com até 3.500 quilos. Referente a categoria C, possibilita a operação de caminhões e veículos de carga.

Já a D, é voltada aos que transportam passageiros em ônibus e micro-ônibus. Por fim, a categoria E engloba veículos articulados, como carretas e reboques. Cada nível exige experiência prévia e exames específicos.

Quais as regras da categoria A e B?

Ademais, o Detran informa que, a categoria A possibilita o condutor dirigir veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro­lateral (motocicletas, motonetas, triciclos). Já a categoria B autoriza dirigir veículos de quatro rodas ou mais, não abrangidos pela A e com peso bruto total (PBT) igual ou menor que 3.500 kg. O peso em questão já é com lotação e não excedendo 8 lugares (além do motorista).

Vale dizer que, uma regra em vigor importante e que todos precisam ter em mente é que: aqueles habilitados somente nas categorias A ou B não podem automaticamente dirigir veículos que exigem as categorias C, D ou E.

Dito isso, a regra é que:

• Ter categoria B não dá direito de dirigir caminhões ou veículos de carga com PBT maior que 3.500 kg;
• Possuir CNH na categoria A ou B não permite conduzir veículos de transporte coletivo (ônibus, vans com lotação acima de 8 lugares) ou combinações de veículos (reboques grandes) que dependem de categoria D ou E.

Como tirar carteira de motorista?

Para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Mas, após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além disso, é preciso garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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Motoristas precisam estar em alerta no comunicado do Detran envolvendo proibição com a CNH severa que atinge todos os motoristas

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se trata do documento mais fundamental aos motoristas. Afinal, essa é uma das principais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Assim, estar com o documento em mãos na hora em que for flagrado na blitz é crucial para seguir viagem sem qualquer complicação. Para alertar os motoristas, o Detran SP fez um aviso referente a proibição que deixa vários condutores com o veículo retido e levam multa.

Proibição aos motoristas em 2025

Apesar de ser uma obrigação, há motoristas que por algum motivo esquecem de levar o documento ou, até mesmo não possuem o mesmo. Assim, consequentemente, acabam lidando com algumas consequências.

Mesmo existindo uma grande diferença entre dirigir sem possuir a CNH e sem estar com ele em mãos, ambas as situações ocasionam multas severas. A seguir, veja mais detalhes sobre cada uma delas:

Dirigir sem possuir CNH

Em síntese, conforme o Detran SP, dirigir sem possuir Permissão, CNH ou com o documento suspenso/cassado, gera as seguintes situações:

• Infração gravíssima;
• Multa de R$ 880,41;
• Veículo retido até apresentação de condutor habilitado;
• Pode ser considerado crime de trânsito previstos nos artigos 306e 307 CTB.

Dirigir sem portar o documento

Por sua vez, referente a dirigir sem portar a Permissão ou CNH, causa as seguintes situações:

• Infração leve;
• Multa de 88,38 mais 3 pontos na habilitação;
• Veículo retido até apresentação de condutor habilitado.

Qual o valor para se tirar uma CNH?

Em suma, o preço para tirar carteira A e B ao mesmo tempo, varia de estado para estado, já que as autoescolas possuem valores distintos. No geral, a média nacional em 2025 gira entre R$ 3.500 e R$ 5.000, dependendo da região e dos custos das taxas do Detran local.

Afinal, o que muda na CNH 2026?

Em suma, a nova CNH 2026, prevista na Resolução 1020/2025 do Contran, passa a valer em todo o país após publicação no Diário Oficial. A proposta busca reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.

As mudanças incluem curso teórico online e gratuito, redução das aulas práticas obrigatórias para duas, prova teórica unificada, exame prático por pontuação e permissão para uso de veículo próprio. Com isso, o custo da CNH pode cair de cerca de R$ 4 mil para aproximadamente R$ 1 mil.

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Motoristas acima de 70 anos de idade precisam estar cientes da nova lei envolvendo a CNH que traz proibição em 2026

Motoristas acima de 70 anos precisam estar atentos as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ocorre que, nessa reta final de 2025, o processo para conduzir um veículo em território nacional está passando por uma das maiores transformações das últimas décadas.

Ademais, alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visam desburocratizar e diminuir custos da habilitação. As modificações trazem consigo novidades que entrarão em vigor ou terão o impacto sentido fortemente a partir do próximo ano.

Renovação automática

A partir desta semana, passam a vigorar as novas regras para a CNH no Brasil, anunciadas pelo governo Lula e aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças está a renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”.

Ademais, motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a habilitação renovada automaticamente. Pelo menos é isso que prevê uma medida provisória editada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União da quarta (10).

Vale dizer que, a MP 1.327/2025 já está em vigor, mas necessita ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para a norma tornar-se permanente. A medida representa uma economia direta para quem por norma pagaria taxas de emissão, exame médico, possíveis análises e outros custos burocráticos.

Aliás, para se ter uma dimensão dos patamares atuais de custo, no estado de Detran-SP, por exemplo, a taxa de renovação gira em torno de R$ 127,69. Todavia, podem-se somar nesses valores os exames médicos e outros encargos, elevando o custo para cerca de R$ 150 e R$ 285.

Proibição aos idosos 70+

Vale dizer que, a medida provisória traz algumas exceções e uma proibição para os motoristas acima de 70 anos. Veja detalhes a seguir, segundo o portal Senado Notícias:

• O benefício não vale para motoristas a partir de 70 anos;
• Os condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
• Motoristas com indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que possa comprometer a capacidade para dirigir precisam passar pelos exames do Detran.

Qual a validade da CNH?

A validade da CNH no Brasil mudou desde 2021 e agora depende da idade do condutor: 10 anos para quem tem até 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos, e 3 anos para quem tem mais de 70 anos, conforme as regras da Lei nº 14.071/2020.

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Presentão garantido para quem possui menos de 50 anos e que todos precisam estar cientes da situação para 2026

Na reta final de 2025, o governo Lula (PT) garantiu um presentão aos brasileiros que possuem menos de 50 anos. O benefício chega em um excelente momento e todos que compõem o grupo, precisam estar ciente da situação para não deixar escapar.

A grande realidade é que, o governo federal anunciou, no dia (09) de dezembro de 2025, uma reforma histórica nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, na lista de mudanças está a possibilidade de renovação automática do documento aos que se encaixam como “bom condutor”.

Afinal, quem tem direito a renovação automática da CNH?

Em suma, para ser agraciado com a renovação automática da habilitação, o condutor precisa cumprir três requisitos principais, sendo eles:

• Estar inscrito no registro de bons condutores, ou seja, não ter cometido infrações que gerem pontos na carteira nos últimos 12 meses antes da data de vencimento da CNH;
• Faixa etária adequada: o benefício é para condutores com menos de 70 anos. Pessoas com menos de 50 anos, a validade segue sendo de 10 anos;
• Por fim, ter a habilitação no prazo normal de validade, sem penalidades médicas ou suspensões que impeçam a renovação automática.

Em outras palavras, a renovação automática quer dizer que, ao fim da validade da carteira, o motorista não necessitará fazer exames médicos ou comparecer ao órgão de trânsito, desde que possua o histórico limpo.

Para os motoristas, principalmente aqueles que renovarem a CNH com menos de 50 anos e sem infrações, poderão renovar automaticamente e por mais 10 anos. O melhor de tudo é que, sem se preocupar com exames ou taxas, desde que mantenha o bom histórico.

Afinal, o que muda na CNH 2026?

Em suma, a nova CNH 2026, prevista na Resolução 1020/2025 do Contran, passa a valer em todo o país após publicação no Diário Oficial. A proposta busca reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.

As mudanças incluem curso teórico online e gratuito, redução das aulas práticas obrigatórias para duas, prova teórica unificada, exame prático por pontuação e permissão para uso de veículo próprio. Com isso, o custo da CNH pode cair de cerca de R$ 4 mil para aproximadamente R$ 1 mil.

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Motoristas precisam estar cientes da nova lei da CNH que limita valores dos exames obrigatórios

Não precisa ser um especialista no assunto para concluir que até no trânsito temos uma legislação a cumprir. Isso porque para dirigir é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todavia, o processo para tirar o documento possui um elevado preço e não cabe no bolso de todos. Por isso, alguns motoristas costumam trafegar na ilegalidade. Porém, as regras para emitir uma nova habilitação mudaram após o presidente Lula (PT) assinar uma medida provisória que altera de forma significativa o papel das autoescolas na formação de motoristas.

Aliás, um das mudanças para adquirir o documento a partir de 2026, referem-se aos valores decretados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Nova lei da CNH

Em suma, a Senatran publicou, em edição extra do Diário Oficial da União do dia (12) de dezembro, a Portaria nº 927/2025. A mesma estabelece um teto nacional para o valor total dos exames exigidos para a obtenção e renovação do documento.

Vale dizer que, a norma trata especificamente da soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O decreto entrou em vigor imediatamente.

Diante disso, o limite de todos os exames necessários passa a ser de R$ 180. Até o momento, os valores cobrados possuíam variações de acordo com cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), gerando diferenças entre os estados.

Assinada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a portaria já está em vigor e os candidatos podem exigir o cumprimento da redução.

Alívio no bolso

Aliás, usando como exemplo Minas Gerais, apenas o exame médico é de R$ 221,85. por sua vez, em São Paulo, o valor do exame é de R$ 122,17 e a avaliação psicológica (obrigatória para EAR) é de R$ 142,53. Em todos os casos, o montante é pago diretamente ao profissional ou clínica.

Já do ponto de vista regulatório, a portaria enfatiza que o limite de R$ 180 se trata do somatório dos dois exames, e não casos individuais. Na prática, isso quer dizer que médicos e psicólogos credenciados devem dividir o teto, ou seja, R$ 90 para cada exame.

Qual o valor para se tirar uma CNH?

Em suma, o preço para tirar carteira A e B ao mesmo tempo, varia de estado para estado, já que as autoescolas possuem valores distintos. No geral, a média nacional em 2025 gira entre R$ 3.500 e R$ 5.000, dependendo da região e dos custos das taxas do Detran local.

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Motoristas precisam estar cientes das mudanças na CNH com a nova lei que chega no ano de 2026

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue sendo o documento mais importante para motoristas trafegarem veículos pelo Brasil. Todavia, nesse momento, o processo para conduzir um veículo em território nacional está passando por uma das maiores transformações das últimas décadas.

Ademais, alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visam desburocratizar e reduzir custos da habilitação. Essas modificações trazem consigo novidades que entrarão em vigor ou terão o impacto sentido fortemente em 2026.

1 – Fim da obrigatoriedade das autoescolas

Em suma, essa se trata da principal mudança no processo de obtenção da CNH, com potencial para reduzir o custo final da primeira habilitação em até 80%. Ademais, a partir de agora, as Autoescolas deixam de ser a única via aos que desejam obter o documento.

• Curso Teórico: Antes, as aulas eram presenciais e obrigatórias. A nova regra permite que seja 100% online e gratuito, com conteúdo disponibilizado pelo Ministério dos Transportes;
• Aulas Práticas: Antes, eram exigidas 20 horas-aula. Agora, serão apenas 2 horas-aula para categorias A e B, com o restante opcional;
• Instrutores: Antes, eram exclusivos de CFCs. Agora, o candidato pode escolher entre CFCs ou instrutores autônomos credenciados;
• Veículo: Antes, era obrigatório o uso de veículos de autoescola. Agora, o candidato pode usar veículo próprio ou de terceiros, desde que atendam aos requisitos.

2 – Novas regras para ciclomotores e motos elétricas

Ademais, a partir de (01) de janeiro de 2026, ciclomotores e motos elétricas passam a seguir novas regras. A Resolução 996 do Contran equipara esses veículos aos de trânsito comum, exigindo habilitação, registro e licenciamento.

Assim, serão considerados ciclomotores os veículos de até 50 cilindradas, potência elétrica de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h. Para conduzi-los, será obrigatória a ACC ou CNH categoria A; dirigir sem habilitação será infração gravíssima.

Por fim, os veículos deverão ter emplacamento e documentação em dia, podendo haver cobrança de IPVA, e o uso de capacete e equipamentos de segurança será fiscalizado com mais rigor. Quem possui scooter ou moto elétrica deve regularizar tudo antes de 2026 para evitar multas e apreensão.

Qual o valor para se tirar uma CNH?

Em suma, o preço para tirar carteira A e B ao mesmo tempo, varia de estado para estado, já que as autoescolas possuem valores distintos. No geral, a média nacional em 2025 gira entre R$ 3.500 e R$ 5.000, dependendo da região e dos custos das taxas do Detran local.

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Nada de custos com a CNH: condutores ficam livres do documento em Curitiba durante a gestão Ratinho Jr.

Desde sempre, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aparece como um dos documentos mais importantes para quem dirige no país. Afinal, ela assegura que o motorista está apto a circular pelas vias e seguir as normas previstas na legislação brasileira.

Com isso em mente, muitas pessoas sabem que conseguir o documento exige tempo, aulas práticas e teóricas, além de um valor elevado que pesa no bolso. Contudo, uma mudança relevante entrou em vigor e trouxe alívio para parte da população.

Segundo informações divulgadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dois grupos de condutores passaram a circular sem a obrigatoriedade da CNH em Curitiba durante a gestão de Ratinho Jr.

Adeus CNH para alguns condutores

Nos últimos anos, o CTB passou por ajustes importantes para acompanhar o crescimento dos transportes alternativos. Assim, algumas regras foram flexibilizadas para incentivar opções mais sustentáveis, reduzir o uso excessivo de veículos e melhorar a fluidez do trânsito.

Diante dessas mudanças, determinados veículos passaram a dispensar a necessidade da CNH. A intenção é estimular meios de locomoção econômicos e acessíveis, ao mesmo tempo em que se diminui o impacto ambiental e o congestionamento urbano.

Mesmo assim, vale lembrar que a liberação do documento não anula a responsabilidade. Quem utiliza esses veículos deve seguir normas, respeitar limites e se manter atento à segurança de todos.

Dois grupos oficialmente liberados da CNH

Ciclistas e usuários de bicicletas elétricas

Atualmente, quem utiliza bicicletas ou bicicletas elétricas está incluído entre os grupos dispensados da CNH. Basta cumprir regras como uso de capacete, itens obrigatórios de sinalização e respeito ao limite de velocidade da via.

A proposta facilita o uso desse meio de transporte, que é econômico, acessível e não emite poluentes.

Usuários de patinetes e dispositivos de mobilidade individual

Da mesma forma, os condutores de patinetes elétricos e outros dispositivos de mobilidade individual também estão liberados da CNH. Esses equipamentos ganharam espaço nas grandes cidades incluindo Curitiba e podem circular livremente desde que sigam as regras estabelecidas pelos municípios.

Mesmo com a flexibilização, é fundamental que esses usuários conheçam as normas de trânsito, utilizem capacete, mantenham atenção ao movimento ao redor e respeitem as sinalizações para evitar acidentes.

A lei vale para todo o país?

As determinações do CTB são válidas em todo o território nacional. Porém, em estados onde o custo da CNH é mais alto, como ocorre no Paraná, o uso de veículos dispensados do documento se tornou ainda mais atrativo para quem busca alternativas econômicas.

Como renovar a CNH?

Em relação aos motoristas que precisam renovar o documento, o processo varia conforme o estado. Geralmente, é necessário agendar atendimento no Detran, levando:

• Comprovante de residência
• Documento oficial com foto
• CNH atual
• CPF

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