Esqueceu a CNH em casa? Descubra o que diz a lei e se você vai tomar pontos na carteira de motorista e ter seu carro apreendido

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é necessária na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

Entretanto, em algumas situações é possível que o motorista saia de casa sem a CNH em mãos. Isso acaba gerando uma grande preocupação e dúvidas em quem se vê diante dessa situação.

Logo de cara, duas perguntas surgem na cabeça do motorista despercebido: circular sem portar o documento é permitido? Existe alguma alternativa para evitar tomar uma multa no trânsito?

A resposta está na legislação atualizada do trânsito e na digitalização dos serviços públicos. De acordo com o artigo 159 do CTB, todo condutor precisa portar a CNH válida sempre que estiver dirigindo.

De acordo com informações do portal o Antagonista, a ausência do documento, mesmo que o condutor seja habilitado, configura infração leve. Assim, o motorista estará sujeito a algumas punições:

• Multa de R$ 88,38;
• 3 pontos na CNH;
• Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado ou do documento.

Entretanto, no momento em que for parado na blitz, o motorista pode apresentar a versão digital da CNH. Isso porque lei também reconhece a validade dela, se esquecer a física, pode mostrar a digital.

Considerações finais

Nessa matéria, falamos sobre os motoristas que se desesperam quando saem de casa sem a CNH física. O que muitos não sabem é que a lei aceita a versão digital do documento. Ou seja, se apresentar nesse formato, a carteira terá a mesma validade da física.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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O apresentador falou sobre a digitalização do documento que vem sendo deixado de lado pelos motoristas

Nesta quarta-feira, dia 5, César Tralli chamou atenção para um alerta do Denatran durante o Jornal Hoje. Desta vez, a substituição da Carteira Nacional de Habilitação entrou em destaque, chamando atenção dos órgãos de trânsito.

Agora, a tecnologia tem tomado conta do setor e o documento físico vem sendo “esquecido” pelos condutores brasileiros. “Você dirige? Tem CNH? Cada vez mais, tem gente fazendo a opção pela carteira digital que você carrega no celular”, disse o apresentador.

Segundo a Globo, boa parte dos motoristas já aderiu ao documento digital e tem deixado o físico guardado. Em contrapartida, principalmente os mais jovens, já nem fazem mais questão do papel. Por isso, milhares de documentos estão acumulados nos órgãos de trânsito.

César Tralli ressaltou que o Brasil tem mais de 80 milhões de condutores habilitados. Dentro desse número, cerca de 50 milhões das carteiras estão ativas. O aplicativo, inclusive, vale para todo o território brasileiro, para novos e antigos habilitados.

Afinal, como funciona a CNH digital?

Disponível desde 2018, o documento pode ser armazenado no celular, facilitando o processo e diminuindo os casos de perda. Mas, pelo lado ruim, se o motorista estiver sem bateria e sem a carteira física no bolso, ele pode se envolver em problemas e receber multa.

Para que serve?

• Comprovar a habilitação para órgãos de fiscalização do trânsito;

• Fornecer dados e informações sobre o usuário, como CPF, identidade e filiação;

• Validar certificados digitais;

• Ser apresentada com facilidade nos dispositivos móveis.

E como ativar?

• Acessar o Portal de Serviços do Denatran;

• Entrar com o login do GOV.BR;

• Informar o CPF;

• A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

Conclusão

• O Denatran, vale ressaltar, é o órgão federal que fiscaliza e regulamenta o trânsito no país;

• Hoje, eles têm a missão de avaliar as vias com base na legislação e a documentação de motoristas;

• Isso, claro, além de promover campanhas educativas para reduzir o número de acidentes e mortes.

+ Contudo, veja ainda outras notícias do Jornal Hoje, de César Tralli, na Globo!

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Motoristas podem garantir substituto da CNH física em poucos minutos

A partir dos 18 anos, inúmeros brasileiros iniciam as aulas para tirar a CNH, documento obrigatório para dirigir no Brasil. Mas, após a tão sonhada conquista, inúmeros motoristas esquecem de levar a carta física consigo.

Porém, poucos motoristas sabem que existe um substituto do documento físico, que pode trazer praticidade e ser a salvação de muitos que precisem mostrar o documento em determinada situação.

Mas, afinal, qual é o substituto?

Estamos falando da CNH Digital. Disponível desde 2017, a Carteira Nacional de Habilitação pode ser acessada diretamente no smartphone.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do AutoEsporte, o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” traz diversos benefícios aos motoristas.

CNH Digital

Primeiramente, o motorista não precisará andar com o documento físico, fato que traz facilidade para a identificação do motorista e até mesmo evita a chances de perder a Carteira Nacional de Habilitação.

Além disso, o aplicativo também oferece possibilidade de compartilhar o documento de um mesmo veículo com outro motorista

A ferramenta auxilia nos casos em que um automóvel é dirigido constantemente por mais de uma pessoa.

Infrações

O aplicativo também mostra as infrações cometidas pelo motorista e possibilita a transferência de multas, quando o infrator não for o proprietário.

Porém, é comum que muitos motoristas não utilizem a CNH Digital por não saberem de seus benefícios. Veja alguns deles:

• É documento: A CNH Digital substitui a habilitação física, e possui a mesma validade do documento impresso;
• Fica pronta rapidamente: Para casos em que o condutor irá renovar a habilitação, o documento fica disponível após 3 dias para downlonad;
• Validade: Possuí a mesma validade do documento físico.

Renovação do documento

E por falar na renovação do documento, é importante destacar, desde 2021, as regras mudaram. Veja como é atualmente:

• Renovação a cada 10 anos: Motoristas com idade inferior a 50 anos;
• Renovação a cada 5 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• Renovação a cada 3 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 70.

Como baixar CNH Digital?

Por fim, iremos mostrar o passo a passo para obter a Carteira Nacional de Habilitação Digital.

• Primeiramente, instale o aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
• Em seguida, informe seus dados para o Login Único do Gov BR;
• Faça a leitura do QR Code presente no verso da sua CNH impressa, apontando a câmera do seu celular para o código;
• Tire uma foto;
• Confirme os dados;
• Por fim, a CNH Digital ficará disponível para visualização no aplicativo.

Em caso de problemas para gerar a via digital da habilitação, o usuário deve procurar a unidade do Detran em que o documento foi emitido.

Considerações finais

Em suma, motoristas podem utilizar a CNH Digital, do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, para facilitar o dia a dia. A modalidade é uma substituta do documento físico.

Confira mais notícias envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação clicando aqui.

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O Detran permitiu uma nova reformulação nas regras da documentação, fazendo com que uma nova substituta para a Carteira Nacional de Trânsito seja válida em todo território nacional

Um dos documentos mais importante para os motoristas brasileiros é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em regra, o documento é obrigatório, tento como objetivo a autorização de conduzir veículos de forma segura e em conformidade com a lei.

Todavia, uma ótima notícia vem alegrando a vida de milhares de motoristas, após o decreto do Detran que traz fim de uma era ao documento e confirma substituo a motoristas. Acontece que, como já foi dito, a CNH é o registro que demonstra a capacidade de um indivíduo em conduzir um meio de transporte e, para a comprovação disso, é necessário ter em mãos sempre que for parado em uma blitz.

No entanto, uma grande novidade fez com o que o documento não se tornasse mais uma exigência. Isso devido o fato de que o motorista poderá usar a carteira no celular, de forma virtual. Dito isso, de acordo com informações do portal ‘gringo.com’, a CNH online pode ser substituída pela CNH física, pois ambas possuem a mesma função.

Com o avanço da tecnologia, muitos segmentos tornaram-se uma ferramenta de muita facilidade para qualquer setores, incluindo no trânsito. Segundo a fonte, você poderá usar a carteira virtual em todo momento, mas é importante ter atenção em alguns aspectos.

Isso porque, se faz necessário ficar atento a bateria do celular, pois caso o aparelho eletrônico esteja descarregado, o condutor poderá sofrer sérias consequências como multa por infração grave e apreensão do veículo.

Como baixar a CNH digital?

Para usufruir da CNH digital é muito simples e você conhecerá os passos a seguir, que te ajudarão a dirigir de forma segura. Confira logo abaixo:

• baixe e instale o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ele está disponível nas lojas App Store e Google Play;
• faça o login e crie o seu cadastro no sistema gov.br. Caso você tenha registro em outros apps do governo, o cadastro não é necessário;
• cadastre os documentos pedidos pelo aplicativo.

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Quais veículos não precisam de CNH?

Vale destaca que a CHN é o documento que permite a condução de veículos em todo o território brasileiro. Entretanto, alguns meios de transportes não apresentam obrigação do uso do documento como bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards estão fora dessa obrigatoriedade, ou seja, podem andar livremente sem a necessidade da carteira.

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Você já pode dar adeus a sua CNH física e começar a usar a nova substituta

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento mais importante para os motoristas brasileiros. Sem ela, a pessoa que estiver dirigindo e for pega, deverá pagar uma multa no valor superior a 800 reais. Dessa forma, para facilitar a vida de muita gente que pode acabar esquecendo de pegar a carteira, uma nova Lei do Contran garante o substituto do documento. A seguir, você verá quem é esse que entra em cena para ajudar os motoristas.

Estamos falando sobre a CNH Digital. Vale dizer que, ela está implementada no Brasil desde 2017, e representa uma inovação grandiosa na forma como os motoristas portam e utilizam a CNH. Sua funcionalidade se dá por meio do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Sendo assim, essa tecnologia dispensa ao motorista a necessidade da versão física da carteira, possibilitando acesso completo ao documento com qualquer celular.

Dessa forma, como já dissemos anteriormente, caso você esqueça seu documento físico em casa, tendo a CNH Digital, você não enfrentará nenhum problema. Já que a documentação é oficial, e seu login é feito mediante seu cadastro no sistema do Governo Federal. Essa tecnologia é totalmente válida caso seja parado pela polícia. Além disso, o aplicativo oferece diversas funcionalidades, como dados dos veículos, verificar infrações e transferir multas.

Confira quais são os 5 passos online para ter acesso a CNH Digital:

Vale dizer que emitir a CNH Digital é um processo bastante simples que requer que você baixe o aplicativo oficial e faça um cadastro inicial utilizando o sistema de Login Único do Governo Federal. Além disso, inclui a leitura do QR Code na carteira física e a confirmação de dados pessoais como o CEP, assegurando a autenticidade e a segurança da operação. Confira a seguir o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” no seu celular.
2. Realize o cadastro ou login utilizando a plataforma do Gov BR.
3. Escaneie o QR Code presente na sua CNH física para validar o documento.
4. Confirme seu endereço e outros dados cadastrais necessários.
5. Acesse sua CNH digital diretamente no aplicativo sempre que precisar.

A Lei

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 886, de 13 de dezembro de 2021, é quem traz as regras que regulamentam as especificações, a produção e a expedição da CNH. Deixando claro que o motorista pode tanto usar o documento físico como o digital, ficando a critério do condutor.

Quanto custa para tirar a Carteira Nacional de Habilitação em 2024?

De acordo com informações do portal ‘BM&C News’, o valor total para a obtenção da CNH B em 2024 pode variar entre R$ 1.800 e R$ 2.600, dependendo da cidade. Por isso, é importante fazer sempre uma pesquisa e escolher a autoescola que ofereça as melhores condições para o seu bolso.

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Milhares de motoristas poderão garantir em breve uma nova isenção na taxa de renovação da carteira de motorista (CNH); Confira detalhes

Em um gesto de solidariedade e consciência social, o deputado Luiz Fernando Guerra apresentou um Projeto de Lei que pode revolucionar os custos de como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é calculada. Essa legislação pioneira propõe uma escala de custos baseada na idade dos condutores. Isso beneficiaria milhões de motoristas e o impacto dessa iniciativa com certeza vai gerar muita economia.

O projeto é do estado do Paraná e vai muito além de uma estratégia para reduzir despesas. Ou seja,  ele representa um aceno à importância da distribuição justa de benefícios, especialmente para os cidadãos mais maduros, frequentemente enfrentando desafios financeiros significativos.

CNH (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Portanto, a ação do deputado Guerra não apenas alivia essas pressões, mas também reforça o valor dessas pessoas na sociedade, promovendo uma integração social mais autêntica. Além disso, o projeto marca um avanço na maneira como o governo atende às demandas de seus cidadãos com mais experiência de vida, um grupo que merece respeito e apoio em aspectos cotidianos, como a renovação da CNH.

Assim, esta iniciativa serve como um modelo de como os representantes políticos podem priorizar aqueles que, após décadas de contribuição social, merecem atenção e apoio adicionais em suas necessidades contínuas. Atualmente, a renovação da CNH custa o mesmo valor para todos os condutores, estabelecido em R$159,22, independentemente da idade.

No entanto, a frequência da renovação varia:

• motoristas com menos de 50 anos renovam a carteira a cada 10 anos
• entre 50 e 69 anos precisam fazer a cada 5 anos 
• maiores de 70 anos a renovação é necessária a cada 3 anos

Quanto tempo tem para renovar a carteira depois que vence?

Segundo a Revista Carro, a renovação de CNH é necessária sempre que seu prazo de validade expirar. Para condutores com idade inferior a 50 anos, a validade é de dez anos. Para motoristas com idade entre 50 e 70 anos, o prazo é de cinco anos, já para aqueles que possuem idade superior a 70 anos, é preciso realizar a renovação a cada três anos.

Multas de transito na CNH (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Vale ressaltar que renovar fora deste prazo pode ser considerada uma infração gravíssima segundo Código de Trânsito Brasileiro, podendo resultar em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH em caso de fiscalização. Por isso, os motoristas devem ficar atentos ao prazo e regularizar o documento o quanto antes.

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Motoristas de todo o Brasil são pegos de surpresa após alteração em lei que afeta regulamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta às pessoas a aptidão de conduzir um veículo automotor pelas vias terrestres brasileiras. O registro foi instituído no Brasil em 1966 como forma de comprovar a formação de trânsito dos cidadãos brasileiros. Desde 1998 a CNH deixou de ter objetivo de habilitação exclusivamente e passou a valer como documento de identidade. Como resultado, a Carteira de Habilitação pode substituir, legal e juridicamente, o Registro Geral (RG) e o Certificado de Pessoa Física (CPF).

Em um mundo em constante evolução, as leis de trânsito não ficam atrás. Contudo, se você é motorista, talvez se lembre que, em 2021, houve uma significativa alteração na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil: ela passou a ter um prazo de validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade.

Segundo a coluna do Doutor Multas, a novidade em discussão aborda o sempre estressante período de renovação da CNH. Atualmente, após o vencimento da carteira, o cidadão tem exatamente 30 dias corridos para renová-la, sob pena de multas e outras penalidades. No entanto, um Projeto de Lei (PL) que visa dobrar esse prazo para 60 dias já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

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Não há penalidade específica para quem apenas deixa passar o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, se você for flagrado ao volante com a CNH expirada, a infração é considerada gravíssima. Contudo, o resultado é uma multa no valor de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na sua carteira de motorista.

Qual é o limite de pontos na CNH?

A antiga lei de pontos da CNH previa um limite de 20 pontos para os condutores brasileiros, e se ele atingisse a quantidade durante o período de 12 meses tinha a carteira suspensa.

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Nova lei atinge em cheio motoristas; Confira as mudanças para renovação da CNH

Se você está pensando em renovar a sua CNH, deve ficar atento as recentes mudanças e leis que entraram em vigor e trouxeram alterações significativas para determinados grupos.

Motoristas que possuem habilitação nas categorias C, D e E devem estar atentos a uma nova regulamentação que acaba de entrar em vigor, alterando significativamente o processo de renovação e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se você está planejando renovar sua CNH ou obtê-la pela primeira vez, é fundamental que esteja ciente das mudanças impostas pela Lei 14.599/23, que impactam diretamente nesse grupo de condutores.

CNH (Foto: Reprodução / Internet)

De acordo com a nova legislação, especificada no item 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas das categorias C, D e E agora precisam comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar sua CNH.

Além disso, motoristas nessas categorias, com idade inferior a 70 anos, devem realizar esse exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH.

A justificativa por trás dessas mudanças é ampliar a política pública de combate ao uso de drogas por condutores de veículos. A nova regulamentação tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e reduzir as estatísticas de acidentes.

Nova lei em vigor atinge todos os motoristas e você precisa saber (Foto: Reprodução/ Internet)

A Deliberação 268/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), datada de 29 de junho de 2023, estabelece um prazo para a realização do exame toxicológico.

Portanto, motoristas das categorias C, D e E que deveriam ter realizado o exame desde 3 de setembro de 2017 têm até 28 de dezembro de 2023 para cumprir essa exigência.

Posso me recusar a fazer o exame toxicológico para renovar a CNH?

Aqueles que se recusarem a fazer o exame toxicológico não poderão obter ou renovar sua CNH até que o exame com resultado negativo seja realizado. Esteja ciente das novas regras e evite problemas ao renovar sua habilitação.

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A carteira de habilitação é mais um documento que pode ser acessado do celular

Vivemos no mundo cada vez mais tecnológico, onde os muitos papéis acabaram sendo substituídos por um mundo completamente digital. Aliás, essa mudança tem agradado e se tornado um grande facilitador na vida de milhões de pessoas. A CNH Digital, por exemplo, é mais um documento que pode ser acessado do celular.

A famosa ‘carteira de motorista’ pode ser acessada através do celular. Para quem não sabe, a CNH Digital é uma versão eletrônica da carteira de motorista, acessada por meio de um aplicativo no smartphone. Ela foi criada em 2017 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

Aliás, existem inúmeras vantagens para quem escolhe usar a carteira Digital. A principal delas, sem sombra de dúvidas, é não precisar mais andar com o documento impresso, correndo o risco de perder ou esquecer. O documento tem um QR Code com condições de leitura por qualquer autoridade de trânsito no momento da abordagem.

Para quem tem medo de ser assaltado, a CNH Digital foi pensando até mesmo para um possível furto do celular. Em caso de roubo, a carteira é bloqueada pelo aplicativo, evitando fraudes ou uso indevido do documento. Além disso, aplicativo permite o download do documento para acesso offline, caso não tenha internet no local.

Aplicativo da CNH Digital facilita a vida de milhões de pessoas (Foto: Reprodução)

Como obter uma CNH digital?

A forma de obter a CNH Digital é através de uma CNH impressa com QR Code. Para se cadastrar, basta entrar no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível gratuitamente na App Store e no Google Play. Em seguida, é preciso validar os dados pessoais e da CNH, com um certificado digital ou confiança em um posto de atendimento do Detran. Depois de confirmar as informações, libera-se a CNH Digital no próprio aplicativo.

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