Lei da CNH segue em vigor em 2025 e provoca renovação antecipada para idosos; entenda o que mudou

A Lei da CNH segue em vigor em 2025 e continua causando renovação antecipada para muitos idosos. Embora tenha ampliado os prazos de validade da carteira no Código de Trânsito Brasileiro, ela também criou situações que antecipam o vencimento do documento para motoristas mais velhos. Assim, mesmo com os prazos de 5 e 10 anos, vários condutores descobrem que precisam renovar antes do esperado.

Por que ainda impacta tanto em 2025?

A Lei 14.071/2020 , sancionada em 2020 e válida desde abril de 2021, permanece ativa e influencia diretamente motoristas de todas as idades. Em 2025, seus efeitos se destacam entre idosos porque a validade da CNH depende da faixa etária e, sobretudo, do exame médico. Além disso, o próprio texto da lei permite reduzir o prazo sempre que o médico julgar necessário. Por isso, muitos motoristas entram na chamada “lista de idosos” com vencimento antecipado.

Como funciona a validade da CNH em 2025

A regra de validade da CNH segue assim:

• Motoristas até 49 anos: validade de 10 anos.
• Motoristas de 50 a 69 anos: validade de 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais: validade de 3 anos.

Mesmo assim, o médico pode encurtar o prazo quando identifica alguma condição que exige acompanhamento. Dessa forma, o documento pode vencer antes do limite estabelecido para cada faixa etária.

A Lei da CNH segue em vigor em 2025 sem qualquer revogação. Portanto, ela mantém:

• novas regras de pontuação;
• exigência do exame toxicológico para categorias C, D e E;
• orientações atualizadas sobre transporte de crianças;
• ajustes no processo de renovação.

Essas mudanças permanecem aplicadas porque fazem parte das alterações definitivas do CTB.

Afinal, por que tantos idosos precisam renovar a CNH antes do prazo em 2025?

A resposta está na aplicação contínua da Lei 14.071/2020. Embora ela tenha ampliado os prazos gerais, também reforçou que o médico pode reduzir a validade quando necessário. Por isso, muitos idosos têm o “fim antecipado” da CNH em 2025, já que o laudo médico determina renovações mais frequentes.

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