Aposentados tem direito ao PIS/PASEP em 2025? Veja o que diz o INSS e como solicitar

Conforme até mencionamos em matérias anteriores, no próximo dia 15 de agosto, a última parcela do PIS/PASEP do ano será repassada a uma lista com milhares de trabalhadores, os quais tiveram registro no ano base de 2023.

No entanto, muitos aposentados ainda se perguntam: “É possível receber o PIS/PASEP em 2025?”. O INSS diz que sim, no entanto, é bom estar ciente de que essa condição possui algumas ressalvas.

Sendo assim, com base em informações oficiais da autarquia, separamos abaixo um guia prático para que você fique por dentro de como realmente funciona nesses casos e como solicitar.

Quais aposentados do INSS podem receber o PIS/PASEP?

Para quem não sabe, o Programa de Integração Social (PIS) é um abono salarial pago a trabalhadores do setor privado, o qual é gerenciado pela CAIXA. Já o Banco do Brasil gerencia o PASEP, destinado aos servidores públicos.

Ambos visam complementar a renda de quem atua no mercado formal, desde que cumpram determinados requisitos.

Conforme citado acima, aposentados podem sim receber o PIS, desde que ainda estejam trabalhando formalmente sob o regime da CLT.

Isso porque o direito ao abono permanece se o trabalhador, mesmo que já aposentado pelo INSS, atender aos seguintes critérios:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;

• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período de referência;

• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;

• Ter os dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

MAS ATENÇÃO! Quem se aposentou e não exerce mais atividade formal não tem direito ao PIS. Isso ocorre porque o programa foi criado para beneficiar apenas trabalhadores ativos. Ou seja, o abono salarial não se aplica a quem está fora do mercado de trabalho.

Da mesma forma, um aposentado do setor público pode receber o PASEP desde que tenha trabalhado formalmente no ano-base e atenda às exigências.

Lembrando que os programas não são cumulativos. Cada beneficiário está vinculado a um deles, conforme a natureza do vínculo empregatício.

Como solicitar o PIS/PASEP em 2025?

O pagamento é feito automaticamente, mas é essencial que os dados estejam corretos no CNIS. Veja o passo a passo para acompanhar ou solicitar:

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
2. Informe CPF e senha para login;
3. Clique na opção “Abono Salarial”;
4. Verifique se há valores liberados para o seu CPF;
5. Caso não haja informações, confirme seus dados no CNIS pelo aplicativo Meu INSS;
6. Atualize qualquer pendência junto ao empregador ou órgão público responsável pelo pagamento.

Até quando eu posso sacar o PIS/PASEP?

O pagamento do abono segue um calendário anual, baseado no mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou no número de inscrição (PASEP).

Em 2025, o prazo para saque do PIS vai até 26 de dezembro. Quem não retirar o valor dentro desse período perde o acesso imediato ao benefício.

Mas calma, os valores não sacados dentro do prazo não são automaticamente perdidos. Isso porque eles retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda podem ser solicitados em até cinco anos, por meio de requerimento junto à Caixa Econômica Federal.

O trabalhador/aposentado deve apresentar documentos que comprovem o direito ao abono e justificar o motivo da não retirada no prazo regular.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Afinal, a idade mínima para se aposentar vai subir ainda mais? Veja o que mudou após a Reforma da Previdência

Desde que a Reforma da Previdência do INSS foi aprovada no ano de 2019, muitos brasileiros passaram a se perguntar se a idade mínima para aposentadoria ainda pode aumentar nos próximos anos.

O fato é que a Emenda Constitucional nº 103, que alterou profundamente as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabeleceu uma transição progressiva nas exigências de idade e tempo de contribuição.

E, em 2025, essas regras continuam valendo, o que exige atenção redobrada por parte dos segurados da autarquia.

Conforme a regra geral atual, a idade mínima para aposentadoria é de:

• 62 anos para mulheres (com 15 anos de contribuição);
• 65 anos para homens (com 20 anos de contribuição).

Inclusive, essa norma está em vigor desde novembro de 2019 e se aplica a todos os trabalhadores filiados ao INSS após a promulgação da reforma.

Para os segurados que já estavam no mercado de trabalho, o governo criou cinco regras de transição, que vêm sendo ajustadas ano a ano até 2031.

Mas vai aumentar ainda mais?

De acordo com dados oficiais, a resposta para essa pergunta é sim, no entanto, até 2031 e apenas para quem se enquadra nas regras de transição.

A progressão é gradual e foi definida na própria emenda constitucional.

Em 2025, a idade mínima exigida na regra da aposentadoria por idade mínima com tempo de contribuição é de:

• 59 anos para mulheres;
• 64 anos para homens.

A cada ano, esse número sobe seis meses até atingir os limites máximos: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Para a aposentadoria por idade, a idade mínima já atingiu o limite:

62 anos para mulheres desde 2023.

Para os homens, permanece em 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

A diferença é que, para novos filiados após 2019, os homens devem ter 20 anos de contribuição.

Regras que não exigem idade mínima

Mesmo com a elevação progressiva da idade mínima, ainda existem modalidades de aposentadoria que não exigem idade mínima.

Essas regras são voltadas exclusivamente para segurados que já contribuíam antes da reforma de 2019.

1. Pedágio de 50%.

Aplica-se a quem, em 13 de novembro de 2019, estava a menos de dois anos de atingir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens).

• Requisitos: Tempo de contribuição mínimo e + 50% do tempo que faltava em 2019.
• Exemplo: Se faltavam 2 anos, a pessoa precisará contribuir por 3 anos.
• Não há idade mínima exigida.

2. Regra dos pontos:

Combina idade e tempo de contribuição, além disso, a pontuação necessária é ajustada anualmente.

• Em 2025: 92 pontos para mulheres (com pelo menos 30 anos de contribuição) e 102 para homens (com pelo menos 35 anos de contribuição).

• Crescimento: A pontuação aumenta um ponto por ano até atingir 100 (mulheres) e 105 (homens).
• MAS ATENÇÃO! Embora não exista uma idade mínima fixa, ainda é necessário atingir a pontuação exigida.

3. Pedágio de 100%:

Exige idade mínima e o dobro do tempo de contribuição que faltava em 13/11/2019.

Requisitos:

• Mulheres: 57 anos + 30 anos de contribuição + pedágio de 100%.
• Homens: 60 anos + 35 anos de contribuição + pedágio de 100%.

As idades exigidas nesse modelo não mudam ano a ano.

Como consultar o tempo de contribuição e solicitar a aposentadoria?

A simulação da aposentadoria e o próprio pedido do benefício devem ser feitos exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial.

A plataforma calcula automaticamente o tempo de contribuição e exibe todas as regras para as quais o segurado se encaixa.

Passo a passo para simular a aposentadoria:

Pelo computador:

1. Primeiramente, acesse o MEU INSS;
2. Em seguida, faça login com CPF e senha do gov.br.
3. Clique em “Simular Aposentadoria”.
4. Por fim, o sistema informará o tempo de contribuição e as modalidades disponíveis.

Pelo celular:

1. Baixe o aplicativo Meu INSS (Android/iOS).
2. Em seguida, faça login com CPF e senha do gov.br.
3. Posteriormente, toque no menu e selecione “Simular Aposentadoria”.
4. Veja as opções de aposentadoria e quanto tempo ainda falta.

Documentos necessários:

Ao solicitar o benefício, o INSS pode exigir documentos como:

• CPF;
• Documento de identidade;
• Carteiras de trabalho;
• Carnês de contribuição (GPS);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Comprovantes de atividade (para trabalho rural, especial, professor etc.).

MAS ATENÇÃO! É recomendável revisar o CNIS no próprio Meu INSS e corrigir eventuais falhas antes de enviar o pedido. Além disso, informações inconsistentes podem atrasar ou até impedir a concessão do benefício.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Saiba se é possível se aposentar antes dos 60 anos mesmo após a Reforma da Previdência; Veja o que diz o INSS, entenda as regras de transição e descubra como funciona

Muitos brasileiros se perguntam se ainda é possível se aposentar antes dos 60, e a dúvida é legítima, especialmente após a promulgação da Reforma da Previdência em 2019, que instituiu regras mais rígidas para o acesso ao benefício. De forma geral, o INSS estabelece que homens se aposentam a partir dos 65 anos e mulheres, a partir dos 62, com tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente.

Porém, quem já contribuía antes da reforma pode se beneficiar das chamadas regras de transição, criadas justamente para suavizar os impactos da nova legislação sobre os trabalhadores que já estavam no mercado.

Com base nas informações oficiais da autarquia separamos:

• Quais são as regras de transição?
• Como funciona a aposentadoria especial?
• Como antecipar a aposentadoria mesmo depois da reforma da Previdência?

Em suma, o INSS reconhece cinco regras de transição:

• Regra dos pontos: Considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2025, mulheres precisam atingir 92 pontos e homens, 102. Esse número sobe progressivamente até chegar a 100/105.

• Regra da idade mínima progressiva: Exige, em 2025, que mulheres tenham no mínimo 59 anos e homens, 64, além do tempo de contribuição exigido.

• Pedágio de 50%: Permite a aposentadoria sem idade mínima para quem, em 13 de novembro de 2019, estava a até dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens). Nessa regra, o trabalhador deve pagar um adicional equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir esse tempo.

• Pedágio de 100%: Com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens), a modalidade também exige que o contribuinte pague o dobro do tempo que faltava em 2019.

Como funciona a aposentadoria especial?

Além dessas regras de transição, o INSS mantém uma outra modalidade, a da aposentadoria especial.

A mesma continua sendo uma das possibilidades para trabalhadores com exposição a agentes nocivos, como:

• Calor excessivo;
• Ruído elevado;
• Produtos químicos;
• Atividades perigosas.

Nessa modalidade, a idade mínima varia entre 55 e 60 anos, conforme o grau de risco, e o tempo de contribuição exigido pode ser de 15, 20 ou 25 anos.

A aposentadoria especial não exige a regra dos pontos, mas, após a reforma, passou a exigir idade mínima, o que mudou seu acesso.

Ainda assim, para quem comprovou tempo em atividade especial antes de 13/11/2019, é possível garantir o benefício com as regras anteriores, o que pode significar aposentadoria antes dos 60 anos.

Como solicitar a aposentadoria antecipada mesmo depois da Reforma da Previdência?

Para verificar qual regra se aplica ao seu caso, o trabalhador deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e utilizar a ferramenta “Simular Aposentadoria“.

A plataforma analisa os dados registrados no sistema, como:

• Idade;
• Tempo de contribuição;
• Histórico laboral.

Além disso, ele mostra as modalidades possíveis e quanto tempo falta para cada uma delas.

No entanto, é fundamental manter o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado.

Esse documento concentra todo o histórico de vínculos, salários e contribuições e é base para o cálculo do benefício.

Porém, caso o sistema encontre inconsistências, ele pode exigir retificações e documentos complementares antes de aceitar o pedido.

Após confirmar os requisitos, o segurado pode solicitar a aposentadoria pelo mesmo portal, clicando em “Agendamentos/Requerimentos”.

O INSS analisa o pedido, pode convocar o contribuinte para enviar documentação adicional e, caso tudo esteja correto, concede o benefício.

Se o pedido for negado de forma indevida, o cidadão pode apresentar recurso administrativo ou buscar orientação jurídica especializada para garantir seu direito.

MAS ATENÇÃO! Apesar do pedido poder ser feito inteiramente online, o INSS pode convocar o segurado para apresentação de documentos complementares.

O acompanhamento do processo também pode ser feito pela plataforma.

Por fim, escolher a regra de transição mais vantajosa pode impactar significativamente o valor final do benefício, por isso o planejamento prévio é fundamental.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *.

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Antes de se aposentar, confira esses 3 segredos que o INSS não conta, mas podem fazer toda a diferença no seu processo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem suas regras e procedimentos bem conhecidos, mas há detalhes que muitas vezes passam despercebidos pela maioria dos segurados, especialmente aqueles que estão próximos da aposentadoria.

Para quem já completou 50 anos, há estratégias pouco divulgadas que podem fazer toda a diferença no valor do benefício.

Segundo a Advogada Previdenciária Ingrid Magalhães, planejar a aposentadoria é uma etapa crucial na vida de qualquer trabalhador, e tomar decisões informadas pode fazer toda a diferença no futuro.

Aqui estão três passos importantes para garantir que você esteja no caminho certo para uma aposentadoria tranquila e segura.

Cuidados

O simulador do INSS pode ser uma armadilha

O simulador do INSS é uma ferramenta útil para ter uma ideia inicial de como será sua aposentadoria, mas é importante usá-lo com cautela.

Ele pode não considerar todas as variáveis do seu histórico de contribuições, como períodos de trabalho informal ou contribuições feitas em diferentes regimes de previdência.

Além disso, o simulador pode não estar atualizado com as últimas mudanças na legislação previdenciária.

Por isso, é essencial verificar se todas as informações inseridas estão corretas e, se possível, consultar um especialista em previdência para uma análise mais precisa e personalizada.

Cuidado com a pressa para se aposentar

A Ingrid Magalhães conta que a ansiedade para se aposentar pode levar a decisões precipitadas que impactam negativamente o valor do benefício.

Aposentar-se antes do tempo ideal pode resultar em um benefício menor do que o esperado, comprometendo sua qualidade de vida no futuro.

É importante avaliar bem suas opções, considerando fatores como a idade mínima, o tempo de contribuição e as regras de transição. Planejar a aposentadoria com calma e paciência pode garantir um benefício mais vantajoso e uma maior segurança financeira a longo prazo.

Verifique seu Extrato do CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fundamental que contém todo o histórico de contribuições do trabalhador.

Verificar regularmente este extrato ajuda a garantir que todas as contribuições foram registradas corretamente, evitando surpresas desagradáveis na hora de se aposentar.

Erros no CNIS, como períodos de contribuição não contabilizados ou valores incorretos, podem prejudicar o cálculo do benefício. Por isso, é importante corrigir qualquer inconsistência o quanto antes, preferencialmente com a ajuda de um profissional especializado.

Além desses passos, é importante manter-se informado sobre as mudanças na legislação previdenciária e buscar orientação profissional sempre que necessário. A aposentadoria é um direito conquistado com anos de trabalho e contribuições, e garantir que tudo esteja em ordem é fundamental para aproveitar essa fase da vida com tranquilidade.

Outro ponto a ser considerado é a diversificação das fontes de renda na aposentadoria. Contar apenas com o benefício do INSS pode não ser suficiente para manter o padrão de vida desejado.

Investir em previdência privada, imóveis ou outras formas de renda passiva pode complementar o benefício e proporcionar maior segurança financeira.

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Por fim, lembre-se de que o planejamento da aposentadoria deve começar o quanto antes. Quanto mais cedo você começar a se preparar, maiores serão as chances de alcançar uma aposentadoria confortável e sem preocupações financeiras.

Faça um planejamento detalhado, revise suas metas periodicamente e ajuste suas estratégias conforme necessário.

Como accesar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, siga estes passos:

1. Acesse o site: Vá para meu.inss.gov.br.
2. Clique em “Entrar com gov.br”: Você será redirecionado para a página de login do gov.br.
3. Digite seu CPF: Insira o número do seu CPF e clique em “Continuar”.
4. Digite sua senha: Insira a senha cadastrada no gov.br e clique em “Entrar”.
5. Autorize o acesso: Autorize o uso de suas informações pessoais pelo Meu INSS.

Depois de seguir esses passos, você terá acesso a diversos serviços, como consulta de benefícios, agendamento de perícias, e muito mais.

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