A nova lei do CPF chegou com os pés na porta pra aterrorizar milhares de brasileiros e você precisa saber agora mesmo

O uso do CPF em alguns estabelecimentos e até mesmo em notas fiscais tornou-se uma prática comum para a população. No entanto, ao divulgar seus dados em alguns locais, como em farmácias ou mercados, pode-se tornar um risco altíssimo para a sua segurança.

Diante disso, uma nova lei do CPF baixa proibição em varejistas e assusta os brasileiros. Acontece que, devido a frequência da pedida do documento em alguns estabelecimentos, os riscos passaram a ser altos.

Com isso, no estado de São Paulo, por exemplo, foi decretado a lei lei 17.301/2020, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), que proíbe farmácias e drogarias a exigência do fornecimento do CPF dos clientes sem informar, de forma adequada e explícita, qual a finalidade da coleta desse documento. As informações são do portal ‘ICQT’.

Em caso de descumprimento da lei, a multa para o estabelecimento é de cerca de R$ 5,5 mil, podendo ser dobrada em situação de reincidência.

Além disso, de acordo com o site ‘fdr’, algumas varejistas ou comércios também estão dentro da lei, ao qual estão barradas de solicitar o documento do cliente sem explicar as devidas finalidades. O intuito do norma é preservar e assegurar a segurança do consumidor, para fins de prática de fraudes ou roubo de identidade.

Isso porque, para a surpresa de muitos, os devidos descontos prometidos na maioria das vezes por farmácias ou comércios, ‘não é real’. Conforme exposto por uma matéria do UOL, a jornalista esclarece: “O desconto [do CPF] não é real. Eu afirmo categoricamente […] O preço mais próximo do real é aquele que você paga depois que você dá o CPF”.

O site ainda expõe um exemplo de como isso funciona: uma caixa com 12 comprimidos de um genérico do anti-inflamatório nimesulida. Custava R$ 31,78 na RaiaDrogasil, em São Paulo, sem o CPF, em agosto de 2023. Já com o CPF, o preço despencava para R$ 8,50. Um desconto tentador de 73%.Já uma rede de hospitais privados pagou R$ 4,39 pela mesma caixa de nimesulida. Órgãos públicos, por sua vez, adquiriram o mesmo produto por R$ 1,08.

“Os R$ 31,78 da tabela que as farmácias cobram […] só estão lá para você dar o CPF”, afirma a jornalista.

Segundo o site, a ideia de conseguir o documento dos consumidores é uma forma de ‘marketing’, uma vez que ao fornecer o CPF, o banco de dados das farmácias será alimentado, ao qual é a base de uma operação para a maior rede de farmácias do país, como a RaiaDrogasil, ganhar dinheiro com anúncios.

Portanto, atente-se ao uso da sua documentação em alguns locai, além de também se precaver ao proporcionar a liberdade do acesso aos seus dados pessoais, não somente para se proteger de possíveis riscos, como também não beneficiar algumas organizações sem o seu consentimento.

CPF irregular bloqueia o Bolsa Família?

Além da inatividade nos bascos, o CPF desatualizado também pode corromper o Bolsa Família. Segundo o G1, desde janeiro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social tem bloqueado o pagamento do Bolsa Família para usuários que estão com a documentação atrasada no Cadastro Único (CadÚnico).

O grande intuito é impossibilitar que o benefício seja pago para pessoas que não cumpram os requisitos estabelecidos.

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