Anvisa realiza ações contra mercados por apresentarem risco a população com comida estragada

O recente escândalo envolvendo a descoberta envolvendo comida estragada em três mercados tem despertado preocupações generalizadas sobre a segurança alimentar. A medida urgente de interdição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra esses estabelecimentos evidencia a gravidade da situação e a necessidade imediata de ações corretivas.

A saúde pública está em jogo quando alimentos impróprios para consumo são comercializados, representando não apenas um risco para os consumidores, mas também um sério problema de desperdício alimentar. Esse incidente levanta questões sobre os padrões de controle de qualidade e fiscalização dos mercados, exigindo uma resposta rápida e eficaz das autoridades competentes para garantir a segurança dos consumidores e a integridade do sistema alimentar.

Acontece que um supermercado situado na região central de Bragança Paulista foi interditado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, em colaboração com a Divisão de Vigilância Sanitária (VISA).

ANVISA (Foto: Reprodução/ Internet)

A ação foi desencadeada após a VISA receber uma denúncia e realizar uma inspeção sanitária, conduzida pelos fiscais de alimentos, para investigar a veracidade da reclamação. Contudo, foi constatado que o estabelecimento não estava em conformidade com as leis sanitárias em vigor.

Segundo o portal Braganca SP, com o apoio da Polícia Civil, o supermercado foi completamente interditado, e cerca de uma tonelada de alimentos perecíveis foi descartada no aterro sanitário da cidade. Porém, esses alimentos estavam disponíveis para venda, representando um risco para a população.

380 kg de alimentos estragados

A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) realizou uma apreensão de grande magnitude em um supermercado localizado no Conjunto José da Silva Peixoto, conhecido como Jacintinho. No entanto, ao todo, foram confiscados 380 kg de alimentos estragados e com o prazo de validade expirado. Porém, dentre os produtos apreendidos estavam presunto, mortadela, carne, queijo e outros laticínios.

De acordo com Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária de Maceió, a ação teve como objetivo principal evitar o descumprimento das normas sanitárias e a comercialização de produtos impróprios que possam comprometer a saúde da população. Santos ainda ressaltou o comprometimento da equipe em garantir a saúde do consumidor.

Por fim, todo o material recolhido no estabelecimento foi encaminhado para descarte no aterro sanitário. Além disso, o supermercado foi autuado em um processo administrativo. Contudo, as penalidades para esse tipo de infração incluem multas que variam de R$ 180,00 a R$ 38 mil, em caso de reincidência.

A proibição da Anvisa contra estabelecimentos e 3 toneladas de comida no lixo (Foto: Internet)

Mercadorias vencidas

Durante uma inspeção de rotina realizada em agosto de 2023, pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus), por meio dos fiscais da Vigilância Sanitária de Palmas (Visa), foi determinada a interdição, notificação e emissão de auto de infração contra uma panificadora localizada no centro da Capital.

Foram descobertos diversos produtos, como pré-misturas de bolos, pizzas congeladas, salgadinhos, bolachas, pães e cafés, que estavam além do prazo de validade. Os fiscais concederam um prazo de 48 horas para que o estabelecimento se adequasse às normas sanitárias, ameaçando interditá-lo integralmente em caso de não cumprimento.

A gerente do núcleo de educação em Vigilância Sanitária da Visa, Silvana Teixeira, explicou que as ações de fiscalização estavam direcionadas às cantinas escolares, visando garantir a segurança e o bem-estar dos alunos no retorno às aulas. Teixeira acrescentou que, durante uma inspeção em uma cantina, os fiscais encontraram itens vencidos e, ao verificar a nota de compra, identificaram o supermercado de origem, onde encontraram mais produtos expirados à venda.

Como fazer uma denuncia para Anvisa?

Para fazer uma denúncia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), você pode seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site oficial da Anvisa em https://www.gov.br/anvisa/pt-br.
2. Procure por uma seção específica relacionada a denúncias ou atendimento ao cidadão. Geralmente, essa seção pode ser encontrada no menu principal ou na parte inferior da página inicial do site.
3. Dentro da seção de denúncias, você pode encontrar informações sobre como proceder com a denúncia. Normalmente, há um formulário online que você pode preencher com os detalhes da denúncia.
4. Certifique-se de fornecer informações precisas e detalhadas sobre a situação que deseja denunciar. Além disso, inclua o máximo de informações possível, como local, data, descrição dos eventos e qualquer evidência que você possa ter, como fotos ou documentos.
5. Após preencher o formulário de denúncia, envie-o conforme as instruções fornecidas no site. Algumas denúncias podem exigir a identificação do denunciante, enquanto outras podem permitir denúncias anônimas. Por fim, escolha a opção que mais se adequa à sua situação.
6. Após o envio da denúncia, aguarde a análise e o encaminhamento por parte da Anvisa. Contudo, dependendo da gravidade da situação, a agência pode iniciar investigações e tomar medidas apropriadas para resolver o problema relatado.

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Anvisa age as pressas e proíbe 3 mercados tradicionais por apresentarem riscos a população

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desempenha um papel crucial no Brasil como órgão regulador responsável por promover e proteger a saúde da população. Fundada em 1999, a Anvisa atua na regulação e fiscalização de produtos e serviços que impactam a saúde, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para a saúde, entre outros.

Sua principal missão é garantir a segurança e eficácia desses itens, além de controlar e monitorar portos, aeroportos e fronteiras para evitar a entrada de produtos prejudiciais à saúde pública.

A Anvisa desempenha um papel fundamental em situações de emergência de saúde, como pandemias, ao avaliar e autorizar o uso de medicamentos e vacinas. A agência também é responsável por estabelecer normas e regulamentações que visam à promoção da saúde e prevenção de riscos à população brasileira.

Sua atuação rigorosa e independente contribui para a confiança da sociedade nos produtos e serviços relacionados à saúde, garantindo padrões elevados de qualidade e segurança.

Anvisa (Foto: Reprodução/ Internet)

E foi assim que a Anvisa atuou contra 3 mercados tradicionais.

Toneladas de alimentos inutilizados

Um mercado foi fechado em Santo Antônio da Patrulha, e outros seis foram fiscalizados, onde foram apreendidas duas toneladas de alimentos, com prazo de validade vencidos, armazenados de forma inadequada, fora da temperatura correta, entre outras irregularidades.

Empresa que vendia alimentos estragados é proibida pela Anvisa (Foto: Reprodução, Montagem, TV Foco)

Três estabelecimentos foram multados em Capão da Canoa e Xangri-lá. Em um deles, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão por suspeita, depois confirmada, de venda de mel de abelha sem procedência. Além disso, o proprietário foi autuado em R$ 72 mil pela Secretaria Estadual de Agricultura. No local, foram apreendidos 150 quilos de mel clandestino. No total, em todos os estabelecimentos, foram localizados 700 quilos de alimento impróprios para o consumo, todos apreendidos.

Mercado e restaurante

A prefeitura de Capão da Canoa, no Litoral Norte, promoveu esta vistorias em estabelecimentos alimentícios locais, como restaurantes e mercados, visando garantir a saúde da população. Agentes da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária conduziram inspeções que resultaram na interdição de um mercado e um restaurante, cujos nomes não foram divulgados.

As fiscalizações identificaram questões de higiene e outras irregularidades, levando os estabelecimentos a enfrentarem processos administrativos sanitários. Além das interdições, houve apreensões de produtos impróprios para consumo, incluindo descarte de alimentos inadequados, especialmente carnes, no mercado.

Produtos fora da validade

O Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Indaiatuba constatou uma irregularidade em um supermercado da cidade, na ocasião o estabelecimento foi autuado por vender alimentos fora do prazo de validade. Os produtos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária.

A venda de produtos fora do prazo de validade constitui um crime contra o consumidor. Nesse sentido, o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determina que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave.

Por fim, o proprietário teve prazo de 10 dias para defesa.

O desfecho da empresa que estava vendendo alimentos estragados – Foto Reprodução Internet

Como fazer uma denuncia para a Anvisa?

Se você precisar fazer uma denúncia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, você pode seguir os passos abaixo:

1. Acesse o site da Anvisa: Vá para o site oficial da Anvisa (www.gov.br/anvisa).
2. Encontre a seção de “Fale Conosco” ou “Denúncias”: Nos sites governamentais, geralmente há uma seção específica para denúncias ou um canal de comunicação com o público. Então, procure por palavras-chave como “Fale Conosco”, “Denúncias” ou algo similar.
3. Preencha as informações necessárias: Quando encontrar a seção adequada, preencha o formulário de denúncia. Porém, normalmente, será necessário fornecer informações detalhadas sobre o ocorrido, como data, local, descrição do problema, e outros detalhes relevantes.
4. Anexe documentos, se necessário: Se você tiver documentos, fotos ou outros materiais que comprovem a denúncia, anexe-os de acordo com as instruções fornecidas.
5. Revise as informações: Antes de enviar a denúncia, revise todas as informações para garantir que estejam corretas e completas.
6. Envie a denúncia: Após preencher o formulário e revisar as informações, envie a denúncia conforme as instruções fornecidas pelo site. Contudo, muitas vezes, você receberá um número de protocolo que pode ser usado para acompanhar o status da denúncia.
7. Por fim, acompanhe a denúncia: Guarde o número de protocolo e acompanhe o andamento da denúncia. Porém, isso pode ser feito através do site da Anvisa ou pelos canais de atendimento disponíveis.

Além disso, se você preferir, também pode fazer denúncias diretamente por telefone, através do Disque Saúde 136, que é um serviço do Ministério da Saúde.

Lembre-se de que fornecer informações precisas e detalhadas é fundamental para que a Anvisa possa investigar e tomar as medidas apropriadas.

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