Comunicado do INSS esclarece de forma definitiva se as donas de casa têm direito à aposentadoria mesmo sem carteira assinada

Ao inscrever-se como contribuinte facultativa, a dona de casa tem a chance de contribuir pro INSS, assegurando benefícios previdenciários legalmente. Optando por contribuir, ela se torna segurada, abrindo portas pra aposentadoria, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, tudo pros seus dependentes.

A escolha é dela, com três alíquotas disponíveis: 5% sobre o salário mínimo para quem tá no CadÚnico com renda familiar limitada, 11% sobre o mínimo, ou 20% sobre um valor entre o mínimo e o teto, no plano convencional. Essa flexibilidade permite ajustar a contribuição ao que ela quer receber, seja uma aposentadoria básica, ou um valor maior.

Quais as exigências do INSS?

Para cada benefício, o INSS tem suas exigências, tipo carência mínima ou comprovação de incapacidade. No auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez, pelo menos 12 contribuições antes da incapacidade são pedidas, a menos em casos de doenças graves ou acidente de trabalho.

No que diz respeito ao salário-maternidade, dez contribuições são crucias para as contribuintes facultativas. Quanto à aposentadoria por idade, sessenta e dois anos de idade e pelo menos cento e oitenta contribuições são precisas, quinze anos.

Como as dona de casa fazem a contribuição?

A partir do instante em que se inscreve, a dona de casa inicia a contagem da carência e garante, naturalmente, a sua proteção previdenciária ao pagar mensal ou trimestralmente o seu guia de contribuição GPS. Ela pode optar por pagar mensalmente, ou acumular até três meses, para um pagamento unificado, conforme a modalidade selecionada.

Caso cesse as contribuições por até seis meses, mantém a qualidade de segurada, graça ao “período de graça”, mas precisa reiniciar os pagamentos logo para evitar perdas.

Quais os benefícios que as donas de casa ganham do INSS?

Ao contribuir com a alíquota de 5% e 11%, a dona de casa assegura benefícios no montante de um salário mínimo. Incluindo auxílio-doença e aposentadoria básica. Já no plano convencional de 20%, o valor dos benefícios é computado tendo por base a média das contribuições. Porém, podendo ultrapassar o piso previdenciário.

Se ela tiver dificuldades temporárias, incapazes de fazer as tarefas de casa por mais de quinze dias, deve marcar uma avaliação médica no INSS. Uma vez comprovada a incapacidade, ela recebe auxílio doença enquanto durar o problema. Contudo, apenas se tiver feito pelo menos doze contribuições ou se qualificar para exceções legais, como doenças sérias.

The post Donas de casa podem se aposentar? Comunicado do INSS chega as donas do lar appeared first on TV Foco.

Donas de casa têm direito à aposentadoria do INSS

Nesta terça-feira, 25, vamos explicar todas as opções para que as donas de casa possam garantir sua aposentadoria pelo INSS.

Uma das modalidades permite que a aposentadoria aconteça antes dos 65 anos, mas muitas donas de casa ainda não sabem sobre essa possibilidade.

Mas, afinal, qual é a aposentadoria?

Primeiramente, é importante saber que as donas de casa podem contribuir para o INSS, garantindo acesso a benefícios essenciais, como:

• Aposentadoria
• Salário-maternidade
• Benefícios em caso de incapacidade temporária

No entanto, é fundamental que a contribuição seja feita corretamente, pois as donas de casa se enquadram como contribuintes facultativas.

Alíquota de baixa renda

A menor alíquota é de 5% sobre o salário mínimo vigente e é destinada a quem se encaixa na categoria de baixa renda.

Para poder pagar essa alíquota, as donas de casa precisam atender a três requisitos, de acordo com o portal do Governo Federal:

• Trabalhar exclusivamente no ambiente doméstico dentro de sua residência
• Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Ter uma renda familiar de até dois salários mínimos

“Ou seja, para contribuir na alíquota de baixa renda de 5%, a dona de casa precisa cumprir rigorosamente essas condições. Caso contrário, as contribuições realizadas, em desacordo com esses critérios, não serão consideradas no momento da solicitação de um benefício”, destaca a servidora da Gerência-Executiva do INSS em Belo Horizonte (MG), Alba Valéria de Assis.

Porém, se a dona de casa não cumprir essas condições, será necessário complementar a contribuição para atingir uma das outras alíquotas, de 11% ou 20%.

Alíquota de 11% e 20%

O Plano Simplificado de Previdência Social também limita a alíquota de 11% ao valor do salário mínimo.

Nessa modalidade, os contribuintes fazem suas contribuições com base no salário mínimo, e os benefícios também seguem esse limite.

Além disso, donas de casa que ganham acima de um salário mínimo podem utilizar a alíquota de 20%.

Nessa alíquota, o sistema calcula a contribuição com base em um valor que pode variar entre o salário mínimo e o teto máximo do INSS.

Desse modo, quando o solicitante pede o benefício, o cálculo se baseia na média de todas as contribuições realizadas.

Códigos de contribuição

• Para a alíquota de 5%, o código de contribuição mensal é 1929 e o trimestral é 1937
• Para a alíquota de 11%, o código mensal é 1473 e o trimestral é 1490
• Para a alíquota de 20%, o código mensal é 1406 e o trimestral é 1457

Benefícios disponíveis

Além disso, as donas de casa podem ter direito a vários benefícios do INSS, como:

• Aposentadoria por idade (mulheres aos 62 anos e homens aos 65 anos, com pelo menos 180 contribuições)
• Aposentadoria por invalidez
• Benefício por incapacidade temporária
• Salário-maternidade
• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão

Desse modo, a dona de casa pode se aposentar por idade a partir dos 62 anos.

Como garantir a aposentadoria do INSS?

Por fim, como a dona de casa é uma contribuinte facultativa, ela precisa tomar a iniciativa de começar a contribuir para o INSS.

O primeiro passo é se inscrever no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que pode ser feito através da Central 135 ou do Meu INSS.

Em seguida, ela poderá escolher entre contribuir mensalmente ou fazer contribuições trimestrais (pagando três meses de uma vez).

Passos para a Inscrição

• Acesse o Meu INSS
• Clique em “Inscrever”
• Selecione a opção “Cidadão”
• Clique em “Inscrição”, depois em “Filiado”, e pronto

Considerações finais

Em suma, dona de casa tem três opções de alíquota para contribuir para o INSS e garantir a aposentadoria.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

The post Só 4 passos: Donas de casa têm direito a aposentadoria do INSS antes dos 65 anos e não fazem ideia appeared first on TV Foco.