Demissão imediata de CLTs com perda de direitos é confirmada pela lei trabalhista em vigor que também atinge 13º, FGTS e outros benefícios

A demissão por justa causa é um dos momentos mais duros na vida profissional de qualquer trabalhador. Ela não surge de repente: resulta de uma falta considerada grave, como abandono de emprego, desonestidade, insubordinação ou outras situações previstas no artigo 482 da CLT.

Contudo, quando o empregador aplica essa medida extrema, o impacto vai além da perda imediata do trabalho, pois também elimina vários direitos que o empregado teria em uma dispensa comum. E é justamente essa combinação que torna a justa causa tão temida.

No campo jurídico, a justa causa exige provas sólidas e a proporcionalidade da punição. O empregador não pode simplesmente alegar um erro qualquer e usar isso como justificativa para cortar benefícios. Mas, uma vez que a falta fica comprovada, as consequências são claras e automáticas.

Além disso, o trabalhador ainda recebe apenas o saldo dos dias já trabalhados e, caso tenha férias vencidas, o pagamento desse valor acrescido de um terço constitucional. Fora isso, praticamente todos os outros direitos que compõem a rescisão somem. E esse corte, para muitos, é um choque.

O que o trabalhador perde pela demissão por justa causa?

Um dos primeiros pontos que o trabalhador perde é o aviso prévio. Esse período de trinta dias que serviria como preparação para a saída, ou como indenização quando não é trabalhado, simplesmente deixa de existir na justa causa. O empregador encerra o contrato no ato, sem obrigação de prolongar o vínculo ou pagar por esse tempo.

Além disso, outro direito eliminado é o 13º salário proporcional. Imagine alguém que trabalhou dez meses no ano e esperava aquela quantia no final, como complemento de renda. Se a demissão vier por justa causa, esse valor não aparece. É um corte direto, que frustra a expectativa de um benefício tradicionalmente muito esperado.

As férias proporcionais também caem nessa lista. O trabalhador não tem direito a receber pelos meses acumulados ainda não completados para o próximo período. Porém, só as férias vencidas permanecem garantidas. E mesmo assim, apenas porque a lei obriga o pagamento.

Por fim, o FGTS talvez seja o ponto que mais pesa. Ao ser demitido por justa causa, o empregado não pode sacar o saldo acumulado na conta vinculada nem recebe a multa de 40% paga pelo empregador em casos de dispensa sem justa causa. Esse valor costuma representar uma reserva importante para quem perde o emprego, mas aqui ele fica intocado, como se fosse uma porta fechada.

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Muitos trabalhadores desconhecem, mas faltas injustificadas podem levar à demissão por justa causa e custar os principais direitos

Muitos profissionais não sabem, mas a legislação trabalhista libera as empresas a demitir um funcionário por justa causa em casos de faltas injustificadas recorrentes.

Em suma, essa medida está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as situações em que o contrato de trabalho pode ser rescindido pelo empregador sem aviso prévio e sem direito a algumas verbas rescisórias.

Ou seja, é o verdadeiro adeus ao FGTS, 13º salário e outras verbas rescisórias. Sendo assim, com base no que diz a lei, trazemos abaixo tudo o que você precisa saber e como evitar esse desfecho.

O que diz a lei?

O artigo 482 da CLT lista as hipóteses que justificam a demissão por justa causa, incluindo a desídia no desempenho das funções. Ela é caracterizada por:

• Negligência;
• Falta de interesse;
• Repetição de faltas injustificadas.

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho não defina um número exato de faltas para a justa causa, a jurisprudência trabalhista considera que a falta consecutiva de mais de 30 dias justifica a demissão por justa causa, por abandono de emprego.

Além disso, é importante destacar que a empresa deve seguir um processo disciplinar antes de aplicar a justa causa.

Isso inclui advertências verbais e escritas, bem como suspensões, para dar ao empregado a oportunidade de corrigir seu comportamento.

Como evitar ser demitido por falta?

Para evitar a demissão por justa causa devido a faltas injustificadas, é fundamental adotar algumas práticas:

• Justificar as ausências: Sempre que não puder comparecer ao trabalho, informe seu superior hierárquico com antecedência e apresente a documentação necessária, como atestados médicos ou comprovantes de compromissos urgentes;

• Cumprir o horário de trabalho: Seja pontual e cumpra sua jornada de trabalho conforme estabelecido no contrato;

• Manter uma comunicação aberta: Caso enfrente dificuldades que possam afetar sua frequência no trabalho, converse com seu empregador para buscar soluções;

• Evitar faltas frequentes: Por fim, mesmo que justificadas, faltas frequentes podem prejudicar sua imagem profissional e a confiança do empregador.

MAS ATENÇÃO! A relação de trabalho é baseada na confiança mútua. Ou seja, manter um comportamento responsável e comprometido com suas funções ajuda a garantir a segurança no emprego e o respeito por parte do empregador.

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