Lei garante isenção e descontos na conta de luz para milhares de brasileiros

De fato, a conta de luz pode ser um grande problema para muitos brasileiros, que, ao atrasarem o pagamento, acabam acumulando dívidas. Esse cenário se agrava ainda mais para as pessoas de baixa renda.

Pensando nisso, em 2022, o Governo Federal instituiu a Lei nº 10.438, que garante descontos e isenções na conta de luz para inúmeros brasileiros, incluindo idosos.

Nesta sexta-feira, 28, você saberá todos os detalhes sobre o Programa Tarifa Social.

Mas, afinal, o que a Tarifa Social?

De acordo com informações do portal do Governo Federal, os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda são beneficiados com a isenção do custeio da CDE e Proinfa.

• CDE: Conta de Desenvolvimento Energético;
• Proinfa: Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

Quem tem direito ao benefício

Para ter direito aos descontos e isenções da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender a um dos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional;
• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, desde que possuam algum membro portador de doença ou deficiência que necessite de aparelhos que demandem consumo contínuo de energia elétrica.

Descontos na conta de luz

Os descontos aplicados na conta de energia variam de acordo com o consumo e o perfil da família. Confira a tabela de descontos:

Para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e portadores de doenças ou deficiências:

• Consumo de 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo acima de 221 kWh: sem desconto.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único:

• Consumo de 0 a 50 kWh: 100% de desconto;
• Consumo de 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo acima de 221 kWh: sem desconto.

Como solicitar a Tarifa Social?

Por fim, desde janeiro de 2022, a Tarifa Social de Energia Elétrica passou a ser concedida automaticamente às famílias que atendem aos critérios estabelecidos.

Ou seja, não é mais necessário solicitar o benefício diretamente às distribuidoras de energia elétrica.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, é fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único para garantir o direito ao benefício e reduzir os custos com a conta de luz.

Considerações finais

Em suma, desde 2022, o Governo Federal oferece descontos e isenções na conta de luz para idosos e pessoas em situação de baixa renda.

Veja mais notícias sobre a conta de luz clicando aqui.

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