Detran entra em alerta com lei em vigor em 2025 que define 1 atitude que suspende a CNH de idosos com 70 anos ou mais

O Detran já se prepara para aplicar a lei da CNH que está em vigor em 2025 e pode impactar milhares de motoristas idosos.

A legislação estabelece que condutores com 70 anos ou mais perderão a CNH caso descumpram um critério específico, gerando debates sobre segurança no trânsito e direitos dos idosos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Exame, detalha agora sobre as regras da validade da CNH.

Validade da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os condutores brasileiros, e sua validade varia conforme a idade do motorista.

Desde 2021, as regras estabelecem que condutores com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos.

Contudo, para aqueles entre 50 e 69 anos, o prazo de validade é de 5 anos, enquanto motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a cada 3 anos. Essas diretrizes permanecem em vigor em 2025.

Documento vencido

Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira.

Além disso, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado o retire. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos de validade para evitar penalidades. ​

Caso a CNH esteja vencida há mais de cinco anos, além dos exames mencionados, o condutor deve realizar um Curso de Atualização para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, conforme determina a Resolução 789/2020 do Contran.

Esse curso visa atualizar os conhecimentos do motorista sobre as normas de trânsito. ​

Atenção

É importante destacar que não há um prazo máximo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação após o vencimento. No entanto, enquanto não for renovada, o condutor não pode dirigir legalmente.

Portanto, mesmo que a Carteira Nacional de Habilitação esteja vencida por um longo período, é possível renová-la sem a necessidade de reiniciar todo o processo de habilitação. ​

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o condutor deve seguir os seguintes passos:​

• Agendar e realizar exame de aptidão física e mental.​
• Se houver a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH, é necessário passar por avaliação psicológica
• Condutores das categorias C, D e E precisam realizar exame toxicológico.​

Você pode iniciar o processo online em alguns estados, como São Paulo, desde que sua CNH esteja em situação regular e com foto.

CONCLUSÃO 

Por fim, manter a Carteira Nacional de Habilitação válida é essencial para a segurança no trânsito e para evitar sanções legais.

Porém, estar atento aos prazos de renovação e seguir os procedimentos adequados garantem que o condutor continue apto a dirigir de forma legal e segura.

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