Motoristas enfrentam dificuldades para renovar a CNH e Detran esclarece os principais impedimentos previstos na lei de trânsito

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que visa assegurar que os condutores mantenham condições físicas e mentais adequadas para dirigir com segurança. No Brasil, a legislação de trânsito estabelece critérios rigorosos para garantir que apenas motoristas aptos permaneçam nas vias públicas.

Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 927/22 definem as condições de saúde que podem levar à inaptidão temporária ou permanente para a direção. Porém, entre os requisitos, destacam-se os exames médicos e psicológicos, que avaliam a capacidade do condutor em aspectos como visão, audição, coordenação motora e estado emocional.

No entanto, é importante ressaltar que a avaliação é individualizada, considerando o histórico médico e o tratamento em curso do motorista.

Diversas condições de saúde podem interferir na renovação da CNH. Entre as mais comuns, destacam-se:

• Epilepsia e outras convulsões: A ocorrência de crises convulsivas pode comprometer a segurança no trânsito. Para ser considerado apto, o motorista deve estar em tratamento e sem crises há pelo menos um ano.
• Doenças cardiovasculares graves: Condições como arritmias, insuficiência cardíaca e hipertensão descontrolada podem afetar a capacidade de reação e julgamento do motorista. É necessário apresentar laudos médicos que atestem a estabilidade da condição.
• Diabete com hipoglicemias graves: Embora a diabete controlada não seja impeditiva, episódios de hipoglicemia que causam perda de consciência representam risco significativo. Motoristas diabéticos devem demonstrar controle adequado da glicemia e apresentar laudos médicos atualizados.
• Distúrbios psiquiátricos graves: Transtornos como esquizofrenia, transtorno bipolar e depressão severa podem afetar o julgamento e a capacidade de reação do motorista. É fundamental comprovar o tratamento adequado e a estabilidade clínica para a renovação da CNH.
• Doenças neurológicas degenerativas: Condições como Parkinson e Alzheimer comprometem a coordenação motora e a cognição, tornando a direção insegura. A avaliação deve considerar o estágio da doença e o impacto nas habilidades do condutor.
• Dependência química: O uso abusivo de álcool e drogas ilícitas altera a percepção e o comportamento, representando risco no trânsito. A legislação exige que motoristas estejam livres de uso abusivo de substâncias que comprometam a capacidade de condução.

Quais doenças podem impedir de renovar a CNH?

Além dessas condições, problemas oftalmológicos como glaucoma e catarata podem ser impeditivos, dependendo da gravidade. A acuidade visual deve atender aos padrões estabelecidos pelo Contran para garantir a segurança ao volante.

O exame médico realizado durante a renovação da CNH classifica o motorista em:

• Apto: Quando há plenas condições para conduzir.
• Apto com restrições: Exige o uso de recursos ou próteses, como lentes de contato, óculos, adaptações para pessoas com deficiência (PCD) ou aparelhos auditivos.
• Inapto temporário: Incapacidade por condições passageiras, suscetíveis de tratamento ou cirurgia.
• Inapto definitivo: Incapacidade permanente.

Além disso, para motoristas que exercem atividades remuneradas com o veículo, como caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, é exigida também a avaliação psicológica. A reprovação nesse exame impede a renovação até que o condutor obtenha laudo favorável.

Por fim, em casos de inaptidão temporária ou definitiva, o motorista pode recorrer da decisão, apresentando novos exames ou laudos médicos que comprovem a recuperação ou controle da condição de saúde.

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Será que existe idade máxima para dirigir no Brasil? Veja o que a lei exige quanto aos prazos para a renovação da CNH e entenda as regras de 2025

Todos que dirigem sabem o quanto é necessário estar com a documentação em dia, ainda mais quando o uso do carro na rotina é quase que indispensável. No entanto, a lei de trânsito em vigor comunica um alerta importante quanto à existência- ou não- de uma idade máxima para poder ter a concessão da CNH e sobre o período de renovação da habilitação.

Sendo assim, se você dirige, deve ficar até o final desse texto para saber todos esses pormenores da lei, de quanto em quanto tempo se renova a documentação e se de fato existe ou não uma idade máxima para poder dirigir.

Em suma, a lei não determina de forma alguma uma idade máxima para dirigir no Brasil, ou seja, desde que o cidadão seja maior de idade, qualquer idade depois dos 18 é liberada.

No entanto, o alerta dado é que, para cada faixa etária, exige-se um cuidado específico na hora de renovar a CNH.

Inclusive, esse detalhe costuma passar despercebido por muitos motoristas, o que pode resultar em problemas sérios se os prazos e regras não forem seguidos corretamente.

Sendo assim, com base no que diz a lei, trazemos abaixo um guia com tudo que você precisa saber sobre:

• Como funciona a renovação;
• De quanto em quanto tempo ela é feita;
• Como renovar para evitar dor de cabeça desnecessária.

O que diz a lei?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já atualizado, definiu prazos de renovação diferentes para cada faixa de idade:

• Até 50 anos: renovação a cada 10 anos;
• De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Esses prazos existem para garantir que as condições físicas e cognitivas do motorista continuem adequadas ao volante.

Isenções e descontos em debate:

Apesar de a regra nacional prever o pagamento da taxa de renovação em todos os casos, alguns estados já oferecem isenções ou descontos para motoristas idosos.

Em determinadas regiões, condutores acima dos 70 anos já são isentos de taxa, e no Congresso Nacional tramita um projeto para tornar gratuita a renovação da CNH a partir dos 60 anos, como o Projeto de Lei 555/24.

Mas, enquanto essas propostas não se tornam regra em todo o país, é preciso verificar a legislação do seu estado antes de renovar o documento.

Como renovar a CNH em 2025?

A renovação da CNH segue um processo padrão em todo o Brasil, com etapas que mudam apenas conforme a categoria do veículo e a idade do condutor:

• Agendar a renovação no site ou aplicativo do Detran, de preferência com 30 dias de antecedência;

• Comparecer ao CFC (Centro de Formação de Condutores) com a CNH vencida e documentos pessoais;

• Pagar as taxas obrigatórias, exceto nos estados em que já há isenção;

Realizar os exames exigidos:

• Exame médico: obrigatório para todos, define a validade da nova CNH.
• Avaliação psicológica: obrigatória para motoristas de transporte remunerado.
• Exame toxicológico: obrigatório para as categorias C, D e E.

• Receber a nova CNH no prazo estipulado pelo Detran.

Vale destacar que o perito médico pode reduzir a validade da CNH, caso identifique limitações específicas, como perda de visão ou problemas cognitivos.

Dirigir é um direito que acompanha toda a vida, desde que os cuidados com a saúde, a documentação e os prazos sejam respeitados.

Mas, para saber mais informações sobre essas e mais questões envolvendo a CNH, clique aqui*.

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