Quem possui direito ao FGTS precisa estar ciente ao aviso caso o benefício esteja bloqueado

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pelo pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atuando como agente operador. Em outras palavras, isso quer dizer que o banco é responsável por administrar, gerenciar e movimentar os recursos do benefício.

Vale mencionar que, a funcionalidade é disponibilizada a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei e que tenham valor liberado para saque, até mesmo os aposentados.

Saldo bloqueado

Todavia, há casos onde o FGTS está bloqueado e muitos não fazem ideia do motivo para isso, entrando em desespero logo de cara. O dinheiro fica bloqueado quando o trabalhador não pode sacar nem usar o valor da conta.

Vale dizer que, isso pode ocorrer por uma série de razões, não significando, necessariamente, que existiu um erro. Ademais, se tata de uma restrição temporária ou específica ao acesso do saldo.

Motivos para o bloqueio

Ademais, dentre os motivos para o bloqueio do saque, podemos destacar:

• Garantia de empréstimos (saque-aniversário com antecipação);
• Pedido de saque em andamento;
• Pendência de atualização de dados cadastrais;
• Ações judiciais;
• Erro no sistema da Caixa.

Como verificar se o FGTS está bloqueado?

Vale dizer que, o status do FGTS é simples:

• Pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
• Através do site da Caixa Econômica Federal;
• Comparecendo a uma agência da Caixa com um documento com foto.

Caso exista um bloqueio, o sistema informa o motivo ou a restrição relacionada ao saldo.

Como faço para usar meu FGTS para comprar um imóvel?

Em suma, para usar o FGTS na compra de um imóvel, é necessário ter ao menos três anos de contribuição ao Fundo de Garantia, mesmo que em períodos diferentes ou empresas distintas. Os anos não precisam ser seguidos, todavia, precisam somar o equivalente a 36 meses de recolhimento sob o regime do FGTS

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Nova lei! FGTS chega com nova liberação de saque nas contas da Caixa Econômica Federal; confira os detalhes

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Com o benefício social, o trabalhador forma um patrimônio que pode ser sacado em momentos especiais, como aquisição da casa própria ou aposentadoria e situações de dificuldades.

E por falar no fundo, um projeto traz à tona uma nova opção de saque do montante após o nascimento de filho. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações da CNN Brasil, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

+1 liberação na CAIXA

Em suma, após ter a votação adiada, a proposta que possibilita pais movimentarem recursos do FGTS após o nascimento de filhos ou adoção, deve passar por negociações com a Caixa Econômica Federal.

Vale mencionar que, o texto do projeto estava em pauta na Câmara dos Deputados no último dia (18). Todavia, acabou sendo retirado a pedido do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Ademais, o parlamentar irá negociar mudanças para baixar o impacto financeiro da medida avaliada em R$ 63 bilhões, de acordo com ele.

O governo tem interesse no adiamento da votação. Afinal, o FGTS que é operado pela Caixa, realiza o financiamento de projetos habitacionais no Brasil. De 2019 até 2024, o fundo garantiu mais de R$ 444 bilhões em crédito para financiamentos habitacionais.

Negociações com a CAIXA

Depois das negociações com a CAIXA, o relator do projeto que busca uma nova modalidade no FGTS, deve apresentar um novo texto. Por sua vez, o mesmo deve viabilizar a volta da proposta à pauta do plenário.

“Existem muitas divergências em torno desse projeto porque é um projeto que causa um grande saque [no fundo], de valor estimado em torno de R$ 63 bilhões. O texto apresentado não é o texto definitivo, estou em conversas tanto com associações quanto com a Caixa Econômica para aparar arestas”, diz o relator em entrevista na Câmara.

Qual a nova modalidade de saque do FGTS?

Em suma, pelo texto apresentado, depois do nascimento ou adoção de crianças, os pais trabalhadores podem sacar até duas vezes o salário bruto de qualquer dos genitores, que por sua vez, deve ser retirado da conta vinculada que tiver maior saldo.

Ademais, segundo a versão atual do texto, a mulher trabalhadora que é chefe de família ou mãe solo, poderá sacar até duas vezes o salário bruto quando:

• Enfrentar dificuldades no sustento da família;
• For responsável legal por pessoa com deficiência, incapacitada ou com doença grave;
• Precisar promover a própria saúde se gestante ou parturiente, bem como de filhos, da concepção, até cinco anos completos;
• Romper com a dependência econômica em situações de exposição à violência doméstica.

Considerações finais

• Em suma, um projeto em discussão na Câmara dos Deputados propõe uma nova modalidade de saque do FGTS após o nascimento de filhos ou adoção;
• O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), retirou o texto de pauta para negociar ajustes com a Caixa, visando reduzir o impacto financeiro estimado em R$ 63 bilhões;
• Pelo projeto, os pais poderiam sacar até duas vezes o salário bruto de qualquer dos genitores após o nascimento ou adoção de crianças, utilizando a conta vinculada com maior saldo;
• Em suma, o relator busca ajustes no texto para viabilizar a volta da proposta à pauta do plenário.

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Como ver o saldo do FGTS?

Em síntese, para isso basta acessar o aplicativo do FGTS e consultar os valores já liberados e pedir o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Em suma, tudo pode ser feito 100% digital, sem precisar ir até uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

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