Diga adeus aos 30 anos de contribuição no INSS e descubra de que forma você pode alcançar a aposentadoria antecipada

Muita professora ainda acredita que a aposentadoria no INSS só chega aos 57 anos. Esse número ficou na cabeça de muita gente, como se fosse uma regra única, imutável. Segundo a advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, talvez por falta de explicação clara, talvez porque a reforma da Previdência complicou ainda mais um assunto que já era cheio de detalhes.

Contudo, o fato é que muitas mulheres continuam em sala de aula, mesmo depois de já terem conquistado o direito de parar. Não por escolha. Mas por desinformação.

Porém, o curioso é que o próprio simulador do INSS, que deveria simplificar tudo, não mostra a regra do pedágio de 100%. Essa regra está lá, escrita na Constituição, no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019. Ela foi criada justamente para quem já tinha tempo mínimo de contribuição antes da reforma e permite uma saída diferente, mais rápida.

No entanto, para as professoras, abre a possibilidade de se aposentar a partir dos 52 anos. Para os homens, a partir dos 55. Uma informação que poderia mudar vidas, mas que quase ninguém conhece.

As professoras que dedicaram décadas ensinando os outros não recebem a mesma clareza quando o assunto é o futuro delas. Muitas acreditam que ainda falta tempo, quando, na verdade, já poderiam ter feito o pedido. Continuam em jornadas pesadas, às vezes em duas ou três escolas, sem imaginar que o direito está garantido.

Professora pode se aposentar mais cedo no INSS?

Quem deveria explicar não explica. O INSS prefere se apoiar em ferramentas que não mostram todas as opções, e o resultado é que muita gente só descobre a verdade quando conversa com um advogado previdenciário ou alguém que realmente se aprofunda no tema. Até lá, a ideia dos 57 anos vai passando de boca em boca, como se fosse a única porta de saída possível.

Contudo, o pedágio de 100% assusta quando é explicado pela primeira vez. Mas, na prática, ele não é nenhum bicho de sete cabeças. Ele exige que a professora, se já tinha 25 anos de contribuição antes da reforma, complete um tempo adicional equivalente ao que faltava. O detalhe é que, em muitos casos, esse período já passou sem que a pessoa sequer percebesse.

Por fim, aqui está a diferença: enquanto a regra geral exige 62 anos para a mulher, no magistério a idade cai bastante. Quando se junta essa redução com o pedágio, a aposentadoria pode chegar aos 52 anos. É um direito que está na Constituição, não é um favor, não depende de interpretação. Mas fica escondido como se fosse segredo.

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INSS revela como trabalhadores CLT podem se aposentar antes dos 60 anos mesmo após a Reforma da Previdência

Informações oficiais divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam como CLTs podem conseguir se aposentar antes dos 60 anos, mesmo após a Reforma da Previdência promulgada em 2019.

Isso porque o caminho está nas regras de transição criadas justamente para quem já estava no mercado de trabalho à época da mudança constitucional.

Essas normas específicas permitem que trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada (CLTs) alcancem o benefício antes da idade mínima geral prevista, desde que cumpram os requisitos exigidos em cada modalidade.

Sendo assim, a equipe especializada em previdência do TV Foco, a partir de informações oficiais da autarquia federal, traz um guia completo para que você saiba como funciona o “fim da idade mínima” e como solicitar.

Novas regras e caminhos para aposentadoria antes dos 60

Pois é, desde que as reformas da previdência passaram a valer, mais especificamente em novembro de 2019, as regras para se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) mudaram.

A idade mínima passou a ser:

• 62 anos para mulheres (com no mínimo 15 anos de contribuição);
• 65 anos para homens (com ao menos 20 anos de contribuição).

No entanto, o governo criou cinco regras de transição com o objetivo de suavizar o impacto para quem já contribuía com a Previdência antes da reforma.

Essas regras têm validade até 2031 e variam conforme:

• Idade;
• Tempo de contribuição;
• Condição no momento da reforma.

Mas, conforme citamos acima, em alguns casos, trabalhadores podem garantir o benefício antes dos 60 anos — como ocorre nas regras do pedágio e na fórmula de pontos, que não impõem idade mínima.

1. Regra dos pontos (Art. 15 da EC 103):

Combina idade e tempo de contribuição. Em 2025, exige:

• Mulheres: 30 anos de contribuição e 92 pontos.
• Homens: 35 anos de contribuição e 102 pontos.

MAS ATENÇÃO! A pontuação sobe anualmente até atingir 100 (mulheres) e 105 (homens).

Ou seja, não há idade mínima obrigatória, o que permite a aposentadoria antes dos 60.

2. Pedágio de 50% (Art. 17)

Não exige idade mínima. Vale para quem, em 13/11/2019, estava a até dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição:

• 30 anos para mulheres;
• 35 para homens.

MAS ATENÇÃO! É necessário pagar um pedágio de 50% do tempo que faltava. Exemplo: se faltavam dois anos, será preciso contribuir por três anos.

3. Aposentadoria especial

Por fim, temos a aposentadoria especial, que apesar de não se encaixar nas regras de transição, continua válida mesmo após a reforma.

Destina-se a trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como:

• Calor excessivo;
• Ruído;
• Agentes químicos ou biológicos.

Requisitos:

• Comprovar 15, 20 ou 25 anos de contribuição em atividade especial, conforme o grau de risco da atividade exercida.

• Não há idade mínima para essa aposentadoria, o que permite que trabalhadores se aposentem antes dos 60 anos, inclusive em casos de contribuintes com menos de 55 anos.

Para saber mais sobre essa modalidade, clique aqui.*

Como os CLTs podem solicitar a aposentadoria?

1. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.
3. Vá em “Simular Aposentadoria” para visualizar regras e tempo restante.
4. Ao identificar que atende aos requisitos, solicite o benefício direto na plataforma.

MAS ATENÇÃO! É sempre recomendável buscar orientação de um especialista em direito previdenciário para uma análise individualizada, garantindo que você escolha a regra mais vantajosa para o seu caso e evite erros no processo.

Conclusão:

O INSS oferece, por meio das regras de transição, ou aposentadorias especiais, alternativas legais para que trabalhadores com carteira assinada se aposentem antes da idade mínima geral.

Cada regra possui critérios específicos, e escolher a mais vantajosa depende de análise individual.

Portanto, é essencial consultar regularmente o simulador do Meu INSS e manter os dados atualizados no CNIS.

Inclusive, o cálculo correto pode antecipar o benefício e garantir um valor mais justo.

Essas regras estão vigentes e valem especialmente para quem já contribuía ao INSS antes de novembro de 2019.

Mas, se quiser saber mais sobre as informações do INSS e seus benefícios, clique aqui. *

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