Novo projeto de lei visa expulsar proprietários de condomínios em caso de atitudes irregulares e ruins aos demais vizinhos

É comum encontrar cidadãos que possuem problemas com vizinhos (as) nos mais diferenciados apartamentos do Brasil. Pensando em melhorar o convívio da sociedade, um novo projeto de lei, decreta a possível expulsão do proprietário (a) por atitudes comuns.

Nesta quinta-feira, 27, iremos revelar os detalhes sobre a lei armada, n° 616, de 2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que traz a proibição de algumas atitudes nos condomínios.

É comum encontrar alguns moradores que perturbam o sossego dos demais, a ponto de gerar incompatibilidade de convivência no âmbito do condomínio.

Atualmente, algumas atitudes acabam gerando multas. Mas, caso a lei seja aprovada, alguns moradores poderão ser expulsos do apartamento.

A proposta prevê a multa de 10 vezes do valor da taxa de condomínio, além de uma assembleia que poderá decidir a expulsão do morador, caso ocorra ¾ de votos a favor, segundo o portal Tribuna Online.

“Com a inclusão na legislação, teremos procedimentos a ser seguido e, sendo cumprido, restará ao Judiciário confirmar a decisão já tomada pelos condôminos em assembleia. A medida visa garantir o bem-estar dos moradores”, disse a advogada Leidiane Malini ao portal.

A mudança na legislação faz parte da atualização do Código Civil, que tramita no Congresso.

SITUAÇÕES COMUNS

Por fim, algumas atitudes que podem gerar a expulsão, caso aprovada a lei e que atualmente possuem multas, são:

• Comportamento agressivo com vizinhos e funcionários;
• Desrespeito com a lei do silêncio, como ouvir música alta em horários inadequados;
• Desrespeito as regras de uso das áreas compartilhadas;
• Danos intencionais ao condomínio;
• Manter animais que causam incômodo excessivo e outros.

O que significa condomínios?

Na prática, um condomínio pode ser definido como um espaço dividido por diversos proprietários, que também compartilham áreas em comum.

The post Proibido nos apartamentos: Nova lei anunciada dos condomínios decreta EXPULSÃO por 3 atitudes muito comuns appeared first on TV Foco.

Serasa alerta sobre os prejuízos causados pela falta de pagamento de condomínios

Se você mora em condomínio sabe que é de extrema importância o pagamento das taxas de manutenção do mesmo. Afinal de contas, são esses valores que garantem a permanência de serviços que promovem o bem estar de todos os moradores.

Mas você sabia que o ato de não pagar condomínio pode te gerar muitos problemas?

Pois é, segundo um comunicado divulgado pelo site oficial da Serasa, o ato de não pagar essas taxas podem causar uma série de transtornos judiciais e afetam  significativamente a convivência no condomínio.

❮❯

Consequências emplacáveis

Uma das consequências mais comuns é  a aplicação de multas e juros sobre o valor em atraso. Os condomínios têm regulamentos que estipulam as penalidades para pagamentos em atraso.

Estas multas podem resultar  em encargos financeiros adicionais consideráveis que se acumulam rapidamente, tornando cada vez mais difícil para o morador quitar a dívida.

Outra consequência grave de não pagar as taxas de condomínio é a possibilidade de enfrentar ações legais. Os condomínios têm o direito de levar os moradores devedores à justiça para cobrar as dívidas em aberto.

Essas ações podem resultar em processos judiciais, com a potencial penhora de bens chegando até na possibilidade da venda forçada do imóvel em questão para  quitar o débito.

Fora isso, a administradora do condomínio também tem o direito de buscar a cobrança judicial da dívida, e isso inclui o ato de inserir o nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito (Serasa e SPC).

Eu posso ser impedido de fazer uso das áreas comuns do condomínio?

Ainda segundo o site da Serasa, o impedimento de acessar as áreas comuns por falta do pagamento, como academias, piscinas, quadras, etc,  é considerada ilegal pela jurisprudência.

Essa medida vai contra o princípio da dignidade humana e do direito de propriedade, uma vez que o condômino é proprietário não apenas de sua unidade autônoma, mas também das áreas comuns.

Portanto, é essencial buscar soluções dentro dos limites legais para solucionar questões relacionadas à inadimplência e garantir o bom funcionamento e a harmonia no condomínio.

Para evitar essa  inadimplência é fundamental que todos tenham consciência da importância de pagar as taxas em dia, pois isso contribui para a manutenção da unidade em comum e a qualidade de vida de todos.

Uma boa prática é realizar um planejamento financeiro, incluindo o valor da taxa de condomínio, nos gastos mensais, para garantir que haja recursos disponíveis para o pagamento. Além disso, é recomendado priorizar o pagamento das taxas, evitando atrasos ou esquecimentos.

Caso um morador esteja enfrentando dificuldades financeiras temporárias, é fundamental que ele comunique a situação ao síndico ou à administração do condomínio.

Com esse aviso é possível estabelecer um acordo de pagamento parcelado ou encontrar soluções alternativas.

The post Atenção: Serasa faz anúncio IMPORTANTE e comunica o que acontecerá se você não pagar o condomínio appeared first on TV Foco.

Rodrigo Faro descobre multa caríssima, se revolta com decisão de empresa e aciona seus advogados

O apresentador Rodrigo Faro descobriu uma multa com um valor muito alto, teve que acionar seus advogados para dar entrada à Justiça, e ficou revoltado com a decisão da empresa.

O comandante do ‘Hora do Faro’ entrou na Justiça de São Paulo, após ser surpreendido por uma multa, de um condomínio, no valor de R$4,7 mil.

Como está descrito na ação, além das taxas em que Rodrigo Faro já estava acostumado a pagar, no valor de R$7,2 mil, havia uma multa em que ele não tinha o conhecimento.

O condomínio se defendeu, e disse que a cobrança foi a título de construção de área excedente, e se deu em conformidade com seu estatuto.

• Priscila Belfort, irmã de Vitor Belfort, é encontrada após anos desaparecida: “Em cárcere e muito doente”; diz vidente

Ainda de acordo com a ação, o apresentador solicitou um novo boleto, sem o preço da multa, e outro apenas com o preço em que estaria devedor. Para que consiga pagar o que realmente deve, e poder recorrer sobre a multa.

Mas Rodrigo Faro não teve seu pedido atendido, e disse que foi alegado que era inconcebível o envio de dois boletos distintos.

O apresentador relatou, para a Justiça, que o condomínio está aplicando a multa contra ele sem qualquer amparo legal, já que a possível construção excedente não causou prejuízos ou irregularidades.

O local novamente se defendeu: “Deve o requerente [Rodrigo Faro] cumprir a decisão de pagar valor a maior em razão da construção excedente, ou optar por efetuar a demolição da área que excede que pasme somam 948,07 m2”.

Rodrigo Faro durante um de seus quadros de maior sucesso. ‘Vai Dar Namoro’ (Reprodução: Record)

The post Rodrigo Faro descobre multa caríssima, se revolta com decisão de empresa e aciona seus advogados appeared first on TV Foco.