Legislação proíbe que confisco da poupança volte a acontecer, mas brasileiros ainda lembram de pânico

Há 35 anos, o Brasil enfrentou um dos episódios econômicos mais traumáticos de sua história: o confisco da poupança.

Em 16 de março de 1990, o então presidente da República, Fernando Collor de Mello, anunciou o controverso Plano Collor.

Esse momento ficou marcado na memória coletiva dos brasileiros que viveram aquela época.

Inclusive, muitos ainda choram e se revoltam ao lembrar o assunto em 2025.

Mas, afinal, o que aconteceu?

O plano, cujo nome oficial era “Brasil Novo”, previa uma medida drástica: o bloqueio temporário de valores superiores a 50 mil cruzados novos (equivalentes, hoje, a cerca de R$ 8,3 mil) mantidos em cadernetas de poupança por um período de 18 meses.

Na prática, cerca de 80% dos recursos financeiros que estavam aplicados no sistema bancário foram retidos, totalizando o equivalente a US$ 100 bilhões .

Os recursos representavam cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país naquele momento, de acordo com o portal Exame.

Confisco da poupança

De um dia para o outro, milhões de brasileiros que passaram anos economizando viram suas economias bloqueadas, podendo acessar apenas uma parte mínima de seus recursos.

O impacto foi devastador, afetando desde pequenos poupadores até grandes investidores.

Para evitar vazamentos antes do anúncio oficial, o governo decretou um feriado bancário de três dias (14, 15 e 16 de março).

A medida provocou desconfiança, longas filas e corridas aos caixas eletrônicos em todo o país.

Além disso, o pacote econômico incluiu uma série de outras medidas radicais:

• Substituição da moeda: o cruzado novo deu lugar ao cruzeiro;
• Congelamento de preços e salários por 45 dias, como tentativa de conter a hiperinflação;
• Criação de um imposto sobre operações financeiras (o embrião da futura CPMF);
• Aumento das tarifas de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, gás e telefonia;
• Extinção de 24 estatais;
• Demissão de cerca de 81 mil servidores públicos.

Choro de brasileiros

A jornalista Miriam Leitão, que acompanhou o plano de perto, escreveu em seu livro “Saga Brasileira: A Longa Luta de Um Povo por Sua Moeda” (2011):

“Na hora da coletiva, senti um misto de revolta e perplexidade. Sabia que aquele plano provocaria um trauma na população. No fim do dia, chorei muito. O governo cometeu uma violência econômica muito grande contra o povo brasileiro. Foi o pior dos planos econômicos já feitos no Brasil”, escreveu a jornalista.

O confisco da poupança pode acontecer novamente?

Por fim, diante do trauma deixado pelo episódio, o Congresso Nacional tomou medidas para evitar que algo parecido voltasse a ocorrer.

Em 2001, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 32, que restringiu significativamente o uso de medidas provisórias, de acordo com o site oficial do Governo Federal.

Desde então, o artigo 62 da Constituição Federal passou a incluir um parágrafo específico que proíbe o uso de medidas provisórias para autorizar o confisco de bens, contas bancárias, poupança popular ou quaisquer outros ativos financeiros.

Desse modo, legalmente, a possibilidade de um novo confisco nos moldes de 1990 está afastada — garantindo mais segurança jurídica e financeira para os brasileiros.

Considerações finais

Em suma, embora já tenham se passado 35 anos desde o confisco da poupança, ocorrido durante o Plano Collor, o episódio ainda emociona e faz muitos brasileiros chorarem ao relembrá-lo. No entanto, a legislação atual proíbe que algo semelhante volte a acontecer.

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