STF prorroga prazo para aderir ao acordo que visa compensar perdas dos confiscos da poupança

Nesta terça-feira, 10, traremos detalhes sobre um comunicado envolvendo o confisco da poupança.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais dois anos o prazo para adesão ao acordo que indeniza perdas em contas poupança causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

O prazo, que antes se encerraria em junho de 2025, agora vai até junho de 2027, de acordo com informações do portal Exame e apurações do TV Foco.

O STF prorrogou o prazo após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades como o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Consif e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).

Confisco da poupança

Esses planos, criados entre 1986 e 1991, tinham o objetivo de conter a inflação.

No entanto, os planos trouxeram prejuízos a milhões de brasileiros que tinham dinheiro na poupança.

Quem pode aderir ao acordo?

• Pessoas que ingressaram com ações judiciais pedindo a devolução das perdas relacionadas aos planos econômicos;
• Herdeiros ou inventariantes, caso o autor da ação tenha falecido.

Pessoas beneficiadas

Até o momento, mais de 326 mil pessoas receberam a indenização, totalizando mais de R$ 5 bilhões pagos.

Porém, estima-se que cerca de 300 mil pessoas ou herdeiros ainda não aderiram ao acordo e continuam com direito a receber.

De acordo com a Febrapo, cerca de 70% dos beneficiários têm direito a valores de até R$ 30 mil.

O valor varia de acordo com o saldo que o cidadão tinha na poupança na época dos planos.

Como aderir ao acordo

Correntistas com ações judiciais ativas podem obter mais informações e iniciar o processo de adesão pelos seguintes canais da Febrapo:

• Telefone gratuito: 0800-775-5082
• Telefone fixo (SP): (11) 3164-7122
• WhatsApp: (11) 97611-2209

Confisco da poupança pode acontecer de novo?

Por fim, após o confisco da poupança em março de 1990 – época do plano Collor II – o Congresso Nacional aprovou, em 2001, a Emenda Constitucional nº 32.

Desde então, a Constituição proíbe expressamente a utilização dessas medidas para confiscar bens, poupanças ou ativos financeiros da população.

Ou seja, o confisco da poupança não acontecerá novamente.

Considerações finais

Em suma, SBT prorroga a data para aderir ao acordo que visa compensar perdas nas poupanças durante os planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Veja mais notícias sobre poupanças clicando aqui.

The post Comunicado sobre confisco de R$ 5 bi da poupança para 300 mil brasileiros appeared first on TV Foco.

Legislação proíbe que confisco da poupança volte a acontecer, mas brasileiros ainda lembram de pânico

Há 35 anos, o Brasil enfrentou um dos episódios econômicos mais traumáticos de sua história: o confisco da poupança.

Em 16 de março de 1990, o então presidente da República, Fernando Collor de Mello, anunciou o controverso Plano Collor.

Esse momento ficou marcado na memória coletiva dos brasileiros que viveram aquela época.

Inclusive, muitos ainda choram e se revoltam ao lembrar o assunto em 2025.

Mas, afinal, o que aconteceu?

O plano, cujo nome oficial era “Brasil Novo”, previa uma medida drástica: o bloqueio temporário de valores superiores a 50 mil cruzados novos (equivalentes, hoje, a cerca de R$ 8,3 mil) mantidos em cadernetas de poupança por um período de 18 meses.

Na prática, cerca de 80% dos recursos financeiros que estavam aplicados no sistema bancário foram retidos, totalizando o equivalente a US$ 100 bilhões .

Os recursos representavam cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país naquele momento, de acordo com o portal Exame.

Confisco da poupança

De um dia para o outro, milhões de brasileiros que passaram anos economizando viram suas economias bloqueadas, podendo acessar apenas uma parte mínima de seus recursos.

O impacto foi devastador, afetando desde pequenos poupadores até grandes investidores.

Para evitar vazamentos antes do anúncio oficial, o governo decretou um feriado bancário de três dias (14, 15 e 16 de março).

A medida provocou desconfiança, longas filas e corridas aos caixas eletrônicos em todo o país.

Além disso, o pacote econômico incluiu uma série de outras medidas radicais:

• Substituição da moeda: o cruzado novo deu lugar ao cruzeiro;
• Congelamento de preços e salários por 45 dias, como tentativa de conter a hiperinflação;
• Criação de um imposto sobre operações financeiras (o embrião da futura CPMF);
• Aumento das tarifas de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, gás e telefonia;
• Extinção de 24 estatais;
• Demissão de cerca de 81 mil servidores públicos.

Choro de brasileiros

A jornalista Miriam Leitão, que acompanhou o plano de perto, escreveu em seu livro “Saga Brasileira: A Longa Luta de Um Povo por Sua Moeda” (2011):

“Na hora da coletiva, senti um misto de revolta e perplexidade. Sabia que aquele plano provocaria um trauma na população. No fim do dia, chorei muito. O governo cometeu uma violência econômica muito grande contra o povo brasileiro. Foi o pior dos planos econômicos já feitos no Brasil”, escreveu a jornalista.

O confisco da poupança pode acontecer novamente?

Por fim, diante do trauma deixado pelo episódio, o Congresso Nacional tomou medidas para evitar que algo parecido voltasse a ocorrer.

Em 2001, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 32, que restringiu significativamente o uso de medidas provisórias, de acordo com o site oficial do Governo Federal.

Desde então, o artigo 62 da Constituição Federal passou a incluir um parágrafo específico que proíbe o uso de medidas provisórias para autorizar o confisco de bens, contas bancárias, poupança popular ou quaisquer outros ativos financeiros.

Desse modo, legalmente, a possibilidade de um novo confisco nos moldes de 1990 está afastada — garantindo mais segurança jurídica e financeira para os brasileiros.

Considerações finais

Em suma, embora já tenham se passado 35 anos desde o confisco da poupança, ocorrido durante o Plano Collor, o episódio ainda emociona e faz muitos brasileiros chorarem ao relembrá-lo. No entanto, a legislação atual proíbe que algo semelhante volte a acontecer.

Veja mais informações sobre a poupança clicando aqui.

The post “Chorei muito”: Confisco da poupança no Brasil após 35 anos causa arrepio em correntistas até em 2025 appeared first on TV Foco.

Governo Federal faz anúncio sobre inexistência de risco de confisco de poupança no Brasil

Nesta quinta-feira, 27, vamos relembrar um comunicado emitido pelo Governo Federal sobre a inexistência de risco de confisco das poupanças no Brasil.

Esse assunto é de grande relevância para todos os clientes de instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, entre outros.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Primeiramente, o confisco da poupança é uma medida extrema em que o governo bloqueia ou restringe o acesso dos cidadãos ao dinheiro depositado em contas bancárias, incluindo cadernetas de poupança.

Essa ação costuma ocorrer em momentos de crise econômica severa, com o objetivo de conter a inflação, estabilizar a economia ou evitar a fuga massiva de capitais.

No Brasil, o confisco da poupança foi durante o Plano Collor, em 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Mello determinou o bloqueio de recursos financeiros dos cidadãos.

Desde então, esse episódio gerou medo entre os brasileiros de que uma medida semelhante pudesse se repetir.

Comunicado Governo Federal

Diante desse receio e da disseminação de informações falsas nas redes sociais, o Governo Federal divulgou um comunicado oficial.

Desse modo, o Governo Federal garantiu que não há qualquer possibilidade de confisco da poupança durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 3 de julho de 2024, por meio do site oficial do governo, foi esclarecido que a desinformação surgiu a partir da interpretação errada.

A interpretação erra ocorreu devido a uma declaração do presidente durante a cúpula dos países da América do Sul.

Na ocasião, Lula mencionou: “Colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES”.

No entanto, o presidente se referia às reservas financeiras de países sul-americanos e não às poupanças pessoais dos cidadãos brasileiros.

Essa estratégia de manipulação é típica de peças de desinformação que se espalham rapidamente e causam preocupações infundadas.

Poupança em 1990

No dia 16 de março de 1990, o governo federal da época editou medidas provisórias que resultaram no confisco dos saldos das poupanças.

O confisco ocorreu por um período de 18 meses, sob o pretexto de conter a inflação, , de acordo com o portal do Governo Federal.

Cada conta foi limitada a um saldo máximo de 50 mil cruzeiros (o equivalente a aproximadamente R$ 12.734,39, corrigidos pelo IPCA).

O montante excedente foi transferido para o Banco Central, em nome dos titulares das contas, na forma de cruzados-novos, com a promessa de devolução em 12 parcelas.

Confisco da poupança pode acontecer de novo?

Por fim, após os impactos negativos causados pelo confisco, o Congresso Nacional decidiu reforçar as regras sobre medidas provisórias.

Em 2001, a Emenda Constitucional 32 foi aprovada restringindo os temas que poderiam ser tratados por meio desses instrumentos.

Desde então, o artigo 62 da Constituição Federal passou a incluir um parágrafo que impede o uso de medidas provisórias para determinar a detenção ou o sequestro de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.

Desse modo, a possibilidade de um novo confisco, como o ocorrido em 1990, está legalmente afastada.

Considerações finais

Em resumo, o Governo Federal reafirma que não existe qualquer possibilidade de confisco da poupança durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As notícias que sugerem o contrário se baseiam em interpretações distorcidas e desinformação, visando gerar medo e insegurança na população.

Veja mais informações sobre bancos clicando aqui.

The post Poupança corre risco de confisco no Brasil? Comunicado do Governo revela real a clientes Caixa, Bradesco e+ appeared first on TV Foco.

Confisco da poupança na era Collor completa 35 anos

Antes da implementação do Plano Real, cinco outros planos econômicos falharam. No entanto, há 35 anos, um deles entrou para a história como um dos maiores traumas financeiros para a população brasileira: o confisco das contas-poupança e contas-correntes.

De fato, não há um só cidadão que viveu essa época que não se lembre do dia 16 de março de 1990.

Naquele dia, o governo do presidente Fernando Collor decretou um feriado bancário nacional e lançou o Plano Collor I.

Entre as várias medidas adotadas, a mais impactante foi o confisco da poupança dos brasileiros.

Medidas do governo

O pacote de medidas econômicas tinha como principal objetivo conter a hiperinflação que assolava o Brasil.

Desse modo, o governo adotou as seguintes medidas:

• Congelamento dos saldos de contas-correntes e cadernetas de poupança;
• Substituição da moeda, trocando o cruzado novo pelo cruzeiro;
• Redução dos gastos do governo;
• Privatização de empresas estatais;
• Abertura econômica;
• Reforma administrativa.

Poupança

Na prática, a medida determinava o confisco de todos os valores acima de 50.000 cruzados novos (convertidos para cruzeiros) que estavam depositados em contas bancárias e poupanças.

Esse montante equivalia a aproximadamente US$ 1.300 na cotação oficial da época e a cerca de US$ 700 no mercado paralelo, de acordo com o portal Info Money.

Os valores confiscados ficariam retidos nos bancos por um período de 18 meses, com rendimento de 6% ao ano e correção monetária diária.

Após esse período, os valores começariam a ser liberados gradualmente, em 12 parcelas mensais.

Porém, esse bloqueio de recursos causou um grande impacto econômico, levando inúmeras empresas à falência.

Situação

De acordo com o economista Carlos Eduardo Carvalho, professor do Departamento de Economia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o plano seguia uma lógica que era amplamente aceita na época.

“Então, em 1989, criou-se a ideia de que teria que derrubar a inflação com golpe, porque achava-se que a única maneira de evitar que o negócio desandasse era impedindo as pessoas de gastar. E que a maneira de fazer isso seria bloqueando tudo. Dava um choque, tirava o poder de compra, os preços se estabilizavam e então liberava-se o dinheiro progressivamente até que a economia se rearranjasse”, diz Carvalho.

Falência de empresas

No entanto, muitos brasileiros confiavam que suas economias estariam protegidas na poupança.

O governo, contrariando essa expectativa, realizou o confisco, afetando não apenas cidadãos, mas também pequenas e médias empresas.

Como consequência, diversas empresas faliram e milhares de trabalhadores foram demitidos.

Sem capital de giro, muitas empresas não conseguiram pagar salários nem fornecedores.

Desse modo, para tentar conter a crise gerada pelo próprio plano, o Banco Central passou a liberar linhas de crédito emergenciais.

Contudo, com o retorno gradual do dinheiro à economia, a inflação voltou a subir.

Em 11 de dezembro de 2017, o Idec, a Febrapo e a Febraban chegaram a um acordo mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar as disputas judiciais e compensar os cidadãos prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Esse acordo abrange os seguintes planos:

• Plano Bresser (1987);
• Plano Verão (1989);
• Plano Collor I (1990);
• Plano Collor II (1991).

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo em 2018, e o prazo inicial para sua conclusão era 2020.

No entanto, devido à baixa adesão, ele foi prorrogado até junho de 2025.

O que a população fala sobe o confisco da poupança?

Por fim, no Twitter, o assunto voltou a repercutir, com internautas relembrando o episódio em razão dos 35 anos do Plano Collor.

“Muitos dizem que as pessoas mais ricas e influentes conseguiram ter a informação antes do confisco acontecer, retirando seus recursos da poupança”, disse uma internauta.

“Pessoas da minha família se afundaram, com o confisco da poupança”, lamentou outro.

“E roubar a população foi o único mecanismo encontrado pela genialidade da equipe econômica de Collor? Me compre um bode. Existir defensor do confisco da poupança ou de qualquer outro bem do cidadão para controle do Estado é, no mínimo, uma piada”, afirmou mais um.

Considerações finais

Em suma, o confisco da poupança foi a medida mais impactante do Plano Collor, deixando marcas profundas na economia e na confiança da população no sistema financeiro brasileiro.

Veja mais informações sobre a poupança clicando aqui.

The post Donas de casa e idosos aos prantos: Confisco da poupança e conta-corrente em bancos abala Brasil após 35 anos appeared first on TV Foco.