O Governo Federal realiza pagamentos a brasileiros de acordo com os CPFs; saiba quem tem direito a precatórios

Muitos brasileiros podem receber um pagamento do Governo Federal de acordo com determinados CPFs. Esse pagamento se chama precatório e é necessário realizar uma consulta para saber se tem direito.

O precatório é o reconhecimento de uma dívida da Fazenda Pública. Isso significa que uma entidade público assume o compromisso de pagar dinheiro a uma pessoa física ou jurídica.

Existem dois tipos de precatórios: os de caráter alimentar e os comuns. Os precatórios de natureza alimentar estão relacionados ao sustento pessoal, como salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários e créditos trabalhistas.

Já os precatórios de natureza comum englobam os casos que não tem a ver com o sustento. Esses pagamentos estão ligados a desapropriações, tributos cobrados indevidamente, descumprimento das obrigações contratuais do estado e indenizações por danos morais.

Governo Federal paga determinados valores a brasileiros (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

VALORES ALTOS

De acordo com o g1, a Justiça Federal autorizou a transferência de R$ 22,9 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o cumprimento de precatórios ao longo de 2023.

Deste valor, aproximadamente R$ 9 bilhões estão relacionados a precatórios de natureza previdenciária ou assistencial.

Já no caso dos precatórios do INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social), foram mais de 57 mil ações promovidas, por mais de 84 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

COMO CONSULTAR PRECATÓRIOS PELO CPF?

É possível fazer a consulta pelo próprio CPF, pelo número do processo judicial ou pelo número do registro do advogado responsável na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cada estado faz parte de um TRF específico, portanto é necessário consultar as regiões.

TRF de cada região para consulta de precatórios (Foto: Reprodução/g1)

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Aposentados e pensionistas receberão valor surpreendente do INSS, caso façam parte de uma lista especial do benefício

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) finalmente pagará valores a aposentados e pensionistas após tiverem decisões favoráveis referentes a revisão de benefícios. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para o pagamento dos benefícios.

De acordo com o jornal O Globo, essas concessões e revisões ganharam aprovação em julho. O valor para o pagamento de atrasados será destinado a 103 mil beneficiários.

Esse dinheiro todo liberado pelo CJF faz parte de um total de R$ 2 bilhões liberados pelo órgão para o pagamento de precatórios federais. A União deve esses valores a pelo menos 172 mil cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo.

As pessoas que venceram a ação na Justiça poderão receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,6 bilhão para o pagamento a aposentados e pensionistas do INSS (Foto: Divulgação/CJF)

CONSULTA

Para checar quem terá direito a esses precatórios do INSS, é necessário realizar uma consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. O segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.

Vale ressaltar que o dinheiro é liberado em cinco TRFs diferentes. É necessário consultar a sua região para saber quando haverá a liberação do dinheiro.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS PAGARÃO MENOS TAXAS EM EMPRÉSTIMOS?

Aposentados e pensionistas idosos terão um cuidado maior na hora de contratarem empréstimos consignados. O Ministério da Previdência Social informou, por meio de publicação no Diário Oficial da União, que a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão passou a valer na segunda-feira (21).

Unidade da Previdência Social, do INSS (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

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INSS e Conselho da Justiça libera dinheiro extra e você precisa saber disso

Na tarde desta quarta-feira (02), o TV Foco traz uma notícia boa para o grupo de segurados do INSS, afinal, eles liberaram benefício e vão pagar dinheiro extra.

Na última semana, o Conselho da Justiça Federal realizou uma liberação significativa para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a concessão ou revisão do benefício através de processos judiciais, segundo informações do site ‘Catraca Livre’.

Além disso, vale destacar que neste momento, estão sendo liberados e disponibilizados aos beneficiários cerca de R$ 1,8 bilhões de reais em valores atrasados.

Aposentados (Foto: Reprodução/ Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

No caso, esse valor vai ser destinado para quitar as ‘Requisições de Pequenos Valores’ relacionados a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, BCP, pensão por morte e outros.

Inclusive, esse grupo ‘RPVs’ também englobam alguns processos que estejam dentro do limite de até 60 salários mínimos, tendo ao total 84.091 processos com 109.403 beneficiários.

INSS (Foto: Reprodução/ Internet)

Vale ressaltar que os valores estão sendo liberados aos Tribunais Regionais Federais e segundo o órgão, os repasses já foram efetuados, e o processo está em andamento. Além disso, a expectativa é de que o processo seja finalizado até o início da próxima semana.

Ao realizar a consulta, o aposentado deverá fornecer seu número do CPF ou da OAB do advogado responsável pelo processo. E no caso, para saber o valor depositado pela Justiça, é necessário acessar a aba ‘Valor inscrito na proposta’.

Conselho da Justiça Federal (Foto: Reprodução/ Internet)

QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO HOJE EM DIA?

No dia 1° de maio de 2023, o salário mínimo teve um reajuste e aumentou para R$1.320 reais. A mudança foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no próprio dia.

Vale destacar que em 2022, o valor do salário mínimo era de R$1.212 reais, ou seja, teve um reajuste de 8,91%.

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Após longa espera dos beneficiários, o INSS começará a pagar benefícios atrasados em um valor bilionário; entenda

Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estavam sem receber benefícios ou com problemas de liberação no cadastro poderão sanar esse problema em breve. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão para resolver pendências.

São 92.133 processos, com 118.634 beneficiários, que estavam com pendências em relação a a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios.

De acordo com o Correio do Povo, esses pagamentos se referem às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de maio deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, no valor de R$ 78.120,00, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

Esse valor já foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), e se refere a um total de R$ 2,2 bilhões, para quitar ações de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. Desse valor, R$ 1.870.153.125,87 são para os segurados da Previdência.

Martelo do INSS acaba de ser batido com ótima notícia (Foto: Reprodução/Internet)

NOVIDADE SOBRE PENSÃO POR MORTE

O INSS começou a conceder pensão por morte de forma automática. A análise desse benefício, atualmente, ocupa o terceiro lugar na fila de requerimentos do órgão. De acordo com o jornal O Globo, a nova medida dará mais agilidade na forma de identificar e pagar os beneficiários.

Para se ter uma ideia, de 1,2 milhão de pedidos acumulados (sem contar aqueles referentes a benefícios que dependem de perícia, como o auxílio-doença) em abril, 136 mil eram solicitações de pensão por morte, o que corresponde a 10,8% do total.

QUAIS FORAM AS MAIORES FILAS DO INSS EM ABRIL?

1. BPC-Loas – 434.773
2. Aposentadoria por idade – 254.629
3. Pensão por morte – 136.837
4. Aposentadoria por tempo de contribuição – 131.977
5. Salário maternidade – 126.619
6. Auxílio por incapacidade temporária previdenciária (pós-perícia) – 84.827
7. Auxílio Reclusão – 9.666
8. Auxílio inclusão – 3.834
9. Benefício assistência ao trabalhador portuário avulso – 477
10. Pensão mensal vitalícia (Síndrome da Talidomida) – 126
11. Síndrome congênita do Zika Vírus – 83
12. Pecúlio especial de aposentados e filiados à Previdência Social com mais de 60 anos – 65

INSS resolverá problema com fila (Foto: Reprodução/Internet)

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