Nessa matéria, falamos sobre 3 dívidas que os beneficiários do Bolsa Família não precisam pagar. Assim, eles estão livres de ficar com o nome sujo no Serasa

O Serasa é um dos principais órgãos de proteção ao crédito dos brasileiros. Quem por algum motivo não quita seus débitos acaba com o nome sujo na empresa. O que muitos não sabem é que os usuários do Bolsa Família estão livres de pagar 3 importantes dívidas.

Consequentemente, eles não podem parar com o nome no Serasa por conta dessas 3 contas. Essa novidade é graças a uma nova lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trouxe alívio financeiro para milhares de famílias brasileiras inscritas no CadÚnico e que recebem o Bolsa Família.

Conta de luz

Primeiramente, falaremos sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse programa acabou sendo criado para beneficiar famílias de baixa renda com desconto na conta de luz. A ideia é aliviar as despesas com eletricidade no orçamento da casa. Aliás, o desconto varia de acordo com a faixa de consumo mensal:

• 65% para consumo residencial de até 30 kWh/mês;
• 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês;
• 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês.

De acordo com informações do Serasa, esses descontos acabam sendo aplicados automaticamente para as famílias cadastradas no CadÚnico. Aliás, essa medida visa aliviar as famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com as altas tarifas de energia.

Conta de água

Em São Paulo, as famílias de baixa renda já contam com descontos especiais na tarifa de água e esgoto por meio de uma parceria entre o governo e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A tarifa mínima é de R$ 7 para consumo de até 10 m³ por mês.

Esse valor é bem abaixo das tarifas comuns, e é voltada para inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico. O desconto na conta de água não é automático. A solicitação pode acontece presencialmente nas agências da Sabesp ou online. Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar:

• Documento com foto
• Número do NIS (Número de Identificação Social)
• Comprovante de residência
• Número de matrícula da conta de água

Isenção no aluguel de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

Além disso, segundo o portal Tribuna de Minas, outra grande novidade é a isenção no pagamento das prestações de imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha Vida. As famílias inscritas no CadÚnico, que recebem o Bolsa Família ou o BPC, estão isentas do pagamento das prestações desses imóveis.

• Imóveis novos ou antigos: As famílias não precisarão mais pagar as parcelas de financiamento do programa.
• Não há devolução de valores pagos: Embora as dívidas sejam zeradas, não haverá reembolso das parcelas já pagas.

Essa medida visa garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social não acabem sendo penalizadas pelo custo do financiamento habitacional. Para efetivar a isenção, o titular do Bolsa Família deverá comparecer a uma unidade da Caixa Econômica Federal e formalizar a solicitação.

Como se inscrever no CadÚnico?

As inscrições podem ocorrer pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito.

Para a efetivação da inscrição, o responsável precisa levar ao local de atendimento os CPFs de todas as pessoas da família que moram na casa, além de documento com foto do responsável familiar e comprovante de residência.

A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. Há, no entanto, a possibilidade para realização de um pré-cadastro.

Por fim, confira mais notícias sobre contas clicando aqui.

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A cidade do Brasil que eliminou a conta de água e agora se transforma em destino desejado por quem busca viver com menos despesas

Uma cidade no interior da Paraíba, surpreendeu o país ao zerar a cobrança da conta de água para seus moradores, atraindo cada vez mais pessoas em busca de alívio no orçamento doméstico.

A decisão partiu da própria prefeitura, que assumiu os custos do abastecimento com recursos próprios e transformou a política pública em um diferencial regional.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do RCP, detalha agora a cidade onde ninguém paga conta de água.

Sem conta de água

Itapororoca, no interior da Paraíba, se tornou um raro exemplo no Brasil ao garantir um direito básico de forma gratuita: o acesso à água.

Com cerca de 17 mil habitantes, o município zerou a tarifa de abastecimento desde agosto de 2023, por meio de um projeto municipal que cobre os custos da água utilizada pela população.

Contudo, a medida vale apenas para moradores da zona urbana e beneficia mais de 5 mil famílias.

Itapororoca

A prefeitura assumiu a responsabilidade pelas contas de água por meio de um convênio com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que continua realizando o abastecimento e a manutenção da rede.

O valor mensal do subsídio ultrapassa R$ 100 mil e é bancado com recursos próprios do município. A gestão justifica a medida como um investimento em dignidade e qualidade de vida.

Porém, isso por que desde sua fundação em 1961, Itapororoca beneficia-se de uma nascente única que se tornou o sustento hídrico para a população local.

Essa nascente não apenas supre as necessidades diárias dos moradores, mas também alimenta as piscinas do Parque da Nascença, uma área de preservação ambiental que se transformou em um dos principais pontos turísticos da região.

Grande isenção

Em entrevista à TV Cabo Branco, filiada da Globo na Paraíba, moradores relataram que a isenção da conta de água aliviou o orçamento doméstico e contribuiu para o comércio local.

“Eu pagava quase R$ 70 todo mês. Agora, posso usar esse valor para comprar comida”, disse dona Maria José, moradora do bairro Centro. A medida também reduziu as taxas de inadimplência.

Destaques sobre o projeto em Itapororoca:

• A prefeitura cobre 100% da conta de água da população urbana.
• Mais de 5 mil famílias se beneficiam da medida.
• A gratuidade começou em agosto de 2023.
• O projeto é financiado com recursos próprios do município.
• Por fim, a ação se tornou referência para cidades vizinhas.

Em alguma outra cidade a população não paga a conta de água?

Sim. Outra experiência similar acontece em:

O Distrito Federal (Brasília) investe no subsídio das contas de água e esgoto para famílias de baixa renda, cobrindo integralmente o valor referente aos primeiros 10 m³/mês para cerca de 20 mil famílias.

Além disso, a Corsan (no RS) concedeu isenção total da tarifa básica de água por seis meses a consumidores afetados por enchentes em 64 municípios.

CONCLUSÃO

Por fim, a gratuidade da conta de água em Itapororoca demonstra que políticas públicas ousadas e bem planejadas podem garantir dignidade à população. Porém, mesmo em cidades pequenas e com orçamento limitado.

Além disso, o projeto atraiu atenção nacional e provocou debates sobre o papel dos municípios na promoção de direitos básicos.

Contudo, se mantida com responsabilidade, a iniciativa pode inspirar uma nova forma de gestão pública em regiões carentes.

Veja também matéria especial sobre: Conta de água, luz e +4: Lei em vigor hoje (10) crava isenção em dívidas aos idosos 60+.

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Veja como milhares de idosos estão conseguindo reduzir pela metade o valor da conta de água em 2025 com medidas simples

Idosos de baixa renda estão economizando até 50% na conta de água graças à implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), garantida por uma nova lei federal.

A Lei 14.898/2024, em vigor desde 10 de dezembro de 2024, institui diretrizes nacionais para a TSAE, assegurando que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham idosos beneficiários do BPC/Loas recebam 50% de desconto na primeira faixa de consumo (até 15m³).

Conforme apurado pelo TV FOCO, com essa medida, milhões de lares brasileiros passaram a ter acesso à água com mais dignidade e menos impacto financeiro.

Quem tem direito à Tarifa Social?

De acordo com o portal ‘Extra’, a nova legislação determina que o benefício é destinado a:

• Famílias de baixa renda registradas no CadÚnico;
• Famílias com pessoas com deficiência;
• Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A inclusão no programa, em muitos casos, está sendo feita de forma automática, com base nos dados fornecidos ao governo federal.

Como solicitar o benefício, se necessário?

Se o desconto não for aplicado automaticamente, os consumidores podem fazer a solicitação diretamente com a empresa responsável pelo fornecimento de água e esgoto. É necessário apresentar:

• Documento de identificação do responsável familiar;
• Comprovante de cadastramento no CadÚnico;
• Cartão do BPC/Loas ou extrato de pagamento do benefício.

Quem financia o desconto?

A TSAE está sendo custeada principalmente por meio do subsídio cruzado, no qual os custos acabam sendo compartilhados entre os demais consumidores.

Complementarmente, haverá recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água, criada pelo governo federal.

Transparência e fiscalização

Para garantir o cumprimento da lei, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social atua na identificação das famílias elegíveis e acompanha a implementação junto aos prestadores de serviço.

Além disso, precisam divulgar relatórios anuais com os dados de famílias beneficiadas e as concessionárias que cumprem corretamente a legislação.

Considerações finais

• Em resumo, com a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto, muitos idosos estão vendo suas contas de água reduzirem pela metade em 2025.
• Esse é um passo importante para garantir mais qualidade de vida, inclusão social e justiça econômica para quem mais precisa.
• Ficar atento aos critérios de elegibilidade e garantir o cadastro é fundamental para não deixar esse benefício passar.

Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os benefícios dos idosos!

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Como idosos em São Paulo estão conseguindo economizar até setenta e oito por cento na conta de água

Idosos em São Paulo estão transformando o jeito de usar água em casa e, com isso, reduzem suas contas em até 78%.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Sabesp, detalha agora sobre desconto na conta de água para idosos em SP.

Desconto na conta de água para idosos

A Sabesp, companhia responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado de São Paulo, implementou dois programas sociais voltados para a população de baixa renda.

O Tarifa Social e a Tarifa Vulnerável. Essas iniciativas visam proporcionar alívio financeiro e garantir o acesso a serviços essenciais de saneamento básico.

Contudo, a adesão a esses programas é facilitada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ferramenta que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil.

Tarifa Social

A Tarifa Social é destinada a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, incluindo desempregados e moradores de habitações coletivas consideradas sociais.

Contudo, para essas famílias, o consumo de até 10 m³ por mês pode resultar em descontos de até 78% na conta de água e esgoto, proporcionando uma significativa economia.

Além disso, renovam a tarifa anualmente, desde que o titular da conta se inscreva no CadÚnico e mantenha a situação cadastral atualizada.

Tarifa Vulneráve

• Tarifa Vulnerável atende famílias com renda per capita de até R$ 218,00 mensais.
• Beneficiários pagam valores reduzidos por água e esgoto.
• A tarifa facilita o acesso a serviços básicos para famílias de baixa renda.
• Contribui para diminuir desigualdades sociais no fornecimento de água e esgoto.
• Promove inclusão social ao garantir preços mais acessíveis para os vulneráveis.

Contudo, para obter o benefício, é necessário que o titular da conta de água da Sabesp esteja inscrito no CadÚnico.

Porém, a conta deve estar em nome do titular ou de um familiar registrado no mesmo cadastro. Atualize seu cadastro para continuar recebendo os benefícios caso ainda não tenha se inscrito como titular.

Quem tem mais de 60 anos tem desconto na conta de água?

Sim, idosos com 65 anos ou mais podem obter descontos significativos na conta de água por meio da Tarifa Social da Sabesp.

Além disso, a nova Tarifa Social Paulista, implementada em 2025, oferece benefícios ampliados para essa faixa etária.

Para ter acesso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios estabelecidos.

CONCLUSÃO

Por fim, a implementação das tarifas sociais pela Sabesp representa um avanço significativo na promoção da justiça social. Além disso, no combate às desigualdades no acesso a serviços essenciais.

Contudo, ao proporcionar descontos substanciais nas contas de água e esgoto, especialmente para idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

Veja também matéria especial sobre: Fim das dívidas com a água, luz e empréstimos: Lei em vigor em 2025 protege os idosos 60+ de 3 contas.

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Nessa matéria, falamos sobre uma nova medida do governo que define a gratuidade nas contas de água e luz. Veja se você tem direito a esse benefício

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que as contas no final do mês costumam ser um tormento na vida de milhões de brasileiros. Entretanto, uma novidade do Governo Federal pode aliviar os gastos com as contas de luz e de água.

Para quem não sabe, estamos falando sobre uma nova medida que amplia a gratuidade ou desconto nas contas de luz, água e esgoto para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Conta de luz

De acordo com informações divulgadas pelo UOL, o Ministério de Minas e Energia discute uma proposta que visa zerar a conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês, quantidade suficiente para cobrir o consumo básico de uma residência.

16 milhões de brasileiros podem ter a conta zerada com a “Nova Tarifa Social”. Outras 44 milhões de pessoas seriam beneficiadas com desconto. Quem estiver no CadÚnico e receber até meio salário mínimo, mas consumir mais de 80 KWh por mês, pagará a diferença.

Atualmente, já existe um programa de descontos, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece:

• 65% de desconto para consumo até 30 kWh/mês
• 40% de desconto para consumo de 31 a 100 kWh/mês
• 10% de desconto para consumo de 101 a 220 kWh/mês

Vale lembrar que a isenção total hoje é válida apenas para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh/mês. Com a nova proposta, o benefício se estenderia para idosos com BPC e famílias do CadÚnico, podendo atingir até 60 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Conta de água

Em São Paulo, as famílias de baixa renda já contam com descontos especiais na tarifa de água e esgoto por meio de uma parceria entre o governo e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A tarifa mínima é de R$ 7 para consumo de até 10 m³ por mês.

Esse valor é bem abaixo das tarifas comuns, e é voltada para inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico. O desconto na conta de água não é automático. A solicitação pode ser feita presencialmente nas agências da Sabesp ou online. Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar:

• Documento com foto
• Número do NIS (Número de Identificação Social)
• Comprovante de residência
• Número de matrícula da conta de água

Considerações finais

O Governo Federal estuda atualmente uma importante proposta que visa a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Além disso, em São Paulo, existe também um programa que garante a isenção na conta de água para uma lista de pessoas.

Como se inscrever no CadÚnico?

As inscrições podem ocorrer pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito.

Para a efetivação da inscrição, o responsável precisa levar ao local de atendimento os CPFs de todas as pessoas da família que moram na casa, além de documento com foto do responsável familiar e comprovante de residência.

A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. Há, no entanto, a possibilidade para realização de um pré-cadastro.

Por fim, confira mais notícias sobre contas clicando aqui.

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Lei garante fim dos juros excessivos à população mais velha, ajudando na quitação de contas acumuladas

Este ano, uma série de benefícios estão em vigor para assegurar o bem-estar dos idosos. O objetivo tem sido aliviar as contas mensais, além de diminuir as dívidas em aberto nos bancos.

Desde 2021, a Lei do Superendividamento propõe a redução dos juros por atrasos. A ideia é garantir que as parcelas altas já não se tornem uma bola de neve – principalmente para quem está aposentado, na maioria das vezes, com um salário mínimo.

O benefício tem amparado idosos com dívidas maiores do que a renda mensal e que enfrentam os juros excessivos. Neste caso, porém, o cidadão precisa buscar por assistência judicial (órgãos de defesa do consumidor, advogado ou Defensoria Pública) para analisar as condições.

“A lei promove a educação financeira, incentiva práticas de crédito responsável e cria mecanismos para que os consumidores possam renegociar suas dívidas de maneira justa. Com isso, busca evitar a exclusão social dos consumidores endividados”, destaca o SPC Brasil.

Quais os benefícios dos idosos em 2025?

Conta de luz

Em parceria com as companhias estaduais, o Governo Federal oferece descontos nas contas essenciais das residências. Sobre a cobrança da luz, por exemplo, existe a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O programa tem ajudado pessoas de baixa renda, oferecendo descontos de até 100%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o principal foco está na subclasse social e nos grupos específicos que estejam com os dados registrados no CadÚnico, como no caso da população mais velha.

Conta de água

No ano passado, foi sancionada a Lei 14.898/24, da Tarifa Social de Água e Esgoto, que também vale para idosos e pessoas de baixa renda. Assim como na conta de luz, o programa prevê descontos na água para quem recebe até meio salário mínimo e esteja registrado no CadÚnico. Neste caso, o benefício é de, no máximo, 50% do valor.

Conclusão

• Em resumo, os idosos já podem recorrer à lista de benefícios de 2025;

• A lista inclui dívidas em bancos, além de descontos nas contas de água e luz;

• Regras estão em vigor para amparar à população brasileira acima de 65 anos com baixa renda.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os benefícios dos idosos no Brasil!

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Alívio nas faturas: Decreto da era Lima reduz conta de água para no mínimo R$10 em Manaus (AM) e beneficia lista com milhares de CPFs

​Em Manaus (AM), dois programas sociais possibilitam que famílias de baixa renda paguem apenas R$ 10 na conta de água e obtenham descontos significativos na conta de energia elétrica.

Essas iniciativas visam promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população vulnerável.​

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Prefeitura de Manaus e Amazonas Energia, a equipe especializada em tributos e serviços do TV Foco traz abaixo mais detalhes de como cada programa funciona.

Tarifa 10 – Águas de Manaus

A Águas de Manaus implementou, em março de 2023, a “Tarifa 10“, um programa pioneiro no Brasil que estabelece um valor fixo de R$ 10 nas faturas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, mais de 138 mil pessoas são beneficiadas por essa iniciativa.

Quem pode se inscrever no Tarifa 10?

Em suma, para participar do programa, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00.​

Além disso, deve-se atender a pelo menos um dos seguintes critérios:​

• Mulheres em exercício de chefia de família;​
• Mulheres vítimas de violência doméstica;​
• Pessoas com 60 anos ou mais;​
• Famílias com crianças de até 12 anos incompletos;​
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);​
• Residentes em áreas de moradias precárias.​

Como solicitar a Tarifa 10 em Manaus?

Os interessados devem entrar em contato com a Águas de Manaus:

• Pelo número 0800 092 0195;
• Agendar atendimento presencial nos PACs ou na loja central da concessionária.

Por fim, é necessário apresentar:

• Documentos pessoais;
• Comprovante de residência;
• Conta de água;
• Cartão do Bolsa Família.

Tarifa Social de Energia Elétrica – Amazonas Energia

Além do Tarifa 10, a Amazonas Energia oferece a Tarifa Social de Energia Elétrica, a qual proporciona descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda.

Famílias indígenas e quilombolas podem obter até 100% de desconto, dependendo do consumo mensal.

Critérios para adesão:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;​
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.​

Como solicitar a Tarifa Social pelo Amazonas Energia?

Os interessados devem procurar a Amazonas Energia, apresentando:​

• Nome, CPF e documento de identificação com foto;​
• Código da unidade consumidora a ser beneficiada;​
• Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) do BPC;​
• Relatório médico, nos casos de uso continuado de aparelhos.​

Além disso, o cadastro pode ser realizado nas lojas de atendimento da concessionária ou por meio dos canais de atendimento disponíveis. ​

Inclusive, esses programas continuam ativos em 2025, beneficiando milhares de famílias em Manaus e contribuindo para a melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.​

Mas, para saber mais informações sobre outras contas e demais direitos, clique aqui*.

Conclusões:

Em suma, um decreto da era Lima reduziu a conta de água para R$ 10 em Manaus (AM), beneficiando milhares de famílias de baixa renda.

O programa “Tarifa 10” e a “Tarifa Social de Energia Elétrica” oferecem descontos significativos para inscritos no CadÚnico que atendam a critérios específicos.

Por fim, os interessados podem se inscrever apresentando documentação nas concessionárias responsáveis.

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Para garantir bem-estar da população mais velha, o governo propõe uma série de benefícios, que incluem as tarifas mensais, mas existem algumas exigências

Em São Paulo, os idosos já podem pedir pelos descontos nas contas de água e luz. Essa regra é garantida pela lei atual, beneficiando uma longa lista de cidadãos.

A ação também se estende para outras regiões do país. Hoje, segundo o IBGE, a população acima de 60 anos representa 15,6% da população nacional. No entanto, no estado liderado por Tarcísio de Freitas, do Republicanos, a concentração é maior.

Para garantir a qualidade de vida de quem já passou da idade, o Governo Federal, em parceria com as companhias estaduais, concede benefícios que envolvem as contas essenciais nas residências. Sobre a cobrança da luz, por exemplo, surge a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Desde 2002, o programa tem amparado pessoas de baixa renda, oferecendo descontos de até 100% nos boletos. Houve algumas alterações nas regras nos últimos anos, mas as ofertas ainda variam de acordo com o consumo mensal de cada família que viva em ambientes residenciais.

Porém, segundo o Ministério de Minas e Energia, o principal foco está na subclasse social e alguns grupos específicos que estejam com os dados registrados no CadÚnico. A medida é aplicada automaticamente para quem já faz parte de outros programas sociais, como o Bolsa Família.

Caso contrário, o cidadão precisa entrar com o pedido. “Podem solicitar o desconto idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada. […] Mas, é importante fazer o requerimento e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social”, diz a nota.

E a conta de água?

No ano passado, foi sancionada a Lei 14.898/24, da Tarifa Social de Água e Esgoto, que também vale para idosos e pessoas de baixa renda. Assim como na conta de luz, o programa também prevê descontos na água para quem recebe até meio salário mínimo e esteja registrado no CadÚnico. Neste caso, o benefício é de, no máximo, 50% do valor.

Conclusão

• Em resumo, os idosos residentes de São Paulo têm direito aos descontos na água e luz;

• A Tarifa Social, que faz parte do Governo do Federal, também se estende para outros estados;

• Famílias de baixa renda, entre outros grupos sociais, também podem pedir pelo benefício.

+ Contudo, veja ainda outros benefícios garantidos aos idosos!

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Lista de idosos 60+ têm direito à isenção de 3 dívidas, incluindo conta de luz e água! Saiba como essa lei em vigor pode ajudar você ou seus familiares

A realidade financeira de muitos brasileiros inclui a gestão de dívidas, sendo os idosos um dos grupos mais vulneráveis a desafios econômicos. Assim, diversas políticas públicas e benefícios fiscais criados aliviam o orçamento dessa parcela da população.

Nesse sentido, tais incentivos proporcionam economia em despesas essenciais, como impostos e serviços básicos, contribuindo diretamente para uma melhor qualidade de vida.

Benefícios disponíveis para idosos

Os idosos devem estar cientes de seus direitos para aproveitar as vantagens oferecidas pelo governo. Entre os principais benefícios disponíveis estão isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e descontos na conta de luz e água.

Além do mais, é possível garantir a isenção do Imposto de Renda para aposentados. Conhecer essas oportunidades permite evitar gastos excessivos e planejar melhor as finanças pessoais.

Isenção do IPVA para idosos

No caso do IPVA, pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar isenção em diversos estados brasileiros. Entretanto, além da idade mínima, outros requisitos precisam ser atendidos, como a comprovação de doenças que afetam a mobilidade.

Para verificar se preenchem os critérios, os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda do estado onde residem. Lá, poderão obter orientações detalhadas sobre os documentos necessários e as normas específicas aplicadas na região.

Descontos na conta de luz e água

Além disso, os idosos de baixa renda têm acesso a descontos significativos nas contas de luz e água. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede abatimentos progressivos conforme o consumo mensal. Os percentuais variam de acordo com a faixa de consumo, conforme descrito a seguir:

• Consumo de até 30 kWh/mês: redução de 65% no valor da fatura;
• Consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês: desconto de 40%;
• Consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês: abatimento de 10%.

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) também são beneficiadas, podendo contar com isenção total para consumo de até 50 kWh.

No entanto, acima de 220 kWh, os descontos não se aplicam. Já a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) garante redução de 50% na conta de água para idosos e famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Sendo assim, para acessar esse benefício, é necessário o cadastro no CadÚnico e possuir renda per capita de até meio salário mínimo.

Isenção do Imposto de Renda

Outro benefício relevante é a isenção do Imposto de Renda para idosos com 65 anos ou mais que recebam aposentadoria e possuem doenças graves. Esse direito reduz a carga tributária sobre valores dentro de um limite mensal estabelecido pela Receita Federal.

Caso os rendimentos ultrapassem esse teto, a tributação segue as regras convencionais. Logo, para garantir o benefício, é fundamental acompanhar as atualizações anuais divulgadas pelo governo federal.

Requisitos e como solicitar os benefícios

Para solicitar esses benefícios, os idosos devem cumprir determinados requisitos e apresentar documentação específica. Entre os critérios básicos estão:

• Ter pelo menos 60 anos para isenção do IPVA e descontos na conta de luz e água;
• Possuir 65 anos ou mais para isenção do Imposto de Renda;
• Estar inscrito no CadÚnico para acessar descontos em serviços públicos;
• Comprovar renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa para benefícios sociais;
• Apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS ou cartão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As solicitações devem ser feitas diretamente nos órgãos responsáveis, como a Receita Federal, as Secretarias da Fazenda estaduais e as concessionárias de serviços públicos. Em caso de dúvidas, os idosos podem buscar orientação em centros de atendimento ao cidadão.

Considerações finais

Os benefícios destinados aos idosos desempenham um papel crucial na redução de despesas essenciais, promovendo maior dignidade e tranquilidade financeira nessa fase da vida. Portanto, é imprescindível que aqueles que se enquadram nos critérios estejam bem informados e busquem ativamente os benefícios disponíveis.

Para mais informações sobre isenções fiscais e descontos em serviços básicos, recomenda-se consultar os canais oficiais do governo e das concessionárias responsáveis.

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Os idosos acima dos 60 anos podem comemorar um pacotão de benefícios, incluindo descontos na conta de água, luz e+

No Brasil, os idosos acima dos 60 anos tem garantidos diversos direitos fundamentais, assegurados pela Constituição e por leis específicas, como o Estatuto da Pessoa Idosa.

Esses direitos buscam promover o envelhecimento com dignidade, proteção e qualidade de vida. Entre as principais garantias, estão o acesso à saúde, à previdência social, além de diversos benefícios.

No entanto, embora as leis ofereçam uma base sólida de proteção, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades financeiras e desafios diários que afetam sua qualidade de vida.

Pensando nisso, conforme apurado pelo TV FOCO, o governo brasileiro garante um pacotão de benefícios que promete aliviar a carga financeira de milhões de idosos.

Visando atender às necessidades urgentes, o pacote abrange isenções de contas de água e luz, além de iniciativas voltadas para o pagamento de dívidas acumuladas e muito mais. A seguir, veja em detalhes.

Desconto na conta de água

A Lei n° 14.898/2024 estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) que oferece um desconto de 50% na conta de água para idosos e famílias em situação de vulnerabilidade em geral.

O benefício é garantido automaticamente para quem está inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário, ou para famílias com idosos ou pessoa com deficiência que recebam o BPC.

Caso o benefício não seja concedido automaticamente, de acordo com o portal ‘Guia do Benefício’, os consumidores podem solicitar diretamente à concessionária, apresentando documentos como:

• Documento de identidade do responsável pelo domicílio;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico ou número do NIS;
• Cartão do BPC (caso o benefício seja concedido por esse critério);
• Comprovante de residência atualizado.

As concessionárias serão responsáveis pela verificação dos dados e aplicação do desconto. O governo também criou medidas de fiscalização para garantir que só as famílias elegíveis recebam o benefício.

Além disso, a Tarifa Social será financiada por subsídio cruzado, diluindo os custos entre os demais consumidores que não se enquadram nos critérios do programa.

Adeus conta de luz

De acordo com o Governo Federal, além da possibilidade da isenção de 50% na conta de água para idosos e famílias mais vulneráveis, os mesmo grupos podem ter descontos na conta de luz.

Em suma, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda, com abatimentos que podem chegar até 100%, dependendo do consumo mensal.

Os descontos são aplicados em três faixas:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
• De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Ademais, para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos variam de 100% (até 50 kWh) a 10% (de 101 kWh a 220 kWh). Destacando que, acima de 220 kWh não há isenções.

Vale destacar que, o benefício visa as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, e também deve chegar de forma automática.

Também podem ser incluídas famílias com renda de até 3 salários mínimos, desde que tenham pessoa com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebam o BPC.

Caso a família se enquadre no critério de baixa renda e não esteja no CadÚnico, deve fazer o cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para aproveitar a isenção.

Fim das dívidas aos idosos

Além dos descontos garantidos, inclusive aos idosos, esse grupo pode contar com o fim das dívidas em 2025! Isso porque, uma lei já em vigor garante a isenção de juros e taxas de certas contas.

Trata-se da Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021. A legislação oferece proteção especial para idosos com 60 anos ou mais que enfrentam dificuldades financeiras.

Em resumo, ela visa evitar que essas pessoas fiquem impossibilitadas de pagar suas dívidas sem comprometer necessidades básicas como alimentação, saúde e moradia.

A lei garante que parte da renda do idoso fique reservada para suas necessidades essenciais. Inclusive, os bancos devem negociar condições melhores, como prazos mais longos e redução de juros.

Além disso, permite transferir dívidas para outra instituição com condições mais favoráveis. Destacando que, a lei aplica-se a diversos tipos de dívidas como:

• contas de consumo, como água, luz, gás, telefone, cartões de crédito;
• empréstimos pessoais e financiamento;
• e outras dívidas contraídas de boa-fé.

Para solicitar a renegociação, o idoso deve entrar em contato com a empresa ou instituição financeira que detém a dívida e apresentar documentos que comprovem sua renda e identidade.

Vale frisar que, a lei não elimina as dívidas, mas assegura condições mais justas para o pagamento. Assim, o débito, seja em bancos ou em empresas como as concessionárias de energia, deve ser pago.

Para facilitar, o idoso ou pessoas em situação de superendividamento em situação de vulnerabilidade, pode procurar um advogado especialista para auxiliar no processo de negociação da dívida.

Mais um benefício aos idosos

Por fim, mas, não menos importante, para fechar o pacotão de benefícios dos idosos, nada melhor que falar sobre a Carteira do Idoso. Isso porque, o documento garante uma série de direitos.

Em suma, a Carteira do Idoso é um documento que oferece benefícios a idosos com 60 anos ou mais, com o objetivo de promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dessa população.

De acordo com o portal ‘Em Foco’, entre os benefícios estão viagens gratuitas ou com desconto em transportes coletivos interestaduais, além de descontos em eventos culturais e esportivos.

Ademais, para obter a Carteira do Idoso, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter 60 anos ou mais e apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência.

A solicitação pode ser feita online ou presencialmente no Cras. Após a solicitação, o idoso recebe a carteira e pode começar a usufruir dos benefícios, como acesso a eventos com preços reduzidos.

Considerações finais

• Os idosos no Brasil têm acesso a diversos benefícios importantes, como descontos nas contas de água e luz, além de isenção de juros em dívidas.
• Tudo isso graças a leis como a Tarifa Social e a Lei do Superendividamento.
• A Carteira do Idoso também oferece vantagens, como descontos em transportes e eventos culturais.
• Esses benefícios ajudam a melhorar a qualidade de vida dos idosos, oferecendo mais autonomia e proteção financeira.
• Essas iniciativas garantem que os idosos possam viver com mais dignidade e segurança, sem comprometer suas necessidades essenciais.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.

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