Governo aprova nova lei que isenta idosos com mais de 60 anos do pagamento da conta de luz em 2025

Em 2025, nova lei isenta da conta de luz milhares de idosos, abrindo um capítulo inédito na política social do país.

Com isso, o governo mira diretamente na redução da desigualdade e no reconhecimento de direitos acumulados ao longo da vida.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Agência Gov, detalha agora medida provisória para a nova Tarifa Social.

Isenção na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória nº 1.300/2025, que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Contudo, a medida prevê gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, incluindo idosos, e amplia os benefícios para outros grupos vulneráveis.

Além disso, a expectativa é que mais de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a nova política energética.

Tarifa Social

A nova Tarifa Social concede isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e consumo mensal de até 80 kWh.

Além disso, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados também serão contempladas.

Contudo, caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente.

Grandes descontos

O governo federal estima que o custo anual da nova tarifa e dos descontos sociais seja de cerca de R$ 3,6 bilhões.

No entanto, a abertura gradual do mercado livre de energia, prevista para começar em 2026, e a redistribuição mais justa dos encargos do setor elétrico compensarão esse valor.

Principais pontos da nova Tarifa Social da conta de luz

• Gratuidade na conta de luz para famílias do CadÚnico com renda per capita de até R$ 759 e consumo mensal de até 80 kWh.
• Isenção do pagamento da CDE para famílias do CadÚnico com renda per capita entre R$ 759 e R$ 1.518 e consumo mensal de até 120 kWh.
• Inclusão de pessoas com deficiência, idosos do BPC, famílias indígenas e quilombolas entre os beneficiários.
• Abertura gradual do mercado livre de energia a partir de 2026.
• Estimativa de mais de 60 milhões de brasileiros beneficiados.

A lei já está em vigor?

A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.

Porém, durante esse período, o governo pretende realizar campanhas de divulgação para informar a população sobre os novos benefícios e incentivar a adesão ao CadÚnico.

CONCLUSÃO

Por fim, a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica representa um passo significativo na promoção da justiça social e na redução das desigualdades no Brasil.

Contudo, ao garantir o acesso à energia elétrica para milhões de famílias de baixa renda, o governo busca melhorar a qualidade de vida da população mais vulnerável e estimular o desenvolvimento econômico e social do país.

Veja também matéria especial sobre: Idosos 60+ vibram com desconto na conta de luz e +1 isenção em 2025.

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Ao completar 60 anos, alguns grupos de idosos garantem uma série de benefícios, que podem aliviar o bolso

Idosos 60+ ganham excelente notícia com desconto na conta de luz e + 3 isenções que irá salvar o bolso de milhares de aposentados.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora 3 isenções concedidas a grupos de 60+.

O Governo Federal brasileiro está oferecendo uma iniciativa para aliviar o sufoco financeiro das contas de energia elétrica para as famílias de baixa renda.

Idosos com mais de 65 anos, assim como pessoas com deficiência recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e aqueles que têm necessidades médicas que requerem o uso de equipamentos elétricos.

O programa oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, com abatimentos que podem chegar até 100%.

Os descontos são aplicados em três faixas:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
• De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Esses direitos buscam promover o envelhecimento com dignidade, proteção e qualidade de vida.

Para participar deste programa, os interessados devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

QUAL É OUTRA ISENÇÃO QUE ALGUNS IDOSOS TÊM DIREITO?

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura que 65+ não precisa pagar para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos possuem direito à passagens gratuitas.

O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a quantia de 2 lugares gratuitos para pessoas 60+.

Essa gratuidade para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Outro ponto é que caso as 2 vagas já estejam preenchidas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA?

A Lei n° 14.898/2024 determina que a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) conceda um desconto de 50% na conta de água para idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

O benefício é assegurado de forma automática para quem está inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário, ou para famílias com idosos ou pessoa com deficiência que recebam o BPC.

Contudo, as concessionárias de água são responsáveis pela verificação dos dados e aplicação do desconto.

Desse modo, o Governo também criou medidas de fiscalização para confirmar que só as famílias elegíveis recebam o benefício.

Além disso, a Tarifa Social é financiada por subsídio cruzado, diluindo os custos entre os demais consumidores que não se enquadram nos critérios do programa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
• Sendo assim, alguns idosos possuem isenção de algumas contas de consumo, entre outros benefícios.

COMO SOLICITAR A CARTEIRINHA DO IDOSO?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a partir de 60 anos é possível solicitar a carteirinha do idoso.

Assim, é possível solicitar o benefício de forma presencial ou online de modo simples e rápido:

• Primeiramente, solicite em uma unidade do INSS ou no CRAS mais próximo;
• Desse modo, o atendimento é simples e sem burocracia;
• Também é possível solicitar de forma online, através do site do Ministério do Desenvolvimento Social;
• Lá, basta preencher o formulário e enviar os documentos de forma digital;

“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.

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Confira o passo a passo para o inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica e economizar na conta de Luz em 2024

Com a crescente alta no custo da energia elétrica, a Tarifa Social de Energia surge como uma alternativa fundamental para famílias de baixa renda no Brasil.

O programa, regulamentado pelo governo, oferece descontos significativos na conta de luz, aliviando o orçamento doméstico.

Em 2024, com novas diretrizes e maior facilidade de acesso, entender o processo de inscrição é essencial para garantir o benefício.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo brasileiro que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o G1, em 2024, o processo de inscrição continua simplificado, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar.

Para se inscrever, é necessário atender a alguns critérios específicos e seguir alguns passos importantes.

Passo a Passo

Primeiramente, é essencial estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Este cadastro é a porta de entrada para diversos benefícios sociais, incluindo a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para se inscrever no CadÚnico, você deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Leve documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda de todos os membros da família.

Uma vez inscrito no CadÚnico, você precisa verificar se sua família atende aos critérios de renda. A Tarifa Social é destinada a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

De acordo com o Governo, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham um membro com deficiência que necessite de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica também têm direito ao benefício.

Inscrição

Com o cadastro atualizado e os critérios de renda atendidos, o próximo passo é entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região.

Em muitos casos, a inscrição na Tarifa Social é feita automaticamente para as famílias que já estão no CadÚnico. No entanto, se isso não ocorrer, você pode ligar para o serviço de atendimento ao cliente da distribuidora e solicitar a inclusão no programa.

Tenha em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e os documentos pessoais.

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo de energia da família. Para consumos de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%.

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Para consumos entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. Já para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%. 

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm condições ainda mais vantajosas, com descontos de até 100% para consumos de até 50 kWh por mês.

É importante manter o cadastro no CadÚnico sempre atualizado para continuar recebendo o benefício.

Qualquer mudança na composição familiar ou na renda deve ser informada ao CRAS. Além disso, fique atento às comunicações da distribuidora de energia, que pode solicitar a atualização dos dados periodicamente.

Existe Tarifa Social para conta de água?

Sim, segundo o Governo existe a Tarifa Social de Água e Esgoto, que oferece um desconto de 50% na tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, geralmente até 15 metros cúbicos por mês. 

Este benefício é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo. 

A inclusão no programa pode ser automática, mas, se necessário, os beneficiários devem procurar a empresa de abastecimento de água da sua região para se cadastrar.

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Um nova medida do governo chega como uma grande presente para milhares de brasileiros com a isenção nas contas de luz e água

Milhares de pessoas serão beneficiadas com uma isenção de 70% nas contas de luz e água, graças a um novo programa que pode ser acessado em apenas três etapas simples.

A iniciativa, voltada para famílias de baixa renda, promete aliviar o impacto financeiro desses serviços essenciais, oferecendo descontos significativos.

Com um processo descomplicado e acessível, o programa visa garantir que mais cidadãos possam manter suas contas em dia e aliviar o peso do orçamento doméstico em tempos de crise econômica.

De acordo com o Pronatec Tecnologia, o governo federal e os estados vêm implementando políticas que proporcionam descontos nas contas para determinados grupos sociais, com o intuito de minimizar o peso financeiro no orçamento das famílias.

Uma das principais ações envolve abatimentos nas contas de luz e água, que são direcionados principalmente para famílias de baixa renda, promovendo um alívio econômico significativo.

Esses benefícios podem ser acessados por muitos brasileiros, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (Cadúnico) e cumpram os requisitos estabelecidos, facilitando o acesso a essas vantagens.

Desconto para moradores de São Paulo

Recentemente, moradores da Região Metropolitana de São Paulo passaram a ter direito a descontos expressivos em suas contas de água e esgoto, ampliando o alcance das medidas de apoio.

Desde julho, o Procon-SP, juntamente com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), apresentou novos formatos de descontos, incluindo a Tarifa Social e a Tarifa Vulnerável, voltadas para consumidores de baixa renda. Confira as 3 formas de garantir esse desconto.

1- Os consumidores que se encontram inscritos no Cadúnico e que cumprem os critérios de renda familiar são elegíveis para receber esses descontos, que variam conforme a faixa de renda e o consumo mensal de água.

2- Para as famílias com uma renda per capita de até R$ 218, é oferecido o benefício da Tarifa Residencial Vulnerável, que pode proporcionar um desconto de até 78,37% nas contas de água e esgoto, um auxílio significativo para essas famílias.

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3- Famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo também podem ser beneficiadas, mas através da Tarifa Residencial Social, que garante um desconto de 71,65%, desde que o consumo mensal de água não ultrapasse 10 mil litros.

Contudo, esses descontos são válidos apenas para a Região Metropolitana de São Paulo, exigindo que moradores de outras áreas busquem alternativas similares em suas localidades.

Idosos tem desconto na conta de energia?

Segundo o Pronatec Tecnologia, Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis.

Os descontos são aplicados de acordo com o consumo de energia, ou seja, quanto menor o consumo, maior o desconto.

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Idosos garantem desconto de 50% e isenção da conta de luz com nova lei do governo Lula que já está em vigor e pode oferecer benefício aos inscritos no CadÚnico

O atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixa nova lei que já está em vigor que garante conta de luz gratuita a milhões de brasileiros no país e até mesmo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, está ciente sobre novo benefício a população idosa.

Portanto, de acordo com o portal FDR, a Aneel anunciou que a conta de luz sofrerá com um aumento de R$7,87 a cada 100 quilowatts a hora (kWh), no entanto, nem todos devem pagar a conta, já que um grupo da sociedade poderá ser beneficiado com a isenção do pagamento.

Desse modo, o benefício é destinado aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o benefício, é necessário estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadaÚnico.

Vale ressaltar que a conta pode sofrer descontos de até 50% ou a isenção total, entretanto, é necessário se encaixar em certos critérios, como ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico, ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.

Além disso, para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.

Ao realizar a solicitação da isenção e fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e apresentar a seguinte documentação: RG; CPF; Título de Eleitor; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento (se tiver); Carteira de Trabalho; Comprovante de residência.

Contudo, para os demais brasileiros, em setembro, terão que lidar com um aumento na tarifa da conta de energia. Isso acontece porque, em 2015, o Governo Federal criou o sistema de bandeiras tarifárias para informar os consumidores sobre os gatos de energia do país.

A conta de luz estava em bandeira verde desde abril de 2022. Esse é o primeiro aumento com a bandeira vermelha desde 2021. Dessa maneira, o aumento será de é de R$ 7,87 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de energia utilizada; 

Como consultar débitos de luz pelo CPF?

Acesse o site da Enel; Agora, selecione o seu estado; Vá até a opção “Minha conta” e depois selecione a opção “2ª via de conta”; Agora, faça login com seu CPF para ter acesso a segunda via e poder quitar o débito.

Além dos recursos eletrônicos, é possível consultar a conta atrasada indo pessoalmente até uma agência de atendimento. Consulte no site da distribuidora da sua cidade o endereço mais próximo da sua residência.

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Morar sozinho pode ter vários benefícios, além de poder fazer o que quiser, na hora que quiser e ter mais privacidade, entre as facilidades estão 3 extras do Governo

Muita gente não sabe, mas no Brasil, pessoas que moram sozinhas têm acesso a uma vasta gama de benefícios sociais e assistenciais oferecidos pelo Governo Federal através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), entre elas o fim até da conta de luz.

Esse sistema do CadÚnico representa o ponto de partida para várias iniciativas de suporte, desempenhando um papel essencial na inscrição e na garantia de acesso aos programas disponíveis. Para dar início ao processo de inscrição, é necessário visitar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) próximo, portando documentos como RG, CPF e um comprovante de endereço atualizado.

Um dos benefícios concedidos pelo Governo para quem vive sozinho é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos na conta de luz para os inscritos em todo o Brasil. Normalmente, esse benefício é feito de forma automática, mas é necessário confirmar se a concessionária de energia o aplicou corretamente.

Um outro benefício muito usado para quem mora sozinho de acordo com informações do portal Coluna Financeira é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é direcionado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.

Esse benefício é concedido em parceria com o Governo Federal e o INSS, onde garante o pagamento de um salário mínimo mensal, mesmo que o cidadão nunca tenha contribuído para a Previdência Social, desde que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Para além desses benefícios citados acima, a isenção de taxas em Concursos Públicos e Vestibulares também é bastante utilizada para quem mora sozinho e oferece uma ótima oportunidade para o brasileiros que aspiram à educação superior ou a empregos no setor público.

Essa medida diminui os impactos financeiros ao tirar os custos de inscrição, que muita das vezes e torna um empecilho para várias pessoas que desejam prestar vestibulares ou realizar concursos, mas por questões financeiras acabam adiando a decisão.

COMO CONSEGUIR O DESCONTO NA CONTA DE LUZ?

Se você não mora sozinho, mas está se perguntando como conseguir o desconto na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica, aqui está um guia passo a passo para ajudá-lo.

Procure o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social):

• Dirija-se a uma unidade do CRAS em sua cidade para fazer o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Essa inscrição é realizada por família, e é necessário designar um responsável legal, que deve ter pelo menos 16 anos de idade;
• O responsável legal deve apresentar seus documentos e os de todos os membros da família;

Inscrição Automática no TSEE:

• Uma vez inscrita no Cadastro Único, sua família poderá entrar na fila do TSEE, automaticamente, se atender aos critérios de elegibilidade para desconto na conta de luz.

Quem Pode Receber Descontos no TSEE:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal familiar de até meio salário mínimo per capita;
• Famílias com membros PCDs (Pessoas com Deficiência) que estejam no Cadastro Único, com renda total de até três salários mínimos também podem ter descontos na conta de luz;

Verificação dos Descontos:

• Se já estiver cadastrado no banco de dados, mas ainda não recebe o desconto, verifique se a família atende aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal;
• Em caso afirmativo, entre em contato com o CRAS e a distribuidora de energia elétrica de sua cidade;

Descontos para Baixa Renda:

• Para residências com consumo de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%;
• Consumo entre 31 e 100 kWh mensais resulta em um desconto de 40%;
• Residências com consumo entre 101 e 202 kWh por mês têm direito a 10% de desconto;

Descontos para Aldeias Indígenas e Comunidades Quilombolas:

• Consumo de até 50 kWh por mês garante 100% de desconto;
• Consumo entre 51 e 100 kWh mensais resulta em um desconto de 40%;
• Residências com consumo entre 101 e 202 kWh por mês têm direito a 10% de desconto;

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6 vitórias chegam aos idosos acima de 60 anos

Já imaginou ter isenção na conta de luz? Ou colocar fim no IPTU ou até mesmo sair do aluguel? Ocorre que existem 6 vitórias incríveis para acabar com dívidas dos idosos acima de 60 anos.

Com o intuito de aliviar esse impacto financeiro para os grupos mais vulneráveis, existe um programa chamado Tarifa Social de Energia Elétrica.

SAIBA MAIS! Fim do imposto de renda, luz, IPTU e remédio: Idosos 60+ comemoram mais de 8 benefícios INCRÍVEIS

De acordo com informações do portal Benefícios Hoje, este programa possibilita reduções substanciais nas contas de luz para famílias de baixa renda, garantindo assim acesso mais fácil a esse serviço crucial.

Os pré-requisitos para fazer parte do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica foram atualizados recentemente.

Atualmente, para se qualificar, as famílias precisam atender a algumas condições específicas, entre as quais:

• Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;

• Famílias que possuem algum membro com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com renda de até 3 salários mínimos que usam equipamentos elétricos essenciais à saúde;

Os descontos da conta de luz são definidos de acordo com o consumo mensal das famílias que fazem parte do programa. Veja como são aplicados:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
• De 31 kWh até 100 kWh/mês: 40% de desconto;
• De 101 kWh até 220 kWh/mês: 10% de desconto;

Para aqueles que ainda não estão cadastrados ou possuem dúvidas, é aconselhável se dirigir ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo.

FIM DO ALUGUEL?

Em meados de setembro do ano passado, alguns idosos foram surpreendidos com uma decisão do Governo Federal.

Eles ganharam a chance de receber de forma totalmente gratuita um imóvel para residir. Inicialmente, a medida vai atingir um grupo seleto de pessoas que estão na melhor idade.

Na realidade, a decisão do Governo Lula é de que todos os beneficiários do BPC/LOAS que tinham financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida poderiam deixar de pagar as prestações. Saiba quem tem direito:

• Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
• Inscritos no Cadastro Único;
• Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
• Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
• O financiamento deve estar no nome do idoso;

De acordo com informações do portal FDR, também existem outras formas promovidas não só pelo Governo Federal, mas também por governo estaduais e municipais que oferecem aos idosos moradia gratuita.

É preciso se atentar se na sua região existe alguma ação para esse grupo, como a Viver Mais Paraná que criou condomínios exclusivos para atender pessoas idosas oferecendo moradia sem cobrança de aluguel.

QUAIS SÃO AS OUTRAS 4 VITÓRIAS DISPONÍVEIS AOS IDOSOS?

Transporte Gratuito Ampliado: O acesso ao transporte público, agora mais eficiente, contribui para a locomoção e a independência, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida. Cada estado possui as suas variantes desse benefício, como Cartão do Idoso ou apenas o documento com foto.

Isenção de IPTU: Essa medida no início do ano chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Para saber se tem direito, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos deve procurar a Prefeitura da sua cidade.

Meia Entrada Garantida: O direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos continua garantido. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura.

Reajustes Justos em Planos de Saúde: Com a lei que determinou novas regulamentações nos Planos de Saúde, os idosos com mais de 60 anos estão mais protegidos contra aumentos abusivos. Vale destacar que para esse grupo específico, algumas cobranças eram desproporcionais e agora será possível ter o acesso e cuidados de saúde sem preocupações financeiras extras.

QUEM É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.

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Idosos são presenteados com 3 grandes isenções, incluindo o FIM do IPTU que pode ser conquistado em apenas 4 passos

Hoje, dia 10, trazemos notícias empolgantes para os idosos com mais de 60 anos: três grandes vitórias foram conquistadas. Primeiramente, vamos abordar o fim do IPTU em apenas quatro passos simples. Além disso, apresentaremos uma colossal isenção na conta de água, aliviando ainda mais o orçamento familiar.

Este é um momento de celebração e alívio para os idosos, que agora podem desfrutar de benefícios significativos e melhorias na qualidade de vida.

Aposentados do INSS podem solicitar a isenção do IPTU para o ano de 2024! Mas, para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos e seguir um procedimento específico, que varia de acordo com cada município.

Requisitos Gerais

Residir no imóvel: O imóvel que você deseja isentar deve ser sua residência principal e permanente.

 Segundo O Antagonista, é preciso ter renda mensal bruta proveniente da aposentadoria não pode ultrapassar 3 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 4.236,00 em 2024.

Você deve ser o proprietário do imóvel ou usufruir dele por meio de usufruto vitalício.

O valor venal do imóvel, geralmente definido pela prefeitura, não pode exceder um limite pré-determinado, que varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, dependendo do município.

4 passos:

1. Consulte a prefeitura: Entre em contato com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado para obter informações precisas sobre os requisitos, prazos e documentos necessários para a isenção.
2. Reúna os documentos: Os documentos exigidos podem variar, mas geralmente incluem:
   • Carteira de identidade e CPF;
   • Comprovante de residência;
   • Comprovante de renda (últimos 3 contracheques do INSS);
   • Certidão negativa de débitos (municipal e/ou federal);
   • Certidão de propriedade do imóvel;
   • Declaração de bens;
   • Cadastro Único (CadÚnico) – para famílias de baixa renda.
3. Preencha o requerimento: A prefeitura fornecerá o formulário de solicitação da isenção, que deve ser preenchido corretamente e com todos os dados solicitados.
4. Protocole o pedido: Apresente o requerimento e os documentos na prefeitura dentro do prazo estabelecido.

Conta de água

A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de fevereiro de 2024, o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) para famílias de baixa renda. 

A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República, visa garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Quem tem direito:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A tarifa social será equivalente ao menor valor entre:

• 50% da tarifa da primeira faixa de consumo (que varia de acordo com o município);
• 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (atualmente R$ 45,00).

De acordo com O Globo, o desconto será aplicado sobre os primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos por mês. Famílias que consumirem mais de 15 metros cúbicos pagarão a tarifa regular sobre o excedente.

A Tarifa Social de Água e Esgoto será financiada, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, o que significa que haverá um aumento na tarifa para os demais consumidores para custear o desconto para as famílias de baixa renda.

O projeto de lei segue agora para sanção do Presidente da República. Após a sanção, as empresas de água e esgoto terão 90 dias para se adequarem à nova lei e implementar a Tarifa Social.

DESCONTO na conta de luz 

O desconto na conta de luz para idosos é um benefício oferecido pelo governo brasileiro a famílias de baixa renda. Segundo o portal CadÚnico Brasil, o desconto varia de acordo com a quantidade de energia elétrica consumida e o estado em que o idoso reside.

Para ter direito ao desconto, o idoso precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter 65 anos ou mais;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal;
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Residir no mesmo local onde a energia elétrica é consumida.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos pagam IPVA, pois não há isenção específica para essa faixa etária na maioria dos estados brasileiros.

No entanto, alguns estados oferecem isenção ou descontos no IPVA para veículos antigos, adaptados para pessoas com deficiência, ou de menor valor. As regras variam conforme a legislação estadual, sendo importante verificar as condições específicas na Secretaria da Fazenda de cada estado.

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Beneficiários do Bolsa Família podem se livrar da conta de luz em alguns passos, graças ao CadÚnico

A implementação da isenção na conta de luz para beneficiários do Bolsa Família marca um avanço significativo na política de assistência social no Brasil.

De acordo com a nova legislação, os usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem se beneficiar da eliminação total de suas contas de energia elétrica, seguindo um processo simplificado de quatro etapas.

Esta medida visa aliviar a carga financeira das famílias de baixa renda, promovendo uma maior equidade e acesso a serviços básicos essenciais. A iniciativa representa um passo importante na redução da desigualdade social e na melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis.

Os titulares do Bolsa Família têm uma vantagem importante quando se trata de contas de luz. Eles não precisam mais pagar pela energia elétrica, graças à Tarifa Social.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A redução pode chegar a 65% e, em alguns casos, até 100% do valor da fatura.

Segundo o Catraca Livre, não é necessário se inscrever separadamente; a inclusão é feita automaticamente para os beneficiários do Bolsa Família.

4 passos

Para obter descontos na conta de energia elétrica, é preciso cumprir os requisitos do programa Tarifa Social. Os beneficiários que se enquadram nas seguintes condições terão direito aos descontos:

• Famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional.
• Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos que possuam um membro com doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso contínuo de aparelhos elétricos.
• Consumo máximo de 220 kWh por mês: Para ser elegível aos descontos, o consumo de energia elétrica deve ficar dentro desse limite mensal.

E possível acumular benefícios no Bolsa Família?

O titular do Bolsa Família pode acumular o benefício com outros programas sociais, incluindo a Tarifa Social.

Isso significa que eles podem receber descontos significativos na conta de luz, aliviando o orçamento familiar.

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Os idosos acima de 60 anos possuem uma série de vantagens. Porém, muita gente não sabe dos benefícios que os mesmos possuem e no mínimo 4 presentões estão disponíveis para salvar o bolso agora no mês de abril.

Graças ao Estatuto da Pessoa Idosa, milhares de brasileiros tem direito a dignidade após contribuir tanto para a sociedade de acordo com informações do portal UOL.

SAIBA MAIS! Lei está em vigor: 6 dívidas que idosos 60+ estão livres de pagar para salvar o bolso de vez em 2024

É possível conseguir descontos no pagamento da conta de água. Isso é possível por meio da Tarifa Social, que e é destinada às famílias de baixa renda, desempregados, pessoas com deficiência e pessoas que necessitam da utilização de aparelhos médicos em casa.

O programa exige um valor mínimo de R$ 7, para consumo mensal de até 10m³, como consta nas regras divulgadas pelos órgãos. Siga os 3 passos simples para conseguir esse desconto:

• Para pedir pela tarifa reduzida na água, o solicitante deve acessar o espaço virtual da concessionária de água através do aplicativo ou ir a uma das agências presencialmente;
• É necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• O desconto também é oferecido aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada. É preciso apresentar os documentos e o NIS;

ISENÇÃO DO IPTU?

De acordo com informações divulgadas pelo site Correio De Minas, as prefeituras das cidades costumam conceder esse benefício de maneira bem simples, mas, vale destacar que isso não é uma regra Federal.

Ou seja, esse benefício pode ou não ser adotado no local em que você mora, então basta entrar no site da prefeitura de sua cidade e consultar.

Ocorre que algumas regras devem ser aplicadas para que os idosos consigam a isenção do IPTU de acordo com a lista abaixo:

• Ter mais de 65 anos;
• Quem tem renda familiar de até 2 salários mínimos por mês;
• Quem tem apenas um imóvel em seu nome;
• Aquele que utilizam o imóvel para uso residencial e não comercial;

O primeiro passo para ter direito a essa isenção, é acessar o site da prefeitura da cidade em que você mora. Após isso, basta clicar na opção ‘Isenção’, dentro do prazo. E então, será necessário o envio de alguns documentos, como: RG, comprovante de residência e comprovante de renda.

Por fim, será necessário aguardar a análise que dará aprovação da isenção do IPTU, que não costuma ser demorado, tendo o retorno em apenas alguns dias.

LUZ GRATUITA PARA OS IDOSOS?

O Governo Federal tomou a iniciativa do programa Tarifa Social 2024, em que avalia os custos com energia elétrica, oferecendo grandes descontos nos pagamentos para uma grande parte dos consumidores brasileiros.

De acordo com o portal FDR, esse benefício é destinado para famílias de baixa renda, incluindo idosos, que estão inscritas no CadÚnico, por isso é importante sempre deixar as informações atualizadas, fazendo com que a Tarifa Social seja inclusa de forma automática.

• 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
• 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
• 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
• Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos;

Confira, portanto quais são os 4 passos para garantir a isenção na sua conta de luz:

• Ser cliente residencial de baixa renda;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
• Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;

COMO FAÇO PARA TIRAR A CARTEIRA DO IDOSO?

A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a mesma poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS da sua região.

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