Bradesco pode encerrar minha conta sem aviso? Entenda o que diz a lei em 2025

O número de contas correntes abertas no Brasil segue em crescimento. Em 2022, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foram 46,2 milhões de novas contas. Dessas, 63% foram criadas por canais digitais, como aplicativos e internet banking.

Sendo assim, com esse aumento nas relações bancárias, surgem também novos conflitos entre clientes e instituições financeiras. Um deles, cada vez mais comum, é o encerramento unilateral da conta pelo banco, inclusive em instituições como o Bradesco, Santender, Itaú etc.

O que o Banco Central diz sobre o encerramento de conta de forma unilateral?

De acordo com o Banco Central, o banco pode encerrar uma conta corrente por diversos motivos, desde que siga regras específicas. A instituição tem o direito de rescindir o contrato caso identifique irregularidades graves nas informações fornecidas pelo cliente.

Entre os motivos, estão CPF inválido (suspenso, cancelado ou nulo) ou atividades suspeitas. Nesses casos, o banco deve notificar o cliente com antecedência e oferecer um prazo de até 90 dias para regularização.

Além disso, mesmo sem irregularidades, o banco pode encerrar a conta por desinteresse comercial. Portanto, a manutenção da conta é um contrato livremente acordado entre as partes, e o Bradesco ou qualquer outro banco tem o direito de rompê-lo, desde que informe o cliente previamente.

Regras para o encerramento de conta pelo banco

O encerramento não pode ser feito de qualquer forma. Segundo o Banco Central, o banco deve:

• Informar o cliente por escrito com antecedência razoável (geralmente entre 15 e 30 dias);
• Solicitar a devolução ou inutilização das folhas de cheque;
• Garantir saldo suficiente para quitar possíveis débitos com o banco;
• Enviar aviso com a data de encerramento, que pode ser feito por e-mail;
• Manter registro detalhado do encerramento.

É importante destacar que a instituição não pode encerrar automaticamente a conta por inatividade, nem excluir o cliente do sistema por estar no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF) sem notificação prévia.

Motivos que podem levar o Bradesco ou outro banco a encerrar sua conta

Embora cada contrato de conta bancária apresente suas condições específicas, alguns motivos são mais frequentes:

Desinteresse comercial

O banco pode optar por encerrar a conta mesmo sem inadimplência ou fraude. É uma decisão estratégica, desde que respeite as regras legais e informe o correntista.

Falta de movimentação

Se o cliente não movimentar a conta por mais de seis meses, o banco pode encerrar o contrato. Ainda assim, é obrigatório notificar o cliente antes do encerramento.

Violações contratuais

Descumprir os termos de uso ou realizar atividades ilegais pode justificar o encerramento. O Banco Central prevê essa medida quando há infrações graves.

Operações suspeitas

Transações fora do padrão habitual do cliente podem gerar desconfiança. Se o cliente se recusar a fornecer documentos que comprovem a legitimidade dessas operações, o banco pode encerrar a conta.

Uso do cartão na própria maquininha

A instituição pode interpretar como fraude o uso do cartão da conta em uma maquininha vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ do titular e encerrar a conta imediatamente.

Inclusão no CCF

A Resolução 2.025 do Banco Central autoriza o encerramento de clientes inscritos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

E se o banco encerrar minha conta de forma irregular?

Se o banco encerrar a conta sem aviso prévio ou bloquear o saldo, o cliente pode acionar a Justiça. O ideal é que ele procure um advogado especializado para pedir o desbloqueio dos valores e, caso comprove prejuízos, até mesmo uma indenização por danos morais.

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