Idosos com idade acima dos 60 anos são beneficiados por lei do governo Lula que garante isenção nas contas de água e luz no mês de setembro

O mês de setembro chega com benefício incrível para milhões de cidadãos brasileiros, isso porque, o atual governo do presidente Lula confirmou a isenção das contas de água e luz para idosos de 60 anos ou mais.

Portanto, de acordo com o portal FDR, o governo federal anunciou a isenção do pagamento de contas para idosos com mais de 60 ano, afim de avaliar o bolso desse grupo da população, que já arca com contas como plano de saúde, medicamentos, consultas, entre outros.

Desse modo, através da Lei do Superendividamento, criada em 2021, essa parcela da população tem maior segurança financeira, o que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida. Com essa medida, é possível negociar contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e financiamentos e dívidas de consumo.

Vale ressaltar que o superendividado é aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e garantir ao mesmo tempo o sustento mínimo para si e sua família. Ou seja, alguém que não tem renda suficiente para colocar os atrasos em dia sem que isso comprometa ou impossibilite bancar despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

Com isso, idosos que possuem um acúmulo de dívidas podem se beneficiar dessa lei, podem, o idoso deverá reconhecer que não tem condições de quitar todos os seus débitos.

Além disso, essa Lei determina que a pessoa idosa não pode comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Para isso as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de: Água, luz, gás, telefone e internet.

Eles também ganham condições facilitadas para a no momento de renegociação das dívidas. Há, inclusive, a obrigação da empresa credora fazer a renegociação, caso o débito ultrapasse a renda do idoso. Para aproveitar as condições de renegociação ou a isenção é necessário que o idoso procure a empresa responsável pela dívida.

É importante lembrar que a Lei do Superendividamento chega para proteger os consumidores e combater o superendividamento, que pode causar sérias consequências sociais, como desemprego, divórcio e aumento da criminalidade.

Quais isenções o idoso tem direito?

Os idosos têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. As regras variam de acordo com o município e estado, mas normalmente basta apresentar documento de identidade na bilheteria.

Ademais, o Projeto de Lei PL 5965/2023, que isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos, aguarda o parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Portanto, a proposta não possui força de lei.

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Fim das dívidas nas contas de água e luz

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que todo brasileiro sonha em se livrar das dívidas. Uma das grandes preocupações no final do mês, por exemplo, são com as contas de água e luz, mas temos uma boa notícia.

Além disso, cabe explicar que os valores serão ‘apenas’ aniquilados, ou seja, não se trata de uma isenção da conta de luz ou água. Para solicitar, vale dizer, é simples e bastam apenas três passos para poder sorrir no final do mês.

Segundo o portal Terra, pessoas desempregadas e/ou de baixa renda podem se beneficiar com as tarifas sociais da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Enel, empresa responsável pela distribuição de energia em SP.

O que fazer para ter o desconto da Sabesp?

Para obter o benefício é necessário ter renda familiar de até três salários mínimos; ser morador de habitação com área útil construída até 60m2; apresentar consumo de até 170kwh/mês; e não haver débitos para o imóvel.

Conta de água ANIQUILADA – Montagem: TVFOCO

Além disso, a residência cadastrada não pode consumir mais que 15m³ de água por mês. Para pessoas desempregadas, o desconto é efetuado ao apresentar documentos pessoais; carteira profissional e cópia de comprovante de renda.

O que fazer para ter o desconto da Enel?

É para famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional, além de famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos.

Conta de luz (Foto: Reprodução – Jornal de Vinhedo)

O desconto é também para pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica e para idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC.

Quais os três passos para solicitar os benefícios?

Água – Pela agência virtual Sabesp Fácil, baixar o aplicativo Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente.

Luz – Para se cadastrar procure um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, levando a documentação necessária mencionada acima.

Vale lembrar que estamos falando sobre um desconto que pode permitir que as pessoas paguem as contas em dia e assim não fiquem com uma nova dívida acumulada no final do mês.

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