Contas de Água - TV Foco O TV Foco desde 2006 leva as melhores notícias da tv para milhares de brasileiros todos os dias. Tudo sobre tv e famosos, novelas, realities. Fri, 14 Mar 2025 12:32:34 +0000 pt-BR hourly 1 https://statics.otvfoco.com.br/2020/01/cropped-favicon-32x32.png Contas de Água - TV Foco 32 32 Adeus conta de água: Lei em vigor na era Lula garante isenção à lista de CPFS no Ceará (CE) em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/tchau-conta-agua-lei-era-lula-crava-isencao-a-lista-2025/ Fri, 14 Mar 2025 07:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2351824 Fim do peso na fatura: Nova regra válida em plena era Lula assegura isenção na conta de água para lista de CPFs no Ceará em 2025 No estado do Ceará, uma política de isenção na conta de água segue em vigor, trazendo alívio financeiro para milhares de famílias de baixa renda. A medida, implementada ainda […]

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Fim do peso na fatura: Nova regra válida em plena era Lula assegura isenção na conta de água para lista de CPFs no Ceará em 2025

No estado do Ceará, uma política de isenção na conta de água segue em vigor, trazendo alívio financeiro para milhares de famílias de baixa renda.

A medida, implementada ainda em 2021, continua vigente durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo o acesso a serviços essenciais de água e esgoto à lista de CPFs beneficiários do programa Bolsa Família e famílias do Minha Casa, Minha Vida.

Bolsa Família confirma presentão no programa social (Foto: Divulgação)
Bolsa Família (Foto: Reprodução/Internet)

Quem tem direito à Tarifa Social da Cagece?

Em suma, a Tarifa Social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) atende a:

  • Imóveis residenciais de padrão básico.
  • Consumo mensal de até 10 m³ de água.
  • Famílias beneficiárias do Bolsa Família.
  • Famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Joselito Teles, gerente de Cadastro e Geoprocessamento da Cagece, explica:

“A tarifa social é uma das opções de faturamento dentro da nossa estrutura tarifária. Para o cliente ter direito a essa tarifa, ele precisa atender às regras no cadastro. O imóvel precisa ser de padrão básico, consumir até 10 m³ de água por mês e ter inscrição ativa de recebimento do Bolsa Família.

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Assistidos pelo Bolsa Família também tem direito a isenção da Cagece (Foto: Reprodução/ Agência CBIC)

MAS ATENÇÃO! Se o cliente ultrapassar o limite de consumo mensal, ele perderá a tarifa social naquele período, mas recuperará no mês seguinte se seu consumo voltar ao limite.

Além disso, a empresa cancelará o benefício se o cliente perder o cadastro ativo no Bolsa Família ou fizer mudanças que alterem o padrão básico do imóvel.

Como solicitar o benefício?

Para fazer a solicitação, é necessário ter em mãos:

  • Número de Identificação Social (NIS) vinculado ao Bolsa Família.
  • Comprovante do último recebimento do benefício.

Além disso, o cliente pode entrar em contato com os canais de atendimento:

  • Lojas de Atendimento da Cagece: O cliente pode ir presencialmente a uma unidade com os documentos exigidos.
  • Central de Atendimento 0800 275 0195: A solicitação também pode ser feita por telefone.

Para garantir o acesso ao benefício, o cadastro do cliente na Cagece deve estar atualizado.

Cagece (Foto Reprodução/site oficial)

Isenção também para as Cozinhas Ceará sem Fome

Além das famílias de baixa renda, o governo também beneficia as Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs), conhecidas como Cozinhas Ceará Sem Fome.

Desde dezembro de 2023, esses espaços estão isentos do pagamento das tarifas de água e esgoto, conforme determinado pelo Decreto Estadual nº 35.761.

A primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, destacou a importância da medida:

“Cada refeição que chega às mãos dos beneficiários vai com o principal ingrediente, que é o amor. Além disso, é um importante passo para que essas pessoas se sintam acolhidas com uma política pública que vai além do prato de comida.”

Agostinho Moreira, superintendente Comercial da Cagece, complementou:

“Essa isenção é fundamental para a produção dos alimentos. Algumas dessas cozinhas tiveram suas ligações cortadas por falta de pagamento. Agora, todas poderão ter acesso à água tratada, garantindo mais qualidade e segurança alimentar.”

Atualmente, 480 cozinhas comunitárias em mais de 100 municípios cearenses já estão cadastradas e beneficiadas com a isenção.

Como saber se a isenção na conta de água ainda está ativa?

As faturas da Cagece dos clientes beneficiados pela isenção possuem o item “Isenção Lei 18.586”, indicando o valor de R$ 0,00.

Além disso, o Governo do Ceará informa à Cagece todas as atualizações sobre beneficiários.

Com essa política social ativa durante o governo Lula, milhares de famílias cearenses seguem amparadas, garantindo acesso à água e fortalecendo ações de combate à insegurança alimentar no estado.

Conclusões:

Em suma, a isenção na conta de água no Ceará segue ativa durante o governo Lula, beneficiando famílias de baixa renda, inscritas no Bolsa Família e cozinhas comunitárias do programa Ceará Sem Fome.

Quem atende aos critérios recebe o desconto automaticamente, e os novos cadastros podem ser feitos nas lojas da Cagece ou pelo telefone 0800 275 0195.

Atualmente, 480 cozinhas e milhares de famílias já foram beneficiadas em mais de 100 municípios.

Mas, para saber sobre outras isenções em contas a pagar, clique aqui.*

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Conta de água, luz e +: Lei em vigor garante isenção e fim das dívidas para lista de idosos 60+ em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/idosos-com-isencao-em-contas-de-agua-luz-com-lei-em-vigor/ Mon, 30 Dec 2024 11:26:17 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2312294 Se você tem 60 anos ou mais precisa ficar por dentro dessa lei que garante isenção de pagamentos em contas de luz, água e mais Uma lei que está em vigor garante uma grande isenção aos idosos que já chegaram na casa dos 60 anos de idade. Isso porque se veem livres de algumas dívidas […]

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Se você tem 60 anos ou mais precisa ficar por dentro dessa lei que garante isenção de pagamentos em contas de luz, água e mais

Uma lei que está em vigor garante uma grande isenção aos idosos que já chegaram na casa dos 60 anos de idade.

Isso porque se veem livres de algumas dívidas envolvendo coisas básicas, como as contas de luz, ´conta de água, dentre outras.

O time do TV Foco especializado em Beleza, a partir de informações do portal ‘FDR’, traz à tona algumas dívidas que os idosos não precisam arcar.

Ela está em vigor desde 2021 e protege as pessoas 60+ principalmente contra os juros das dívidas de algumas contas essenciais, como água, luz, dentre outras.

Veja quais idosos se enquadram nessa lei

  • Ter renda insuficiente;
  • Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
  • Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas;
  • Portanto, nestes casos, os idosos poderão ter alguns benefícios que estão em vigor na Lei do Superendividamento.

Contas perdoadas

Após a decisão do STF, que deu aval para o começo da lei em 2021, há algumas contas básicas que os idosos podem receber o perdão.

Dentre elas, ainda segundo o site ‘FDR’, são as faturas do plano de saúde, medicamentos, consultas médicas, contas de água, gás, telefone e luz.

Todas essas dívidas são consideradas básicas e essenciais para as pessoas que já atingiram 60 anos de idade, portanto precisam contar com esses serviços.

Assim também sobraria dinheiro para a alimentação, que é outra necessidade básica para a vida de qualquer ser-humano.

25% da renda protegida

A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.

Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.

Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.

Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.

Conclusões finais

A Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021, após a decisão do STF em que trouxe sua aprovação, e atinge diretamente os idosos.

Isso porque tem a possibilidade de ter dívidas perdoadas ou então uma renegociação, para abaixar de maneira considerável o valor.

Veja outras leis que atingem os idosos

Quantos idosos há no Brasil em 2024?

Segundo uma pesquisa realizada e divulgada pelo IBGE, o Brasil conta com 33 milhões de idosos, aqueles que já chegaram e superaram os 60 anos de idade.

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Fim das dívidas nas contas de água e de luz: Isenção é garantida a idosos 60+ em 2025 em apenas 3 passos https://tvfoco.uai.com.br/fim-das-dividas-nas-contas-de-agua-e-de-luz-isencao-aos-idosos/ Wed, 25 Dec 2024 15:45:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2309878 Para quem os idosos que tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem várias isenções que podem salvar o seu bolso em 2025 Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente. Neste sentido, dessa […]

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Para quem os idosos que tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem várias isenções que podem salvar o seu bolso em 2025

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente.

Neste sentido, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre algumas contas que pessoas de 60 anos ou mais não precisam pagar em 2025 e até mesmo nos próximos anos.

Dentre esses benefícios, destaca-se a Tarifa Social de Energia Elétrica, que visa proporcionar acesso a serviços essenciais como energia e água de maneira mais acessível.

Idosos possuem várias isenções

  • Os idosos possuem uma série de direitos;
  • Dessa vez, falaremos sobre algumas garantias;
  • Várias isenções em contas;
  • Por isso, aproveite a oportunidade.
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Isenções para idosos são confirmadas em SP (Reprodução/Canva/Castro Engenharia/Freepik)

Para quem não sabe, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que oferece descontos significativos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Instituído pelo governo, o objetivo é garantir que serviços básicos, como a eletricidade, sejam acessíveis a todas as pessoas, especialmente àquelas que possuem menor renda.

Segundo informações do portal Mix Vale, o desconto oferecido pelo programa pode chegar a até 65%, variando conforme o consumo mensal de energia da família beneficiada.

Assim como a Tarifa Social de Energia, também é possível garantir o desconto na conta de água. As regras podem variar de acordo com a distribuidora de água de cada região.

Conta de luz - Montagem: TVFOCO
Conta de luz – Montagem: TVFOCO

Vale lembrar que é possível garantir o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica e desconto na conta de luz seguindo apenas 3 passos simples. Ou seja, se enquadrando nos requisitos.

  • Cadastro no CadÚnico: Um dos pré-requisitos mais importantes para receber o benefício é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro centraliza as informações das famílias de baixa renda, facilitando o acesso a diversos programas sociais.
  • Renda familiar: A renda per capita da família deve ser de até meio salário mínimo. Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência também podem se qualificar, desde que esses integrantes dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
  • Benefícios sociais: Idosos que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou que estejam cadastrados em outros programas de assistência social, também têm direito ao desconto na conta de luz.

Considerações finais

Vale lembrar que o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e à Tarifa Social de Água representa uma conquista significativa para os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras após a aposentadoria. Pois, representa um grande alívio nas contas dos brasileiros.

Idosos não precisam pagar essa conta por conta de lei (Foto: Montagem)
Idosos não precisam pagar essa conta por conta de lei (Foto: Montagem)

Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

Confira também mais matérias sobre curiosidades clicando aqui.

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Adeus à SABESP e reviravolta no valor da conta de água: Nova lei é aprovada e chega com 5 bombas em São Paulo https://tvfoco.uai.com.br/adeus-sabesp-nova-lei-chega-5-bombas-em-sao-paulo/ Thu, 07 Dec 2023 15:20:39 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1854886 Nova lei aprovada pode simbolizar o adeus definitivo para a estatal SABESP e esses são as 5 bombas que devem estourar após sua conclusão Apesar de ser um assunto um tanto polêmico e que abre um leque de discussões entre a população e o governo, a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo),  aprovou nesta última […]

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Nova lei aprovada pode simbolizar o adeus definitivo para a estatal SABESP e esses são as 5 bombas que devem estourar após sua conclusão

Apesar de ser um assunto um tanto polêmico e que abre um leque de discussões entre a população e o governo, a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo),  aprovou nesta última quarta-feira (06), o projeto que autoriza o governo do estado a privatizar a SABESP.

A estatal é responsável pelo abastecimento e pela coleta e tratamento de esgotos em 366 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a área metropolitana, uma das quatro maiores concentrações urbanas do mundo, abrangendo 19,6 milhões de pessoas, onde atua.

Em suma. caso a lei seja sancionada pelo governador Tarcísio Freitas, será autorizado que o executivo negocie sua sua participação acionária na companhia e, assim, consiga transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada.

O que simboliza um POSSÍVEL adeus a SABESP … De acordo com o portal EXAME, São Paulo detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).

Porém, juntamente com essa nova lei, uma fila de 5 pontos “bombas” estão prestes a estourar no estado e é sobre elas que iremos falar agora.

1- Previsão de diminuição na tarifa

Um dos principais argumentos do Governo é que tal mudança tende a diminuir o valor da tarifa de água para a população.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o PL aprovado, de fato, estabelece no artigo 2º que a desestatização deverá observar a redução tarifária, principalmente para a população mais vulnerável, mas não detalha qual será o montante ou a duração.

O projeto prevê instrumentos para garantir que os preços pagos pelo consumidor serão mais baixos do que se a companhia não fosse privatizada.

O primeiro mecanismo é um aporte com os recursos que devem entrar com a venda de ações. Isso permitiria uma redução tarifária de largada.

No entanto, como não há estimativa de quanto a venda vai reverter em dinheiro para o estado, nem dos valores de referencia da oferta pública de ações, o percentual de desconto na tarifa ainda é desconhecido.

O governo diz que esses detalhes estarão no novo estudo que será concluído em janeiro.

Ao que se refere o  barateamento no longo prazo, o governo vai usar os dividendos que a empresa pagará ao estado de São Paulo para alimentar um fundo dedicado a esse objetivo.

Para isso, a administração estadual pretende criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que será abastecido com 30% do valor de venda das ações, além dos futuros dividendos da companhia.

Controvérsias

Como mencionamos no inicio desse texto, a privatização é bem polêmica, pois muitos afirmam que essa mudança terá efeito contrário, e tende na verdade a AUMENTAR o preço da conta de luz, uma vez que empresas privadas em sua maioria visam o lucro como prioridade.

Para parlamentares da oposição, não faz sentido o estado de São Paulo desestatizar uma companhia para subsidiar a redução de tarifa de uma empresa privada.

Segundo o estudo preliminar da International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial, a redução da tarifa somente acontecerá coma a ajuda estatal, uma vez que os custos para cumprir a meta de universalização do saneamento são altas.

2- Rio Tietê mais limpo

A privatização da Sabesp também visa investimentos massivos em obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e em obras relacionadas às mudanças climáticas.

O Tietê é o mais tradicional rio do estado de São Paulo, corta a região Metropolitana com aproximadamente 1.100 quilômetros de extensão. O rio passa em 62 municípios e divide a capital paulista ao meio.

De acordo com a Gazeta do Povo, em março de 2023, Tarcísio associou a despoluição do rio com a privatização da Sabesp e anunciou um investimento de R$ 5,6 bilhões até 2026 para despoluir o rio.

O recurso faz parte de um programa já existente em outras administrações: a diferença agora é que a iniciativa contará com a implementação de Parcerias Público Privadas (PPPs) para alavancar os investimentos.

Para a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, essa  tarefa para a despoluição do Rio Tietê é um “grande desafio” e será preciso mais de quatro anos para completar todo o processo.

3- Contratos suspensos com a SABESP

Outro processo necessário para que a desestatização saia do papel será a negociação com os 375 municípios atendidos pela Sabesp.

Em caso de privatização  (na teoria e como manda o trâmite), os contratos entre as cidades e a SABESP deveriam ser suspensos. Porém existe um acordo para que as Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAEs) costurem entendimentos para renovação de contrato em bloco.

Sendo assim, não será necessário negociação individual com cada cidade. Após esse acordo, todos os contratos terão o mesmo prazo de vigência, até 2060.

Atualmente, os acordos têm durações variadas, e um dos mais próximos a vencer é o de Osasco, que vai até 2029.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) pretende analisar o projeto para entender quais serão as vantagens e desvantagens para a capital.

Conselheiros do TCM já apresentaram, em outubro de 2023,  preocupações sobre o processo de privatização da Sabesp.

4- Novas obras

A expectativa do governo, patrocinador da proposta, é que a privatização garanta capital para a Sabesp e torne a empresa mais eficiente, o que vai aumentar investimentos e antecipar a meta de universalização de água e esgoto de 2033 para 2029.

A promessa é que os aportes da companhia aumentem de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos.

5-Água chegando para quem não tem acesso

Ainda de acordo com o portal EXAME,  Isadora Cohen, sócia da ICO Consultoria e especialista em infraestrutura, afirma que a desestatização permitirá maior eficiência da companhia e acelerará o processo para que 1 milhão de pessoas que não têm de água e esgoto no estado consigam ter acesso ao recurso.

Atualmente, de todos os domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada e 83% têm seu esgoto coletado e tratado.

Porém esses números não abrangem  as áreas rurais e as irregulares consolidadas, como, por exemplo, favelas e comunidades mais carentes, onde hoje vivem cerca de um milhão de pessoas.

Mas afinal de contas, essa privatização da SABESP vai mesmo acontecer?

Como mencionamos no início desse texto, o projeto já foi aprovado e só falta agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Como dois mais dois são quatro, é muito provável que tal privatização ocorra de fato sendo que ele é o maior entusiasta ao que se refere o assunto.

Tanto é que a aprovação da ALESP chegou como GRANDE VITÓRIA para ele. De acordo com o portal UOL, Tarcísio não apenas comemorou a aprovação do projeto de lei que privatiza a Sabesp como declarou a data como um “Dia histórico para São Paulo”.

Agora é apenas um questão de tempo para saber os impactos reais que tal projeto irá causar na sociedade brasileira como um todo …

Vale destacar que no dia da votação, manifestantes contrários à privatização da Sabesp entraram em confronto com a Polícia Militar no plenário da Assembleia Legislativa, que votou pela desestatização da empresa.

Como podem ver no vídeo abaixo:

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