A Lei do Superendividamento surge para salvar o bolso dos idosos 60+, cravando o que os aposentados do INSS não precisam pagar em 2025

Ao completar 60 anos, os idosos e aposentados do INSS passam a contar com alguns benefícios. Inclusive, conta de luz, telefone e água, por exemplo podem ser algumas dívidas que este grupo pode se livrar.

Com o objetivo de assegurar segurança financeira para os 60+, a Lei do Superendividamento oferece vantagens incríveis aos idosos.

A partir de informações do Jornal JF e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora as facilidades para um dos grupos mais vulneráveis do país.

Essa lei estabelece que os idosos evitem dívidas que comprometam suas necessidades básicas.

Desse modo, o intuito é garantir pelo menos 25% da renda mensal dos idosos, para que eles tenham como cobrir despesas básicas.

Assim, se as dívidas superarem os rendimentos mensais, há uma obrigação legal para que credores renegociem as condições, sempre garantindo a proteção estabelecida pela Lei.

A Lei 14.181/2021 entrou em vigor há 4 anos atrás, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19.

QUAIS DÍVIDAS OFERECEM BENEFÍCIO AOS IDOSOS 60+?

Segundo a Lei, não é qualquer dívida que traz esse benefício ao idoso, porém, aquelas com relação ao consumo e vinculadas a instituições financeiras entram na lista.

Nesse sentido, além de 3 contas de consumo, podemos citar outras mais temidas pelos idosos 60+, sendo elas:

• Contas de água;
• Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos;
• Carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras;
• Crediários;
• Parcelamentos em geral;

Não entram nessas dívidas aquelas contraídas de má-fé ou fraudes. Importante pontuar que a Lei do Superendividamento se aplica aos JUROS das dívidas.

Assim, o valor original do débito ainda deve ser pago. Em tese, o idoso 60+ recebe um mega abatimento na dívida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Governo Federal, através da Lei do Superendividamento, garante aos idosos de 60 anos ou mais a possibilidade de isenção no juros de algumas dívidas.
• Porém, essa medida tem como intuito garantir uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro e assegurando que eles possam enfrentar o dia a dia sem preocupações excessivas.

IDOSOS 60+ PAGAM IPVA?

Primeiramente, a isenção do IPVA pode ser feita pela dada de fabricação dos carros. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é garantida por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Sendo assim, os motoristas 60+ com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

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Se tem uma coisa que deixa milhares de brasileiros preocupados são as contas mensais e idosos acima de 60 anos podem contar com algumas facilidades

Ao chegar na terceira idade, ou seja, ter mais de 60 anos, alguns idosos podem se livrar de até 6 dívidas. Entre elas, conta de água, luz, telefone, entre outras.

Além de auxiliar nessas contas de consumo, uma nova Lei prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.

Acontece que até pouco tempo atrás, o Brasil não tinha uma regulamentação específica para lidar com casos de endividamento excessivo.

Sendo assim, o Governo Federal, por meio da Lei do Superendividamento, oferece aos idosos de 60 anos ou mais a possibilidade de isenção em certas dívidas.

Essa medida tem como intuito assegurar uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro e garantindo que eles possam enfrentar o dia a dia sem preocupações excessivas.

A partir de informações do portal Folha Vitória e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora 6 dívidas que idosos 60+ não precisam pagar.

QUANDO FOI CRIADA ESSA LEI?

Em 2021 com a Lei 14.181/2021, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19, foi regulamentada a Lei do Superendividamento.

Ela estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Para idosos com mais de 60 anos, o endividamento se tornou ainda maior. A maioria desse grupo se tornou o único responsável financeiro pela família na época da pandemia, principalmente os aposentados que passaram a comprometer boa parte da renda com empréstimos.

A Lei do Superendividamento oferta uma solução para aqueles que se encontram repletos de dívidas, protegendo os grupos mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas enfermas, entre outros.

AFINAL, QUAIS SÃO AS 6 DÍVIDAS QUE OS IDOSOS PODEM CONSEGUIR A ISENÇÃO DOS JUROS?

Entretanto, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.

Portanto, as contas não serão isentas, mas sim sem a COBRANÇA DE JUROS. Através dessa Lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

Contudo, a possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, por exemplo:

• Água;
• Energia/Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras;

Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor para averiguar se suas dívidas se enquadram na legislação.

Portanto, com a ajuda jurídica, obtenha um plano de quitação que respeite seu orçamento, renegociando juros e condições de pagamento.

Desse modo, essa lei é um avanço para proteger idosos 60+, oferecendo uma chance de reorganizar as finanças de forma digna e sustentável.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Desse modo, o Governo Federal, por meio da Lei do Superendividamento, oferece aos idosos de 60 anos ou mais a possibilidade de isenção no juros de algumas dívidas.
• Contudo, essa medida tem como objetivo assegurar uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro e garantindo que eles possam enfrentar o dia a dia sem preocupações excessivas.

IDOSOS TÊM DIREITO A MEIA-ENTRADA?

Portanto, é garantido aos idosos acima de 60 anos, que tenham 50% de desconto para a entrada de eventos.

Sendo eles voltados para a cultura, esporte, lazer e arte, para incentivar a participação desse grupo. Esses direitos são garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 10/2003).

“Veja matéria completa sobre 9 vitórias a idosos acima de 60 anos”.

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