Beneficiários do INSS devem ficar atentos com novas regras

Nesta terça-feira, 18, iremos mostrar todos os detalhes sobre duas viradas do INSS a milhares de aposentados e pensionistas.

As mudanças envolvem um adicional de 25% para inúmeros aposentados e um novo reajuste do benefício.

Novo reajuste

Primeiramente, vamos esclarecer as mudanças na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os microempreendedores individuais (MEIs).

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, a contribuição mensal do MEI também foi ajustada:

• MEI comum: de R$ 70,60 para R$ 75,90 por mês;
• MEI caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16 por mês.

De acordo com o Governo Federal, a contribuição ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo para os MEIs comuns e 12% para os caminhoneiros.

Além disso, quem exerce atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) deve pagar um adicional de R$ 5.

Já aqueles que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem adicionar R$ 1 à contribuição mensal.

DAS

O pagamento da contribuição ao INSS deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para gerar o boleto de pagamento, o microempreendedor pode seguir este passo a passo no Portal do Empreendedor:

• Primeiramente, acesse o site do Portal do Empreendedor e faça login com seu CPF e senha Gov.br;
• Em seguida, clique em “Já Sou MEI” e depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
• Clique na opção “Boleto de Pagamento”;
• Selecione o ano-mês de referência e clique em “Emitir DAS”;
• Por fim, pague o boleto.

Além disso, é importante destacar: a contribuição mensal (DAS-MEI) vence no dia 20 de cada mês.

Acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício destinado ao trabalhador que, devido a problemas de saúde, não pode mais exercer atividades e não tem possibilidade de reabilitação em outra função.

O benefício é concedido enquanto houver incapacidade, com reavaliação a cada dois anos pelo INSS.

No entanto, muitos aposentados desconhecem a possibilidade de solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Em uma entrevista ao R7 da Nova Brasil, a especialista em medicina legal e perícia médica, Caroline Daitx, explicou que aposentados que necessitam da ajuda de terceiros para tarefas básicas do dia a dia podem solicitar esse aumento.

“Muitas vezes, com o avanço da idade ou a progressão da doença, a pessoa passa a depender de terceiros para tarefas básicas, como se alimentar e tomar banho”, disse Caroline Daitx.

Em seguida, a especialista em medicina legal e perícia médica reforçou que é necessário realizar a solicitação por meio do portal Meu INSS.

Quem pode solicitar o aumento na aposentadoria do INSS?

De acordo com o portal do Governo Federal, podem solicitar o acréscimo de 25% aqueles que já estão aposentados por invalidez ou em processo de avaliação e que apresentem uma ou mais das seguintes condições:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia dos dois braços ou pernas;
• Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;
• Doença que deixe a pessoa acamada;
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

A perícia médica do INSS será responsável por avaliar se o aposentado tem direito ao acréscimo.

Além disso, após a avaliação, o resultado precisa ser aprovado pelo supervisor da perícia médica.

Como solicitar o aumento da aposentadoria do INSS?

Por fim, para solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, siga estes passos:

• Primeiramente, entre no portal Meu INSS;
• Em seguida, clique em Novo Pedido;
• Digite: Acréscimo de 25%;
• Escolha o benefício;
• Envie a documentação necessária;
• Compareça à perícia médica;
• Por fim, espere a resposta.

Considerações finais

Em suma, a partir de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram um reajuste na contribuição ao INSS para manter seus benefícios.

Além disso, aposentados por invalidez podem solicitar um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, caso comprovem a necessidade de assistência de terceiros para atividades diárias.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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