Brasileiros que recebem do INSS podem ter o benefício suspenso e precisam ler com urgência o aviso divulgado

O INSS está cada vez mais ativo através do seu instagram e tem usado essa rede social para ajudar seus beneficiários de uma forma mais próxima.

Através do INSS Explica, a instituição tem tirado muitas dúvidas e foi através dessa ferramenta que ela ajudou as pessoas que não conseguem ter seus benéficos aprovados.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do INSS, detalha agora o que fazer quando o benefício não é aprovado.

Benefício não aprovado no INSS

Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega um pedido de benefício, o segurado não precisa aceitar a decisão passivamente.

Contudo, o recurso administrativo é uma ferramenta essencial para contestar a negativa e buscar a revisão do caso, sem a necessidade de recorrer imediatamente ao Judiciário.

Além disso, esse processo permite que o próprio INSS reavalie sua decisão, oferecendo ao cidadão uma oportunidade de garantir seus direitos previdenciários.

O motivo

O primeiro passo é compreender o motivo da negativa. O INSS detalha as razões da recusa, como falta de documentos, tempo de contribuição insuficiente ou ausência de qualidade de segurado.

Porém, identificar o erro ou a omissão é fundamental para embasar o recurso de forma eficaz.

Por exemplo, se o INSS não reconheceu determinados períodos de trabalho, é necessário apresentar documentos que comprovem esses vínculos, como carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição.

Recursos

Existem dois tipos principais de recursos administrativos no INSS: o recurso ordinário e o recurso especial.

O recurso ordinário é a primeira instância e deve ser apresentado à Junta de Recursos da Previdência Social em até 30 dias após a notificação da decisão.

Contudo, caso esse recurso seja negado, o segurado pode interpor o recurso especial, que será julgado pelas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), também no prazo de 30 dias.

Protocolar

Para protocolar o recurso, o segurado pode utilizar a plataforma Meu INSS, disponível na internet, ou agendar atendimento presencial em uma agência do INSS.

Contudo, no portal, é necessário preencher o formulário de recurso, anexar os documentos que comprovem o direito ao benefício e detalhar as razões pelas quais a decisão deve ser revista.

Além disso, é importante ser claro e objetivo na exposição dos fatos, facilitando a análise por parte dos técnicos do INSS.

Atenção

Os envolvidos devem respeitar os prazos estabelecidos para interpor os recursos, que são de 30 dias a partir da ciência da decisão.

Além disso, o não cumprimento desse prazo pode resultar na perda do direito de recorrer administrativamente.

Como apresentar o recurso no Meu INSS?

• Acesse o portal Meu INSS com seu CPF e senha.
• Clique em “Agendamentos/Requerimentos”.
• Selecione “Novo Requerimento”.
• Digite “Recurso” na barra de pesquisa.
• Escolha o tipo de recurso adequado (ordinário ou especial).
• Preencha o formulário com as informações solicitadas.
• Anexe os documentos comprobatórios.
• Finalize e envie o requerimento.

CONCLUSÃO

Por fim, a negativa de um benefício pelo INSS não é o fim do caminho para o segurado.

Contudo, o recurso administrativo é uma ferramenta eficaz para contestar decisões equivocadas e garantir o acesso aos direitos previdenciários.

Porém, com atenção aos prazos, organização dos documentos e, se necessário, apoio jurídico especializado, é possível reverter a situação e obter o reconhecimento do benefício pleiteado

Veja também matéria especial sobre: INSS libera R$1518 junto com extra hoje a lista de CPFs além do 13° salário.

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Proibições e cancelamento do 13º salário chega através de regra importantíssima do INSS que pode prejudicar inúmeros beneficiários!

Como beneficiário do INSS, os cidadãos precisam seguir uma série de regras do órgão previdenciário para receber os benefícios mensalmente.

Desse modo, ao infringir alguma das regras o segurado pode perder o acesso ao benefício e ter até mesmo o seu 13° bloqueado.

Segundo informações do JusBrasil, um dos motivos para o órgão cancelar o benefício de imediato é a obtenção de algum auxílio através de uma forma ilegal, fraude.

Normalmente, há um prazo de cinco anos para contestar certos direitos, esse prazo começa a contar a partir do momento que o ato foi feito.

No entanto, nesse caso, a Justiça decidiu que não existe esse limite quando o benefício foi obtido com fraude.

Ou seja, se for comprovado que a pessoa agiu de má-fé, com intenção de enganar, esse limite de cinco anos não vale.

O STJ já afirmou que, quando há fraude na concessão de um benefício previdenciário, o INSS pode cancelar esse benefício a qualquer momento.

Desse modo, se o cidadão tiver sua aposentadoria, pensão ou outro benefício cancelado, automaticamente perderá o direito de receber o 13° salário.

Conclusões finais

Portanto, é fundamental que os beneficiários do INSS cumpram todas as regras previdenciárias para evitar a perda de seus direitos.

O órgão tem autoridade para cancelar benefícios obtidos de forma fraudulenta a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar o prazo de cinco anos.

Além disso, a suspensão do benefício implica automaticamente no bloqueio do 13º salário, reforçando a importância da transparência e legalidade no acesso aos auxílios previdenciários.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, “Meu INSS”, pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

Por fim, veja esta matéria: 13º salário do INSS: 1° e 2° parcela tem data armada e pagamento acima de R$ 1,5 mil em 2025

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Fique atento! 4,3 milhões de pessoas afetadas e comunicado sobre corte de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado crucial para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que ainda não realizaram a prova de vida anual.

Atualmente, o órgão, que é o responsável por fazer a comprovação, utiliza o cruzamento de informações com os mais diversos órgãos para fazer a confirmação.

Contudo, o INSS ainda não conseguiu encontrar cerca de 4,3 milhões de pessoas, que foram inicialmente convocadas para o procedimento, por meio do aplicativo Meu INSS ou nos bancos onde sacam o benefício.

Diante da significativa parcela de beneficiários que não efetuaram a prova de vida, surge o questionamento sobre o risco de cortes nos benefícios.

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O INSS, em nota, assegurou que não suspenderá os benefícios por falta de prova de vida presencial, adotando uma abordagem ativa para confirmar as informações.

O órgão revelou que 4.351.557 pessoas, com datas de aniversário de janeiro a março, não tiveram suas informações confirmadas.

Entretanto, tranquilizou os beneficiários, garantindo que não haverá suspensão arbitrária dos benefícios. O INSS realizará a busca ativa, dirigindo-se ao endereço indicado no cadastro do segurado.

Embora o INSS busque alternativas para garantir a continuidade dos benefícios, os beneficiários notificados devem realizar a prova de vida no aplicativo Meu INSS, site, rede bancária ou agência do INSS para não correr qualquer risco.

Quais os registros de prova de vida do INSS?

O INSS aceita diversos registros como prova de vida, garantindo a continuidade dos benefícios. Os métodos incluem:

1. Acesso ao aplicativo Meu INSS: Utilizando o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas certificados, no Brasil ou no exterior.
2. Contratação de empréstimo consignado: Efetuado por reconhecimento biométrico.
3. Atendimento presencial nas agências do INSS: Ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras.
4. Realização de perícia médica: Por telemedicina ou presencial.
5. Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada.
6. Vacinação.
7. Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública.
8. Atualizações no CadÚnico: Quando efetuadas pelo responsável pelo grupo.
9. Votação nas eleições.
10. Emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, carteira de identidade e alistamento militar.
11. Declaração de Imposto de Renda: Tanto como titular quanto dependente.

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