Lista de aposentados e pensionistas poderá sofrer corte significativo no pagamento mensal descontado pelo INSS; Saiba os motivos por trás dessa possibilidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, em julho, a aplicação de cortes de até 30% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

No entanto, os mesmos atingem apenas aqueles que tiverem recebido, em duplicidade, valores relativos à devolução de mensalidades cobradas por associações e sindicatos.

A medida foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra um amplo acordo para corrigir descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025.

Como funcionarão os cortes?

De acordo com a Folha de S.Paulo, o plano prevê que, ao constatar que o segurado recebeu reembolso por vias diferentes — administrativa e judicial —, o INSS notificará o beneficiário para que devolva o valor espontaneamente no prazo de 30 dias.

Caso isso não ocorra, o instituto poderá iniciar a cobrança direta por meio de desconto no benefício, respeitando o limite de 30% da renda mensal.

Inclusive, outras modalidades de cobrança, como devoluções administrativas ou empréstimos consignados, já usam esse percentual.

O objetivo, segundo especialistas, é evitar enriquecimento sem causa e garantir que os recursos públicos retornem aos cofres previdenciários em caso de pagamentos indevidos.

A regra, no entanto, busca também preservar o sustento do aposentado, já que o limite de 30% está abaixo da margem consignável tradicional, atualmente fixada em 35%.

Renúncia de ações judiciais:

Conforme já mencionamos em matérias anteriores, o primeiro lote de devoluções está previsto para ser liberado a partir de 24 de julho, com pagamentos escalonados.

Os segurados que aderirem ao acordo para receber os valores devolvidos administrativamente deverão abrir mão de ações judiciais contra o INSS, inclusive de pedidos de indenização por danos morais.

Permanecerá, porém, a possibilidade de mover processos contra as associações responsáveis pelos descontos.

A medida também suspende todas as ações judiciais em andamento sobre o tema até nova decisão do STF ou julgamento definitivo do mérito da ação.

O plano permite que os pagamentos ocorram fora do teto de gastos públicos, medida solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a execução.

O que causou a duplicidade?

Uma falha técnica identificada em junho no sistema da Dataprev causou a duplicação de cadastros de pedidos de devolução, fazendo com que alguns beneficiários aparecessem como aptos a receber valores em dobro.

A estatal garantiu que o problema foi pontual, afetou apenas a visualização dos dados e não implicará pagamento em duplicidade.

Ainda assim, advogados previdenciários apontam que, nos casos em que a duplicidade tenha sido causada por erro do próprio INSS e não por conduta indevida do beneficiário, é possível recorrer judicialmente.

A tese da boa-fé do segurado tem sido aceita por parte dos tribunais e pode servir de base para a contestação de descontos.

Como se proteger dos cortes e evitar prejuízos?

• Acompanhe regularmente o extrato de pagamentos no site ou aplicativo Meu INSS.
• Mantenha os dados de contato atualizados para receber notificações.
• Devolva voluntariamente valores pagos em duplicidade dentro do prazo de 30 dias após notificação.
• Guarde comprovantes e protocolos de atendimento ou transferência.
• Consulte um advogado se a duplicidade decorreu de falha do sistema ou do próprio INSS.

Conclusão:

Em suma, com o novo corte anunciado pelo INSS, aposentados e pensionistas devem redobrar a atenção aos seus extratos e notificações.

A aplicação do desconto automático visa corrigir excessos e evitar prejuízos ao sistema, mas pode penalizar quem não estiver atento ou for vítima de erros administrativos.

A boa-fé do segurado deve ser preservada, e a via judicial continua sendo um caminho legítimo para evitar injustiças.

Sendo assim, agir com responsabilidade e informação é, mais do que nunca, essencial.  Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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