Entenda quem pode se aposentar antes dos 60 anos pelo INSS; Saiba como funciona a aposentadoria especial, quem tem direito e como solicitar

Conforme até já destacamos em matérias anteriores, o sonho de se aposentar pelo INSS é algo quase que imortal no subconsciente de milhares de brasileiros.

Afinal de contas, em um país em que a rotina de trabalho é intensa e as mudanças nas regras previdenciárias parecem intermináveis, muitos se perguntam: É possível parar de trabalhar antes dos 60 anos e garantir o benefício integral?

A resposta é que sim, porém ela é válida apenas para um grupo específico de segurados, os quais atuam sob risco constante à saúde ou à integridade física.

Essa possibilidade existe graças à aposentadoria especial, um modelo criado para proteger quem trabalha exposto a agentes nocivos.

Diferente das demais modalidades, ela reduz o tempo de contribuição exigido e permite que o segurado antecipe o descanso, desde que comprove o risco de forma contínua e permanente.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

De acordo com as regras oficiais da autarquia, a aposentadoria especial contempla os trabalhadores que exercem funções em ambientes prejudiciais à saúde.

Enquadram-se nessa categoria profissionais como:

• Mineiros;
• Operadores de britadeira;
• Metalúrgicos;
• Soldadores;
• Enfermeiros;
• Vigilantes armados;
• Trabalhadores do subsolo;
• Entre outros.

Para ter direito, é preciso comprovar a exposição por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento técnico emitido pelo empregador que detalha o contato habitual com ruído, calor, agentes químicos, biológicos ou condições de periculosidade.

Como funciona e quanto tempo é preciso contribuir?

O tempo mínimo de contribuição depende do nível de risco da atividade exercida:

• 15 anos para risco máximo (como mineração subterrânea);
• 20 anos, para risco médio;
• 25 anos para risco leve.

Além disso, o segurado deve cumprir carência de 180 meses de contribuição.

Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), passou a valer também a idade mínima, que varia conforme o tempo de exposição:

• 15 anos de exposição – 55 anos de idade mínima exigida;
• 20 anos de exposição – 58 anos de idade mínima exigida;
• 25 anos de exposição – 60 anos de idade mínima exigida;

Entretanto, quem já trabalhava sob condições especiais antes da reforma e ainda não tinha completado os requisitos entra nas regras de transição, baseadas em um sistema de pontos (soma de idade, tempo de contribuição e tempo de exposição).

Como solicitar a aposentadoria especial?

O pedido é feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. O segurado deve apresentar:

• Documento de identificação com CPF;
• PPP emitido pela empresa;
• Laudos técnicos e comprovantes de contribuição.

Durante a análise, o INSS pode solicitar perícia médica ou novos documentos. Se o pedido for negado, o segurado pode apresentar recurso administrativo no próprio portal.

MAS ATENÇÃO!

O INSS não envia mensagens, links nem solicita dados por redes sociais ou aplicativos de mensagem.

Todo atendimento oficial ocorre apenas pelos canais oficiais do governo, como:

• Site;
• Aplicativo Meu INSS;
• Central 135.

O segurado jamais deve compartilhar senhas, documentos ou dados bancários com terceiros. As informações oficiais estão disponíveis no site oficial e nos perfis verificados do órgão. Mas, se quiser saber mais detalhes sobre outros benefícios do INSS, clique aqui*.

The post 10 anos a menos: Lei do INSS informa grupo liberado a antecipar a aposentadoria appeared first on TV Foco.

INSS é alvo de cortes bilionários pelo governo federal e William Bonner anuncia economia absurda para o orçamento do ano de 2025 no Jornal Nacional

O jornalista William Bonner anuncia corte bilionário do atual governo Lula e o INSS é um dos serviços que são atingidos pela medida surpreendente.

“O governo federal anunciou as áreas atingidas pelo corte de quase R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias no ano que vem. Esse corte são para cumprir regras do arcabouço fiscal”, confirmou o comunicador.

Portanto, segundo o telejornal, a medida chega com revisão do BPC, Bolsa Família, e em especial cortes em fraudes no INSS, para conseguir economizar bilhões no orçamento de 2025.

Desse modo, os cortes incluem R$ 6,4 bilhões no Bolsa Famikja por meio de uma revisão cadastral, R$ 7,3 bilhões no INSS através do Atestmed.

Além disso, foram R$ 3,2 bilhões na reavaliação dos benefícios por incapacidade na Previdência Social, R$ 1,9 bilhão no Proagro e R$1,1 bilhão no Seguro-Defeso.

Ao todo, os números somam R$ 19,9 bilhões que são dados como certos de redondo aos cofres públicos.

Contudo, o restante de R$ 6,1 bilhões se tratam de uma reprogramação ou realocação de recursos, estimativas feitas pelos técnicos das pastas setoriais que podem ser maiores ou menores.

Sendo assim, em 2024, o governo prevê economizar R$ 10,5 bilhões com revisões no INSS, reavaliação de benefícios, prevenção de fraudes e ataques cibernéticos, entre outros.

A equipe econômica também sinalizou a possibilidade de novas medidas caso os objetivos não sejam alcançados.

Inclusive, o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está “sempre pronto” para apresentar novas propostas:

“A gente tem tratado de medidas de bloqueio, contingenciamento, programação orçamentária financeira”.

Quais foram os custos do INSS em 2024?

A revisão de gastos já trouxe impactos positivos para as contas públicas de 2024, mostraram o secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS).

Revisão iniciada em meados de julho sobre os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) focou em 800 mil casos.

Em 45 dias de atividade, foram 258 perícias de revisão que resultaram em 133 mil cessações de benefícios, conforme apresentou no Portal do instituto.

“Isso resultou em impacto já no mês de agosto. O INSS gastou no mês R$ 320 milhões a menos com o auxílio-doença”, informou o secretário do MPS.

Desse modo, considerando que essa despesa foi descontinuada, a economia chegará a R$ 1,3 bilhão ainda neste ano.

Contudo, confira as demais novidades sobre os benefícios do INSS com o TV Foco!

Conclusões finais

Em conclusão, os cortes bilionários anunciados pelo governo Lula refletem um esforço estratégico para ajustar o orçamento e atender às regras do novo arcabouço fiscal.

Com uma economia prevista de R$ 26 bilhões, a maior parte dos cortes recai sobre a revisão de benefícios sociais como o INSS e o Bolsa Família, além de ações específicas para conter fraudes e reavaliar benefícios por incapacidade.

Essa medida demonstra o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo que abre margem para ajustes futuros.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, novas ações podem ser implementadas, caso as metas fiscais não sejam atingidas, destacando uma postura flexível para manter a estabilidade fiscal em 2024.

The post R$10,5 BI: Bonner para JN com corte vital do governo Lula no INSS e alerta é emitido a idosos 60+ appeared first on TV Foco.

Aposentados e pensionistas do INSS são pegos totalmente de surpresa com comunicado da ministra Simone Tebet

Agora em 2024, uma decisão crucial anunciada pela ministra Simone Tebet impactará significativamente os salários de milhões de beneficiários do INSS.

Com a eliminação do piso salarial de R$ 1.412,00, muitos brasileiros sentirão diretamente os efeitos dessa mudança nas suas rendas.

Em fevereiro desse ano, Simone Tebet apresentou as diretrizes do programa de revisão de gastos do governo federal, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Segundo o Info Money, ela enfatizou a responsabilidade fiscal com justiça social como determinação do presidente Lula.

O objetivo é equilibrar as contas públicas, cortando gastos em fraudes, erros e irregularidades, sem comprometer áreas essenciais como saúde e educação, nem afetar programas inclusivos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Revisão de Gastos

Tebet destacou a importância de garantir que os recursos cheguem àqueles que mais precisam. A revisão incluiu ajustes no cadastro do Bolsa Família, economizando R$ 12 bilhões.

Essa economia não apenas contribuiu para resolver o déficit fiscal, mas também permitiu a retomada de políticas públicas abandonadas e a redução das filas, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade.

A ministra enfatizou que “nada é proibido” no processo de revisão. Ela mencionou a avaliação de programas como o INSS, com foco em benefícios como seguro-defeso, auxílio-acidente, auxílio-doença e BPC. O objetivo é otimizar os recursos, eliminando desperdícios e fraudes.

Tebet também abordou os precatórios, destacando a necessidade de lidar com esse desafio crescente. Além disso, ela ressaltou que reformas estruturantes serão feitas para atender às necessidades essenciais, como educação e saúde.

A ministra reforçou que o BPC é uma política sagrada para aposentados e pessoas com deficiência. O objetivo é garantir que os cortes sejam feitos com inteligência, racionalidade e justiça social, protegendo os programas sociais e promovendo o equilíbrio fiscal.

“O nosso papel principal é garantir qualidade do gasto público e fazer com que o recurso chegue à ponta, para quem mais precisa. Não vamos deixar faltar um centavo em programas sociais relevantes e eficazes para conseguir meta zero”. Disse a ministra.

❮❯

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, você deve visitar o site oficial (meu.inss.gov.br) ou baixar o aplicativo Meu INSS disponível para dispositivos Android e iOS. Em seguida, faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada.

Caso não possua cadastro, é possível criar uma conta utilizando seus dados pessoais e seguindo as instruções fornecidas. Após o login, você terá acesso a diversos serviços, como consulta de benefícios, extratos, agendamentos e requerimentos.

The post Adeus R$ 1.412,00: Decisão confirmada por Simone Tebet atinge em cheio salário de milhões no INSS em 2024 appeared first on TV Foco.