Rio de Janeiro aprova nova lei relacionada ao uso do CPF nas compras em farmácias

Nesta sexta-feira, 04, traremos detalhes sobre uma lei sancionada no Rio de Janeiro relacionada ao uso do CPF nas compras em farmácias.

Publicada no Diário Oficial municipal no dia 02 de julho, a resolução determina que farmácias e drogarias do município do Rio de Janeiro não poderão mais exigir o número do CPF para oferecer descontos.

A medida também é válida para qualquer outro dado pessoal do consumidor, de acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Jornal Extra.

CPF em farmácias

A medida faz parte de uma resolução conjunta da Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor (Se-Decon) e da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT).

A medida visa garantir os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Desse modo, farmácias e drogarias estão proibidas de exigir dados pessoais para a consulta do preço de medicamentos e outros produtos, com ou sem desconto”.

“É fundamental que todos entendam que dados pessoais não podem ser exigidos sem consentimento claro e seu uso deve seguir critérios legais e éticos”, disse João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor.

Proibições em farmácias do Rio de Janeiro

Além disso, a nova lei proíbe práticas comuns em farmácias e drogarias. Veja algumas delas:

• Proíbe o estabelecimento de pedir dados pessoais aos clientes antes de informar o preço dos produtos – com ou sem desconto – sem o consentimento claro e prévio do consumidor;
• Impede que farmácias ofereçam descontos atrelados ao fornecimento do CPF sem aplicá-los de verdade;
• Veta a coleta de dados como nome, telefone, endereço, CPF e hábitos de compra para formar cadastros de consumidores sem autorização;
• Proíbe que farmácias condicionem a venda de medicamentos ou outros produtos à entrega de informações pessoais;
• Exigir que as farmácias informem de forma clara e acessível como tratam os dados pessoais dos clientes.

Fiscalização e punições

As farmácias e drogarias que descumprirem as regras poderão receber sanções administrativas com base no CDC e na LGPD.

Além disso, o estabelecimento poderá receber multas e, penalidades civis e criminais.

De acordo com a resolução, a Se-Decon e SMIT irão realizar a fiscalização nos estabelecimentos de forma autônoma ou articulada para apurar denúncias.

Por fim, a resolução está em vigor, mas os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adaptar às exigências.

Durante esses dois meses, o Procon Carioca fará a ação de fiscalização “CPF Protegido” nos estabelecimentos.

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Informar o CPF para conseguir desconto em farmácias pode expor seus dados e trazer riscos que você precisa conhecer imediatamente

Milhões de brasileiros informam o CPF na farmácia em troca de descontos sem imaginar os riscos que essa prática pode oferecer.

Enquanto o consumidor acredita estar economizando, pode acontecer de que alguma rede de farmácia alimente um sistema que negocia informações pessoais com o mercado.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora o que a lei fala sobre usar o CPF para ganhar desconto nas farmácias.

CPF nas farmácias

​Nos últimos anos, tem se tornado bastante comum que farmácias e drogarias solicitem o CPF dos clientes no momento da compra, oferecendo descontos em produtos farmacêuticos em troca dessa informação.

No entanto, essa prática tem gerado questionamentos sobre a legalidade e a transparência no uso dos dados pessoais dos consumidores.

O que diz a lei

Em 1º de dezembro de 2020, o governo de São Paulo sancionou a Lei 17.301, que proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor sem informar claramente a finalidade do uso desses dados.

A legislação determina que os estabelecimentos devem afixar avisos visíveis informando sobre a proibição de exigir o CPF em troca de descontos sem o devido esclarecimento.

A multa para o descumprimento é de aproximadamente R$ 5.500, podendo ser dobrada em caso de reincidência. ​

Alerta importante

Especialistas do UOL destacam que a solicitação do CPF pode abrir caminho para o acesso a outras informações pessoais, como nome completo, endereço, e-mail e telefone, além da possibilidade de compartilhamento desses dados com terceiros sem a autorização do consumidor.

Fernanda Zucare, advogada especialista em Direito da Saúde, ressalta que a insistência na coleta de dados sensíveis está em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, ela enfatiza, por fim, que os consumidores não precisam fornecer essas informações e que os estabelecimentos devem informar claramente a finalidade e o uso dos dados coletados.

Legislação em outros estados

• A lei na Paraíba proíbe farmácias e drogarias de pedir CPF para descontos sem esclarecimento prévio.
• Estabelecimentos devem informar claramente sobre a finalidade da coleta dos dados dos consumidores.
• O Procon-PB orienta que os consumidores devem autorizar por escrito o uso de seus dados pessoais.
• A legislação segue as diretrizes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
• A medida visa proteger a privacidade dos consumidores e evitar abusos na coleta de dados.

Qual é o risco de usar CPF em troca de descontos?

A prática de solicitar o CPF em troca de descontos levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados pessoais.

Especialistas alertam que o fornecimento desses dados pode resultar em ofertas indesejadas, aumento nos valores de planos de saúde e até mesmo em fraudes.

Porém, a coleta e o uso inadequado de informações pessoais podem violar direitos fundamentais dos consumidores, tornando essencial a transparência e o consentimento informado no processo.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a exigência do CPF em farmácias para concessão de descontos é permitida, desde que os estabelecimentos informem claramente a finalidade da coleta. E que além disso obtenham o consentimento do consumidor, em conformidade com a LGPD e legislações estaduais específicas.

Porém, é fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e que as empresas adotem práticas transparentes e responsáveis no tratamento de dados pessoais.

Veja também matéria especial sobre: Beneficiários em êxtase: Bolsa Família libera saque extra de R$ 21 mil para salvar 41M de CPFs em 2025.

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Se você informa seu CPF para ter desconto em farmácias precisa saber todos os detalhes sobre essa ação que se tornou tão comum

Em um cenário onde o consumo de medicamentos se torna cada vez mais comum, muitos brasileiros recorrem a descontos em farmácias ao fornecerem seu CPF.

No entanto, é fundamental entender como a utilização do CPF pode impactar a sua privacidade e como fazer isso de forma correta.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha o que a lei fala sobre o uso de CPF para ganhar desconto nos medicamentos em farmácias.

Uso do CPF nas farmácias

​Nos últimos anos, é comum que farmácias e drogarias solicitem o CPF dos clientes no momento da compra, oferecendo descontos em produtos farmacêuticos em troca dessa informação.

No entanto, essa prática tem gerado questionamentos sobre a legalidade e a transparência no uso dos dados pessoais dos consumidores.

Legislação em São Paulo

Em 1º de dezembro de 2020, o governo de São Paulo sancionou a Lei 17.301, que proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor sem informar claramente a finalidade do uso desses dados.

A legislação determina que os estabelecimentos devem afixar avisos visíveis informando sobre a proibição de exigir o CPF em troca de descontos sem o devido esclarecimento.

A multa para o descumprimento é de aproximadamente R$ 5.500, podendo ser dobrada em caso de reincidência. ​

Informações pessoais

Especialistas do UOL destacam que a solicitação do CPF pode abrir caminho para o acesso a outras informações pessoais, como nome completo, endereço, e-mail e telefone, além da possibilidade de compartilhamento desses dados com terceiros sem a autorização do consumidor.

Fernanda Zucare, advogada especialista em Direito da Saúde, ressalta que a insistência na coleta de dados sensíveis está em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, ela enfatiza, por fim, que os consumidores não precisam fornecer essas informações e que os estabelecimentos devem informar claramente a finalidade e o uso dos dados coletados.

Outros estados

• A lei na Paraíba proíbe farmácias e drogarias de pedir CPF para descontos sem esclarecimento prévio.
• Estabelecimentos devem informar claramente sobre a finalidade da coleta dos dados dos consumidores.
• O Procon-PB orienta que os consumidores devem autorizar por escrito o uso de seus dados pessoais.
• A legislação segue as diretrizes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
• A medida visa proteger a privacidade dos consumidores e evitar abusos na coleta de dados.

Qual é o grande risco de usar CPF em troca de descontos?

A prática de solicitar o CPF em troca de descontos levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados pessoais.

Especialistas alertam que o fornecimento desses dados pode resultar em ofertas indesejadas, aumento nos valores de planos de saúde e até mesmo em fraudes.

Porém, a coleta e o uso inadequado de informações pessoais podem violar direitos fundamentais dos consumidores, tornando essencial a transparência e o consentimento informado no processo.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a exigência do CPF em farmácias para concessão de descontos é permitida, desde que os estabelecimentos informem claramente a finalidade da coleta. E que além disso obtenham o consentimento do consumidor, em conformidade com a LGPD e legislações estaduais específicas.

Contudo, é fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e que as empresas adotem práticas transparentes e responsáveis no tratamento de dados pessoais.

Veja também matéria especial sobre: Drogasil, Raia e mais avisadas: Lei em vigor traz alerta crucial aos que informam o CPF em farmácias,

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Lei traz dois alertas para clientes que informam o CPF em farmácias

De fato, é comum que os consumidores em São Paulo forneçam o CPF em farmácias, como DrogaSil e Drogaria SP e mais, para garantir descontos ou acumular pontos de fidelidade.

No entanto, muitos brasileiros desconhecem os riscos associados a essa prática. Nesta segunda-feira, 03, iremos esclarecer todos os detalhes sobre o assunto.

Benefícios

Primeiramente, normalmente, as farmácias solicitam o CPF para oferecer alguns benefícios, como:

• Identificar o cliente e associar seu histórico de compras a promoções específicas;
• Enviar publicidade personalizada com base nas preferências de compra;
• Manter um cadastro atualizado de clientes para futuras interações e ofertas.

No entanto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe algumas obrigações importantes às empresas nesse processo.

LGPD

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, a LGPD classifica o CPF como um dado pessoal sensível.

A lei também exige que o estabelecimento siga três regras para coletar o documento do cliente:

Obter o consentimento claro, específico e prévio do titular para a coleta e uso de seus dados pessoais;
Utilizar os dados apenas para as finalidades informadas no momento da coleta;
Garantir transparência no tratamento e armazenamento dos dados.

Riscos no CPF

Nos últimos anos, o uso do CPF em farmácias pode gerar alguns riscos para os consumidores, como:

• Uso indevido de dados: Quando não há clareza sobre como os dados serão usados, o CPF pode ser explorado para práticas de marketing agressivo, como o envio de ofertas indesejadas ou a análise de comportamento de compra;
• Vazamento de dados: Sem proteção adequada, os dados podem ser expostos em casos de vazamentos, resultando em riscos financeiros e de privacidade para os consumidores.

Problemas

Desde 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado a fiscalização sobre farmácias e drogarias devido à coleta excessiva de dados, como CPF e endereço.

A ANPD informou ao portal G1 que esses estabelecimentos estavam repassando essas informações a terceiros sem o consentimento adequado dos titulares.

Além disso, com a coleta excessiva de dados, o risco de vazamentos e compartilhamentos não autorizados de informações aumenta.

Como excluir o CPF das farmácias?

Por fim, se desejar remover seus dados cadastrados, o consumidor pode tomar algumas medidas, que variam conforme a rede de farmácias. Confira alguns exemplos:

• Raia Drogasil: A empresa oferece um portal de privacidade, onde o cliente pode preencher um formulário para solicitar a exclusão ou correção de seus dados pessoais;
• Grupo DPSP (Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco): Os consumidores podem corrigir ou excluir suas informações pessoais pelo portal;
• Outros canais: Também é possível solicitar a exclusão diretamente no atendimento ao cliente.

Considerações Finais

Em resumo, os consumidores devem ser cautelosos ao fornecer o CPF nas farmácias para evitar o uso indevido ou o vazamento do documento.

Veja mais informações sobre o CPF clicando aqui.

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Clientes devem ficar atentos ao entregarem o CPF nas farmácias

De fato, é comum entregar o número do CPF nas principais farmácias em São Paulo, como a Drogaria SP, Ultrafarma e mais, para garantir descontos ou até pontos de fidelidade.

Normalmente, as farmácias pedem o número do documento para o cliente para beneficiar os clientes. Veja alguns exemplos:

• Identificar o cliente e associar seu histórico de compras a promoções específicas;
• Enviar marketing direcionado com base nas preferências de compra;
• Manter um cadastro atualizado de clientes para futuras interações e ofertas.

Porém, mesmo com os benefícios, poucos cidadãos sabem que existem alguns problemas envolvendo a entrega do documento nos estabelecimentos.

LGPD

Nesta quinta-feira, 12, iremos mostrar dois alertas envolvendo os perigos aos consumidores que colocam o CPF na nota nas principais farmácias.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera o CPF um dado pessoal sensível e exige três atitudes dos estabelecimentos. Veja:

• Consentimento prévio, claro e específico do titular para a coleta e uso de dados pessoais;
• Uso limitado dos dados à finalidade informada no momento da coleta;
• Garantia de transparência na maneira como os dados são tratados e armazenados.

Problemas

Desde 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a intensificar a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, o órgão reforçou, na época, que estabelecimentos estavam repassado essas informações a terceiros sem deixar o titular ciente.

Por conta da coleta excessiva de dados, o risco de um vazamento de dados e e compartilhamento indevido com terceiros são maiores.

Dois alertas em farmácias

Desse modo, o cliente deve ter dois alertas ao entregar o número do CPF nas principais farmácias, segundo informações do portal Seu Crédito Digital. Veja:

Uso indevido de dados

O CPF pode ser utilizado para fins de marketing indesejado ou para analisar o comportamento de compra do consumidor.

Desse modo, é possível direcionar ofertas específicas para cada tipo de cliente.

Vazamento de dados

Em caso de vazamento de dados, o consumidor poderá estar sujeito a risco de problemas financeiros e de privacidade.

Por exemplo, alguém com o seu número do CPF pode abrir uma conta bancária, fazer um cartão de crédito ou até pedir um empréstimo.

Legislação estadual em São Paulo

No estado de São Paulo, a Lei 17.301/2020 proíbe farmácias de exigirem o CPF sem informar claramente sobre a abertura de cadastro para concessão de promoções.

Exclusão de dados

Por fim, o cliente pode optar por retirar os seus dados do cadastro das farmácias. O passo a passo varia de acordo com cada rede. Veja alguns exemplos:

• Raia Drogasil: A empresa possui um portal de privacidade onde é possível preencher um formulário para solicitar a exclusão ou correção dos dados pessoais;
• Grupo DPSP (Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco): Consumidores possam corrigir ou eliminar informações pessoais através do portal;
• Outros canais: Clientes podem pedir a exclusão dos dados cadastrais diretamente no atendimento ao cliente.

Considerações finais

Em suma, usuários devem ficar atentos ao entregarem o CPF nas farmácias. É necessário saber o motivo pela qual está entregando o documento e ficar atento com o vazamento de dados.

Veja mais informações sobre o CPF clicando aqui.

Como faço para resgatar o dinheiro do CPF na nota?

O CPF na nota é uma iniciativo dos governos estaduais de controlar a tributação fiscal do comércio, o ICMS e combater a sonegação de impostos.

Porém, alguns estados oferecem alguns benefícios, como descontos no IPTU, IPVA e até prêmios.

Aqueles que já possuem o cadastro do CPF na nota e buscam resgatar o dinheiro devem seguir esses passos:

• Primeiramente, entre o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
• Faça o login;
• Confira se tem dinheiro disponível para o cashback e resgate.

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Em meio a rotina de compras, é comum nos depararmos com a solicitação do CPF em farmácias, mas você já parou para pensar nos possíveis riscos dessa troca de informações?

Quando você fornece seu CPF em farmácias como Raia, Drogasil ou Drogaria São Paulo, está mais exposto a riscos do que imagina.

Embora esses estabelecimentos frequentemente solicitem seu número de identificação para registrar suas compras ou para programas de fidelidade, poucos consumidores são informados sobre os perigos associados a essa prática.

Neste contexto, é fundamental estar ciente dos três principais riscos envolvidos.

As farmácias frequentemente pedem o CPF dos clientes durante as compras, principalmente para oferecer descontos e participar de programas de fidelidade. 

Ao fornecer o CPF, o cliente pode acumular pontos que podem ser trocados por benefícios futuros, como descontos em produtos ou serviços. Esse tipo de programa é uma estratégia comum para incentivar a fidelidade do cliente e aumentar as vendas.

Além dos programas de fidelidade, o CPF também é utilizado para criar um histórico detalhado das compras do cliente. Isso permite que as farmácias personalizem ofertas e promoções de acordo com os hábitos de consumo de cada cliente.

Por exemplo, se um cliente compra regularmente um determinado medicamento, a farmácia pode oferecer descontos ou promoções específicas para esse produto.

Cuidado

No entanto, segundo O Antagonista, o uso do CPF nas farmácias não se limita apenas a benefícios para o cliente. 

As farmácias também utilizam esses dados para fins internos, como controle de estoque e prevenção de fraudes. Ao monitorar as compras através do CPF, as farmácias podem identificar padrões suspeitos e tomar medidas para evitar atividades fraudulentas.

A coleta de dados pessoais, incluindo o CPF, também levanta questões sobre privacidade e segurança. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil exige que as empresas obtenham o consentimento explícito dos clientes para coletar e usar seus dados pessoais.

As farmácias devem informar claramente como os dados serão utilizados e garantir que estão tomando medidas adequadas para proteger essas informações.

Recentemente, houve investigações sobre a transparência das farmácias em relação ao uso dos dados dos clientes. 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou várias redes de farmácias para esclarecer como os dados pessoais e biométricos dos clientes estão sendo coletados e utilizados.

Essas investigações visam garantir que as farmácias estejam em conformidade com a LGPD e que os direitos dos consumidores sejam protegidos.

Informações podem ser indevidamente acessadas, compartilhadas ou mesmo vendidas sem o consentimento explícito do titular.

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• Monitoramento de consumo: Com o CPF, é possível traçar um perfil detalhado de consumo do indivíduo, o que poderia ser usado de forma não autorizada.
• Risco de fraude: A exposição de dados pessoais aumenta o risco de fraudes e uso indevido do número do CPF.
• Vazamento de informações: Em casos de falhas de segurança, dados sensíveis podem ser expostos, levando a prejuízos significativos para o consumidor.

Impostos

Outro aspecto importante é a utilização do CPF para evitar a sonegação de impostos. Ao registrar o CPF nas compras, as farmácias ajudam a garantir que todas as transações sejam devidamente documentadas e tributadas.

Isso é particularmente relevante para a venda de medicamentos controlados, onde o controle rigoroso é necessário para evitar abusos e garantir a segurança dos consumidores.

Qual é a maior rede de farmácias do Brasil?

A maior rede de farmácias do Brasil é a Raia Drogasil (RD). Formada pela fusão entre Droga Raia e Drogasil em 2011, a RD lidera tanto em faturamento quanto em número de lojas. 

A rede possui mais de 2.700 unidades espalhadas pelo país e continua a expandir sua presença com a abertura de novas farmácias anualmente.

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Todos que usam o CPF nas redes de farmácias precisam tomar muito cuidado

Se você costuma fornecer seu CPF para obter descontos em farmácias, é crucial estar ciente das possíveis consequências dessa prática. Embora a promessa de economizar nas compras seja tentadora, o fornecimento do CPF pode expor seus dados pessoais a riscos significativos.

Especialistas alertam que essas informações podem ser utilizadas de forma indevida, resultando em fraudes ou violações de privacidade. Fique atento e informe-se sobre como proteger seus dados para evitar transtornos futuros.

Acontece que Grandes redes de hiper e supermercados, como Atacadão e Carrefour, e várias redes de farmácias, adotam práticas que, embora atrativas para os consumidores, levantam questões sobre legalidade e privacidade.

Segundo o Notícias Concursos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018, que visa proteger direitos de privacidade e liberdade, padroniza práticas para a segurança jurídica e proteção de dados pessoais conforme padrões internacionais.

Lei ao lado do consumidor

A LGPD define dados pessoais e enfatiza cuidados específicos para informações sensíveis, especialmente aquelas sobre crianças e adolescentes. A lei regula dados tratados fisicamente ou digitalmente, independentemente de onde estejam os centros de dados, aplicando-se a qualquer processamento de dados de pessoas no território nacional.

A lei permite compartilhamento de dados internacionais, desde que sejam observados requisitos rigorosos.

Desde sua vigência em setembro de 2020, o CPF é considerado informação pessoal sensível, exigindo consentimento claro e específico para sua coleta e uso. Supermercados que solicitam CPFs nas compras sem seguir as diretrizes podem violar a LGPD, enfrentando penalidades severas.

A coleta excessiva de dados para marketing indesejado preocupa muitos consumidores. Apesar disso, a LGPD prevê exceções para tratamento de dados sem consentimento, como para cumprimento de obrigações legais, mas não para fins comerciais sem autorização.

Seu direito

Consumidores podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais em supermercados e drogarias, cada empresa tendo processos específicos para isso. Por exemplo, na DrogaRaia, pode-se preencher um formulário no portal de privacidade. No Grupo DPSP, que inclui a Drogaria Pacheco, os consumidores podem acessar o site oficial para corrigir ou eliminar informações.

O direito de solicitar a exclusão de dados está garantido aos consumidores que sentirem que suas informações foram usadas inadequadamente ou sem consentimento.

Multas por descumprimento da LGPD podem chegar a R$ 50 milhões, destacando a importância da proteção das informações pessoais.

O documento CPF vai acabar? 

Não, o documento CPF não vai acabar. Na verdade, ele se tornou ainda mais importante! Desde 11 de agosto de 2023, o CPF tem sido o único número de identificação válido para os cidadãos brasileiros em todo o país.

Isso significa que o RG deixará de ser o documento principal para identificação e o número do CPF será utilizado em praticamente todos os documentos.

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Você precisa ficar atento a essas 5 informações cruciais que todo cidadão precisa saber

O uso do CPF em alguns estabelecimentos e até mesmo em notas fiscais tornou-se uma prática comum para a população. No entanto, ao divulgar seus dos em alguns locais, principalmente em farmácias, pode-se tornar um risco altíssimo para a sua segurança.

O uso indevido de dados pessoais em locais farmacêuticos podem violar as normas de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil. Alei prevê a preservação e segurança dos dados de cada cidadão, garantindo que as informações do mesmo sejam protegidas de forma adequada.

Caso contrário, o exposição de informações sensíveis podem implicar no roubo de identidades, ocasionando riscos a segurança financeira e pessoal do indivíduo.

Quando os consumidores informam o CPF em diferentes lugares, eles inadequadamente ampliam a divulgação de seus dados pessoas na internet, o que pode levar a elaboração de perfis detalhados por parte de pessoas com amis intenções.

Por isso, é fundamental que os consumidores estejam conscientes desses perigos e adotem medidas preventivas para resguardar suas informações ao interagir com farmácias e outro locais que requisitam dados sensíveis.

Portanto, o trouxemos para você 5 perigos que você pode recorrer e nem imagina. Confira logo a seguir o que o comentarista Davi Alves da Jovem Pan, notificou para todo o país sobre as maiores ameaças que a população pode ter ao divulgar o seu CPF.

• Uso Indevido de Dados Pessoais: O fornecimento do CPF em farmácias pode expor os consumidores ao risco de uso indevido de seus dados pessoais. Terceiros mal-intencionados podem se aproveitar dessas informações para realizar atividades fraudulentas, como abrir contas bancárias, obter crédito indevidamente ou cometer outros crimes de identidade.
  
• Marketing Não Solicitado: Ao informar o CPF durante transações em farmácias, os consumidores podem inadvertidamente se tornar alvos de campanhas de marketing não solicitadas. Seus dados podem ser utilizados por empresas para enviar promoções indesejadas, resultando em uma invasão da privacidade e potencialmente causando desconforto aos consumidores.
  
• Vazamento de Dados Pessoais: O vazamento de dados pessoais é uma preocupação crescente na era digital. Farmácias que não implementam medidas de segurança adequadas correm o risco de sofrer violações de dados, expondo informações sensíveis dos clientes. Esse vazamento pode ter sérias repercussões, incluindo roubo de identidade e comprometimento da privacidade.
  
• Rastreamento de Compras: Ao associar o CPF às compras realizadas em farmácias, os consumidores podem se tornar sujeitos a um rastreamento detalhado de seus hábitos de consumo. Essa prática levanta questões sobre a privacidade do indivíduo, pois suas escolhas de produtos e padrões de compra podem ser utilizados de maneira invasiva por empresas interessadas em perfis de consumidores.
  
• Compartilhamento Inadequado de Dados Pessoais: A coleta de CPF em farmácias pode resultar no compartilhamento inadequado de dados pessoais com parceiros comerciais ou terceiros. Isso pode acontecer sem o conhecimento do consumidor, criando um cenário em que suas informações são utilizadas de maneiras não autorizadas, ampliando os riscos associados à segurança e privacidade. É fundamental que os consumidores estejam cientes e questionem as políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados pessoais em transações cotidianas.

O que significa a sigla CPF?

A sigla CPF refere-se ao Cadastro de Pessoas Físicas, que envolve o armazenamento de informações cadastrais através de um registro gerado pela Receita Federal.

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Saiba agora o que envolve fornecer os dados do CPF nas farmácias a fim de obter descontos e vantagens

Uma prática muito comum em farmácias é questionar ao cliente se o mesmo deseja informar o CPF na hora de pagar para ter descontos.

Com certeza você já deve ter sido indagado dessa maneira, não é mesmo?

Esse procedimento padrão é algo que faz parte da rotina de todas as redes de farmácias do país como a Drogasil, Droga Raia, Onofre e muitas outras.

Mas apesar de corriqueiro, esse hábito gera algumas dúvidas quanto à sua legalidade e se, de fato, a privacidade de dados pessoais é respeitada.

Sendo assim, iremos explicar o que diz a lei e o que você pode fazer para se proteger de possíveis transtornos que podem ocorrer com a divulgação desses dados.

Mas afinal de contas, o que diz a lei?

Por dentro da lei …

Na prática, esse procedimento serve tanto para fidelizar os clientes como entender melhor o perfil de consumo de cada um, a fim de enviar ofertas mais certeiras.

No entanto, a proteção da privacidade é uma preocupação crescente em meio ao avanço tecnológico e com a exposição cada vez maior das informações pessoais.

Mesmo porque, todos os dias nos deparamos com golpes diferenciados aonde pessoas mal intencionadas usam os nossos dados para nos lesar financeiramente.

Fora isso existem outros inconvenientes como:

• Uso indevido de dados pessoais
• Vazamento de dados para outras empresas
• Marketing indesejado

Segundo o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou EM VIGOR no Brasil desde setembro de 2020, o CPF é considerado um dado pessoal sensível e deve ser tratado com cautela pelas empresas.

Tal lei tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos, estabelecendo diretrizes para a coleta, armazenamento e uso dessas informações.

Fora isso ato de pedir o CPF pelas farmácias para oferecer descontos pode ser vista como uma prática ilegal, uma vez que a LGPD exige que o consentimento prévio do titular dos dados seja obtido de forma clara e específica.

A lei ainda prevê que o titular dos dados tem o direito de solicitar a exclusão dessas informações no momento em que lhe for conveniente.

Porém, é importante deixar claro que a LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular em algumas situações específicas, como:

• Cumprimento de obrigações legais
• Obrigações regulatórias por parte das farmácias.

Nesses casos, as farmácias devem estar em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação e não podem utilizar os dados do CPF dos clientes para fins comerciais ou de marketing.

Em prol da segurança …

É fundamental ter em mente que as farmácias PRECISAM adotar medidas adequadas de segurança para proteger os dados pessoais dos clientes.

Com isso, elas evitam possíveis vazamentos ou violações de privacidade e isso inclui:

• A implementação de políticas de segurança da informação;
• A adoção de medidas de criptografia;
• A capacitação dos funcionários para lidar de forma adequada com os dados pessoais dos consumidores.

Ainda vale destacar que para o Estado de São Paulo também existe a Lei 17.301/2020.

O Art. 1º, por exemplo, afirma que as farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do consumidor no ato da compra sem informar de forma adequada e clara sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo que condiciona a concessão de determinadas promoções.

De acordo com o portal da Jovem Pan, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na nota técnica aonde afirma que intensificará a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço.

É importante relembrar que as multas pelo descumprimento da LGPD podem chegar até R$ 50 milhões de reais.

Sendo assim, da próxima vez que você ouvir a pergunta por parte das farmácias, ou qualquer outro estabelecimento e o ato não esteja em conformidade com a lei, saiba que você pode recorrer.

Como excluir meus dados pessoais das farmácias?

Agora que você já sabe o que diz a lei iremos ensinar como excluir, ou exigir a exclusão dos seus dados das principais redes de farmácias, como a Raia Drogasil, entre outros, caso seja a sua vontade:

Raia Drogasil:

1. Acesse o link oficial da rede
2. Preencher os dados do portal da privacidade para fazer sua solicitação
3. Escolher entre deletar ou corrigir seus dados.

Grupo DPSP (Drogaria DPSP, Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco)

1. Acesse o portal de privacidade
2. Acesse correção de dados, portabilidade de dados ou eliminação de dados
3. Confirme a existência de tratamento, compartilhamento de informação ou revogação.

Vale incluir que a rede PGMN3 (Farmácia Pague Menos e Extrafarma), além das solicitações citadas acima, também oferecem as opções:

• Histórico de compras;
• Saber com quem os dados foram compartilhados;
• Segunda via do espelho fiscal;
• Informar vazamento de dados.

Já na rede Panvel, a solicitação só pode ser feita por e-mail, no endereço privacidade@grupopanvel.com.br.

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3 alertas para idosos que dão o CPF na nota

Nesta quarta-feira, 29, os idosos com 60 anos ou mais saberão o que acontece quando dão o CPF nas farmácias.

Na maioria das vezes, os funcionários das farmácias pedem para que os clientes informem o número do documento para descontos.

Mas, você sabe qual é o verdadeiro motivo? O podcast UOL Prime reuniu três alertas sobre o assunto.

Durante o bate papo com José Roberto de Toledo, apresentador do podcast, Amanda Rossi falou sobre a exigência do CPF.

De acordo com a jornalista, o desconto pelo documento não é real, na verdade, é uma tática do estabelecimento.

Isso porque, as farmácias aumentam os preços dos remédios e dão um falso desconto para você dizer o CPF.

Por exemplo, uma caixa com 12 comprimidos de um genérico do anti-inflamatório nimesulida, custava R$ 31,78 na RaiaDrogasil no ano passado, sem o CPF.

No entanto, se o cliente concedesse o CPF, o valor do remédio passaria para R$ 8,50.

Já uma rede de hospitais privados pagou R$ 4,39 pela mesma caixa de nimesulida, enquanto os órgãos públicos garantem o remédio por R$ 1,08.

“Os R$ 31,78 da tabela que as farmácias cobram […] só estão lá para você dar o CPF”, disse Amanda Rossi.

Foto de Farmácia ilustrativa – Canva

MAIS SOBRE O ASSUNTO

As empresas mantêm bancos de dados com até 15 anos das compras, que é o grande objetivo para ter o seu CPF.

O dato tem como objetivo alimentar a base da operação da RaiaDrogasil para ganhar mais dinheiro com anúncios.

Uma subsidiária da empresa, chamada RD Ads visa direcionar a propaganda para o público específico, ou seja, quando mais você compra um item da farmácia, mais ele irá aparecer para você.

A ideia é que O objetivo da farmácia é se tornar concorrente do Google e da Meta pelo mercado publicitário, de acordo com o UOL.

Porém, o uso do documento quebra a lei de proteção de dados.

“A Lei Geral de Proteção de Dados diz que dado de saúde e de comportamento sexual são os que precisam ser mais protegidos. São chamados de dados sensíveis”, disse Amanda.

Em contrapartida, a RaiaDrogasil disse que “não condiciona concessão de descontos à identificação pessoal” e que os descontos são “reais”.

Farmácia (Foto: Reprodução / Canva)

Como fazer o CPF?

E por falar no CPF, iremos mostrar o passo a passo de como fazer o documento. São eles:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Preencha o formulário de inscrição com as informações solicitadas;
• Clique em “enviar”;
• E pronto.

Mulher segurando o CPF (Foto: Reprodução / Internet)

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