A nova lei anunciada do CPF chega com uma grande virada e proibição que atinge em cheio a Ultrafarma, Drogaria SP e muito mais; entenda a situação de adeus nos estabelecimentos

O uso do CPF em alguns estabelecimentos e até mesmo em notas fiscais tornou-se uma prática comum para a população. No entanto, ao divulgar seus dados em alguns locais, como nas farmácias, pode-se tornar um risco altíssimo para a sua segurança.

Diante disso, uma nova lei do CPF foi anunciada com proibição que atinge em cheio farmácias como Ultrafarma, Drogaria SP e muitas outras. Acontece que, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou na última terça-feira (03/09) o Projeto de Lei (PL 3419/2024), que modifica o Código de Defesa do Consumidor para trazer ainda mais segurança ao cliente, de acordo com o portal ‘Panorama Farmacêutico’.

A ideia do projeto de lei é proibir que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes, impedindo assim o uso de dados para finalidades sem relação com a assistência farmacêutica ou seu compartilhamento com terceiros.

O texto do PL frisa a busca por impedir a utilização das informações pessoais em situações que não estejam relacionadas com a atividade. “A proposta surge em resposta a preocupações levantadas por entidades de defesa do consumidor e órgãos estatais, que consideram abusiva a prática de vincular descontos ao fornecimento de dados pessoais”, disse Rogério.

“Essas entidades também expressam preocupações sobre o compartilhamento indevido desses dados com terceiros, incluindo operadoras de planos de saúde e empresas de marketing”, disse ainda.

Vale dizer que, outro ponto considerado pelo senador no projeto se trata da relação aos descontos recebidos pelo consumidor. “Fatos fictícios, pois se aplicam sobre os preços máximos autorizados para cada medicamento, e não sobre os preços reais de mercado, os quais são geralmente muito menores”, diz o texto.

“A proibição, no entanto, não se aplica aos descontos oferecidos por laboratórios farmacêuticos em programas de fidelidade, os quais são considerados benefícios reais e não fictícios”, encerra o PL que atinge em cheio as farmácias.

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O que as farmácias fazem com o CPF?

Dar CPF na farmácia é basicamente uma obrigação para que o consumidor consiga pagar os medicamentos com desconto. Essa estratégia das redes de drogarias faz com que muitas pessoas se sintam incomodadas, mas acabam cedendo para poder comprar um remédio mais em conta.

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Em meio a rotina de compras, é comum nos depararmos com a solicitação do CPF em farmácias, mas você já parou para pensar nos possíveis riscos dessa troca de informações?

Quando você fornece seu CPF em farmácias como Raia, Drogasil ou Drogaria São Paulo, está mais exposto a riscos do que imagina.

Embora esses estabelecimentos frequentemente solicitem seu número de identificação para registrar suas compras ou para programas de fidelidade, poucos consumidores são informados sobre os perigos associados a essa prática.

Neste contexto, é fundamental estar ciente dos três principais riscos envolvidos.

As farmácias frequentemente pedem o CPF dos clientes durante as compras, principalmente para oferecer descontos e participar de programas de fidelidade. 

Ao fornecer o CPF, o cliente pode acumular pontos que podem ser trocados por benefícios futuros, como descontos em produtos ou serviços. Esse tipo de programa é uma estratégia comum para incentivar a fidelidade do cliente e aumentar as vendas.

Além dos programas de fidelidade, o CPF também é utilizado para criar um histórico detalhado das compras do cliente. Isso permite que as farmácias personalizem ofertas e promoções de acordo com os hábitos de consumo de cada cliente.

Por exemplo, se um cliente compra regularmente um determinado medicamento, a farmácia pode oferecer descontos ou promoções específicas para esse produto.

Cuidado

No entanto, segundo O Antagonista, o uso do CPF nas farmácias não se limita apenas a benefícios para o cliente. 

As farmácias também utilizam esses dados para fins internos, como controle de estoque e prevenção de fraudes. Ao monitorar as compras através do CPF, as farmácias podem identificar padrões suspeitos e tomar medidas para evitar atividades fraudulentas.

A coleta de dados pessoais, incluindo o CPF, também levanta questões sobre privacidade e segurança. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil exige que as empresas obtenham o consentimento explícito dos clientes para coletar e usar seus dados pessoais.

As farmácias devem informar claramente como os dados serão utilizados e garantir que estão tomando medidas adequadas para proteger essas informações.

Recentemente, houve investigações sobre a transparência das farmácias em relação ao uso dos dados dos clientes. 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou várias redes de farmácias para esclarecer como os dados pessoais e biométricos dos clientes estão sendo coletados e utilizados.

Essas investigações visam garantir que as farmácias estejam em conformidade com a LGPD e que os direitos dos consumidores sejam protegidos.

Informações podem ser indevidamente acessadas, compartilhadas ou mesmo vendidas sem o consentimento explícito do titular.

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• Monitoramento de consumo: Com o CPF, é possível traçar um perfil detalhado de consumo do indivíduo, o que poderia ser usado de forma não autorizada.
• Risco de fraude: A exposição de dados pessoais aumenta o risco de fraudes e uso indevido do número do CPF.
• Vazamento de informações: Em casos de falhas de segurança, dados sensíveis podem ser expostos, levando a prejuízos significativos para o consumidor.

Impostos

Outro aspecto importante é a utilização do CPF para evitar a sonegação de impostos. Ao registrar o CPF nas compras, as farmácias ajudam a garantir que todas as transações sejam devidamente documentadas e tributadas.

Isso é particularmente relevante para a venda de medicamentos controlados, onde o controle rigoroso é necessário para evitar abusos e garantir a segurança dos consumidores.

Qual é a maior rede de farmácias do Brasil?

A maior rede de farmácias do Brasil é a Raia Drogasil (RD). Formada pela fusão entre Droga Raia e Drogasil em 2011, a RD lidera tanto em faturamento quanto em número de lojas. 

A rede possui mais de 2.700 unidades espalhadas pelo país e continua a expandir sua presença com a abertura de novas farmácias anualmente.

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Atenção consumidores que sempre informam seus dados na hora das compras na farmácia, esse alerta crucial vai diretamente para você

Se tem algo muito comum no dia-a-dia do brasileiro é o fato de ir até uma farmácia e o atendente pedir o CPF para dar descontos. De fato, no país existem diversos programas que usam o documento como provedor de benefícios indispensáveis, todavia, é necessário ter o máximo de cuidado em alguns casos.

Log, se você é uma das pessoas que tem esse hábito, há algumas informações que você precisa saber o mais rápido possível, até porque, ele gera algumas dúvidas quanto à sua legalidade e se, de fato, a privacidade de dados pessoais é respeitada. Na prática, o que muitos não imaginam é que procedimento, em muitos casos, serve tanto para fidelizar os clientes como entender melhor o perfil de consumo de cada um.

Porém, é importante frisar que a proteção da privacidade do consumidor se trata de uma preocupação crescente diante o avanço tecnológico e exposição cada vez maior das informações pessoais. Aliás, diariamente estamos acostumados a se deparar com golpes distintos, onde criminosos usam os dados acumulados para lesar vários financeiramente.

Além disso, é importante frisar que há outros contratempos, como o uso indevido de dados pessoais; vazamento de dados para outras empresas; marketing indesejado. De acordo com o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou EM VIGOR no Brasil em setembro de 2020, o CPF é tido como um dado pessoal sensível e que deve ser tratado com cautela pelas empresas.

Além disso, a atitude dos atendentes de farmácias em pedir o CPF para oferecer descontos, pode ser vista como uma prática ilegal, já que a LGPD exige que o consentimento prévio do titular dos dados seja obtido. Segundo o que consta na lei, o titular dos dados ainda pode pedir para excluir as informações no momento em que for conveniente.

Mas, é importante entender que a Lei Geral de Proteção de Dados possibilita o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular em algumas situações específicas, sendo elas no cumprimento de obrigações legais e obrigações regulatórias por parte das farmácias.

Dessa forma, na próxima vez que você for em uma farmácia, supermercado ou qualquer outro estabelecimento e ouvir a pergunta por parte das farmácias, ou qualquer outro estabelecimento e o ato não seja em conformidade com a lei, entenda que é possível recorrer.

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O que fazer caso sofra violação de dados?

Se você se sentir lesado, siga as etapas a seguir:

• Avalie a gravidade da situação;
• Conheça seus direitos;
• Busque informações e aconselhamento;
• Documente as evidências;
• Entre em contato com a parte envolvida;
• Registre uma reclamação junto aos órgãos competentes;
• Busque assistência legal, se necessário;
• Lembre-se de consultar um profissional qualificado para obter orientação específica.

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Farmácias, como Raia, Drogasil, São Paulo e mais, pedem CPF para garantir desconto, mas tática vai além dos preços

Diariamente, inúmeros clientes das farmácias, como Raia Drogasil, São Paulo e outras, dão o CPF para garantir descontos em medicamentos e demais produtos. Mas, é importante estar ciente das possíveis consequências deste ano. Nesta quarta-feira, 3, iremos mostrar o que acontece.

Nas farmácias, dar o número do documento é quase obrigatório para garantir os descontos, porém, o cliente poderá estar sujeito a expor seus dados pessoais e até alguns riscos.

José Roberto de Toledo, apresentador do podcast UOL, e Amanda Rossi falaram sobre a exigência do número do documento nas redes de farmácias e reforçaram que a prática é apenas uma tática dos estabelecimentos.

De acordo com informações da jornalista, as farmácias aumentam os preços dos remédios e dão um falso desconto para você dizer o CPF. A prática visa analisar aumentar os anúncios de remédios para os consumidores certos.

Amanda Rossi dá o exemplo de uma caixa com 12 comprimidos de um genérico do anti-inflamatório nimesulida. Custava R$ 31,78 na RaiaDrogasil, em São Paulo, sem o CPF, em agosto de 2023. Já com o CPF, o preço despencava para R$ 8,50. Um desconto tentador de 73%.

Desse modo, ao fornecer o número do documento, as empresas mantêm bancos de dados com até 15 anos das compras, segundo informações do portal UOL.

Em nota para a reportagem, a RaiaDrogasil disse que “não condiciona concessão de descontos à identificação pessoal” e que os descontos são “reais”.

APAGAR OS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018 visa proteger direitos de privacidade e liberdade, além de padronizar práticas para a segurança jurídica e proteção de dados pessoais conforme padrões internacionais.

O CPF é considerado informação pessoal sensível, exigindo consentimento claro e específico para sua coleta e uso. Desse modo, o cliente pode retirar o número do seu documento das farmácias.

De acordo com o portal Idec, o atendente da farmácia é obrigado a excluir toda e qualquer informação do cliente, exceto se for um medicamento que precisa de receita médica.

O atendente deve provar que excluí todos os dados. Já os dados online, o cliente deverá falar com o SAC ou até mesmo mandar um e-mail. Caso não funcione, você também poderá fazer uma denúncia no Procon.

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Como fazer o CPF?

E por falar no CPF, iremos mostrar o passo a passo de como fazer o documento. São eles:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Preencha o formulário de inscrição com as informações solicitadas;
• Clique em “enviar”;
• E pronto.

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Todos que usam o CPF nas redes de farmácias precisam tomar muito cuidado

Se você costuma fornecer seu CPF para obter descontos em farmácias, é crucial estar ciente das possíveis consequências dessa prática. Embora a promessa de economizar nas compras seja tentadora, o fornecimento do CPF pode expor seus dados pessoais a riscos significativos.

Especialistas alertam que essas informações podem ser utilizadas de forma indevida, resultando em fraudes ou violações de privacidade. Fique atento e informe-se sobre como proteger seus dados para evitar transtornos futuros.

Acontece que Grandes redes de hiper e supermercados, como Atacadão e Carrefour, e várias redes de farmácias, adotam práticas que, embora atrativas para os consumidores, levantam questões sobre legalidade e privacidade.

Segundo o Notícias Concursos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018, que visa proteger direitos de privacidade e liberdade, padroniza práticas para a segurança jurídica e proteção de dados pessoais conforme padrões internacionais.

Lei ao lado do consumidor

A LGPD define dados pessoais e enfatiza cuidados específicos para informações sensíveis, especialmente aquelas sobre crianças e adolescentes. A lei regula dados tratados fisicamente ou digitalmente, independentemente de onde estejam os centros de dados, aplicando-se a qualquer processamento de dados de pessoas no território nacional.

A lei permite compartilhamento de dados internacionais, desde que sejam observados requisitos rigorosos.

Desde sua vigência em setembro de 2020, o CPF é considerado informação pessoal sensível, exigindo consentimento claro e específico para sua coleta e uso. Supermercados que solicitam CPFs nas compras sem seguir as diretrizes podem violar a LGPD, enfrentando penalidades severas.

A coleta excessiva de dados para marketing indesejado preocupa muitos consumidores. Apesar disso, a LGPD prevê exceções para tratamento de dados sem consentimento, como para cumprimento de obrigações legais, mas não para fins comerciais sem autorização.

Seu direito

Consumidores podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais em supermercados e drogarias, cada empresa tendo processos específicos para isso. Por exemplo, na DrogaRaia, pode-se preencher um formulário no portal de privacidade. No Grupo DPSP, que inclui a Drogaria Pacheco, os consumidores podem acessar o site oficial para corrigir ou eliminar informações.

O direito de solicitar a exclusão de dados está garantido aos consumidores que sentirem que suas informações foram usadas inadequadamente ou sem consentimento.

Multas por descumprimento da LGPD podem chegar a R$ 50 milhões, destacando a importância da proteção das informações pessoais.

O documento CPF vai acabar? 

Não, o documento CPF não vai acabar. Na verdade, ele se tornou ainda mais importante! Desde 11 de agosto de 2023, o CPF tem sido o único número de identificação válido para os cidadãos brasileiros em todo o país.

Isso significa que o RG deixará de ser o documento principal para identificação e o número do CPF será utilizado em praticamente todos os documentos.

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Com certeza, alguma vez você estava sendo atendido em alguma farmácia como a Raia, Drogasil, Drogaria São Paulo, ou muitas outras, e o atendente te faz a famosa pergunta: “Quer colocar o CPF na nota?”. Essa simples prática pode esconder diversos perigos que você muitas vezes nem faz ideia. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto.

Vale dizer que, em primeiro lugar, a exposição do CPF pode abrir portas para a vulnerabilidade da identidade, tornando os consumidores alvos potenciais de fraudes e crimes cibernéticos. Assim, o vazamento dessas informações pode resultar até mesmo em roubo de identidade, comprometendo a segurança financeira e pessoal da pessoa.

Consequentemente, é de suma importância que os consumidores estejam cientes desses potenciais perigos e adotem medidas proativas para proteger suas informações pessoais ao interagir com as farmácias e outros estabelecimentos que solicitam dados sensíveis, como o número do CPF ou qualquer outro documento de identificação pessoal.

Em um recente artigo, o comentarista Davi Alves da ‘Jovem Pan’, trouxe os 5 maiores perigos dessa prática tão comum em todo o Brasil. A seguir, você pode conferir cada um deles e se atentar ao máximo quando pedirem o seu documento.

Os 5 riscos de informar o CPF

Uso Indevido de Dados Pessoais

O fornecimento do CPF em farmácias pode expor os consumidores ao risco de uso indevido de seus dados pessoais. Terceiros mal-intencionados podem se aproveitar dessas informações para realizar atividades fraudulentas, como abrir contas bancárias, obter crédito indevidamente ou cometer outros crimes de identidade.

Marketing Não Solicitado

Ao informar o CPF durante transações em farmácias, os consumidores podem inadvertidamente se tornar alvos de campanhas de marketing não solicitadas. Seus dados podem ser utilizados por empresas para enviar promoções indesejadas, resultando em uma invasão da privacidade e potencialmente causando desconforto aos consumidores.

Vazamento de Dados Pessoais

O vazamento de dados pessoais é uma preocupação crescente na era digital. Farmácias que não implementam medidas de segurança adequadas podem sofrer violações de dados, expondo informações sensíveis dos clientes. Esse vazamento pode ter sérias repercussões, incluindo roubo de identidade e comprometimento da privacidade.

Rastreamento de Compras

Ao associar o CPF às compras realizadas em farmácias, os consumidores podem se tornar sujeitos a um rastreamento detalhado de seus hábitos de consumo. Essa prática levanta questões sobre a privacidade do indivíduo, pois suas escolhas de produtos e padrões de compra podem ser utilizados de maneira invasiva por empresas interessadas em perfis de consumidores.

Compartilhamento Inadequado de Dados Pessoais

A coleta de CPF em farmácias pode resultar no compartilhamento inadequado de dados pessoais com parceiros comerciais ou terceiros. Isso pode acontecer sem o conhecimento do consumidor, criando um cenário em que suas informações são utilizadas de maneiras não autorizadas, ampliando os riscos associados à segurança e privacidade. É fundamental que os consumidores estejam cientes e questionem as políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados pessoais em transações cotidianas.

Por fim, é de grande importância que todos tenham bastante cuidado ao informar o CPF em qualquer tipo de estabelecimento, não somente nas farmácias. Vale dize que, você não é obrigado a fornecer o número do seu documento nos locais, assim, informando seus dados somente se for da sua vontade e se tiver alguma vantagem.

O que eu ganho com CPF na nota?

Principais benefícios de colocar o CPF na nota fiscal: alguns estados, como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, o acúmulo de notas fiscais gera um abatimento, de até 10%, no IPVA do ano seguinte. No Rio de Janeiro, em Manaus (AM) e Salvador (BA), o desconto é no IPTU.

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Fique atento ao informar o CPF nas farmácias

Algum muito comum no dia-a-dia do brasileiro é ele ir numa farmácia e o atendente pedir o CPF para dar descontos. De fato, no país existem diversos programas que usam o documento como passaporte, entretanto é necessário ter cuidado em alguns casos.

Um fato é que existe o programa CPF na nota que incentiva a inclusão do documento do consumidor nas notas fiscais, com o intuito de combater a sonegação fiscal. Além disso, o programa oferece descontos e participação em programas de incentivo.

Um dos benefícios de utilizar o CPF na nota é a possibilidade de obter descontos em farmácias. Essa prática permite acumular pontos ou receber créditos que podem ser utilizados como desconto em compras futuras de medicamentos e produtos farmacêuticos.

Dessa forma, ao informar o CPF na nota, os consumidores podem economizar e aproveitar vantagens exclusivas ao adquirir produtos nessas estabelecimentos. No entanto, muitos estão preocupados em fornecer o dado em estabelecimentos, pois temem que suas informações sejam mal utilizadas.

Embora exista uma Lei que obriga as empresas a fornecerem a proteção dos seus dado, algumas ainda acabam usando esses dado de forma indevida. Portanto, é importante conhecer as leis brasileiras que protegem os dados pessoais, caso você se preocupe com a segurança de suas informações.

Assim, sempre que for fornecer seu CPF ou qualquer outro dado, certifique-se do que se trata. Além disso, você pode negar fornecer o seu documento. Não é obrigatório basta se atentar sempre que for fornecer o seu documento em qualquer lugar.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD é uma legislação brasileira que exige consentimento claro e estabelece direitos aos titulares, como acesso e exclusão de dados. Empresas devem adotar medidas de segurança e estão sujeitas a sanções por descumprimento. A lei se aplica a empresas nacionais e estrangeiras operando no Brasil.

A LGPD protege a privacidade do indivíduo e o uso adequado de seus dados. Nas farmácias, é necessário explicar o motivo da solicitação do CPF, mas o cliente pode se recusar a fornecê-lo, exceto ao comprar medicamentos controlados.

O que fazer caso sofra violação dos seus dados?

Se você se sentir lesado, siga estas etapas:

• Avalie a gravidade da situação.
• Conheça seus direitos.
• Busque informações e aconselhamento.
• Documente as evidências.
• Entre em contato com a parte envolvida.
• Registre uma reclamação junto aos órgãos competentes.
• Busque assistência legal, se necessário.
• Lembre-se de consultar um profissional qualificado para obter orientação específica em seu

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Confira os 5 perigos cruciais ao informar seu CPF em farmácias e como se proteger

Informar o CPF em farmácias tornou-se uma prática comum, muitas vezes vista como parte integrante do processo de compra. No entanto, por trás dessa aparente simplicidade, escondem-se diversos perigos que os consumidores muitas vezes desconhecem. Em primeiro lugar, a exposição do CPF pode abrir portas para a vulnerabilidade da identidade, tornando os consumidores alvos potenciais de fraudes e crimes cibernéticos.

O vazamento inadequado dessas informações sensíveis pode resultar em roubo de identidade, comprometendo a segurança financeira e pessoal do indivíduo.

Além disso, ao fornecer o CPF em diferentes estabelecimentos, os consumidores inadvertidamente aumentam o rastro de dados pessoais disponíveis online. Isso facilita a criação de perfis detalhados, que podem ser explorados por terceiros mal-intencionados.

Veja se farmácias podem ou não solicitar seu CPF para oferecer descontos (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

Consequentemente, é crucial que os consumidores estejam cientes desses perigos potenciais e adotem medidas proativas para proteger suas informações pessoais ao interagir com as farmácias e outros estabelecimentos que solicitam dados sensíveis.

Em um recente artigo, o comentarista Davi Alves da Jovem Pan, trouxe os 5 maiores perigos dessa prática tão comum em todo o Brasil.

Quais são os riscos ao informar o CPF ?

• Uso Indevido de Dados Pessoais: O fornecimento do CPF em farmácias pode expor os consumidores ao risco de uso indevido de seus dados pessoais. Terceiros mal-intencionados podem se aproveitar dessas informações para realizar atividades fraudulentas, como abrir contas bancárias, obter crédito indevidamente ou cometer outros crimes de identidade.
• Marketing Não Solicitado: Ao informar o CPF durante transações em farmácias, os consumidores podem inadvertidamente se tornar alvos de campanhas de marketing não solicitadas. Seus dados podem ser utilizados por empresas para enviar promoções indesejadas, resultando em uma invasão da privacidade e potencialmente causando desconforto aos consumidores.
• Vazamento de Dados Pessoais: O vazamento de dados pessoais é uma preocupação crescente na era digital. Farmácias que não implementam medidas de segurança adequadas correm o risco de sofrer violações de dados, expondo informações sensíveis dos clientes. Esse vazamento pode ter sérias repercussões, incluindo roubo de identidade e comprometimento da privacidade.
• Rastreamento de Compras: Ao associar o CPF às compras realizadas em farmácias, os consumidores podem se tornar sujeitos a um rastreamento detalhado de seus hábitos de consumo. Essa prática levanta questões sobre a privacidade do indivíduo, pois suas escolhas de produtos e padrões de compra podem ser utilizados de maneira invasiva por empresas interessadas em perfis de consumidores.
• Compartilhamento Inadequado de Dados Pessoais: A coleta de CPF em farmácias pode resultar no compartilhamento inadequado de dados pessoais com parceiros comerciais ou terceiros. Isso pode acontecer sem o conhecimento do consumidor, criando um cenário em que suas informações são utilizadas de maneiras não autorizadas, ampliando os riscos associados à segurança e privacidade. É fundamental que os consumidores estejam cientes e questionem as políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados pessoais em transações cotidianas.

CPF nas farmácias (Reprodução Internet)

Qual a diferença entre farmácia e drogaria?

Farmácia e drogaria são termos frequentemente utilizados de forma intercambiável, mas há algumas diferenças sutis entre eles, principalmente no contexto brasileiro. Vale ressaltar que as definições podem variar em diferentes regiões e países, mas aqui estão algumas distinções comuns no Brasil:

• Farmácia: Uma farmácia é um estabelecimento que tem como função principal a manipulação e dispensação de medicamentos. É um local onde os profissionais farmacêuticos têm a capacidade de produzir medicamentos personalizados conforme prescrição médica.
  Além da dispensação de medicamentos, as farmácias podem oferecer serviços como aferição de pressão arterial, aplicação de vacinas, aconselhamento farmacêutico e outros serviços relacionados à saúde.
• Drogaria: Definição Geral: Drogaria é um estabelecimento comercial voltado para a venda de medicamentos industrializados e produtos relacionados à saúde e bem-estar. Diferentemente das farmácias, as drogarias não têm a capacidade de manipular medicamentos.
  O foco principal das drogarias é a venda de medicamentos já prontos, produtos de higiene, cosméticos e outros itens relacionados à saúde. Elas geralmente não oferecem serviços de manipulação de medicamentos.

No Brasil, a legislação define e regula as atividades de farmácias e drogarias, garantindo que ambas cumpram as normas de segurança e qualidade na dispensação de medicamentos. Muitas vezes, as lojas que encontramos nas ruas são, na prática, uma combinação dos dois conceitos, oferecendo tanto medicamentos industrializados quanto serviços farmacêuticos.

Farmácias podem estar vazando seu CPF (Reprodução: Internet)

Em resumo, enquanto farmácias têm a capacidade de manipular medicamentos, as drogarias concentram-se na comercialização de produtos já prontos. Contudo ambas desempenham um papel importante na prestação de serviços relacionados à saúde e na disponibilização de medicamentos à população.

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Você deve ficar atento e saber sobre colocar o CPF na nota em farmácias !

Muitos brasileiros optam por participar do programa “CPF na Nota”, que incentiva a inclusão do número de Cadastro de Pessoas Físicas do consumidor na nota fiscal.

Essa iniciativa visa combater a evasão fiscal e oferece benefícios individuais, como descontos e participação em programas de incentivo. Além disso, ela contribui para fortalecer a cidadania fiscal, promover transparência e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país.

Uma das vantagens de utilizar o CPF na nota é a possibilidade de obter descontos em farmácias. Essa prática permite acumular pontos ou receber créditos que podem ser utilizados como desconto em compras futuras de medicamentos e produtos farmacêuticos. Portanto, informar o CPF na nota pode resultar em economia e acesso a benefícios exclusivos ao adquirir produtos nessas lojas.

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CPF na nota (Reprodução/Internet)

Muitas pessoas se perguntam por que os atendentes de farmácias solicitam frequentemente o número do CPF ao realizar uma compra. A explicação usual é que isso é feito para proporcionar descontos. No entanto, alguns consumidores têm receios sobre compartilhar seu CPF em estabelecimentos, preocupados com possíveis usos indevidos de suas informações.

Embora exista uma obrigação legal de proteger esses dados por parte das empresas, algumas ainda fazem uso inadequado, monitorando o comportamento do consumidor e aplicando-os para fins antiéticos. Portanto, é importante conhecer as leis brasileiras que resguardam os dados pessoais, caso você tenha preocupações com a segurança de suas informações.

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Quais os riscos?

Ao fornecer seu CPF, é importante estar ciente de algumas preocupações relacionadas à segurança e privacidade de seus dados:

1. Vazamento de informações pessoais: Ao compartilhar seu CPF, você expõe informações pessoais que podem ser utilizadas de maneira inadequada por terceiros. Em caso de vazamento de dados na farmácia, suas informações ficam vulneráveis, sujeitas a atividades criminosas como fraudes e roubo de identidade.
2. Uso indevido do CPF: O fornecimento do CPF oferece a oportunidade para pessoas mal-intencionadas realizarem compras ou abrirem contas em seu nome, causando sérios problemas financeiros e burocráticos. Essa prática, conhecida como “roubo de identidade”, pode ter consequências graves para a vítima.
3. Compartilhamento de dados com terceiros: As informações fornecidas na farmácia podem ser compartilhadas com empresas parceiras para fins de marketing e publicidade direcionada. Isso pode resultar em um aumento de ligações telefônicas indesejadas, recebimento de e-mails não solicitados e até mesmo o compartilhamento de seus dados com outras empresas.

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Portanto, ao fornecer seu CPF, é essencial estar atento à segurança de suas informações pessoais e questionar a necessidade desse compartilhamento em determinadas situações. É fundamental conhecer seus direitos e as leis de proteção de dados para garantir que suas informações sejam tratadas de forma adequada e segura.

Remédios de farmácia (Reprodução/Internet)

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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que exige um consentimento claro do titular e estabelece direitos, como acesso e exclusão de dados pessoais. As empresas devem adotar medidas de segurança e estão sujeitas a sanções em caso de descumprimento. A LGPD é aplicável tanto a empresas nacionais quanto estrangeiras que operam no Brasil.

Essa legislação visa proteger a privacidade do indivíduo e garantir o uso adequado de seus dados. Nas farmácias, é obrigatório explicar o motivo da solicitação do CPF, mas os clientes têm o direito de recusar-se a fornecê-lo, exceto quando compram medicamentos controlados.

Fonte: TecMundo.

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Informar do CPF na nota fiscal pode gerar grandes problemas para os clientes e para as farmácias; Entenda

Quando você faz compras na farmácia, é comum que os atendentes perguntem seu CPF para consultar os descontos disponíveis para você naquele dia. Acontece que essa prática pode ser perigosa, tanto para o consumidor quanto para as próprias farmácias.

Em maio desse ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e vinculado ao Ministério da Justiça, compartilhou uma nota técnica sobre o tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico.

Desde o ano de 2020, a ANPD tem monitorado de perto o tratamento de dados pessoais em farmácias e, em resposta a denúncias de titulares, determinou a realização de estudos exploratórios sobre esse assunto pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).

Interior de uma farmácia (Foto: reprodução, Flexfarma)

As principais conclusões do estudo revelaram que algumas práticas de tratamento de dados pessoais ainda não estavam em conformidade total com a legislação. Isso inclui o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes daquelas informadas aos titulares, bem como indícios de coleta excessiva de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, sem informações claras sobre como esses dados são tratados.

Por que pedem o documento no momento da compra?

Quando nos deparamos com a solicitação do CPF na hora da compra, é natural questionarmos o motivo dessa prática. Porém. a inclusão do Cadastro de Pessoa Física no sistema das farmácias está relacionada, principalmente, ao programa de fidelidade oferecido por esses estabelecimentos.

Além disso, ao informar o CPF, o cliente pode acumular pontos e obter descontos futuros. Além disso, o CPF também é utilizado para evitar fraudes e controlar a venda de medicamentos controlados.

CPF segurado por uma mãe (Foto: Reprodução, Canaltech)

Como fazer meu CPF?

O processo pode ser feito tanto pelo celular quanto pelo computador, usando um navegador, como o Chrome e o Safari.

1. Entre na página de inscrição do site da Receita Federal

   No seu navegador, acesse o link correspondente ao seu caso: cidadão brasileiro residente no país, cidadão brasileiro residente no exterior ou cidadão estrangeiro.

2. Preencha as informações exigidas

   Digite os dados como nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, naturalidade e nome da mãe e, em seguida, clique em “Enviar”.

Contudo, se o preenchimento resultar na emissão de um protocolo, você deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Receita Federal no Brasil ou no exterior, com horário agendado. No entanto, os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.

Por fim, é possível acompanhar o processo no site da Receita.

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