Redes como Drogasil e Pague Menos avançam na captura de dados e colocam em destaque os impactos de entregar o CPF nas compras

O hábito de fornecer o CPF na farmácia ganhou força com a promessa de descontos rápidos, mas especialistas alertam que esse gesto simples abre espaço para problemas maiores. Porém, as redes afirmam que usam o dado para aplicar programas de fidelidade, porém o número vira porta de entrada para informações sensíveis que revelam hábitos de compra e traços de saúde.

Contudo, isso acontece porque cada medicamento registrado ajuda a montar um retrato detalhado do consumidor, inclusive sobre doenças que ele talvez queira manter em sigilo.

O impacto dessa coleta cresce quando empresas cruzam dados e constroem perfis completos de consumo. Muitas farmácias pedem o CPF sem explicar claramente o destino das informações. Além disso, a prática costuma impor pressa no momento da compra, o que reduz a chance de o cliente questionar o uso real do dado.

Porém, a Lei Geral de Proteção de Dados classifica informações relacionadas à saúde como sensíveis e exige cuidado redobrado em qualquer tratamento.

Especialistas em privacidade afirmam que as redes nem sempre apresentam transparência suficiente sobre o compartilhamento com anunciantes e seguradoras. Além disso, autoridades analisam se alguns descontos funcionam apenas como isca para ampliar o banco de dados das empresas.

O Ministério Público Federal já investiga práticas consideradas abusivas e analisa se farmácias usam o CPF para produzir publicidade direcionada com base em compras de remédios.

Quais os riscos de fornecer seu CPF nas farmácias?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados reforça que algumas redes não apresentam base legal adequada para justificar a coleta. A nota técnica da agência aponta falhas que ferem princípios como necessidade e transparência. Além disso, consumidores relatam que algumas lojas dificultam a compra quando o cliente decide não fornecer o dado, embora isso seja proibido.

Órgãos de defesa do consumidor explicam que o cliente não é obrigado a informar o CPF em compras comuns. O Idec orienta que o consumidor questione sempre a finalidade do pedido e peça que a farmácia detalhe a política de privacidade. Além disso, o Procon afirma que qualquer tratamento deve ocorrer com consentimento claro e com possibilidade de revogação a qualquer momento.

Além disso, a coleta indiscriminada também abre margem para práticas discriminatórias. Empresas podem cruzar dados e inferir diagnósticos, e esse processo influencia ofertas de preços e campanhas direcionadas. Assim, o consumidor perde controle sobre informações pessoais que deveriam permanecer restritas ao ambiente médico.

Por fim, mesmo com os riscos, muitas pessoas continuam cedendo o CPF por causa dos descontos imediatos. Especialistas recomendam cautela e analisam cada situação antes de compartilhar informações sensíveis. Além disso, o consumidor pode solicitar acesso ao histórico, pedir correções e exigir a eliminação dos dados.

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A verdade sobre o que de fato pode ocorrer com você, caso não pague o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2026

O IPVA é um imposto obrigatório, então, você pode esperar que caso não pague, arque com algumas consequências. Mas, talvez você se pergunte o que poderá ocorrer se não arcar com o pagamento do tributo.

Bom, as consequências vão de ficar com o nome sujo a perder o caso em algumas ocasiões por conta da falta do licenciamento. Mas, vamos destacar elas detalhadamente para você e assim, entenderá o motivo de evitar ficar devendo.

Conforme informações do G1, há pelo menos 4 consequências padrão que podem afetar os motoristas. Lembrando que cada estado tem a sua forma de punir, então, não é algo uniforme a todos.

Então, o que pode ocorrer se eu não pagar o IPVA?

Multas e juros: Quem não paga até o dia do vencimento, começa a acumular juros e ainda, sofrem multas por falta do pagamento. Por exemplo, Rio de Janeiro e São Paulo cobram 0,33% ao dia de atraso.

Além disso, nessa regiões ainda são adicionados juros de mora, baseados na Selic (a taxa básica de juros do país). Se ultrapassa os 60 dias, a multa é fixada em 20% sobre o valor do tributo.

Nome fica sujo: A dívida do IPVA funciona como qualquer outra. O não pagamento cria a Dívida Ativa. Sendo assim, o CPF do dono do automóvel é inscrito na base de dados do governo e deixa o nome negativado.

E todo mundo sabe que ter o nome sujo não é vantajoso. Vai ser difícil:

• Abrir ou movimentar conta bancária;
• Solicitar empréstimo;
• Comprar, financiar ou vender um imóvel.

IPVA atrasado impede o licenciamento: Sem IPVA, não é possível a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conhecido como “licenciamento”. Logo, o carro fica irregular.

Apreensão do automóvel: Por fim, o condutor pode lidar ainda com a apreensão do imóvel, além de receber pontos na CNH e a multa. Por exemplo, ao se deparar como uma blitz, seu carro dali não passa.

Quando pagar o IPVA?

Isso depende do Estado, afinal, tem região que o pagamento já é no início do ano, outras deixam a data de vencimento no final. Logo, para saber disso, entre no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de seu Estado.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA NOTÍCIA QUE ACERTA O IPVA

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Serasa acende o alerta sobre bloqueio do CPF e expõe seis armadilhas que podem paralisar o INSS e congelar o dinheiro

O Serasa trouxe seis motivos que podem levar ao bloqueio do CPF. A situação preocupa muita gente, porque o documento é essencial para movimentar contas, receber benefícios e até se aposentar.

Quando o CPF apresenta irregularidades, o sistema do INSS pode travar o pagamento da aposentadoria ou de auxílios. Além disso, o alerta da empresa vem acompanhado de uma recomendação simples, mas urgente: verificar o status do documento e agir rápido.

Entre os principais problemas, está a duplicidade de cadastro. Isso ocorre quando mais de uma pessoa aparece com o mesmo número de CPF. Também há casos em que o mesmo cidadão possui mais de um registro, o que gera confusão na base da Receita Federal.

Contudo, outro motivo é o uso indevido do documento. Quando alguém aplica golpes ou falsifica o CPF, o dono legítimo pode ter o número bloqueado. Segundo o Serasa, essa é uma das situações mais difíceis de resolver.

Além disso, erros cadastrais também aparecem com frequência. Informações faltando ou dados errados, como nome, data de nascimento e nome da mãe, fazem o sistema considerar o CPF irregular. Muita gente descobre o problema apenas quando tenta abrir uma conta ou sacar um benefício. O órgão recomenda que os dados pessoais estejam sempre atualizados para evitar dor de cabeça.

Porém, outra situação que leva ao bloqueio é não participar das eleições. Quem não vota e não justifica a ausência fica irregular com a Justiça Eleitoral, e isso pode refletir no CPF. O problema é simples de resolver, mas muita gente esquece. Bastam poucos minutos para justificar o voto e evitar que o documento seja suspenso.

Falta de Imposto de Renda afeta o CPF?

A falta de entrega da declaração do Imposto de Renda também é uma causa comum. A Receita Federal pode suspender o CPF de quem deixa de declarar por cinco anos seguidos. Mesmo quem não tem renda deve enviar a declaração de isento. A ausência dessa obrigação trava o documento e cria um efeito dominó, com impacto em bancos e no INSS.

Por fim, o último motivo é a inadimplência. Dívidas antigas e pendências financeiras provocam bloqueios judiciais. Quando o nome entra em processos de cobrança, o CPF pode ficar travado. Nesse caso, o problema exige negociação direta com os credores ou regularização por meio de órgãos oficiais.

Contudo, quem quer saber se está em situação regular pode consultar o site da Receita Federal. Basta digitar o número do CPF e a data de nascimento para ver o resultado. Se o status aparecer como suspenso, cancelado ou pendente, é preciso corrigir o problema. A orientação da Serasa é resolver tudo quanto antes, antes que o bloqueio afete o recebimento de benefícios.

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Descubra se nome sujo pode realmente cancelar o Bolsa Família e entenda o que a lei determina sobre a permanência no programa

Os beneficiários do Bolsa Família precisam sempre estarem em sinal de alerta para cumprir as exigências para a permanência do programa. Contudo, muitos ainda possuem a dúvida se ter o nome sujo por conta de dívidas, pode fazer perder o Bolsa Família. Porém, segundo o Governo, não há fundamento algum na ideia de que o nome “sujo”, estar com dívidas registradas em órgãos como Serasa ou SPC, pode resultar no cancelamento do Bolsa Família.

Porém, o que realmente importa é a regularidade do CPF na Receita Federal e os dados informados no Cadastro Único (CadÚnico). Se houver problemas formais como diferenças nos dados, CPF cancelado ou suspenso, o benefício pode ser temporariamente bloqueado até que tudo seja solucionado. Se nada for corrigido dentro de seis meses, há risco de cancelamento.

Contudo, é importante distinguir essas duas situações. O nome negativado, fruto de dívidas pendentes, e o CPF irregular, que está relacionado a erros cadastrais. A negativação não gera impacto no programa social. É o CPF em situação irregular que aciona alertas junto ao sistema. Assim, o governo interrompe o benefício até que a pessoa regularize o registro na Receita e atualize os dados no CadÚnico.

Por fim, pode ficar tranquilo, pois dívida não é motivo para perder o Bolsa Família. Mas CPF irregular é. A orientação é manter os dados sempre atualizados.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

• Renda per capita até R$ 218 por mês: a família precisa ter renda total somada dividida pelo número de integrantes igual ou inferior a R$ 218 mensais. Esse é o critério principal para enquadramento na pobreza ou extrema pobreza.
• Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado: além disso, a pessoa deve se inscrever no CadÚnico do Governo Federal e manter os dados sempre corretos e atualizados, preferencialmente a cada 24 meses.
• Cumprimento das condicionalidades em saúde e educação: é preciso está com a vacinação em dia, acompanhamento pré-natal para gestantes, monitoramento nutricional para crianças até 7 anos e frequência escolar mínima.
• Elegibilidade automática e seletiva: o sistema verifica automaticamente as famílias aptas com base nos dados do CadÚnico e dos critérios de renda; estar inscrito não garante inclusão automática no programa.

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Evite erros no uso do CPF que impedem você de receber prêmios e bônus. Saiba como resolver

Em 2025, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) se consolidou como o principal documento de identificação no Brasil.

Contudo, a desatenção em seu uso pode impedir que cidadãos acessem benefícios financeiros, como prêmios e bônus governamentais.

A partir de informações divulgadas pelo portal “O Antagonista”, o TV Foco traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A importância do cadastro atualizado

Manter as informações pessoais vinculadas ao CPF devidamente atualizadas junto à Receita Federal é um passo fundamental.

Inconsistências ou dados antigos, como endereço e telefone, inviabilizam o contato caso o cidadão seja sorteado em programas de incentivo fiscal.

Dessa forma, a falta de uma simples atualização cadastral se torna um dos principais erros no uso do CPF, pois impede a efetiva entrega de prêmios já conquistados. É fundamental, portanto, verificar periodicamente a situação cadastral.

Deixar de informar o CPF nas compras

Outro equívoco comum é não solicitar a inclusão do CPF no momento de emitir a nota fiscal durante as compras.

Essa prática, embora simples, é o que efetivamente habilita o consumidor a participar de sorteios estaduais que distribuem valores significativos.

Consequentemente, ao não informar o documento, o cidadão abre mão da chance de concorrer a prêmios que podem chegar a um milhão de reais, representando um dos mais frequentes erros no uso do CPF.

Desconhecimento sobre os programas de incentivo

Muitos brasileiros ainda desconhecem a existência e o funcionamento dos programas de incentivo à cidadania fiscal mantidos pelos governos estaduais.

Tais iniciativas utilizam os sorteios como forma de estimular a exigência do documento fiscal e, assim, combater a sonegação de impostos.

Portanto, a falta de conhecimento sobre essas oportunidades faz com que milhões de pessoas deixem de aproveitar os benefícios disponíveis, um cenário que agrava os prejuízos causados por erros no uso do CPF.

Como evitar que o CPF se torne um problema?

A principal forma de garantir a participação nos sorteios e o recebimento de eventuais prêmios é a proatividade do consumidor.

É necessário se registrar nos portais oficiais da Secretaria da Fazenda do seu estado, onde é possível acompanhar as notas fiscais registradas e os bilhetes gerados para cada sorteio.

Com o advento da nova lei do CPF, a atenção aos detalhes se torna ainda mais relevante. Através desses portais, o cidadão pode verificar se suas informações estão corretas e se sua participação está devidamente validada.

Para evitar os erros no uso do CPF que bloqueiam o acesso a vantagens financeiras, é recomendável adotar algumas práticas contínuas.

A atenção a esses pontos garante que o titular do documento esteja sempre apto a receber os benefícios a que tem direito. As ações principais incluem:

• Manter os dados cadastrais sempre atualizados na Receita Federal.
• Sempre solicitar a inclusão do CPF em todas as notas fiscais de compras.
• Cadastrar-se nos portais da Nota Fiscal do seu estado para acompanhar os sorteios.

Considerações finais

Em suma, a utilização correta e consciente do CPF em 2025 transcende a simples identificação, funcionando como uma chave para benefícios financeiros.

A correção de falhas simples e a busca por informação são atitudes que permitem ao cidadão exercer plenamente seus direitos e aproveitar as recompensas oferecidas por sua colaboração fiscal.

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Essa é a vantagem sobre colocar o CPF na nota em locais como o Assaí em 2025 e talvez você deve está perdendo o acesso a esses benefícios práticos

Se você não sabe quais são as vantagens de colocar o CPF na nota, nós vamos desvendar esse mistério para você. Quem sabe assim, você passa a entender o motivo de locais como o Assaí pedir.

Possivelmente, você já foi em um grande supermercado e questionaram se você queria o CPF na nota. Muitas pessoas aderem, outras não e isso é uma particularidade de cada uma.

Mas, saiba que de um modo geral traz vantagens. E o time de especialistas em benefícios do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Super Varejo, traz agora os detalhes a respeito do que se ganha.

CPF NA NOTA

• Primeiramente, é importante destacar que traz motivos específicos;
• Você ganha até dinheiro de volta;
• Para os órgãos fiscalizadores, é uma forma de controle;
• Os empreendimentos, uma forma de provar.

O REAL BENEFÍCIO

Para quem não sabe, a inclusão do CPF na nota fiscal pode garantir vantagens como devolução de dinheiro. Você recupera parte do imposto que paga, basicamente.

Por exemplo, em São Paulo estabelecimentos como peixarias e açougues devolvem até 30% do imposto recolhido, enquanto bares e padarias devolvem 10%.

Além disso, diversos estados brasileiros têm programas de sorteios com prêmios em dinheiro. A Nota Fiscal Paulista, oferece a cada R$100,00 em notas fiscais registradas a um bilhete para disputar prêmios.

Sendo assim, você não só exerce sua cidadania, como ajuda o Governo Federal no controle de impostos e é claro, ganha vantagens. Estabelecimentos como o Assaí oferecem até descontos internos.

É comum você fazer parte de um clube de vantagens dentro do estabelecimento e dessa maneira, ganhar descontos exclusivos, que outros clientes não inscritos não tem direito.

CONCLUSÕES FINAIS

Saiba que colocar CPF na nota traz algumas vantagens como, por exemplo, descontos e direitos a prêmios. Sendo assim, sempre que estabelecimentos como o Assaí te oferece essa vantagem, vale a pena aderir e ter acesso aos benefícios.

AFINAL, AUMENTA SCORE?

Já em relação a esse tópico, saiba que é uma enorme mentira, afinal, não passa de um mito. Como já destacamos, há vantagens na ação, contudo, ela não tem relação com a sua vida financeira. Os parâmetros usados para essa medição são outros e são específicos.

ALÉM DISSO, VEJA ESSE ALERTA SOBRE CPF NA NOTA

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Especialistas em privacidade digital alertam para os riscos de informar o CPF nas compras em farmácias; dados podem ser vendidos e usados sem consentimento.

A prática comum que pode ser perigosa

Você já foi ao caixa da farmácia e ouviu a frase: “CPF na nota?”? A prática, apesar de parecer inofensiva ou vantajosa (pelos descontos), pode esconder riscos.

Especialistas em segurança digital vêm alertando a população sobre o uso indevido de dados sensíveis — como o CPF — em programas de fidelidade de farmácias.

Por que não dar o CPF?

Venda de dados pessoais

Muitas redes de farmácia vendem os dados dos clientes, incluindo CPF, telefone, e até os medicamentos comprados, para empresas de marketing, planos de saúde e operadoras de crédito, sem o consentimento claro do consumidor.

Perfil farmacológico

Ao informar seu CPF, a farmácia cria um perfil com seu histórico de compras de medicamentos, que pode ser usado para deduzir doenças, tratamentos e até diagnósticos. Isso representa um risco à privacidade médica.

Risco de negativa de plano de saúde

Em casos extremos, esses dados podem cair nas mãos de seguradoras, que analisam o perfil antes de aprovar planos ou seguros, prejudicando o consumidor com base em informações que ele nem sabia que estavam sendo compartilhadas.

O que diz a lei?

• A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) proíbe o compartilhamento de dados sensíveis sem consentimento específico e informado.
• O Procon e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) já se posicionaram contra essa prática e recomendam que os consumidores evitem fornecer o CPF, principalmente quando não há garantia de sigilo e proteção.

Dicas para o consumidor

1. Não forneça o CPF automaticamente. Pergunte para quê ele será usado.
2. Peça para acessar a política de privacidade da farmácia.
3. Prefira descontos vinculados ao preço final e não ao CPF.
4. Denuncie práticas abusivas ao Procon.

Conclusão

Embora pareça apenas uma estratégia para ganhar descontos, fornecer o CPF em farmácias pode colocar em risco sua privacidade e seus dados de saúde. O ideal é questionar, buscar transparência e exercer seu direito de proteger informações pessoais. Em tempos de vazamentos e abusos de dados, todo cuidado é pouco.

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Rio de Janeiro aprova nova lei relacionada ao uso do CPF nas compras em farmácias

Nesta sexta-feira, 04, traremos detalhes sobre uma lei sancionada no Rio de Janeiro relacionada ao uso do CPF nas compras em farmácias.

Publicada no Diário Oficial municipal no dia 02 de julho, a resolução determina que farmácias e drogarias do município do Rio de Janeiro não poderão mais exigir o número do CPF para oferecer descontos.

A medida também é válida para qualquer outro dado pessoal do consumidor, de acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Jornal Extra.

CPF em farmácias

A medida faz parte de uma resolução conjunta da Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor (Se-Decon) e da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT).

A medida visa garantir os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Desse modo, farmácias e drogarias estão proibidas de exigir dados pessoais para a consulta do preço de medicamentos e outros produtos, com ou sem desconto”.

“É fundamental que todos entendam que dados pessoais não podem ser exigidos sem consentimento claro e seu uso deve seguir critérios legais e éticos”, disse João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor.

Proibições em farmácias do Rio de Janeiro

Além disso, a nova lei proíbe práticas comuns em farmácias e drogarias. Veja algumas delas:

• Proíbe o estabelecimento de pedir dados pessoais aos clientes antes de informar o preço dos produtos – com ou sem desconto – sem o consentimento claro e prévio do consumidor;
• Impede que farmácias ofereçam descontos atrelados ao fornecimento do CPF sem aplicá-los de verdade;
• Veta a coleta de dados como nome, telefone, endereço, CPF e hábitos de compra para formar cadastros de consumidores sem autorização;
• Proíbe que farmácias condicionem a venda de medicamentos ou outros produtos à entrega de informações pessoais;
• Exigir que as farmácias informem de forma clara e acessível como tratam os dados pessoais dos clientes.

Fiscalização e punições

As farmácias e drogarias que descumprirem as regras poderão receber sanções administrativas com base no CDC e na LGPD.

Além disso, o estabelecimento poderá receber multas e, penalidades civis e criminais.

De acordo com a resolução, a Se-Decon e SMIT irão realizar a fiscalização nos estabelecimentos de forma autônoma ou articulada para apurar denúncias.

Por fim, a resolução está em vigor, mas os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adaptar às exigências.

Durante esses dois meses, o Procon Carioca fará a ação de fiscalização “CPF Protegido” nos estabelecimentos.

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Beneficiários do Bolsa Família entram em alerta após corte de R$108 ser confirmado para uma lista específica de CPFs em julho

Em julho de 2025, uma alteração no valor final do Bolsa Família impactará milhões de famílias em todo o Brasil.

A mudança, contudo, não representa uma modificação permanente no benefício principal, tratando-se de um ajuste previsto no calendário de pagamentos.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Diário do Comércio”, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios sociais, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A redução no pagamento de julho

O governo federal confirma que o pagamento do Bolsa Família em julho não incluirá um acréscimo concedido nos meses pares. Dessa forma, os beneficiários perceberão uma diminuição no montante total depositado em suas contas neste período específico.

É fundamental destacar que essa variação não interfere no valor base de R$ 600 do programa. A estrutura fixa do Bolsa Família permanece inalterada, bem como os pagamentos adicionais por composição familiar, quando aplicáveis.

O motivo da ausência do valor adicional

A justificativa para a diferença no valor é a periodicidade de pagamento do Auxílio Gás. O governo concede este benefício a cada dois meses, portanto, como a última parcela foi paga em junho, o próximo repasse ocorrerá somente em agosto.

O Auxílio Gás, cujo valor em junho chegou a R$ 108, é calculado com base no preço médio do botijão de 13 kg. Assim, a ausência deste valor em julho resulta na percepção de um pagamento menor para as famílias que contavam com o complemento.

Novas diretrizes para os beneficiários

Ademais, o governo implementou novas regras de acompanhamento para as famílias que integram o programa. As novas exigências visam assegurar a continuidade do auxílio e promover a integração com outras políticas públicas essenciais.

As medidas reforçam a importância da saúde e da educação. O objetivo do governo com a mudança na regra é garantir que as famílias mantenham seus dados e compromissos sempre atualizados junto ao sistema.

Por que o valor do benefício diminuirá em julho?

O valor total recebido pelos beneficiários do Bolsa Família será menor em julho porque o calendário de pagamentos não prevê o repasse do Auxílio Gás para este mês. O benefício adicional é bimestral, com pagamentos programados para agosto, outubro e dezembro de 2025.

Para garantir o recebimento contínuo e sem interrupções do Bolsa Família, as famílias precisam cumprir algumas condicionalidades. O governo federal exige que os beneficiários atendam aos seguintes critérios:

• Realização de acompanhamento de saúde regular para crianças e mulheres;
• Manutenção de uma frequência escolar mínima para crianças e adolescentes.

Considerações finais

Em resumo, a redução de R$108 confirmada para um grande número de CPFs em julho não é um corte, mas um ajuste programado.

Enquanto isso, outros pagamentos do governo seguem seus próprios cronogramas, como as aposentadorias e pensões do INSS, que iniciam seus depósitos no dia 25 de julho. Além disso, o saque-aniversário do FGTS estará disponível para os trabalhadores nascidos em julho.

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Trabalhadores entram em alerta após INSS anunciar liberação de saque extra por 10 anos para CPFs específicos

A garantia de amparo financeiro para dependentes após o falecimento de um provedor representa um pilar fundamental da seguridade social no país. Entretanto, as normativas que determinam a duração desses pagamentos, válidas em 2025, frequentemente geram dúvidas entre os beneficiários.

Compreender os critérios estabelecidos é, portanto, essencial para o planejamento familiar, visto que as regras podem variar significativamente conforme o perfil de cada dependente.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Gov.br”, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios sociais, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Regras para a cessação do benefício do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece diretrizes claras para o término do pagamento da pensão por morte aos seus beneficiários. Dessa forma, a cota individual é interrompida primeiramente pelo óbito do próprio pensionista, encerrando assim a obrigação previdenciária.

Adicionalmente, para filhos, enteados ou irmãos, o pagamento do benefício cessa quando atingem 21 anos de idade. A exceção ocorre se o dependente for considerado inválido ou apresentar deficiência intelectual, mental ou grave.

Critérios para cônjuges e companheiros

Para cônjuges e companheiros, contudo, as regras apresentam particularidades importantes que demandam atenção. A duração do amparo previdenciário depende diretamente de dois fatores principais: o número de contribuições do segurado falecido e o tempo de relacionamento.

Caso o óbito ocorra antes de o segurado completar 18 contribuições mensais, ou se o casamento ou a união estável tiver menos de dois anos, a pensão é paga por apenas quatro meses.

Qual o tempo de duração da pensão por morte?

Por outro lado, quando o segurado falecido já havia realizado 18 contribuições e a união tinha mais de dois anos, a legislação prevê uma escala de duração do benefício.

Essa escala determina o período de recebimento com base na idade que o dependente possuía na data do falecimento do instituidor, garantindo assim uma liberação de valores por tempo determinado ou até mesmo de forma vitalícia.

A estrutura de pagamentos, portanto, segue uma tabela progressiva conforme a faixa etária do viúvo ou companheiro. A legislação define que o período de recebimento aumenta gradualmente, de modo que a proteção se estenda por mais tempo para os dependentes mais velhos. A organização é a seguinte:

• Menos de 22 anos de idade: recebimento por 3 anos.
• Entre 22 e 27 anos de idade: recebimento por 6 anos.
• Entre 28 e 30 anos de idade: recebimento por 10 anos.
• Entre 31 e 41 anos de idade: recebimento por 15 anos.
• Entre 42 e 44 anos de idade: recebimento por 20 anos.
• A partir de 45 anos de idade: recebimento vitalício.

Considerações finais

Finalmente, é importante salientar que existem exceções para a concessão da pensão. Mesmo que o instituidor tenha perdido a qualidade de segurado no momento do óbito, os dependentes ainda podem ter direito ao benefício.

Isso ocorre se o falecido já cumpria todos os requisitos para se aposentar antes da data de sua morte ou se for reconhecido seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente dentro do chamado período de graça.

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