Entenda se Elize Matsunaga, condenada pelo assassinato do marido Marcos Matsunaga, recebeu algo da herança e como a legislação brasileira age

Em 2012, o assassinato e esquartejamento do empresário Marcos Matsunaga, executado pela então esposa, Elize Matsunaga, chocou o país não apenas pela violência cometida, como pela frieza e precisão do crime.

Mais de uma década depois, o caso continua a gerar questionamentos sobre a destinação do patrimônio deixado pelo empresário. Será que, mesmo condenada pelo homicídio, Elize recebeu algum valor? Ou a totalidade da fortuna foi destinada apenas aos filhos e demais herdeiros?

Sendo assim, com base nas informações divulgadas pelo perfil da advogada Alice Valgas e pela obra de Ullisses Campbell, trazemos abaixo os valores e destino dessa herança milionária.

A divisão:

Marcos e Elize eram casados sob o regime de comunhão parcial de bens, pelo qual se compartilham os bens adquiridos durante a união, com algumas exceções legais.

Durante o casamento, o empresário acumulou um patrimônio significativo, incluindo imóveis, veículos de luxo e investimentos, estimados em valores milionários. Entre os bens, destacava-se uma adega avaliada em cerca de R$ 1,8 milhão.

De acordo com os registros judiciais e a biografia não autorizada escrita por Ullisses Campbell, Elize teria recebido aproximadamente R$ 900 mil, referentes à sua meação metade dos bens adquiridos em comum.

No entanto, é importante diferenciar meação de herança:

• Enquanto a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido aos herdeiros;

• A meação corresponde apenas à parcela do patrimônio adquirida durante o casamento.

Mas então Elize Matsunaga recebeu valores mesmo assim?

Em suma, apesar da condenação pelo homicídio, a legislação brasileira não impede a partilha da meação.

Contudo, Elize foi considerada indigna de receber a herança de Marcos, já que a lei proíbe que alguém que cometeu crime contra o falecido seja beneficiado.

A filha do casal, por sua vez, ficou com a maior parte da fortuna, assegurando o cumprimento das regras de sucessão previstas no Código Civil.

O direito sucessório brasileiro garante aos filhos a chamada legítima, metade dos bens, e estabelece direitos do cônjuge sobrevivente de acordo com o regime de bens.

No caso de Elize, seu possível recebimento de R$ 900 mil reflete apenas a aplicação dessas normas, mesmo em um contexto marcado por crime e condenação.

A defesa:

Mas, de acordo com o portal Aventuras na História, a resposta, o advogado de defesa de Elize negou todas as afirmações de Campbell.

Em nota oficial, Luciano Santoro afirmou que “Elize foi deserdada e não recebeu absolutamente nada de Marcos Matsunaga”.

Ainda mais, a defesa pontuou que:

“É bobagem acharem que [Elize] matou seu marido por dinheiro, o que foi provado por mim no Júri que não foi”.

Por fim, Santoro ainda nega as afirmações de que sua cliente é uma psicopata:

“Há laudos oficiais [judiciais] que atestam o contrário [e reafirmo aqui que Elize não é psicopata” – Afirmou ele.

Ou seja, segundo ele, todos esses laudos que comprovam o suposto diagnóstico teriam sido comprados pela família Matsunaga.

No entanto, mesmo que isso seja real, não se pode negar que o episódio evidencia a tensão entre:

• A legislação civil;
• Moral pública;
• Ética familiar.

Afinal de contas, esse caso de Elize provocou debate sobre justiça, limites do direito sucessório e a aplicação da lei em situações extremas.

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