Saiba como conseguir até 40% de desconto em multas de trânsito pelo SNE, quem tem direito e como se cadastrar de forma rápida e segura

De acordo com um anúncio do governo, por meio do portal GOV, motoristas brasileiros podem, finalmente, respirar aliviados. Agora, é possível obter descontos de até 40% sobre multas de trânsito, oferecendo uma chance de se livrar das dívidas e evitar juros adicionais.

Esse benefício é possível graças ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), ferramenta digital que facilita o envio de notificações e documentos relacionados a infrações de trânsito.

O SNE, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), permite que proprietários de veículos recebam notificações eletrônicas sobre autuações e penalidades de órgãos de trânsito que aderem ao sistema.

Ao optar pelo SNE, o usuário reconhece a infração e, ao pagar a multa antes da data de vencimento, garante até 40% de desconto, conforme previsto nos artigos 282-A e 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como funciona o desconto?

O desconto é concedido somente quando o proprietário do veículo não apresenta defesa prévia nem recurso administrativo, reconhecendo a infração cometida.

A adesão ao SNE é voluntária e pode ser cancelada a qualquer momento, retornando o recebimento das notificações pelo método tradicional, via correio.

Ademais, o serviço é gratuito e imediato, oferecendo praticidade e economia ao cidadão.

Quem tem direito?

O serviço é acessível a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de veículos.

Os usuários podem se cadastrar utilizando o número do Registro Nacional de Veículo (RENAVAM). O SNE atende também a casos que exigem tratamento prioritário, como:

• Idosos acima de 60 anos;
• Pessoas com deficiência;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com crianças de colo.

Como solicitar o desconto nas multas de trânsito pelo SNE?

Existem duas formas principais de adesão ao SNE:

Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT):

1. Instale o aplicativo em seu celular e faça login.
2. Acesse a opção “Infrações” e selecione consultar por veículo ou infrator.
3. Clique em “Aderir ao SNE”, preencha os dados solicitados e confirme a adesão.

Pelo Portal de Serviços do SENATRAN:

1. Primeiramente, localize a seção “Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)”;
2. Em seguida, clique em “Minha Adesão ao SNE”.
3. Preencha os dados, incluindo CNH ou CRLV;
4. Confirme a veracidade das informações e finalize a adesão.

Após a adesão, o usuário passa a receber notificações eletrônicas e pode acessar diretamente os detalhes de cada multa, realizar pagamentos e aproveitar o desconto de até 40%.

Além do desconto financeiro, o SNE oferece maior controle sobre multas e notificações, reduzindo atrasos e evitando penalidades adicionais.

Por fim, vale destacar que o serviço segue rigorosamente as normas legais, garantindo segurança, transparência e respeito aos direitos do usuário, conforme a Lei nº 13.460/17 e demais legislações correlatas.

MAS ATENÇÃO!

A fim de esclarecer dúvidas ou solicitar suporte, os usuários podem acessar o Portal SNE ou os canais oficiais do Ministério dos Transportes.

Além disso, o serviço mantém atendimento imediato, gratuito e seguro, assegurando acessibilidade e prioridade a quem tem direito.

Ele ainda busca respeitar os princípios de urbanidade, ética e eficiência no atendimento. Mas, para saber mais informações envolvendo direitos e deveres do motorista, clique aqui*.

The post Adeus, dívidas: Governo informa como garantir desconto de 40% em multas de trânsito appeared first on TV Foco.

Detran do Mato Grosso faz alerta urgente aos motoristas de Cuiabá sobre proibição que pode gerar multa e perda de pontos na CNH. Veja os detalhes

Dirigir com tranquilidade exige bastante atenção no trânsito, contudo, além disso, os motoristas também precisam estar sempre com a documentação do veículo em dia para evitar transtornos.

Em um alerta, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) reforçou a atenção dos motoristas de Cuiabá e demais cidades do estado quanto ao calendário de licenciamento 2025.

A recomendação do órgão é de que todos estejam atentos para estarem com o documento em dia. Aliás, conforme apurado pelo TV FOCO, além da importância da regularidade, há uma proibição em vista.

De acordo com a lei brasileira, circular sem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado é terminantemente proibido e pode pesar no seu bolso.

Calendário de Licenciamento 2025 em Mato Grosso

O Detran-MT divulgou as datas de vencimento conforme o número final da placa do veículo. Confira o cronograma:

• Placas com final 1, 2 e 3: vencimento em 31 de março
• Placa final 4: até 30 de abril
• Placa final 5: até 31 de maio
• Placa final 6: até 30 de junho
• Placa final 7: até 31 de julho
• Placa final 8: até 31 de agosto
• Placa final 9: até 30 de setembro
• Placa final 0: até 31 de outubro

A taxa pode ser emitida diretamente no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou por meio do aplicativo MT Cidadão.

O que acontece se o licenciamento estiver vencido?

Andar com o veículo sem o CRLV atualizado é considerado infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na CNH
• Possível remoção do veículo ao pátio, caso flagrado em blitz

Documento físico e digital

Além de manter o licenciamento em dia, é obrigatório portar o CRLV durante a condução do veículo. O documento pode ser apresentado em versão física ou digital, desde que por meio do aplicativo CDT.

Atenção: prints de tela não são aceitos como forma válida de comprovação.

Caso o motorista seja abordado e não esteja portando o CRLV ou a CNH, mesmo que o documento esteja regularizado, a infração é considerada leve, com:

• Multa de R$ 88,33
• 3 pontos na CNH do condutor

Considerações finais

• Com o alerta do Detran-MT, os motoristas de Cuiabá e região devem redobrar a atenção com prazos e obrigações.
• A circulação de veículos com documentação vencida está proibida e gera consequências sérias.
• Por isso, evite transtornos e verifique o licenciamento, baixe os aplicativos oficiais e garanta que tudo esteja regularizado.

Como tirar a CNH?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

The post Multa e pontos na CNH: Detran-MT crava ALERTA aos motoristas de Cuiabá e confirma proibição appeared first on TV Foco.

O Detran-CE alertou os motoristas cearenses com uma proibição que atinge em cheio carros e motos em circulação em Fortaleza

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), cravou um alerta crucial aos motoristas, destacando uma proibição que atinge em cheio os carros e motos em circulação em Fortaleza e mais.

Conforme apurado pelo TV FOCO, o Detran-CE anunciou a disponibilização do calendário de licenciamento dos veículos automotores, incluindo carros e motos em circulação no estado nordestino.

Os carros e motos registrados no Ceará para o exercício de 2025 devem estar com o licenciamento em dias, sendo um procedimento anual e obrigatório que autoriza a circulação dos veículos.

O chamado CRLV atesta que o carro ou moto está em conformidade com as normas de seguranças e ambiental para o setor automotivo. Sendo um documento fundamental e que deve estar regularizado.

Detran-CE alerta sobre proibição

Ademais, o Detran-CE reforça que trafegar com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vencido é proibido e pode trazer sérias consequências para o condutor.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa infração é classificada como gravíssima, sujeitando o proprietário a penalidades severas.

Caso o veículo seja flagrado circulando com o licenciamento irregular, o proprietário receberá 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de uma multa no valor de R$ 293,47.

Além disso, a legislação prevê o recolhimento do veículo, que pode ser removido ao pátio do órgão de trânsito até que a situação seja regularizada.

Para evitar transtornos, multas e a apreensão do veículo, é fundamental manter o licenciamento em dia, garantindo a legalidade e a segurança no trânsito.

Emissão e pagamento do CRLV

Em suma, para garantir que seu veículo esteja regularizado, o CRLV pode ser emitido de forma rápida e prática através dos seguintes canais oficiais do Detran-CE:

• Aplicativo Meu Detran CE
• Site oficial do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br)
• Central de Serviços do Detran-CE
• WhatsApp oficial do Detran-CE – O serviço também está disponível pelo número (85) 3195-2300, facilitando a consulta e emissão do CRLV.

Ademais, vale destacar que, o pagamento pode acabar sendo realizado de forma simples e ágil via PIX, além das demais opções convencionais.

Além das plataformas digitais, o extrato de pagamento será enviado pelos Correios para o endereço cadastrado do proprietário. O CRLV pode ser quitado em qualquer uma das seguintes instituições:

• Bradesco,
• Banco do Brasil,
• Itaú,
• Banco do Nordeste (BNB),
• Santander,
• Caixa Econômica Federal,
• casas lotéricas e demais bancos autorizados.

Fique atento aos prazos de vencimento do CRLV 2025

Os vencimentos variam conforme o número final da placa do veículo. Confira as datas:

• Final 1: 10/03
• Final 2: 10/04
• Final 3: 12/05
• Final 4: 10/06
• Final 5: 10/07
• Final 6: 11/08
• Final 7: 10/09
• Final 8: 10/10
• Final 9: 10/11
• Final 0: 10/12

Os valores para a regularização do CRLV são:

• Motocicletas: R$ 180,89
• Demais veículos: R$ 211,04

Ademais, evite transtornos e penalidades. Regularize a documentação do seu veículo dentro do prazo e circule com segurança.

Considerações finais

Manter o licenciamento do veículo está além de ser apenas uma exigência legal, assim, trata-se de uma garantia de circulação segura e sem preocupações.

O alerta do Detran-CE reforça a importância de estar atento aos prazos e cumprir as obrigações para evitar multas, pontuação na CNH e até mesmo a apreensão do veículo.

Em resumo, com a praticidade dos canais digitais e diversas opções de pagamento, regularizar o CRLV nunca foi tão simples.

Portanto, fique atento ao calendário, evite contratempos e garanta sua tranquilidade no trânsito. Afinal, dirigir com a documentação em dia é sinônimo de responsabilidade e segurança para todos.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

The post Multa de R$300 e suspensão da CNH: Detran-CE crava proibição em carros e motos de Fortaleza hoje(20) appeared first on TV Foco.

Motoristas brasileiros são pegos de surpresa com lei em vigor que afeta diretamente o IPVA, gerando multas bastantes caras

Em 2024, milhões de motoristas enfrentam uma realidade preocupante com a entrada em vigor de uma nova legislação que traz mudanças significativas no IPVA e impõe multas mais severas.

Essas três mudanças, que têm gerado apreensão entre os condutores, prometem impactar fortemente o bolso e as rotinas de quem depende do veículo para se locomover.

Entenda como essas viradas podem afetar o dia a dia dos motoristas e quais medidas devem ser adotadas para evitar surpresas desagradáveis.

De acordo com o Revista dos Beneficiários, recentemente, o estado do Rio de Janeiro adotou novas regulamentações que impactam diretamente os motoristas, introduzindo novas obrigações e custos adicionais.

Uma das mudanças mais significativas é a reintrodução da cobrança da taxa anual para emissão do CRLV-e, que havia sido suspensa em março de 2022 após a aprovação da Lei Estadual 9.580/2022 pela Assembleia Legislativa (Alerj).

Contudo, essa lei foi posteriormente considerada inconstitucional pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, o que levou o Detran.RJ a restabelecer a cobrança da taxa.

CRLV-e

O valor da taxa para emissão do CRLV-e foi fixado em R$ 76,77, aplicável tanto para o ano de 2024 quanto retroativamente para o ano de 2023. Isso significa que os proprietários de veículos no Rio de Janeiro terão que desembolsar R$ 153,54 para regularizar a situação.

Mesmo os proprietários que já pagaram a Guia de Regularização de Taxas (GRT) de 2024 não estarão isentos dessa nova cobrança. Eles também terão que pagar o valor referente à emissão do CRLV-e dos anos de 2023 e 2024.

Novas exigências foram estabelecidas pelo Detran.RJ para a emissão do CRLV-e, incluindo a quitação integral do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e de quaisquer multas de trânsito em aberto.

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

O IPVA é um imposto anual cobrado pelos estados sobre a posse de veículos automotores. Seu pagamento é obrigatório, e a falta de quitação pode resultar em graves penalidades, como a perda do veículo.

Além do IPVA, é obrigatório também quitar quaisquer multas de trânsito pendentes para que seja possível emitir o CRLV-e. Essa exigência visa garantir que os veículos estejam em conformidade com as normas de trânsito.

A inadimplência na taxa de emissão do CRLV-e, assim como a falta de quitação do IPVA e das multas de trânsito, impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como a transferência de propriedade, entre outros.

❮❯

As alíquotas do IPVA podem variar entre os estados, refletindo as características econômicas e políticas de cada região. No entanto, o procedimento para a emissão do CRLV-e é padronizado nacionalmente, exigindo a quitação das taxas e impostos devidos para a sua obtenção.

Diante dessas novas regulamentações, é crucial que os proprietários de veículos no Rio de Janeiro façam um planejamento financeiro adequado para cumprir com as novas exigências e evitar problemas futuros.

Idosos pagam IPVA?

Idosos não têm isenção automática do IPVA por idade.

A isenção ou redução do imposto depende de legislações estaduais e pode ser concedida em situações específicas, como para pessoas com deficiência, doenças graves ou dependendo do tipo e valor do veículo.

É importante consultar as regras do estado de residência.

The post Nova lei em vigor, mudança no IPVA e multa pesada: 3 viradas aterrorizam milhões de motoristas em 2024 appeared first on TV Foco.

Recentemente, houve mudanças significativas na legislação que afeta a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, um documento multifuncional que serve tanto como identificação oficial quanto para confirmar a habilidade de uma pessoa para dirigir.

Essas atualizações impactam tanto o processo para adquirir a CNH quanto para mantê-la, e são especialmente relevantes dado que a condução de um veículo é considerada uma atividade com riscos inerentes.

SAIBA MAIS! Fim da CNH: Nova lei tem martelo e dono desses veículos não precisam mais do documento

As categorias da CNH foram redesenhadas para oferecer uma descrição mais precisa dos tipos de veículos que um motorista está autorizado a operar. Agora há 13 diferentes categorias, como A1, B1, C1 e BE, entre outras.

A CNH deve ser renovada nos seguintes prazos:

• De 10 em 10 anos para pessoas até 49 anos;
• De 5 em 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
• De 3 em 3 anos para motoristas a partir dos 70 anos.

Além da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documento essencial para o condutor poder dirigir, também existe o IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é um imposto estadual, de pagamento anual. Ele é um dos tributos que precisam ser pagos para o licenciamento do seu veículo.

O valor do IPVA é estabelecido pelo estado e tem como base o preço de mercado do carro e representa aproximadamente 3% do valor.

Os veículos devem estar registrados e em conformidade com as leis de segurança. Além disso, é necessário realizar inspeções regulares para garantir que os veículos estejam em boas condições de funcionamento.

QUAIS SÃO OS OUTROS 2 DOCUMENTOS EXIGIDOS AOS MOTORISTAS?

A fiscalização agora também irá exigir o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV). Ele é um dos documentos principais do carro, pois é ele que permite a livre circulação do automóvel.

Ele é um tributo estadual e anualmente deve ser paga sua Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) por meio de boleto bancário, que você obtém com o número do RENAVAM.

Além disso, perante a lei, não deve haver nenhuma multa pendente, e o veículo não pode ter restrições administrativas ou judiciais.

Caso o documento esteja fora da nova normativa, infringindo a lei, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima.

• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Remoção do veículo para um pátio credenciado;

Outro documento obrigatório é o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Trata-se de um documento de pagamento obrigatório, que tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, podendo estas serem motoristas, passageiros e até mesmo pedestres.

O DPVAT deve ser pago todo o ano, geralmente a quitação do valor é feita na mesma data do IPVA e pode ser parcelada em três vezes de acordo com informações do portal Auto Certo Veículos.

Andar na lei e mantendo todos os documentos obrigatórios em dia, você fica livre de sofrer penalidades e multas pesadas.

COMO TIRAR A PRIMEIRA CNH?

O processo de primeira habilitação é uma experiência única e incrível. Ele se inicia com um sonho, o desejo de ter independência, de se tornar uma pessoa mais madura e pronta para os desafios da vida, e continua a te desafiar durante os meses em que estiver na autoescola e nos exames.

Para tirar a CNH é necessário entregar os documentos na autoescola e realizar a matrícula. Em seguida é feito o curso teórico, o exame teórico, as aulas práticas e por fim, o exame prático, tendo a autorização do Detran para emitir o documento indispensável aos motoristas.

The post Não é só a CNH e o IPVA: Lei de trânsito em vigor exige +2 documentos a motoristas e crava multa PESADA appeared first on TV Foco.

Todos os motoristas precisam estar atentos com um Projeto de Lei que visa mudar o IPVA

Uma nova lei foi anunciada e traz uma mudança significativa no IPVA, o que cai como uma bomba e todos os motoristas precisam estar atentos, para que não sejam pegos de surpresa.

O imposto pago todos os anos por quem possui um carro na garagem está prestes a ter uma alteração, já que um novo Projeto de Lei foi protocolado e você precisa acompanhar o passo a passo do processo para não sofrer com alguma multa por falta de atenção.

De acordo com o portal ‘Terra’, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou o PL n° 367/2023, na Assembleia Legislativa do Rio grande do Sul, propondo a unificação das datas de vencimento do pagamento do IPVA e do CRLV.

IPVA é pago todos os anos pelos motoristas (Reprodução: Internet)

Segundo o político, a principal medida dessa alteração é para facilitar a vida de quem vai pagar os impostos e também do próprio sistema de arrecadação, evitando a inadimplência por falta de atenção.

Isso porque, atualmente, as datas de vencimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo são diferentes, o que pode gerar uma confusão em quem vai efetuar o pagamento.

Quando há o esquecimento, acabam sendo aplicadas multas e penalidades para os contribuintes, e segundo o deputado Gustavo Victorino, se a unificação for realizada, se a pessoa lembrar de pagar um, certamente vai pagar tanto o IPVA quanto o CRLV.

Além disso, ainda haverá uma menor sobrecarga no sistema de arrecadação, também facilitando a vida dos funcionários.

CRLV vai se unificar com o IPVA caso o PL seja aprovado (Reprodução: Internet)

Qual o valor da taxa de licenciamento anual?

De acordo com o portal ‘Detran.SP’, a taxa de licenciamento anual em 2023 está em pouco mais de 155 reais.

The post Atenção: Nova lei anunciada traz grandes mudanças no IPVA e cai como uma bomba para os motoristas appeared first on TV Foco.

A posse do novo documento agora é lei, e aqueles que não o possuírem estão sujeitos a penalização

As leis e regulamentos estabelecidos para regular a circulação de veículos em vias públicas são projetadas para promover a segurança no trânsito, minimizar acidentes e garantir um fluxo eficiente de tráfego.

Entre os diversos elementos que desempenham um papel fundamental na garantia da fluidez do tráfego nas vias, a documentação e a inspeção dos veículos se destacam como aspectos de grande relevância.

Os veículos devem estar registrados e em conformidade com as leis de segurança. Além disso, é necessário realizar inspeções regulares para garantir que os veículos estejam em boas condições de funcionamento.

❮❯

QUAL DOCUMENTO PASSOU A SER OBRIGATÓRIO PARA OS MOTORISTAS?

Segundo informações do site Seu Crédito Digital, motoristas em Minas Gerais devem estar cientes de uma nova lei que entrou em vigor em setembro desse ano.

A fiscalização agora irá exigir o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) referente a 2023 para veículos com placas terminando em 1, 2 e 3.

É essencial garantir que o veículo esteja dentro da lei com o documento atualizado para evitar multas e a atribuição de pontos na carteira de motorista.

Para obter o documento 2023, é necessário estar em dia com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ter quitado o seguro obrigatório (DPVAT) e a taxa de renovação.

Além disso, perante a lei, não deve haver nenhuma multa pendente, e o veículo não pode ter restrições administrativas ou judiciais.

Caso o documento esteja fora da nova normativa, infringindo a lei, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima. Assim, quem dirigir carros com placas que terminam em 1, 2 e 3 sem o CRLV 2023 receberá:

• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Remoção do veículo para um pátio credenciado.

Para os motoristas que ainda não obtiveram o documento, existe a opção de acessar o site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), onde é possível clicar na seção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado” e fornecer os dados do veículo.

O sistema então apresentará as razões pelas quais o CRLV ainda não está disponível. Essa é uma maneira útil de verificar e resolver quaisquer pendências que possam estar impedindo a obtenção do documento.

The post NOVA LEI baixa proibição a milhões de motoristas e vai causar um ROMBO na sua conta bancária se você for flagrado appeared first on TV Foco.

Nova lei do IPVA é anunciada e é um grande alívio para o bolso dos brasileiros

Acaba de ser anunciado um novo Projeto de Lei do IPVA com mudanças surpreendentes que cai como presentes para o bolso de milhares de motoristas residentes somente do estado do Rio Grande do Sul.

Portanto, o deputado Gustavo Victoriano, quem protocolou o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa com uma proposta que visa simplifica a vida dos contribuintes e aprimora o sistema de arrecadação, além de buscar a unificação dos dados de vencimento do IPVA e do CRLV, consolidando ambos em apenas um documento.

Segundo o deputado, a unificação dos dados de vencimento dos documentos forneceria uma maior clareza aos contribuintes quanto ao pagamento das taxas, o mesmo afirma também que a medida evitaria perdas com multas desnecessárias e reduziria o volume de recursos administrativos destinados a lidar com as contestações de multas.

“A simplificação desse processo é um passo essencial para melhorar a experiência dos contribuintes e otimizar o funcionamento do sistema de arrecadação. Com dados de vencimento acordados, os cidadãos terão mais facilidade em manter suas obrigações fiscais em dia, enquanto o sistema administrativo poderá direcionar seus recursos de maneira mais eficiente”, enfatiza Victorino.

Vale ressaltar que o a falta de conveniência entre os dados de vencimento desses tributos tem gerado inadimplência e confusão, levando muitos contribuintes a quitar apenas um dos impostos e esquecerem do outro. A consequência disso são multas e débitos que, inadvertidamente, recaem sobre aqueles que caem em atraso. A administração de trânsito, por sua vez, tem enfrentado um volume significativo de trabalho devido ao processamento de recursos de multas causados por essa confusão.

Quando o Projeto de Lei saíra do papel e entrará em vigor?

Para a lei de fato entrar em vigor no estado do Rio Grande do Sul, é necessário ir à votação e ser de fato aprovada pelas autoridades antes de ser aplicada aos brasileiros.

IPVA é um imposto anual para ser pago pelos donos dos veículos (Reprodução: Internet)

Alguns proprietários de automóveis não precisam mais pagar IPVA (Foto: Reprodução/ Internet)

Motos e placa IPVA (Foto: Reprodução / Internet)

The post Nova lei do IPVA é anunciada e mudança cai como presente para o bolso de milhares de motoristas appeared first on TV Foco.

Uma notícia importante para os condutores

Afinal, muitos motoristas não sabem de uma nova Lei que já está em vigor desde abril de 2023. Trata-se da Lei 14071/20, que determinou que além de incluir o registro no CRLV do veículo (o que já era obrigatório), o condutor que não atender ao comunicado de recall em até 12 meses a partir da data do início do chamado, ficará proibido de ter o automóvel licenciado.

Para quem não sabe, o recall é um serviço feito pela montadora nas concessionárias e oficinas autorizadas da marca. A empresa realiza a troca da peça danificada sem custo algum para o motorista.

SAIBA MAIS! Carros incríveis, baratinhos e completinhos por somente 20 mil estão disponíveis e um deles é da Nissan

Após a convocação para o recall, o dono do veículo apenas deverá consultar a concessionária para realizar um agendamento para a realização do reparo.

Só é chamado para um recall, quem realiza a compra de um carro 0km e que tenham alguma peça que precisa ser substituída por falha da montadora, sendo de grande importância atender a convocação, justamente para a segurança dos usuários do veículo.

Alguns carros precisam fazer o recall (Foto: Reprodução / Internet)

Acontece que de acordo com informações do portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade, mesmo não tendo custo algum, vários motoristas são resistentes em atender a convocação de um recall.

As estatísticas apontam que metade dos carros chamados não são levados às concessionárias. O comunicado não deve ser menosprezado, pois se a montadora realiza o procedimento é porque alguma peça do veículo precisa de ajuste e podem até se envolverem em acidentes com consequências graves.

Concessionária fazendo o recall (Foto: Reprodução / Internet)

DONOS DOS CARROS TERÃO PUNIÇÃO GRAVE?

Há também risco à saúde, pois o automóvel pode estar liberando um gás nocivo aos passageiros. Portanto com a nova Lei, o carro que foi informado sobre o recall e não compareceu na concessionária, até 12 meses após o comunicado, o dono do veículo não receberá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado.

Ocorre que sem o CRLV, o dono do veículo não consegue vender o carro, por exemplo. Desse modo a Lei reforça que os ‘esquecidos’ de plantão deem mais atenção ao recall, conseguindo fugir da punição grave, que é ficar sem um documento essencial.

CRLV do veículo (Foto: Reprodução / Internet)

The post ATENÇÃO: Nova lei já está em vigor e donos destes carros precisam correr para fugirem de punição GRAVE appeared first on TV Foco.