INSS tem permissão de cortar benefícios, mesmo após anos de concessão, e segurados precisam se atentar a essa informação

Uma notícia chocante envolvendo o INSS pegou muita gente de surpresa, nesta segunda feira (18) e situação caiu como uma verdadeira bomba no colo de milhares de aposentados.

De acordo com a InfoMoney,o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) autorizou o INSS a cancelar o pagamento de benefícios mesmo após o prazo de dez anos de sua concessão.

Conforme publicada no Diário Oficial da União, essa resolução oficializa uma regra já adotada em outros processos e abrange benefícios que dependem de perícia médica, como a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-doença (por incapacidade temporária) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Entendendo melhor sobre o assunto

Mas calma, essa autorização vigente é válida SOMENTE quando a  autarquia constatar irregularidades no recebimento. Além disso, a medida também foca em ampliar a fiscalização e a detecção de fraudes e irregularidades nos pagamentos.

O documento entrou em vigor desde o dia 1° de agosto. Segundo o Edital Concursos do Brasil, o INSS tem permissão para cancelar os repasses a qualquer momento, mesmo que esse benefício tenha sido consentido há 10 anos atrás.

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Mas por que o INSS está fazendo isso agora?

Quem pensa que essa prática é algo inédito está enganado, visto que, essa prática já ocorria com  benefícios por incapacidade, sendo assim, essa oficialização da ideia da resolução é apenas para esclarecer o procedimento.

O que fazer para não ter a aposentadoria cortada?

Se você não quer ter dor de cabeça e correr o risco de perder benefício, deve se atentar à algumas ações que podem ajudar

De acordo com portal Escobar Advocacia, as principais situações em que muitos segurados podem vir a ter o benefício suspenso pelo INSS, principalmente nessas operações de pente fino são:

• Falta de atualização no CadÚnico para receber o BPC;
• Não comparecer às perícias médicas periódicas dos benefícios por incapacidade;
• Deixar de realizar a prova de vida;
• Não cadastrar a declaração de cárcere durante o recebimento do auxílio-reclusão;
• Após receber a notificação do bloqueio, não apresentar a defesa prévia em até 30 dias.

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Um alerta chamou a atenção de todos os aposentados. Uma notícia referente ao corte envolvendo o INSS e que chamou a atenção de todos.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganhou a autoridade de revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. Essa nova regulamentação está contida em uma resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) que foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, o INSS tem a prerrogativa de revisar e cancelar o pagamento de aposentadorias por invalidez, agora chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente, assim como o auxílio-doença, conhecido como auxílio por incapacidade temporária, e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa possibilidade de revisão após o prazo decadencial decorre da natureza desses benefícios, que estão sujeitos a revisões periódicas, como estabelece a legislação.

Entretanto, é válido ressaltar que existem algumas exceções em que o INSS não pode efetuar o corte dos benefícios. Por exemplo, nos casos em que for constatada má-fé na concessão dos benefícios, ou seja, quando houver irregularidades ou fraudes no processo de concessão, o INSS pode realizar o corte a qualquer momento.

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Alerta a aposentados e pensionistas: Revisão de benefício está DISPONÍVEL e você precisa saber como fazer

A resolução também estabelece que o corte não pode ocorrer caso o beneficiário não disponha mais dos documentos que foram apresentados na data da concessão, desde que não haja comprovação de fraude ou má-fé.

Essa medida visa uniformizar o entendimento e a aplicação da revisão de benefícios pelo INSS. É importante destacar que essa prática já vinha sendo aplicada pelo instituto em processos administrativos e judiciais.

Anteriormente, a legislação previa que o prazo para a revisão dos benefícios do INSS era de até dez anos contados a partir da data da concessão. No entanto, com essa nova resolução, o INSS pode realizar a revisão mesmo após esse período. Ressalta-se, no entanto, que a legislação ainda prevê algumas exceções, como no caso da aposentadoria por invalidez, que não pode ser cortada quando o beneficiário completar 55 anos de idade e já estiver recebendo o benefício por mais de 15 anos.

Para evitar transtornos e possíveis cortes indevidos, é fundamental que os beneficiários atendam às solicitações do INSS para revisão, apresentando a documentação necessária. Nos casos de benefícios por incapacidade, é necessário também realizar a perícia médica. Manter a documentação em dia e atender prontamente às solicitações do INSS são medidas essenciais para garantir a manutenção dos benefícios.

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